A\u00c7\u00c3O DE CONSIGNA\u00c7\u00c3O DE CHAVES (ARTS. 4\u00ba E 6\u00ba) – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
\u2006 \u2006 <\/p>\n
\u2006 \u2006 <\/p>\n
\u2006 \u2006 (…), por seus procuradores (documento 01), com escrit\u00f3rio na (…), onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, aforar, em face de (…), a competente<\/p>\n
\u2006 \u2006 A\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento<\/p>\n
\u2006 \u2006 o que faz com fundamento no art. 539 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e nas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir aduzidas:<\/p>\n
\u2006 \u2006 O autor \u00e9 locat\u00e1rio do im\u00f3vel localizado na (…), conforme prova o contrato de loca\u00e7\u00e3o anexo (documento 02), celebrado no dia (…), pelo prazo de 30 (trinta) meses, que se encontra prorrogado por prazo indeterminado.<\/p>\n
\u2006 \u2006 N\u00e3o convindo mais a loca\u00e7\u00e3o, o autor notificou a r\u00e9, denunciando o contrato, com prazo de 30 (trinta dias), nos termos do art. 6\u00ba da Lei 8.245\/1991.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Todavia, no prazo da notifica\u00e7\u00e3o, tendo o autor procurado a r\u00e9 para devolu\u00e7\u00e3o das chaves, para sua surpresa, esta se recusou terminantemente, alegando simplesmente n\u00e3o concordar com a devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Assim sendo, n\u00e3o restou alternativa ao autor, sen\u00e3o aforar a presente a\u00e7\u00e3o consignat\u00f3ria das chaves.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Conv\u00e9m verificar que j\u00e1 decidiu o Segundo Tribunal de Al\u00e7ada Civil de S\u00e3o Paulo:<\/p>\n
\u201cConsigna\u00e7\u00e3o \u2013 chaves \u2013 recusa do locador em receb\u00ea-las \u2013 aluguel \u2013 pagamento at\u00e9 a interposi\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o \u2013 obrigatoriedade. A partir do dia em que instaurada a a\u00e7\u00e3o consignat\u00f3ria das chaves \u00e9 que se libera o locat\u00e1rio da obriga\u00e7\u00e3o de remunerar o uso do im\u00f3vel, desprezando-se o per\u00edodo das mal-sucedidas tratativas de sua devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel\u201d (Apel. c\/ ver. N\u00ba 398.045 \u2013 10\u00aa C\u00e2m. \u2013 rel. Juiz Euclides de Oliveira \u2013 j. em 11.05.1994 \u2013 JTA (Lex) 152\/507).<\/p>\n
\u2006 \u2006 Pedido<\/p>\n
\u2006 \u2006 A fim de libertar-se da obriga\u00e7\u00e3o locat\u00edcia, requer o autor a consigna\u00e7\u00e3o do valor de R$ (…), referente ao \u00faltimo aluguel, bem como das chaves, mediante sua intima\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 542, I, do C\u00f3digo de Processo Civil, para que providencie o dep\u00f3sito judicial da import\u00e2ncia indicada e das chaves do im\u00f3vel.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Diante do exposto, requer seja julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o, declarando Vossa Excel\u00eancia quitadas as obriga\u00e7\u00f5es e condenando o r\u00e9u ao pagamento das custas e honor\u00e1rios de advogado que Vossa Excel\u00eancia houver por bem arbitrar.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Cita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u2006 \u2006 Requer o autor digne-se Vossa Excel\u00eancia de determinar a cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9 na forma do artigo 246, inciso II, com os benef\u00edcios do artigo 212, \u00a7 2\u00ba, ambos do C\u00f3digo do Processo Civil, para oferecer a defesa que tiver, sob pena de confiss\u00e3o, e sofrer os efeitos da revelia, ou, querendo, levantar os dep\u00f3sitos a serem efetuados nos termos do inciso II do art. 542 e do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 546, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Provas<\/p>\n
\u2006 \u2006 Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do r\u00e9u, sob pena de confiss\u00e3o, oitiva de testemunhas, per\u00edcias, vistorias e demais provas que se fizerem necess\u00e1rias.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Valor da causa<\/p>\n
\u2006 \u2006 D\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$ (…). <\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-9829","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9829","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9829"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9829"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}