EXIGIR CONTAS – I – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
____________, (qualifica\u00e7\u00e3o) residente e domiciliado na Rua ____________, n\u00ba ____, Bairro ______, nesta Cidade, inscrito no CPF sob n\u00ba ____________ vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., propor<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE EXIGIR CONTAS contra<\/p>\n
____________, (qualifica\u00e7\u00e3o) residente e domiciliado na Rua ____________, n\u00ba ____, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n
I – DOS FATOS<\/p>\n
1 – Em ___ de _______ de _____, conforme consta na cl\u00e1usula terceira do contrato social, Autor e R\u00e9u constitu\u00edram uma sociedade que iria atuar sob a raz\u00e3o social de ____________.<\/p>\n
2. O capital social era de R$ ______ (____________) e a distribui\u00e7\u00e3o era de ____________, R$ ______, e ____________, R$ ____<\/p>\n
3. A irmandade reinava com tranquilidade. Apesar de constar na cl\u00e1usula quarta que a sociedade seria administrada pelo s\u00f3cio gerente Sr. ____________, e pelo s\u00f3cio gerente Sr. ____________, nunca foi assim.<\/p>\n
4. ____________, autoritariamente obrigava seu irm\u00e3o a trabalhar bastante na atividade-fim da empresa e como tinha mais cultura desempenhava o lado administrativo, sem nunca prestar contas do capital ativo ou passivo.<\/p>\n
5. Assim, o R\u00e9u ____________, entregava ao seu irm\u00e3o aquilo que ao seu alvitre era o resultado do exerc\u00edcio, correspondente a sua quota-parte. Os lucros e preju\u00edzos nunca foram objeto de balan\u00e7o id\u00f4neo conforme determinava a cl\u00e1usula oitava do contrato social de ent\u00e3o.<\/p>\n
6. Toda a administra\u00e7\u00e3o e o trato financeiro foram arrebatados pelo R\u00e9u.<\/p>\n
7. Era not\u00f3rio que o Autor, pessoa de poucas luzes era explorado no seu trabalho e na sua boa-f\u00e9.<\/p>\n
8. O contrato social sofreu um adendo em ____ e foi alterado em ____ quando foi admitido na sociedade o Sr. ____________.<\/p>\n
9. Foi ratificada a raz\u00e3o social da empresa em ____ e em ____ foi registrada nova altera\u00e7\u00e3o do contrato social, aumentando-se o capital que \u00e9 novamente aumentando em ____.<\/p>\n
10. Em ____ o s\u00f3cio ____________ vende e transfere suas quotas, momento em que os problemas come\u00e7aram. Como ____________, n\u00e3o prestava contas e nada informava aos demais era natural que lhe fossem exigidas tais informa\u00e7\u00f5es. ____________, se recusou e o s\u00f3cio se retirou. A ditadura imposta por _________, n\u00e3o encontrava freios. O enriquecimento injustificado do R\u00e9u que s\u00f3 tinha aquela fonte de renda era evidente.<\/p>\n
Se o Autor insistisse na presta\u00e7\u00e3o de contas era amea\u00e7ado de ser expulso da empresa e n\u00e3o ter meios de sobreviver.<\/p>\n
O filho de ____________, ____________, \u00e9 demitido sem o menor fundamento. O dinheiro se tornava escasso e o R\u00e9u cada vez mais rico. O R\u00e9u adquiria bens im\u00f3veis e m\u00f3veis em n\u00famero muito maior em rela\u00e7\u00e3o ao Autor e nada justificava.<\/p>\n
11. Um s\u00f3cio se retirou e o dinheiro da empresa desapareceu. A bem de n\u00e3o poder comprometer seu sustento as normas impostas por ____________, eram acolhidas.<\/p>\n
O trabalho com descanso e a remunera\u00e7\u00e3o, lucros, despesas eram totalmente sonegados ao Autor. O R\u00e9u continuava adquirindo bens. Comprou uma casa em ____________ que \u00e9 um verdadeiro pal\u00e1cio. Mandou construir um po\u00e7o artesiano de valor aproximado de setenta mil d\u00f3lares, aproveitando-se de uma viagem que o autor fez a ____________. Adquiriu uma F-1000 e um caminh\u00e3o F-4000, tudo durante a exist\u00eancia da sociedade. Tudo sempre novo.<\/p>\n
12. E os s\u00f3cios ficavam inertes sob a alega\u00e7\u00e3o de que ele seria justo na partilha. ____________ n\u00e3o esperou.<\/p>\n
13. J\u00e1 ____________, pessoa de parca cultura e de boa-f\u00e9 com o irm\u00e3o, era confortado pelos familiares e incitado por eles a nada fazer.<\/p>\n
14. Todavia, o n\u00edvel de riqueza do R\u00e9u come\u00e7ou a aumentar tanto, assim como o trabalho do Autor, que a situa\u00e7\u00e3o ficou insuport\u00e1vel para ele, que cada vez empobrecia mais, sob a alega\u00e7\u00e3o do seu irm\u00e3o de que as despesas eram grandes assim como os impostos. Nenhuma conta era mostrada. A administra\u00e7\u00e3o era \u00fanica e exclusiva do R\u00e9u. O dinheiro era manuseado apenas pelo R\u00e9u sigilosamente.<\/p>\n
15. O contrato social \u00e9 alterado em ____ e em ____, em face da situa\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel, a empresa \u00e9 cindida.<\/p>\n
16. O Autor nada entendia. O R\u00e9u era acostumado a trabalhar com pap\u00e9is e muito \u00edntimo do Contador ____________. O R\u00e9u alegou que a empresa estava endividada. Mencionou que havia uma d\u00edvida de R$ ______, juntos aos Bancos.<\/p>\n
17. Os livros comerciais simplesmente desapareceram.<\/p>\n
18. Os livros desapareceram, repita-se.<\/p>\n
19. N\u00e3o havia dinheiro. Entretanto, o R\u00e9u aplicava no Banco _______ das cidade de ____________ e de ____________, bem como no Banco ________ em ____________ <\/p>\n
20. Quando ocorreu a cis\u00e3o da empresa o n\u00famero de empregados era de vinte. A empresa cindenda do ora Autor restou com apenas 2.<\/p>\n
21. Se ambos tinham a mesma participa\u00e7\u00e3o social, como se admitir tamanha discrep\u00e2ncia? O Autor \u00e9 pessoa de poucas posses enquanto o R\u00e9u \u00e9 milion\u00e1rio. <\/p>\n
22. Sob a alega\u00e7\u00e3o de que havia uma d\u00edvida nunca comprovada o requerido permaneceu com todo o fundo de com\u00e9rcio da empresa ____________. Ficou com o pr\u00e9dio, telefone, todos os empregados, etc. Em realidade, al\u00e9m de ter sido fraudado o Autor foi expulso da empresa .<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o injusta \u00e9 cristalina. O Autor, que a vida inteira trabalhou como marceneiro na empresa foi praticamente expulso, enquanto seu irm\u00e3o que n\u00e3o era dado ao trabalho com a madeira e tampouco a quaisquer outros tipos de trabalho, enriqueceu as custas do trabalho do irm\u00e3o e ficou com os bens da sociedade alegando uma d\u00edvida que nunca existiu.<\/p>\n
23. O preju\u00edzo do autor foi propalado por toda a cidade.<\/p>\n
DA CIS\u00c3O, DA CESS\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA DE QUOTAS <\/p>\n
24. Conforme faz prova a documenta\u00e7\u00e3o em anexo, datada de ___ de ________ de _____, num primeiro momento ocorreu a cis\u00e3o parcial da sociedade e, posteriormente, a cess\u00e3o e transfer\u00eancia de quotas.<\/p>\n
25. _________, n\u00e3o conseguiria justificar como, com uma simples cis\u00e3o parcial, o seu irm\u00e3o ficaria com t\u00e3o pouco patrim\u00f4nio para prosseguir na atividade que a vida inteira trabalhou. Uma empresa era cindida igualmente, eis que cada s\u00f3cio detinha a mesma participa\u00e7\u00e3o social, e um permanecia com o telefone da ind\u00fastria, no mesmo lugar, com os habilidosos empregados e se utilizando do fundo de com\u00e9rcio exclusivamente, enquanto o outro, com apenas dois funcion\u00e1rios inexperientes, tendo que construir o pr\u00e9dio para a ind\u00fastria cindenda e totalmente sem dinheiro para custear as despesas.<\/p>\n
Depois da cis\u00e3o, o R\u00e9u prosseguiu com a mesma publicidade da ind\u00fastria, n\u00e3o fazendo refer\u00eancia da cis\u00e3o. Para comprovar basta olhar no informativo publicit\u00e1rio da cidade, em anos posteriores que a raz\u00e3o social ____________. Continuava sendo utilizada exclusivamente por ____________.<\/p>\n
26. Tal situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 objeto de a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos.<\/p>\n
27. Ent\u00e3o, o engodo escolhido por ____________ foi, no mesmo instrumento Particular de Altera\u00e7\u00e3o de Contrato Social, fazer uma Cess\u00e3o e Transfer\u00eancia de Quotas, para sua esposa ____________.<\/p>\n
28. Assim, aos olhos de todos poderia ser dito que a divis\u00e3o n\u00e3o foi igual porque A. teria recebido uma parte em dinheiro. Esqueceu-se ____________ de que o patrim\u00f4nio acumulado por ele antes da altera\u00e7\u00e3o contratual, denunciaria a fraude.<\/p>\n
29. Como se n\u00e3o bastasse, o patrim\u00f4nio que seria vertido para a empresa cindenda, e que ____________ se obrigou no Protocolo de Cis\u00e3o Parcial de Sociedade, foi descumprido. A viol\u00eancia era incr\u00edvel. Os familiares tentavam manter a situa\u00e7\u00e3o sob controle e fora do alcance da justi\u00e7a.<\/p>\n
30. Os balan\u00e7os patrimoniais nunca eram apresentados e quando mostrados eram notadamente incorretos.<\/p>\n
31. Foi, ent\u00e3o, feita uma "Proposta de divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio" conforme decis\u00e3o na reuni\u00e3o de ___\/__\/__, conforme combinado na presen\u00e7a dos Srs. ____________, ____________, ____________, e esposa ____________ e ____________".<\/p>\n
A fraude inteira veio \u00e0 tona. A maracutaia \u00e9 totalmente desvendada. O ardil e o dolo s\u00e3o desmascarados. ____________ associado a ____________, escondem os bens.<\/p>\n
Sigilosamente, e abusando da boa-f\u00e9 de ____________, n\u00e3o trazem para a partilha os bens mais valiosos. Se nada havia para esconder, por que n\u00e3o mencionar os bens que caberiam a ____________? <\/p>\n
Consta na dita Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio apenas "a parte que cabe a ____________". Tudo que evidentemente ser\u00e1 objeto de A\u00e7\u00e3o cautelar de arrolamento, eis que o que se busca com a presente s\u00e3o as contas durante a exist\u00eancia da sociedade e o demonstrativo dos bens adquiridos por ____________.<\/p>\n
32. S\u00f3 assim, com a devida presta\u00e7\u00e3o de contas, se poder\u00e1 descobrir se eram verdadeiras as informa\u00e7\u00f5es sobre as d\u00edvidas da empresa que, por certo, j\u00e1 se mostram infundadas.<\/p>\n
Constou na altera\u00e7\u00e3o do contrato social:<\/p>\n
" Os s\u00f3cios da sociedade com este instrumento, e na forma de direito, dando cumprimento a tudo quanto foi aven\u00e7ado no referido protocolo de Cis\u00e3o Parcial, em seus exatos termos, d\u00e3o por definitivamente cindida a sociedade, com a vers\u00e3o parcial de seu patrim\u00f4nio l\u00edquido \u00e0 empresa cindenda em constitui\u00e7\u00e3o, assumindo a responsabilidade passiva para todos os fins e efeitos de direito, em rela\u00e7\u00e3o aos atos comerciais, fiscais e tribut\u00e1rios praticados at\u00e9 a presente data".<\/p>\n
33. Sob este ponto, argumentou ____________, conforme se provar\u00e1, que a sociedade estava endividada junto aos bancos. D\u00edvida que consistia em ____________ Com a decis\u00e3o o R\u00e9u ficaria respons\u00e1vel pela d\u00edvida. Contudo, o significado do texto \u00e9 bem outro. A pouca cultura do Autor em assuntos tais, foi campo f\u00e9rtil para que a simula\u00e7\u00e3o encenada por ____________ desse resultado.<\/p>\n
34. No que consistia a d\u00edvida banc\u00e1ria da empresa? Qual era o banco credor de tal monta?<\/p>\n
35. Amparado na d\u00edvida banc\u00e1ria, possivelmente fantasiosa, ____________ angariou bens de consider\u00e1vel monta e de grande import\u00e2ncia para o prosseguimento normal das atividades na ind\u00fastria. A sociedade ____________, com a cis\u00e3o, n\u00e3o fechou nem um dia. Tudo prosseguiu normalmente.<\/p>\n
36. Talvez, por essas raz\u00f5es, que a dissolu\u00e7\u00e3o de sociedade comercial, regida pelo C\u00f3digo de Processo Civil anterior, e at\u00e9 mesmo a cis\u00e3o, regulada pelo art. 229 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1.976, tenham normas minudentes e r\u00edgidas para tal proceder, at\u00e9 mesmo admitindo forma consensual.<\/p>\n
37. No presente feito trata-se de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Todavia, a situa\u00e7\u00e3o de serem prestadas informa\u00e7\u00f5es sobre a opera\u00e7\u00e3o – cis\u00e3o – restou integralmente descumprida. Assim como o previsto no contrato social. A cl\u00e1usula 2\u00aa da \u00faltima altera\u00e7\u00e3o contratual e consolida\u00e7\u00e3o determina:<\/p>\n
" Em caso de morte ou de retirada de um dos s\u00f3cios, ser\u00e1 a sociedade automaticamente dissolvida, e os bens e lucros partilhados entre os s\u00f3cios e seus herdeiros, na propor\u00e7\u00e3o de suas quotas sociais, ap\u00f3s pagos todos os credores da sociedade."<\/p>\n
38. Por que n\u00e3o dissolver a sociedade? Cada s\u00f3cio ficaria com a metade do patrim\u00f4nio, Situa\u00e7\u00e3o esta que prejudicaria muito as reais inten\u00e7\u00f5es do R\u00e9u. Desde logo se v\u00ea, que muitas a\u00e7\u00f5es ap\u00f3s esta ser\u00e3o ajuizadas. O descumprimento da determina\u00e7\u00e3o do estatuto suficiente para anular as falcatruas impostas por ____________.<\/p>\n
39. O R\u00e9u ____________ dever\u00e1 prestar contas de toda sua gest\u00e3o de fato e, principalmente, da d\u00edvida antes mencionada, assim como os valores financeiros que aplicava junto aos bancos referidos e do "seu" patrim\u00f4nio particular.<\/p>\n
Em face do exposto, requer se digne V. Exa.:<\/p>\n
a) determinar que a presta\u00e7\u00e3o de contas ora pleiteada seja feita nos seguintes termos e procedimentos judiciais dos arts. 550 e ss. Do CPC\/2015.<\/p>\n
b) determinar a cita\u00e7\u00e3o do R\u00e9u ____________ para no prazo legal apresentar contas ou contestar a a\u00e7\u00e3o nos termos ora apresentados, querendo, sob pena de confiss\u00e3o e revelia;<\/p>\n
c) A forma da apresenta\u00e7\u00e3o de contas dever\u00e1 ser a adequada e dever\u00e1 englobar todo o patrim\u00f4nio social e particular do requerido at\u00e9 ent\u00e3o, nos termos do art. 551 do CPC\/2015.<\/p>\n
d) Requer, outrossim, a proced\u00eancia integral da a\u00e7\u00e3o, para:<\/p>\n
1) se prestadas as contas, verificando saldo credor na senten\u00e7a, cobr\u00e1-lo em execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
2) se n\u00e3o prestadas, e, por conseguinte, ser contestada a a\u00e7\u00e3o, condenar o r\u00e9u a prest\u00e1-las no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de n\u00e3o ser l\u00edcito impugnar as que o Autor apresentar;<\/p>\n
3) Que o saldo credor seja apurado com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria;<\/p>\n
4) Seja oficiada as seguintes reparti\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias para que informem o saldo banc\u00e1rio existente no nome de ____________, ou da empresa ____________, no per\u00edodo de _________ a _________ de _____;<\/p>\n
1) Banco ____________<\/p>\n
2) Banco ____________<\/p>\n
3) Banco ____________<\/p>\n
5) Requer, ainda, a condena\u00e7\u00e3o do R\u00e9u no pagamento das custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base de 20 % sobre o valor de condena\u00e7\u00e3o, acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria na forma da lei, conforme apurado em liquida\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
6) Finalmente, protesta pela produ\u00e7\u00e3o de todo o g\u00eanero de provas admitidas em direito, inclusive o depoimento pessoal do R\u00e9u sob pena de confiss\u00e3o e da per\u00edcia cont\u00e1bil;<\/p>\n
Valor da Causa R$ ______<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-9754","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9754","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9754"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}