HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE SENTEN\u00c7A ESTRANGEIRA – NOVO CPC<\/p>\n
Exmo. Sr. Presidente do Egr\u00e9gio Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n
____________ (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado (doc. Anexo), com escrit\u00f3rio situado na Cidade de ____________ \u00e0 Rua ____________, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, vem, \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, expor e requerer o seguinte:<\/p>\n
O requerente, consoante se verifica dos documentos anexos, obteve senten\u00e7a favor\u00e1vel a seu favor na a\u00e7\u00e3o de ____________, que se processou nos Estados Unidos da Am\u00e9rica do Norte, na Cidade de ____________, Estado de ____________, autos do processo n\u00ba ____________<\/p>\n
Mencionada senten\u00e7a n\u00e3o possui efic\u00e1cia no Brasil, necessitando a mesma de ser devidamente homologada pelo STJ, nos termos do art. 961 do C\u00f3digo de Processo Civil\/2015 com complementa\u00e7\u00e3o no art. 105, inciso I, al\u00ednea ‘i’, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, e passe assim, a produzir os seus efeitos de direito.<\/p>\n
Inexiste qualquer \u00f3bice \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o de tal senten\u00e7a, eis que a mesma n\u00e3o ofende a soberania nacional, a ordem p\u00fablica e os bons costumes, tratando-se de senten\u00e7a proferida por juiz competente naquele pa\u00eds, em cujo processo observadas foram todas as formalidades legais, tendo passado em julgado a mesma.<\/p>\n
Atendidos todos os requisitos do art. 216-D do Regimento Interno do STJ, espera-se a homologa\u00e7\u00e3o da referida senten\u00e7a, para que possa ser cumprida neste pa\u00eds.<\/p>\n
\u00c0 vista do exposto, requer-se a cita\u00e7\u00e3o de ____________, que reside na Cidade de ____________, Estado de ____________, nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, que figurou como parte contr\u00e1ria da a\u00e7\u00e3o que originou a mencionada senten\u00e7a, por carta rogat\u00f3ria (CPC\/2015, art. 36), para contestar, querendo a presente no prazo de quinze (15) dias, advertindo-o da mat\u00e9ria contestat\u00f3ria na forma dos requisitos indicados nos arts. 216-C, 216-D e 216-F do RISTJ, sob as penas da lei, para uma vez decorrido tal prazo, com ou sem contesta\u00e7\u00e3o, se ouvir o Minist\u00e9rio P\u00fablico, homologando-se a seguir, a respectiva senten\u00e7a.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-9828","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9828","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9828"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}