{"id":9772,"date":"2023-07-13T20:57:14","date_gmt":"2023-07-13T20:57:14","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T20:57:14","modified_gmt":"2023-07-13T20:57:14","slug":"contrato-de-locacao-nao-residencial-com-clausulas-especificas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-locacao-nao-residencial-com-clausulas-especificas\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Loca\u00e7\u00e3o N\u00e3o Residencial com Cl\u00e1usulas Espec\u00edficas"},"content":{"rendered":"

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Pelo presente instrumento particular, de um lado ….(qualificar a empresa), com sede \u00e0 rua …, neste ato representada pelo s\u00f3cio gerente, Sr….(ou pessoa constitu\u00edda com poderes para contratar em nome da firma), doravante denominado LOCADOR; e de outro lado … (qualificar a empresa), com sede \u00e0 rua …, neste ato representada por seu s\u00f3cio gerente, Sr. …(ou pessoa constitu\u00edda com poderes para contratar em nome da firma), doravante simplesmente denominado LOCAT\u00c1RIO, t\u00eam entre si justo e acertado o presente CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O N\u00c3O RESIDENCIAL, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes, que mutuamente aceitam, a saber:<\/p>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA – O LOCADOR se obriga, neste ato, a dar em loca\u00e7\u00e3o ao LOCAT\u00c1RIO o im\u00f3vel de sua propriedade, havido pelo Registro n\u00ba …, com matr\u00edcula n\u00ba …, localizado \u00e0 rua …(endere\u00e7o completo), com metragem total de … (…metros quadrados).<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – O LOCAT\u00c1RIO, desde j\u00e1, declara ter a inteira ci\u00eancia das regras que regem o complexo industrial\/comercial, onde situa-se o im\u00f3vel locado, comprometendo-se a observ\u00e1-las e cumpri-las.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEGUNDA – A presente loca\u00e7\u00e3o destina-se para o fim espec\u00edfico de instala\u00e7\u00e3o de …., ficando expressamente vedada a altera\u00e7\u00e3o da atividade comercial.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – O LOCAT\u00c1RIO desde logo adianta que na realiza\u00e7\u00e3o de sua atividade industrial\/comercial n\u00e3o causar\u00e1 qualquer tipo de polui\u00e7\u00e3o, ou dano ambiental.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba – \u00c9 de inteira responsabilidade do LOCAT\u00c1RIO obter o alvar\u00e1 de funcionamento do estabelecimento, segundo sua atividade comercial\/industrial. Em n\u00e3o obtendo e desejando encerrar o contrato dever\u00e1 quitar os alugu\u00e9is devidos, sem o embargo da multa contratual.<\/p>\n

CL\u00c1USULA TERCEIRA – O prazo do presente contrato de loca\u00e7\u00e3o \u00e9 de … ano(s), a iniciar no dia …de….de… para terminar no dia …de…de…, Data em que o LOCAT\u00c1RIO se obriga a restituir o im\u00f3vel locado no perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o em que o recebeu, salvo as deteriora\u00e7\u00f5es decorrentes do uso normal, inteiramente livre e desocupado.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – O LOCADOR obriga-se juntamente com o LOCAT\u00c1RIO a preencher o auto de vistoria anexado a este contrato, no in\u00edcio e ao t\u00e9rmino da loca\u00e7\u00e3o, observando as condi\u00e7\u00f5es reais do im\u00f3vel.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUARTA – O aluguel mensal \u00e9 de R$ …(….reais), a ser pago, pontualmente, at\u00e9 o dia … (…) de cada m\u00eas subseq\u00fcente ao vencimento, na sede do LOCADOR )no Banco, ou na Imobili\u00e1ria).<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – O aluguel ser\u00e1 reajustado anualmente com base na aplica\u00e7\u00e3o do …(\u00edndice a escolher).<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUINTA – O LOCAT\u00c1RIO ter\u00e1 um desconto mensal de R$ …se efetuar o pagamento dos alugu\u00e9is mensais pontualmente at\u00e9 o dia …de cada m\u00eas seguinte ao do vencimento.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – Passado este prazo perder\u00e1 o direito ao desconto e dever\u00e1 pagar o aluguel num acr\u00e9scimo de 1% ao m\u00eas. Caso o atraso seja superior a …dias, ficar\u00e1 sujeito \u00e0s penas impostas contratualmente neste instrumento.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba – Ap\u00f3s o dia …do m\u00eas seguinte ao do vencimento, o LOCADOR poder\u00e1 enviar o recibo de alugu\u00e9is e de encargos locat\u00edcios para cobran\u00e7a por meio de seu advogado, respondendo o LOCAT\u00c1RIO pelos honor\u00e1rios advocat\u00edcios mesmo que a cobran\u00e7a seja extrajudicial; se for judicial, dever\u00e1 pagar as custas delas decorrentes.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEXTA – Al\u00e9m dos valores referentes aos alugu\u00e9is o LOCAT\u00c1RIO tamb\u00e9m ser\u00e1 igualmente respons\u00e1vel, enquanto durar a loca\u00e7\u00e3o, por:<\/p>\n

a) todos os encargos tribut\u00e1rios incidentes sobre o im\u00f3vel, exceto as contribui\u00e7\u00f5es de melhorias;<\/p>\n

b) todas as despesas de conserva\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio, de seguro, de consumo de \u00e1gua, luz, telefone, de taxas condominiais e outras ligadas ao uso do im\u00f3vel; e<\/p>\n

c) todas as multas pecuni\u00e1rias provenientes do atraso no pagamento de quantias sob a sua responsabilidade, sob pena de rescis\u00e3o contratual, em caso de descumprimento.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – O LOCAT\u00c1RIO dever\u00e1 mensalmente apresentar os comprovantes de pagamento do IPTU, da taxa de condom\u00ednio e das tarifas de \u00e1gua e luz referentes ao m\u00eas anterior, sob pena de ser constitu\u00eddo em mora na obriga\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba – O LOCAT\u00c1RIO, no prazo m\u00e1ximo de … dias da entrada em vigor deste contrato, dever\u00e1 apresentar a ap\u00f3lice de seguro de cobertura de qualquer acidente, ou dano ocasionado ao im\u00f3vel enquanto durar a loca\u00e7\u00e3o. Em n\u00e3o o fazendo ficar\u00e1 constitu\u00eddo em mora na obriga\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba – O LOCAT\u00c1RIO, no curso da loca\u00e7\u00e3o, obriga-se, ainda, a satisfazer todas as exig\u00eancias do Poder P\u00fablico a que der causa, que n\u00e3o constituir\u00e3o motivo para rescis\u00e3o deste contrato, salvo se o pr\u00e9dio for considerado inabit\u00e1vel, fato este que dever\u00e1 ser averiguado em vistoria judicial.<\/p>\n

CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA – O LOCAT\u00c1RIO, exceto as obras que importem na seguran\u00e7a do im\u00f3vel, obriga-se por todas as outras, devendo traz\u00ea-lo em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, e em boas condi\u00e7\u00f5es de higiene, para assim restitu\u00ed-lo com todas as instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, el\u00e9tricas, e hidr\u00e1ulicas; fechos, vidros, torneiras, ralos e demais acess\u00f3rios, quando findo ou rescindido este contrato, sem direito a reten\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias ainda que necess\u00e1rias, as quais ficar\u00e3o a ele incorporadas.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – Sendo necess\u00e1rias benfeitorias no im\u00f3vel, para adapt\u00e1-lo \u00e0s atividades do estabelecimento do LOCAT\u00c1RIO, este apresentar\u00e1 projeto ao LOCADOR, o qual no prazo de …dias apresentar\u00e1 sua resposta, que, contudo, n\u00e3o ter\u00e1 de ser afirmativa.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba – No caso de introdu\u00e7\u00e3o de benfeitorias no im\u00f3vel caber\u00e1 ao LOCADOR decidir, no t\u00e9rmino do contrato, se aceita ou n\u00e3o a entrega do im\u00f3vel com as mesmas. Caso n\u00e3o aceite, ficar\u00e1 o LOCAT\u00c1RIO respons\u00e1vel por retir\u00e1-las \u00e0s suas expensas.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba – O LOCADOR garante a qualidade dos pisos, estrutura e cobertura do im\u00f3vel, n\u00e3o se responsabilizando, contudo, pelo mau uso ou o excesso de uso dos mesmos.<\/p>\n

CL\u00c1USULA OITAVA – N\u00e3o ser\u00e1 permitida a transfer\u00eancia deste contrato, nem a subloca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o ou empr\u00e9stimo total ou parcial do im\u00f3vel locado, sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o por escrito do LOCADOR.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – N\u00e3o ser\u00e1 tida como subloca\u00e7\u00e3o a substitui\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios ou a transfer\u00eancia de titularidade da sociedade.<\/p>\n

CL\u00c1USULA NONA – Se o LOCADOR manifestar a inten\u00e7\u00e3o de vender o im\u00f3vel locado e o LOCAT\u00c1RIO n\u00e3o exercer o seu direito de prefer\u00eancia de adquiri-lo em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com terceiros, o LOCAT\u00c1RIO estar\u00e1 obrigado a permitir que as pessoas interessadas no compra do im\u00f3vel o visitem.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA – O LOCAT\u00c1RIO faculta ao LOCADOR o exame e vistoria do im\u00f3vel locado, quando este julgar necess\u00e1rio, em dia e hora previamente acordados, a fim de verificar o seu estado de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA – Se houver desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel locado, este contrato ficar\u00e1 rescindido de pleno direito, sem qualquer indeniza\u00e7\u00e3o, ressalvando-se, por\u00e9m, o direito do LOCAT\u00c1RIO de reclamar ao poder expropriante a indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos, por ventura sofridos.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA – Se houver inc\u00eandio ou acidente, que conduza \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o ou reforma do objeto da loca\u00e7\u00e3o, rescindir-se-\u00e1 o contrato, sem preju\u00edzo da responsabilidade do LOCAT\u00c1RIO, se o fato ocorreu por sua culpa.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA – Todo e qualquer ajuste entre as partes, para integrar o presente contrato, dever\u00e1 ser feita por escrito.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA – Este contrato extinguir-se-\u00e1 com a fal\u00eancia ou extin\u00e7\u00e3o de qualquer das partes, ressalvado o direito dos sucessores a qualquer t\u00edtulo de, no prazo de 60 dias do encerramento das atividades, darem seguimento ao contrato. Em caso de sil\u00eancio o contrato ser\u00e1 automaticamente convalidado pelos contratantes.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUINTA – O LOCAT\u00c1RIO dever\u00e1 apresentar contrato de seguro-fian\u00e7a que garantir\u00e1 os valores locat\u00edcios e demais encargos incidentes sobre o im\u00f3vel em caso de inadimpl\u00eancia do mesmo.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEXTA – Fica estipulada multa no valor de 10% do valor do contrato, valor este equivalente a doze meses de loca\u00e7\u00e3o, devida integralmente, seja qual for o tempo decorrido da loca\u00e7\u00e3o, havendo infra\u00e7\u00e3o \u00e0s que nele existe.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – As despesas para sanar os estragos causados ao im\u00f3vel e suas instala\u00e7\u00f5es, ou para executar eventuais modifica\u00e7\u00f5es feitas no im\u00f3vel pelo LOCAT\u00c1RIO, ser\u00e3o por ele pagas \u00e0 parte, n\u00e3o se incluindo a multa acima estipulada.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba – A eventual toler\u00e2ncia do LOCADOR para com qualquer infra\u00e7\u00e3o contratual, atraso no pagamento dos alugu\u00e9is, taxas ou impostos, n\u00e3o constituir\u00e1 motivo para que o locat\u00e1rio ou seu fiador, alegue nova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA S\u00c9TIMA – As partes elegem o foro da Comarca de …, que \u00e9 o da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, para dirimir as quest\u00f5es resultantes da execu\u00e7\u00e3o do presente contrato, obrigando-se a parte vencida a pagar \u00e0 vencedora, al\u00e9m das custas e despesas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em …% (…por cento) sobre o valor da causa.<\/p>\n

E, assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento particular de Contrato de Loca\u00e7\u00e3o N\u00e3o Residencial, em …vias de igual teor e forma, juntamente com os fiadores e com duas testemunhas abaixo, a tudo presentes.<\/p>\n

…………………..,….. de ……………. de 20…..<\/p>\n

(Assinaturas do locador e do locat\u00e1rio, dos fiadores (devidamente qualificados se a garantia locat\u00edcia escolhida for a da fian\u00e7a) e das testemunhas.<\/p>\n

DECLARA\u00c7\u00c3O \u00c0 PRA\u00c7A <\/strong><\/p>\n

Declaramos que o Sr. ………………………………………..n\u00e3o \u00e9 mais ……………………..desta empresa, conforme mandato de revoga\u00e7\u00e3o efetuado no ……………………….Tabelionato, n\u00e3o estando portanto autorizado a assinar qualquer documento com refer\u00eancia \u00e0 empresa……, CNPJ n\u00ba …………………………….<\/p>\n

……………………, …… de ………………. de 20….<\/p>\n

…………………………………………………<\/p>\n

Assinatura do Respons\u00e1vel<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-9772","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9772","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9772"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9772"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}