RECURSO ADESIVO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
__________, por seu advogado infra-assinado (doc. 1), nos autos do processo em ep\u00edgrafe, que move contra\u2006 \u2006 \u2006 __________, vem, perante Vossa Excel\u00eancia, ingressar com<\/p>\n
RECURSO ADESIVO,<\/p>\n
com fulcro no art. 997 do CPC\/2015, contra a r. senten\u00e7a de fls. __ e recurso de apela\u00e7\u00e3o de fls. ___, pelos fatos e fundamentos que passara a expor.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF]<\/p>\n
RAZ\u00d5ES DE RECURSO ADESIVO<\/p>\n
O autor, ora aderente, manejou a\u00e7\u00e3o de procedimento ordin\u00e1rio em face do r\u00e9u, postulando repara\u00e7\u00e3o por dano moral decorrente da morte de seu filho ocorrida em casa noturna.<\/p>\n
__________ foi condenado, pelo i. Magistrado em 1\u00aa inst\u00e2ncia, ao pagamento de dano moral ao Autor\/Aderente, por conta de les\u00f5es que levaram seu filho ao \u00f3bito, na quantia de ___ (__________) sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou seja, R$ ______,__ (__________ reais).<\/p>\n
Entretanto, o valor pleiteado pelo autor era de 500 sal\u00e1rios m\u00ednimos, primordialmente, pela morte da morte do filho de forma t\u00e3o brutal, agredido em sa\u00edda de casa noturna de propriedade do apelante\/aderido.<\/p>\n
Excel\u00eancias, havendo sucumb\u00eancia rec\u00edproca, sendo vencidos autor e r\u00e9u, ao recurso interposto por qualquer deles poder\u00e1 aderir o outro.<\/p>\n
Contudo, poderia o r\u00e9u\/apelante alegar que n\u00e3o houve sucumb\u00eancia rec\u00edproca, visto que este foi condenado ao pagamento de R$____ e o Autor\/Aderente saiu-se vencedor.<\/p>\n
O r\u00e9u, obviamente insatisfeito com a sua condena\u00e7\u00e3o, achou por bem entrar com recurso de apela\u00e7\u00e3o, e o autor, tendo em vista a indeniza\u00e7\u00e3o verdadeiramente irris\u00f3ria, diante dos danos sofridos, adere ao recurso buscando majora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E que n\u00e3o se diga da aus\u00eancia de sucumb\u00eancia rec\u00edproca, requisito essencial ao recurso adesivo, pois, nas palavras do grande doutrinador Araken de Assis:<\/p>\n
"o interesse em impugnar os atos decis\u00f3rios acudir\u00e1 ao recorrente quando visar \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel do que a plasmada no ato sujeito ao recurso e, para atingir semelhante finalidade, a via recursal se mostrar caminho necess\u00e1rio."<\/p>\n
(ASSIS, Araken de. Manual dos recursos. 2. ed. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.) (Grifo meu).<\/p>\n
Disp\u00f5e o artigo 997 do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 que:<\/p>\n
Art. 997.\u2006 \u2006 Cada parte interpor\u00e1 o recurso independentemente, no prazo e com observ\u00e2ncia das exig\u00eancias legais.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba\u2006 \u2006 Sendo vencidos autor e r\u00e9u, ao recurso interposto por qualquer deles poder\u00e1 aderir o outro.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba\u2006 \u2006 O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplic\u00e1veis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal diversa, observado, ainda, o seguinte:<\/p>\n
I – ser\u00e1 dirigido ao \u00f3rg\u00e3o perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte disp\u00f5e para responder;<\/p>\n
II – ser\u00e1 admiss\u00edvel na apela\u00e7\u00e3o, no recurso extraordin\u00e1rio e no recurso especial;<\/p>\n
III – n\u00e3o ser\u00e1 conhecido, se houver desist\u00eancia do recurso principal ou se for ele considerado inadmiss\u00edvel.<\/p>\n
(Grifo meu).<\/p>\n
\u00c9 for\u00e7oso concluir que o cabimento do recurso adesivo est\u00e1 condicionado ao advento da sucumb\u00eancia rec\u00edproca. Ou seja, haver\u00e1 sucumb\u00eancia sempre que a parte n\u00e3o obtiver, qualitativa ou quantitativamente, a totalidade do provimento jurisdicional buscado.<\/p>\n
Debru\u00e7ando-se novamente sobre o caso concreto, \u00e9 inequ\u00edvoca a assun\u00e7\u00e3o da sucumb\u00eancia rec\u00edproca.<\/p>\n
Ora, o autor pretende receber a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o por dano moral, \u201cvalor n\u00e3o inferior ao correspondente a 500 (quinhentos) sal\u00e1rios m\u00ednimos\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o r\u00e9u pretende, \u201ca priori\u201d, eximir-se do pagamento da condena\u00e7\u00e3o, conforme consta da apela\u00e7\u00e3o fls. ___.<\/p>\n
A fixa\u00e7\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o por dano moral em R$ ___,00 (___ mil reais) n\u00e3o atendeu \u00e0s expectativas do autor e nem \u00e0s do r\u00e9u.<\/p>\n
Logo, verificada no caso em concreto sob exame a sucumb\u00eancia rec\u00edproca.<\/p>\n
For\u00e7oso dizer que, em vista das circunst\u00e2ncias da morte da filha do Recorrente\/Aderente e da capacidade financeira do Recorrido\/Aderido, o valor a ser pago a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o pelo sofrimento do pai da v\u00edtima \u00e9 irris\u00f3rio, devendo esse ser majorado para 500 (quinhentos) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a traz que:<\/p>\n
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS. MORTE DE ENTE FAMILIAR. QUANTUM RAZO\u00c1VEL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A altera\u00e7\u00e3o do julgado, no sentido dar preval\u00eancia \u00e0 prova testemunhal em detrimento da prova pericial, encontra \u00f3bice no enunciado da S\u00famula 7 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, haja vista que, para se chegar a tal conclus\u00e3o, seria necess\u00e1rio novo exame do material f\u00e1tico-probat\u00f3rio dos autos. 2. "A indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral decorrente de morte aos familiares da v\u00edtima \u00e9 admitida por esta Corte, geralmente, at\u00e9 o montante equivalente a 500 (quinhentos) sal\u00e1rios m\u00ednimos. Precedentes". (AgRg no Resp 976.872\/PE, Relatora a eminente Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Dje de 28.02.2012) 3. Nos termos da jurisprud\u00eancia consolidada nesta Corte, em se tratando de responsabilidade derivada de rela\u00e7\u00e3o contratual, como na hip\u00f3tese, os juros de mora s\u00e3o devidos a partir da cita\u00e7\u00e3o. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Agravo em Recurso Especial n\u00ba 514.556\/SP (2014\/0105266-4), 4\u00aa Turma do STJ, Rel. Raul Ara\u00fajo. J. 16.09.2014, Dje 20.10.2014). (Grifos nossos)<\/p>\n
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC). A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECIS\u00c3O MONOCR\u00c1TICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURG\u00caNCIA DO R\u00c9U. 1. Nos termos da jurisprud\u00eancia consolidada neste Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a revis\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e9 poss\u00edvel, em recurso especial, somente quando o valor fixado nas inst\u00e2ncias locais for exorbitante ou \u00ednfimo, de modo a afrontar os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ausentes tais hip\u00f3teses, incide a S\u00famula n\u00ba 7 do STJ, a impedir o conhecimento do recurso. 2. A e. Quarta Turma desta Corte, no julgamento do Recurso Especial n\u00ba 1.127.913\/RS, em 30.09.2012, firmou o entendimento de que "em caso de dano moral decorrente de morte de parentes pr\u00f3ximos, a indeniza\u00e7\u00e3o deve ser arbitrada de forma global para a fam\u00edlia da v\u00edtima, n\u00e3o devendo, de regra, ultrapassar o equivalente a quinhentos sal\u00e1rios m\u00ednimos, podendo, por\u00e9m, ser acrescido do que bastar para que os quinh\u00f5es individualmente considerados n\u00e3o sejam dilu\u00eddos e nem se tornem irris\u00f3rios, elevando-se o montante at\u00e9 o dobro daquele valor". 3. Hip\u00f3tese em que o Tribunal local, ap\u00f3s sopesados os elementos f\u00e1ticos do caso, entendeu por majorar a indeniza\u00e7\u00e3o fixada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a vi\u00fava, Hertha Neumann, e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser dividido entre os 5 (cinco) filhos, para o montante de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), sendo R$ 60.000,00 para a vi\u00fava e R$ 30.000,00 para cada um dos 5 (cinco) filhos, valor esse que n\u00e3o ultrapassa os par\u00e2metros adotados neste sodal\u00edcio. 4. Agravo regimental n\u00e3o provido. (AgRg no Agravo em Recurso Especial n\u00ba 255249\/SC (2012\/0238854-8), 4\u00aa Turma do STJ, Rel. Marco Buzzi. J. 15.08.2013, Dje 23.08.2013). (Grifos nossos)<\/p>\n
ANTE O EXPOSTO, requer a total proced\u00eancia do presente recurso, majorando-se a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no equivalente a 500 (quinhentos) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-9834","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}