EMBARGOS DE TERCEIRO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua _________, n\u00ba __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante infra-assinado, que receber\u00e1 as intima\u00e7\u00f5es na Rua _________, n\u00ba __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excel\u00eancia, propor<\/p>\n
EMBARGOS DE TERCEIRO,<\/p>\n
com fulcro nos arts. 674 e ss. Do CPC\/2015 contra __________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/__, Filia\u00e7\u00e3o __________ e __________, Residente na Rua __________, n\u00ba __, Bairro __________, na Cidade de __________, CEP _____-___, pelas raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n
DOS FATOS E FUNDAMENTOS<\/p>\n
O Embargado \u00e9 autor na A\u00e7\u00e3o de __________, processo n\u00ba ____________, contra __________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/__, Filia\u00e7\u00e3o __________ e __________, Residente na Rua __________, n\u00ba __, Bairro __________, na Cidade de __________, CEP _____-___ (doc. 2).<\/p>\n
O mesmo requereu a penhora, a qual ocorreu em __\/__\/__, de um caminh\u00e3o marca __________, modelo _________, ano ___, placa __________, chassi n\u00ba __________, o qual se encontra registrado em nome de _____ (doc. 3).<\/p>\n
Ocorre que o Embargante adquiriu o bem descrito do R\u00e9u por meio de contrato de compra e venda, no dia __\/__\/__, pelo valor \u00e0 vista de R$ ______,__ (doc. 4).<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, foi o Embargante privado do livre gozo de sua propriedade, art. 1.228 do CC, al\u00e9m de n\u00e3o poder providenciar a transfer\u00eancia do ve\u00edculo para o seu nome.<\/p>\n
"Art. 1.228.\u2006 \u2006 O propriet\u00e1rio tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reav\u00ea-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha."<\/p>\n
Cabe ressaltar o art. 1.267 do CC, que traz que a transfer\u00eancia de bem m\u00f3vel se opera pela tradi\u00e7\u00e3o, a qual, como j\u00e1 demonstrado, ocorreu em __\/__\/__. <\/p>\n
"Art. 1.267.\u2006 \u2006 A propriedade das coisas n\u00e3o se transfere pelos neg\u00f3cios jur\u00eddicos antes da tradi\u00e7\u00e3o."<\/p>\n
Al\u00e9m do mais, na \u00e9poca do neg\u00f3cio inexistia qualquer a\u00e7\u00e3o judicial ou protesto contra o vendedor (doc. 5).<\/p>\n
Ainda que, pendente a transfer\u00eancia perante o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito, desde que tenha boa-f\u00e9, efetivando-se a transfer\u00eancia de propriedade de bem m\u00f3vel pela simples tradi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o invalida o neg\u00f3cio jur\u00eddico nem os efeitos dele decorrentes, conforme julgados dos tribunais p\u00e1trios:<\/p>\n
PROCESSUAL CIVIL – TRIBUT\u00c1RIO – EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL – EMBARGOS DE TERCEIRO – ALIENA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO – TRADI\u00c7\u00c3O – PRESUN\u00c7\u00c3O DE BOA-F\u00c9 – FRAUDE \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O – INEXIST\u00caNCIA. A) RECURSO – APELA\u00c7\u00c3O EM EMBARGOS DE TERCEIRO. B) DECIS\u00c3O DE ORIGEM – JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO. 1 – Consoante entendimento jurisprudencial, efetivando-se a transfer\u00eancia de propriedade de bem m\u00f3vel pela simples tradi\u00e7\u00e3o, a falta de comunica\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito da aliena\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio de ve\u00edculo n\u00e3o invalida o neg\u00f3cio jur\u00eddico nem os efeitos dele decorrentes, afastada a presun\u00e7\u00e3o de fraude \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o se a penhora n\u00e3o fora levada a registro antes da sua realiza\u00e7\u00e3o, menos ainda, se o Documento \u00danico de Transfer\u00eancia – DUT fora apresentado ao \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito e expedido Certificado de Propriedade de Ve\u00edculo ao novo propriet\u00e1rio. 2 – Apela\u00e7\u00e3o e Remessa Oficial denegadas. 3 – Senten\u00e7a confirmada. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0026950-75.2000.4.01.3300\/BA, 7\u00aa Turma do TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o, Rel. Cat\u00e3o Alves. J. 26.10.2010, e-DJF1 12.11.2010, p. 333).<\/p>\n
EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO. COMPROVA\u00c7\u00c3O DE TRADI\u00c7\u00c3O DO BEM AO EMBARGANTE ANTES DA PENHORA. POSSE COM "ANIMUS DOMINI". DESCABIMENTO DA PENHORA. 1. O embargante comprovou ter a posse do ve\u00edculo, com "animus domini", desde pelo menos 27 de julho de 2000, em face de da\u00e7\u00e3o em pagamento de d\u00edvida trabalhista, na Reclama\u00e7\u00e3o 1.087\/00, da Vara do Trabalho de Batatais – SP. 2. A penhora ocorreu somente em 07 de agosto de 2000, sendo que o embargante foi nomeado fiel deposit\u00e1rio. 3. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que j\u00e1 havia ocorrido a tradi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao embargante, que se tornou o seu possuidor, ainda que n\u00e3o tenha promovido a transfer\u00eancia no departamento de tr\u00e2nsito, o que retira este bem do patrim\u00f4nio da executada e o exclui da possibilidade de penhora. 4. Todavia, n\u00e3o pode a embargada arcar com os \u00f4nus da sucumb\u00eancia, uma vez que a constri\u00e7\u00e3o somente ocorreu em face da omiss\u00e3o do embargante em providenciar a transfer\u00eancia do ve\u00edculo para o seu nome. 5. Apela\u00e7\u00e3o improvida. 6. Parcial provimento \u00e0 remessa oficial para isentar a Uni\u00e3o dos \u00f4nus da sucumb\u00eancia. (Apela\u00e7\u00e3o\/Reexame Necess\u00e1rio n\u00ba 0036233-16.2001.4.03.9999\/SP, 3\u00aa Turma do TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o, Rel. M\u00e1rcio Moraes. J. 10.02.2011, un\u00e2nime, DE 18.02.2011).<\/p>\n
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO. RESTRI\u00c7\u00c3O RENAJUD. TRADI\u00c7\u00c3O ANTES DA CONSTRI\u00c7\u00c3O. M\u00c1-F\u00c9 DO TERCEIRO ADQUIRENTE N\u00c3O COMPROVADA. 1. O bloqueio judicial imposto sobre o ve\u00edculo adquirido pelo embargante equivale \u00e0 turba\u00e7\u00e3o da posse do bem, \u00e0 medida que impede sua transfer\u00eancia no departamento de tr\u00e2nsito e corresponde a ato preparat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o da apreens\u00e3o. Diante disso, afigura-se leg\u00edtimo e justificado o interesse processual de agir do autor quando pretende obter por meio de Embargos de Terceiros a libera\u00e7\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o que lhe foi imposta por medida judicial. 2. N\u00e3o h\u00e1 prova ou ind\u00edcios de ter havido m\u00e1-f\u00e9 ou conluio do adquirente com a revendedora do autom\u00f3vel. 3. Recurso parcialmente provido. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 20140110260803 (904666), 5\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT, Rel. Josaph\u00e1 Francisco dos Santos. J. 28.10.2015, Dje 11.11.2015).<\/p>\n
(grifos meus).<\/p>\n
DOS REQUERIMENTOS<\/p>\n
ANTE O EXPOSTO, requer, com fulcro no art. 678 do CPC\/21015, que Vossa Excel\u00eancia determine a suspens\u00e3o das medidas constritivas do bem, e expe\u00e7a, em favor do Embargante, mandado de manuten\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n
Requer ainda, a cita\u00e7\u00e3o do Embargado, para que, querendo, conteste essa a\u00e7\u00e3o, no prazo legal.<\/p>\n
Por fim, espera que os embargos sejam julgados totalmente procedentes, cancelando-se assim, a constri\u00e7\u00e3o, e condenando-se o Embargado nas custas e despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 20%, sob o valor da causa.<\/p>\n
Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ ______,__ (_________ reais).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-9584","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9584","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9584"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9584"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}