CONTESTA\u00c7\u00c3O – ALEGA\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO EXTRAFOLHA – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___\u00aa VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______________ <\/p>\n
Processo n\u00ba<\/p>\n
____________ LTDA., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba ____________, estabelecida \u00e0 Rua ____________, n\u00ba ____, ____________ – ___, por seu procurador firmat\u00e1rio, nos termos do instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), o qual recebe intima\u00e7\u00f5es em seu endere\u00e7o profissional, sito \u00e0 Rua ____________, n\u00ba ____, ___\u00ba andar, B. ____________, ____________ – ___, respeitosamente, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. Apresentar<\/p>\n
CONTESTA\u00c7\u00c3O \u00c0 RECLAMAT\u00d3RIA TRABALHISTA, autuada sob o n\u00ba ____________, ajuizada por <\/p>\n
____________, j\u00e1 qualificada na inicial, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos, com os quais se impugna a integralidade dos fatos narrados na inicial.<\/p>\n
– RESUMO DA INICIAL –<\/p>\n
Aduz a Reclamante que trabalhou para a Reclamada de 01 de mar\u00e7o de 20__ at\u00e9 31 de outubro de 20__, \u00e9poca em que foi demitida da empresa.<\/p>\n
Aduz ainda, que tinha como sal\u00e1rio a quantia de R$ ________, e que parte deste sal\u00e1rio era percebido extrafolha de pagamento.\u2006 \u2006 <\/p>\n
Informa que laborou em hor\u00e1rio extraordin\u00e1rio, e por fim que recebeu as verbas rescis\u00f3rias fora do prazo assinalado na Legisla\u00e7\u00e3o Consolidada.<\/p>\n
Pleiteia o recebimento dos reflexos do sal\u00e1rio extrafolha nas demais parcelas integrantes de sua remunera\u00e7\u00e3o, o dep\u00f3sito integral das parcelas do FGTS, al\u00e9m da multa de 40% por for\u00e7a da dispensa imotivada. <\/p>\n
Ocorre que tais fatos n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade do contrato de trabalho envolvendo as partes, o que ser\u00e1 devidamente provado quando da instru\u00e7\u00e3o do presente processo. <\/p>\n
– NO M\u00c9RITO – <\/p>\n
a) DO SAL\u00c1RIO EXTRAFOLHA: <\/p>\n
Tal conduta n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade, pois nunca ocorreram pagamentos de sal\u00e1rio extrafolha, primeiro por ser contr\u00e1rio \u00e0 lei, e segundo por ser evidentemente prejudicial ao funcion\u00e1rio, situa\u00e7\u00e3o que nunca foi admitida pela dire\u00e7\u00e3o da Reclamada. <\/p>\n
Ainda assim, cumpre salientar que a Reclamada encontra-se submetida \u00e0s decis\u00f5es do diss\u00eddio coletivo da categoria com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estipula\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios. <\/p>\n
O diss\u00eddio coletivo da categoria define como sal\u00e1rio normativo quantia muito inferior a percebida pela Reclamante. <\/p>\n
Esta teve como \u00faltimo sal\u00e1rio a quantia de R$ _______ (____________ reais), ou seja, quantia superior a que a Reclamada estava obrigada a pagar.<\/p>\n
Ademais, n\u00e3o colaciona aos autos nenhuma prova de sua alega\u00e7\u00e3o, o que lhe retira confiabilidade, importando em seu indeferimento. <\/p>\n
B) DO HOR\u00c1RIO DE TRABALHO:<\/p>\n
A Reclamante nunca laborou em hor\u00e1rio extraordin\u00e1rio. <\/p>\n
Vale dizer que a Reclamante come\u00e7ou a trabalhar para a Reclamada j\u00e1 em per\u00edodo em que esta estava em grave situa\u00e7\u00e3o financeira, com escassos clientes e pouqu\u00edssimo trabalho. <\/p>\n
Desde sua contrata\u00e7\u00e3o, sempre cumpriu a seguinte jornada de trabalho: das 8:30 \u00e0s 11:45 pela manh\u00e3 e das 13:30 \u00e0s 18:30 horas pela tarde.<\/p>\n
Por simples c\u00e1lculo aritm\u00e9tico, se percebe que a Reclamante laborava quinze minutos a mais que as 08 horas di\u00e1rias. <\/p>\n
Por\u00e9m, sua jornada de trabalho se resumia a cinco (05) dias apenas. <\/p>\n
O hor\u00e1rio trabalhado a maior era simplesmente para compensar o hor\u00e1rio devido nos s\u00e1bados. <\/p>\n
Assim, por for\u00e7a inclusive da vontade da Reclamante, esta preferiu trabalhar 15 (quinze) minutos a mais durante os cinco dias para n\u00e3o trabalhar no sexto dia da semana, o que era seu dever. <\/p>\n
Desta forma, evidente que a Reclamante n\u00e3o perfazia as 44 horas semanais, fato que permite concluir a exist\u00eancia de regime de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios.<\/p>\n
Tal jornada de trabalho contou inclusive com a vontade da pr\u00f3pria Reclamante, a qual preferia trabalhar poucos minutos a mais de segunda \u00e0 sexta-feira para n\u00e3o trabalhar durante os s\u00e1bados.<\/p>\n
C) DO RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS E DA MULTA DO ART. 477, \u00a7 8\u00ba DA CLT:<\/p>\n
A Reclamante efetivamente percebeu todas as verbas rescis\u00f3rias no seu devido tempo, conforme ela pr\u00f3pria refere na inicial. <\/p>\n
D) DA MULTA DO ART. 467:<\/p>\n
Sabidamente o artigo 467 da CLT trata-se de uma san\u00e7\u00e3o o que, por tal entendimento, deve ser interpretado de forma restritiva. <\/p>\n
Portanto, por n\u00e3o ser objeto da inicial a reclama\u00e7\u00e3o por sal\u00e1rios n\u00e3o pagos, mas sim outras verbas, afastado est\u00e1 a incid\u00eancia deste dispositivo legal.<\/p>\n
E) DO FGTS: <\/p>\n
Aqui, reside o \u00fanico ponto de clareza da inicial, pois imposs\u00edvel n\u00e3o reconhecer que n\u00e3o houve de parte da Reclamada o recolhimento da multa rescis\u00f3ria do FGTS.<\/p>\n
A Reclamada de longa data enfrenta problemas financeiros, n\u00e3o possuindo caixa para o adimplemento de obriga\u00e7\u00f5es com o FGTS. <\/p>\n
Inclusive, sempre foi do conhecimento da Reclamante, que a Reclamada enfrentava graves problemas financeiros, por\u00e9m, sempre recebeu em dia seus vencimentos, e mediante grande esfor\u00e7o, tamb\u00e9m foi quitado seu contrato de trabalho. <\/p>\n
Tal d\u00e9bito de FGTS foi parcelado perante o pr\u00f3prio fundo, por\u00e9m, desde o final do ano de 20__, a Reclamada n\u00e3o mais teve condi\u00e7\u00f5es financeiras de adimplir com tal financiamento, encontrando-se, desta forma, em d\u00e9bito com tal verba. <\/p>\n
De se destacar que sempre houve a inten\u00e7\u00e3o de pagamento por parte da Reclamada, por\u00e9m, em face das graves dificuldades, n\u00e3o somente suas, mas do pr\u00f3prio mercado em que encontra-se inserida, n\u00e3o pode fazer frente ao adimplemento do parcelamento existente. <\/p>\n
DIANTE DO EXPOSTO, em face dos fundamentos antes aduzidos e documenta\u00e7\u00e3o acostada \u00e0 inicial, REQUER:<\/p>\n
a) o recebimento e entranhamento da presente contesta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
b) seja ao final, a presente demanda, julgada totalmente improcedente, reconhecendo-se as raz\u00f5es da Reclamada elencadas nesta pe\u00e7a, condenando-se a Reclamante aos \u00f4nus de sucumb\u00eancia;<\/p>\n
c) a desconsidera\u00e7\u00e3o integral das reclama\u00e7\u00f5es da Reclamante, itens I a VII da pe\u00e7a inicial, eis que totalmente improcedentes e desprovidas de suporte f\u00e1tico e jur\u00eddico;<\/p>\n
d) em eventual condena\u00e7\u00e3o, o que se admite apenas por suposi\u00e7\u00e3o, seja deferido os descontos e compensa\u00e7\u00f5es fiscais e previdenci\u00e1rias incidentes; <\/p>\n
e) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a oitiva pessoal da Reclamante e a inquiri\u00e7\u00e3o das testemunhas arroladas.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-9590","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9590","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}