MODELO DE PETI\u00c7\u00c3O (VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA) <\/p>\n
EXMA. JU\u00cdZA DE DIREITO DA VARA DA VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE V\u00c1RZEA GRANDE\u2013 MT<\/p>\n
Referente a Medida Cautelar n\u00ba ……\/….<\/p>\n
FULANA DE TAL, qualifica\u00e7\u00e3o, te,latrav\u00e9s da Defensora infra-assinada vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 7\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei de Div\u00f3rcio e do artigo 888, inciso VI, do C\u00f3digo de Processo Civil, propor a presente: <\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE SEPARA\u00c7\u00c3O LITIGIOSA C\/C PEDIDO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE C\u00d4NJUGE DO LAR E ALIMENTOS PROVIS\u00d3RIOS <\/p>\n
em face de FULANO DE TAL, qualifica\u00e7\u00e3o, fone:, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir:<\/p>\n
I \u2013 DOS FATOS <\/p>\n
A Requerente e Requerido casaram-se em ……… portanto, h\u00e1 mais de …. anos, adotando o regime de Comunh\u00e3o Parcial de Bens, como faz prova a inclusa c\u00f3pia da Certid\u00e3o de Casamento. <\/p>\n
A aus\u00eancia de di\u00e1logo sempre foi constante na vida do casal e desde ……. do corrente ano, a Requerente procurou a Defensoria P\u00fablica para efetivar o que a muito tempo era seu desejo: o pedido de separa\u00e7\u00e3o do casal. <\/p>\n
O Requerido passou a apresentar um comportamento desequilibrado e a Requerente temendo pela sua integridade f\u00edsica e n\u00e3o tendo mais paz, foi obrigada no dia 20\/12\/2006, registrar boletim de ocorr\u00eancia. <\/p>\n
Extrai-se do Boletim de ocorr\u00eancia e declara\u00e7\u00e3o da Requerente anexa, que diante das circunst\u00e2ncias narradas, n\u00e3o resta outra alternativa sen\u00e3o optar pela separa\u00e7\u00e3o e requerer a dissolu\u00e7\u00e3o da sua rela\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o acima n\u00e3o pode se manter Excel\u00eancia. <\/p>\n
Por isso, pretende a Requerente, com fulcro no artigo 7\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei de Div\u00f3rcio e do artigo 888, inciso VI, do C\u00f3digo de Processo Civil, o afastamento do requerido do lar, evitando-se que a demora do processo de separa\u00e7\u00e3o cause preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 Requerente e a seus filhos.<\/p>\n
II\u2013 DA PARTILHA DOS BENS<\/p>\n
Durante a conviv\u00eancia em comum, o casal adquiriu um im\u00f3vel para que pudessem fixar domic\u00edlio, contendo sala, quarto, cozinha, banheiro e quintal localizado na ……………. munic\u00edpio de V\u00e1rzea Grande\/MT, im\u00f3vel este avaliado em aproximadamente R$ 8.000,00 (oito mil reais).<\/p>\n
Insta mencionar, que o im\u00f3vel foi adquirido com fruto do labor da Requerente e atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00f5es. (declara\u00e7\u00e3o da Requerente anexa).<\/p>\n
Ante o exposto, a autora requer, que a titularidade da posse passe para seus filhos oriundos dessa uni\u00e3o.<\/p>\n
III \u2013 DA GUARDA DOS FILHOS<\/p>\n
Da uni\u00e3o do casal, nasceram 03 (tr\u00eas) filhos conforme registros de nascimento anexos, totalmente dependentes do casal.<\/p>\n
Necess\u00e1rio o deferimento da guarda em favor da Requerente sendo que os filhos do casal s\u00e3o extremamente ligados a m\u00e3e, que se mostra mais equilibrada para mant\u00ea-los sob sua guarda, nos termos do artigo 10 da Lei 6.515\/77.<\/p>\n
Requer, portanto, que sejam fixados os alimentos provis\u00f3rios, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que estes em seguida confirmados definitivamente.<\/p>\n
IV \u2013 DO DIREITO DE VISITA<\/p>\n
Todavia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s visitas do pai, a Requerente informa que por ser o Requerido violento e a mesma n\u00e3o ter nenhuma confian\u00e7a no genitor, n\u00e3o seria vi\u00e1vel estabelecer visitas, dessa forma requer que esse fato seja discutido em audi\u00eancia com as partes presentes.<\/p>\n
V \u2013 DA VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER<\/p>\n
A viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 um mal que vem sendo veemente repudiado por todos os Pa\u00edses, inclusive pelo Brasil, que ratificou v\u00e1rios Tratados Internacionais, reconhecendo-os como normas constitucionais, por tratar-se de prote\u00e7\u00e3o de direito humanos (Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 100088, artigo 5o, \u00a7\u00a7 1o e 2o).<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher – Conven\u00e7\u00e3o Bel\u00e9m do Par\u00e1 de 10000004, ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 10000005, disp\u00f5e, entre outros os seguintes direitos:<\/p>\n
Artigo 1\u00ba<\/p>\n
Para os efeitos desta Conven\u00e7\u00e3o deve-se entender por viol\u00eancia contra a mulher qualquer a\u00e7\u00e3o ou conduta, baseada no g\u00eanero, que cause morte, dano ou sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico \u00e0 mulher, tanto no \u00e2mbito p\u00fablico como no privado.<\/p>\n
VI\u2013 DO DIREITO<\/p>\n
O casal em quest\u00e3o est\u00e1 separado de fato devido \u00e0 agress\u00e3o sofrida no dia ….., conforme Boletim de Ocorr\u00eancia anexo.<\/p>\n
Assim sendo, resta caracterizada a conduta desonrosa do Requerido, bem como a viola\u00e7\u00e3o dos deveres do casamento, (ofensas morais) – (Lei 6.515\/77, arts. 3\u00ba, caput, e 5\u00ba, caput).<\/p>\n
Assim, preenchidos os requisitos do artigo 1.572 e art. 1573, do C\u00f3digo Civil, a Requerente vem requerer a sua separa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
VII\u2013 DO PEDIDO<\/p>\n
Em face do exposto requer:<\/p>\n
a) Sejam mantidas as medidas protetivas do art. 1000, da nova lei n\u00ba 11.340\/2006, denominada \u201cLei Maria da Penha\u201d;<\/p>\n
b) que o Requerido se afaste do lar, do domicilio ou lugar de conviv\u00eancia da v\u00edtima e mantenha dist\u00e2ncia m\u00ednima demil metros dela e de seus filhos at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia;<\/p>\n
c) a proibi\u00e7\u00e3o de manter contatos com a requerente, familiares e testemunhas por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia;<\/p>\n
d) Suspens\u00e3o de visitas aos dependentes menores ate a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia. <\/p>\n
e) Sejam concedidos \u00e0 Requerente os Benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita, haja vista n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e\/ou financeiras de arcar com as custas processuais e demais despesas aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo pr\u00f3prio ou de sua fam\u00edlia, nos termos da inclusa declara\u00e7\u00e3o de hipossuficiente, na forma do artigo 4\u00ba, da Lei n. 1.060, de 05 de fevereiro de 100050, e artigo 1\u00ba, da Lei n. 7.115, de 2000 de agosto de 100083;<\/p>\n
f) Sejam deferidos, para o bom termo das dilig\u00eancias, os benef\u00edcios do artigo 172, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, se necess\u00e1rio;<\/p>\n
g) Seja o Requerido citado no endere\u00e7o indicado no pre\u00e2mbulo desta pe\u00e7a madrugadora, para, querendo, responder aos termos da presente demanda no prazo legal, sob pena de revelia, confiss\u00e3o e demais comina\u00e7\u00f5es legais (CPC, art. 285 e art. 31000);<\/p>\n
h) Seja intimado o douto representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que se manifeste e acompanhe o feito at\u00e9 o seu final, sob pena de nulidade, ex vi dos artigos 82, I e II, 84, 246 do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n
i)Sejam fixados, liminarmente, alimentos provisionais, na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), vez estarem presentes os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora;<\/p>\n
j) Seja liminarmente concedida a guarda provis\u00f3ria dos menores filhos do casal, para a genitora, ora Requerente;<\/p>\n
l) Seja deferido o pedido da requerente, quanto ao im\u00f3vel, ou seja, que a Requerente permane\u00e7a com seu usufruto, e quanto \u00e0 titularidade da posse dever\u00e1 passar para seus filhos, oriundos da uni\u00e3o;<\/p>\n
m) Que seja oficiado o Banco do Brasil S\/A, nesta urbe, para abertura de uma conta em nome da Requerente para dep\u00f3sito dos valores correspondentes aos alimentos dos menores e da requerente;<\/p>\n
n) Seja julgada, ao final, procedente a presente a\u00e7\u00e3o, e por conseq\u00fc\u00eancia decretando a separa\u00e7\u00e3o do Casal, convertendo os alimentos provisionais em definitivos, bem como a guarda definitiva dos menores em favor da Requerente;<\/p>\n
o) Sejam deferidos todos os meios de provas em direito admitidos, inclusive os moralmente leg\u00edtimos que n\u00e3o est\u00e3o previstos no C\u00f3digo de Processo Civil, mas h\u00e1beis a provar a verdade dos fatos em que se funda a presente demanda (CPC, art. 332), mormente a prova testemunhal, conforme rol abaixo indicado, devendo as pessoas ali elencadas serem intimadas;<\/p>\n
p) Seja o Requerido condenado a pagar as custas e demais despesas processuais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais),<\/p>\n
Termos em que <\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
V\u00e1rzea Grande\/MT, 31 de maio de 2007.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-9689","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9689","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9689"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}