CONTESTA\u00c7\u00c3O – EMBARGOS DE TERCEIRO – ALEGA\u00c7\u00c3O DE SUBLOCA\u00c7\u00c3O – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
___________, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n\u00ba ___________, inscrito no CPF sob n\u00ba ___________, residente e domiciliado nesta cidade, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intima\u00e7\u00f5es \u00e0 Rua ___________, ___, ___ andar, CEP ___________, ___________, ___, Fone ___________, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, apresentar<\/p>\n
CONTESTA\u00c7\u00c3O AOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO, com fulcro no art. 679 do CPC\/2015, movida por<\/p>\n
___________, qualificado nos autos, nos termos das raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas:<\/p>\n
Primeiramente, cumpre esclarecer que o contrato de loca\u00e7\u00e3o juntado \u00e0s fls. ___ dos autos foi firmado pelo Sr. ___________, na qualidade de locador, e ___________ Ltda., ___________ e ___________, na qualidade de locat\u00e1rios.<\/p>\n
Afirma o Embargante, que a simples coloca\u00e7\u00e3o do seu nome, "na cl\u00e1usula sexta do contrato de loca\u00e7\u00e3o, faz pressupor que trata-se de subloca\u00e7\u00e3o".<\/p>\n
Como o pr\u00f3prio Embargante alega na exordial, "obrigou-se a executada ___________ Ltda. A pagar ao embargante, como forma de aluguel, o locativo e as despesas condominiais de dois apartamentos com dois dormit\u00f3rios cada, localizados na zona central da cidade de ___________, […]".<\/p>\n
Desta forma, fica claro que nunca existiu subloca\u00e7\u00e3o, uma vez que, por for\u00e7a do contrato particular de consigna\u00e7\u00e3o de terreno, os respons\u00e1veis pelo pagamento do aluguel do im\u00f3vel objeto da a\u00e7\u00e3o de despejo sempre foram os s\u00f3cios da empresa ____________. <\/p>\n
Ademais, o Embargante nunca pagou nenhum valor a t\u00edtulo de aluguel \u00e0 ___________, o que descaracteriza totalmente qualquer tipo de alega\u00e7\u00e3o de que possa ter havido subloca\u00e7\u00e3o entre _____________ e ____________.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, n\u00e3o se pode pressupor a subloca\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Para que ela exista, al\u00e9m do pagamento do aluguel do sublocat\u00e1rio ao sublocador, \u00e9 necess\u00e1rio, tamb\u00e9m, conforme preceitua o art. 13 da Lei do Inquilinato, "o consentimento pr\u00e9vio e escrito do locador", o que n\u00e3o ocorreu no caso em tela.<\/p>\n
Nesse sentido tamb\u00e9m \u00e9 a jurisprud\u00eancia dominante:<\/p>\n
APELA\u00c7\u00d5ES C\u00cdVEIS. LOCA\u00c7\u00c3O. A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO C\/C COBRAN\u00c7A. DENUNCIA\u00c7\u00c3O DA LIDE DO OCUPANTE DO IM\u00d3VEL. INEXIST\u00caNCIA DE V\u00cdNCULO DE DIREITO MATERIAL COM O LOCADOR. IMPOSSIBILIDADE. Subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o consentida pelo locador. V\u00ednculo jur\u00eddico existe apenas entre locador e locat\u00e1rio. Inexiste liame jur\u00eddico entre o terceiro ocupante do im\u00f3vel e o locador. Responsabilidade do fiador. Fiadores s\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis pelos locativos e encargos at\u00e9 a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Por unanimidade, negaram provimento a ambos os recursos. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 70022009120, 15\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, Rel. \u00c2ngelo Maraninchi Giannakos. J. 28.05.2008, DJ 16.07.2008). <\/p>\n
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCIS\u00c3O DE CONTRATO. SUBLOCA\u00c7\u00c3O VEDADA POR CONTRATO E N\u00c3O CONSENTIDA PELO PROPRIET\u00c1RIO. SUSPENS\u00c3O DA EFIC\u00c1CIA DA SUBLOCA\u00c7\u00c3O DETERMINADA PELO MAGISTRADO. PRESEN\u00c7A DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SUBLOCAT\u00c1RIO CONFIGURADA. DECIS\u00c3O MANTIDA. 1. A subloca\u00e7\u00e3o depende de anu\u00eancia pr\u00e9via e escrita do locador e n\u00e3o se presume o consentimento pela simples demora em manifestar formalmente a oposi\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 13 da Lei 8.245\/1991. 2. Presentes os requisitos […], deve ser mantida a decis\u00e3o do magistrado que deferiu a tutela antecipada e suspendeu o contrato de subloca\u00e7\u00e3o firmado entre as partes. 3. O sublocat\u00e1rio privado de renovar a loca\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da aus\u00eancia de consentimento do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel possui legitimidade para postular a resolu\u00e7\u00e3o do contrato de subloca\u00e7\u00e3o firmado com o locat\u00e1rio. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento n\u00ba 0753417-6, 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJPR, Rel. Vilma R\u00e9gia Ramos de Rezende. J. 28.09.2011, un\u00e2nime, Dje 05.10.2011).<\/p>\n
O pr\u00f3prio despacho inicial do MM. Magistrado indeferiu o pedido de tutela antecipada, nos seguintes termos:<\/p>\n
"Nenhuma raz\u00e3o assiste ao embargante. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a defesa da posse, em raz\u00e3o da exist\u00eancia de decis\u00e3o anterior, em a\u00e7\u00e3o de despejo, onde os argumentos aqui expendidos j\u00e1 o foram na a\u00e7\u00e3o referente \u00e0 loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Indefiro, portanto, a liminar. N\u00e3o suspendo a execu\u00e7\u00e3o apensa".<\/p>\n
Assim, fica claro que nada mais h\u00e1 que se discutir em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o de despejo.<\/p>\n
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:<\/p>\n
a) sejam os pedidos do Embargante julgados, por final senten\u00e7a, totalmente improcedentes, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n
b)\u2006 \u2006 protesta o Embargado por provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos;<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[849],"class_list":["post-9941","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil-e-processo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9941","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}