{"id":1347,"date":"2022-09-23T09:10:46","date_gmt":"2022-09-23T12:10:46","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?p=1347"},"modified":"2025-03-25T16:18:54","modified_gmt":"2025-03-25T19:18:54","slug":"o-que-e-lei-geral-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/o-que-e-lei-geral-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 Lei Geral De Prote\u00e7\u00e3o De Dados: o que o advogado precisa saber"},"content":{"rendered":"

Dentre as leis modernas do mundo contempor\u00e2neo, de longe a LGPD \u00e9 uma das alternativas que mais tendem a ocasionar d\u00favidas nos advogados<\/a> que est\u00e3o iniciando suas atividades e adentrando no mercado, e pensando em tal problema, n\u00f3s da equipe EasyJur<\/a> resolvemos separar e disponibilizar todas as informa\u00e7\u00f5es que explicam o que \u00e9 Lei Geral De Prote\u00e7\u00e3o De Dados no artigo a seguir.<\/p>\n

Mas afinal, o que \u00e9 Lei Geral De Prote\u00e7\u00e3o De Dados?<\/h2>\n

Bom, de fato o questionamento sobre o que \u00e9 Lei Geral De Prote\u00e7\u00e3o De Dados<\/a> \u00e9 uma das maiores d\u00favidas que os advogados acabam presenciando, principalmente no in\u00edcio da carreira, j\u00e1 que este ponto n\u00e3o costuma ser comentado com muita frequ\u00eancia durante a forma\u00e7\u00e3o, por se tratar de assunto mais moderno e que leva em considera\u00e7\u00e3o as leis que devem ser seguidas durante a navega\u00e7\u00e3o na internet.
\nDe maneira geral, pode-se resumir a LGPD (Lei Geral De Prote\u00e7\u00e3o De Dados<\/a>) como a lei que regulamenta todos os tratamentos necess\u00e1rios para proteger e garantir a confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es pessoais de todos os indiv\u00edduos. Essa legisla\u00e7\u00e3o se aplica principalmente \u00e0 internet, mas tamb\u00e9m pode ser utilizada em outras \u00e1reas.
\nCada pa\u00eds possui as suas pr\u00f3prias regulamenta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais de seus cidad\u00e3os, entretanto, no Brasil houve a preocupa\u00e7\u00e3o de que dados sens\u00edveis e extremamente pessoais seriam extremamente mal\u00e9ficos para o indiv\u00edduo caso fossem vazados, e por conta disso, a LGPD foi criada, marcada pela lei 13.709\/18.<\/p>\n

Quais os objetivos e a finalidade da LGPD?<\/h2>\n

Outra d\u00favida extremamente recorrente, al\u00e9m da que se refere diretamente ao o que \u00e9 Lei Geral De Prote\u00e7\u00e3o De Dados<\/a>, \u00e9 sobre os seus objetivos e finalidades, j\u00e1 que somente o termo \u201cprote\u00e7\u00e3o de dados\u201d acaba abrangendo uma amplitude significativa, levando os advogados que est\u00e3o iniciando agora a desenvolverem tal d\u00favida e muitas outras.
\nBom, se nos atentarmos ao que a Lei Geral De Prote\u00e7\u00e3o De Dados diz na legisla\u00e7\u00e3o em si, podemos concluir que o seu verdadeiro e principal objetivo \u00e9 literalmente de proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade de todos os brasileiros, tanto quanto de pessoas f\u00edsicas, quanto de jur\u00eddicas, levando assim, ao desenvolvimento da personalidade de cada um.<\/p>\n

Quando observamos esta lei agindo na pr\u00e1tica, \u00e9 poss\u00edvel notar que a exig\u00eancia de todas as informa\u00e7\u00f5es serem passadas com total transpar\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 um dos objetivos que a LGPD possui, algo que todos os advogados devem saber.<\/p>\n

O que \u00e9 Lei Geral De Prote\u00e7\u00e3o De Dados: Quais s\u00e3o os pontos que mais se destacam da lei?<\/h3>\n

Bom, se voc\u00ea se atentou a todas as informa\u00e7\u00f5es citadas at\u00e9 o momento, de certo j\u00e1 deve ter entendido o que \u00e9 Lei Geral De Prote\u00e7\u00e3o De Dados<\/a>, por\u00e9m, \u00e9 um fato de que essa lei ainda \u00e9 muito recente no territ\u00f3rio brasileiro quando comparada com as demais, e por se referir a uma regulamenta\u00e7\u00e3o que tende a proteger os cidad\u00e3os brasileiros em si, \u00e9 algo que tamb\u00e9m apresenta alguns pontos que se destacam.
\nLevando estes pontos em considera\u00e7\u00e3o, resolvemos separar aqueles que mais se destacam e que n\u00e3o podem deixar de ser citados, j\u00e1 que em seu escrit\u00f3rio, alguma hora o conhecimento dos mesmos acabar\u00e1 sendo requisitado, e estes pontos s\u00e3o:<\/p>\n