{"id":9867,"date":"2023-07-13T20:59:18","date_gmt":"2023-07-13T20:59:18","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T20:59:18","modified_gmt":"2023-07-13T20:59:18","slug":"autorizacao-judicial-para-viagem-internacional-de-menor-pedido-de-urgencia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/autorizacao-judicial-para-viagem-internacional-de-menor-pedido-de-urgencia\/","title":{"rendered":"[MODELO] Autoriza\u00e7\u00e3o Judicial para Viagem Internacional de Menor – Pedido de Urg\u00eancia"},"content":{"rendered":"

DOUTO JU\u00cdZO DA 00\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE …<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a><\/a>… <\/strong><\/a>(nome completo em negrito da parte)<\/strong>, … (nacionalidade), … (estado civil), … (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba …, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na <\/a>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio \u2013 UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia requerer:<\/p>\n

AUTORIZA\u00c7\u00c3O JUDICIAL<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a><\/a>em face de <\/a>… (nome em negrito da parte)<\/strong>, … (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio\u2013 UF), pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/p>\n

I – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

1. O Requerente \u00e9 filho de …. e …. que casaram-se em data de …. (doc. …. em anexo), sendo que em data de …., ocorreu a separa\u00e7\u00e3o judicial consensual a qual transitou perante a ….\u00aa Vara de Fam\u00edlia autos n.\u00ba …., convertida em div\u00f3rcio em …. que tramitou perante o ju\u00edzo da ….\u00aa Vara de Fam\u00edlia, autos ….<\/p>\n

2. Conforme acordo celebrado nos autos n\u00ba …. de Div\u00f3rcio, a guarda do Requerente ficou com sua m\u00e3e …. (doc. …. em anexo).<\/p>\n

3. Ocorre que o Requerente foi beneficiado com uma bolsa de estudos em virtude de Interc\u00e2mbio Cultural, que ser\u00e1 realizado na \u00c1ustria, com dura\u00e7\u00e3o de 1 (um) ano, estando a viagem prevista para in\u00edcio do m\u00eas de …. do corrente ano. <\/p>\n

4. O Requerente, mesmo com a autoriza\u00e7\u00e3o de sua m\u00e3e (doc. …. em anexo), ao levantar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a viagem, n\u00e3o obteve concess\u00e3o do passaporte em virtude de falta de autoriza\u00e7\u00e3o de seu pai. Tal n\u00e3o foi poss\u00edvel, posto que o pai do ora Requerente, encontra-se em lugar incerto e n\u00e3o sabido desde meados do ano de …. at\u00e9 a data de hoje, portanto h\u00e1 … (…….) anos aproximadamente, sendo que durante todo este per\u00edodo n\u00e3o mandou not\u00edcias, e, nem procurou saber de sua fam\u00edlia.<\/p>\n

II – DO DIREITO<\/strong> <\/p>\n

Diante dos fatos supra mencionados, constata-se o direito do Requerente realizar a viagem haja vista que a mesma lhe proporcionar\u00e1 benef\u00edcios intelectuais de grande import\u00e2ncia para seu futuro. Sendo uma injusti\u00e7a n\u00e3o realiz\u00e1-la em virtude do desinteresse de seu pai.<\/p>\n

Saliente-se ainda que por ser de fam\u00edlia com poucos recursos financeiros, n\u00e3o ter\u00e1 o Requerente outra oportunidade de estudar fora do pa\u00eds.<\/p>\n

Ademais, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, assegura a todos os cidad\u00e3os o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, conforme artigo 6\u00ba, in verbis:<\/p>\n

"Art. 6\u00ba – S\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o (…), na forma desta constitui\u00e7\u00e3o."<\/p>\n

Como se v\u00ea, a ningu\u00e9m \u00e9 vedado o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, cabendo ao Estado a sua promo\u00e7\u00e3o, devendo incentivar e n\u00e3o criar obst\u00e1culos para a sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

III – DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

POSTO ISTO, requer-se a V. Exa. :<\/p>\n

Que, ap\u00f3s ouvido o Minist\u00e9rio P\u00fablico, seja julgado o presente pedido, para que ao final seja concedido o suprimento de autoriza\u00e7\u00e3o paterna para a viagem do requerente em car\u00e1ter de URG\u00caNCIA em raz\u00e3o de que a viagem est\u00e1 prevista para in\u00edcio do m\u00eas de agosto do corrente ano.<\/p>\n

Pretende o Requerente provar o alegado atrav\u00e9s de todas as provas admitidas em direito.<\/p>\n

Estima-se \u00e0 causa para fins fiscais o valor de R$ ….<\/p>\n

<\/a><\/a>Nestes termos, <\/p>\n

pede e espera deferimento.<\/p>\n

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB n\u00b0 …. – UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-9867","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9867","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}