EMBARGOS A EXECU\u00c7\u00c3O – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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\u2006 \u2006 <\/p>\n
\u2006 \u2006 Distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial n (…).<\/p>\n
\u2006 \u2006 (…), por seus advogados subscritores, conforme instrumento de mandato anexo (documento 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, opor em face de (…) os presentes<\/p>\n
\u2006 \u2006 Embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, com pedido de efeito suspensivo (art. 919, \u00a7 1\u00ba, do CPC)<\/p>\n
\u2006 \u2006 o que faz com fundamento nos arts. 914 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.<\/p>\n
\u2006 \u2006 O subscritor instrui os presentes embargos com a c\u00f3pia integral execu\u00e7\u00e3o que se embarga (documento 2), declarando-as aut\u00eanticas nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 914 do CPC.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Insta esclarecer que, ao ser citada na pessoa de seu s\u00f3cio, o Sr. Oficial de justi\u00e7a o intimou para oferecer bem \u00e0 penhora, o que foi prontamente atendido.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Segue assim a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel indicado, de propriedade do executado e cuja matr\u00edcula se anexa (documento 3): (…)<\/p>\n
\u2006 \u2006 I \u2013 Exequente carecedor de t\u00edtulo<\/p>\n
\u2006 \u2006 Preliminarmente, cumpre informar que esta execu\u00e7\u00e3o deveria ter sua inicial indeferida de pronto (art. 485, I, do CPC), tendo em vista que o pleito para cobran\u00e7a de comiss\u00e3o de corretagem n\u00e3o comporta execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, mas a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de cobran\u00e7a.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Outrossim, o embargado se pauta em \u201cinstrumento particular de contrato de compromisso de compra e venda\u201d do qual n\u00e3o fez parte (fls….da execu\u00e7\u00e3o \u2013 documento 2).<\/p>\n
\u2006 \u2006 Ora, o instrumento que supostamente empresta suporte \u00e0 vertente execu\u00e7\u00e3o sequer teve o embargado como parte, mas, apenas, como anuente, faltando ao exequente, por esta raz\u00e3o, t\u00edtulo pass\u00edvel de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2006 \u2006 De mais a mais, tratando-se de contrato bilateral e n\u00e3o demonstrado o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o nele contida, data maxima venia, carece a vertente execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo executivo extrajudicial.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Ainda que o embargado se funde na letra inciso II do art. 784 do CPC, a cobran\u00e7a de comiss\u00e3o de corretagem n\u00e3o encontra suporte em t\u00edtulo de obriga\u00e7\u00e3o l\u00edquida, certa e exig\u00edvel, afrontando, assim, o art. 786 do CPC.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Demais disso, o embargado n\u00e3o fez prova do cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es na suposta qualidade de credor (art. 798, I, \u201cd\u201d, do CPC).<\/p>\n
\u2006 \u2006 A jurisprud\u00eancia n\u00e3o diverge a este respeito, o que se infere dos julgados que se anexa e cujas ementas s\u00e3o abaixo transcritas (documentos 4 e 5):<\/p>\n
Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. \u201cContrato de corretagem. A\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o. T\u00edtulo executivo. Aus\u00eancia. Decis\u00e3o mantida. Recurso improvido. N\u00e3o h\u00e1 falar-se, no caso, em t\u00edtulo executivo extrajudicial, a resultar incorreta a via eleita pelo requerente. Seria caso de reclamar o cr\u00e9dito em sede de a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a pr\u00f3pria\u201d (1076407-70.2013.8.26.0100 \u2013 Apela\u00e7\u00e3o\/Corretagem \u2013 Relator(a): Armando Toledo \u2013 Comarca: S\u00e3o Paulo \u2013 \u00d3rg\u00e3o julgador: 31\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado \u2013 Data do julgamento: 15.04.2014 \u2013 Data de registro: 17.04.2014).<\/p>\n
Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. \u201cExecu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo executivo extrajudicial corretagem aus\u00eancia de t\u00edtulo executivo l\u00edquido, certo e exig\u00edvel. Contrato bilateral que, para que possa ser tido como t\u00edtulo extrajudicial, depende da demonstra\u00e7\u00e3o da contrapresta\u00e7\u00e3o do credor. In casu, contrapresta\u00e7\u00e3o do corretor que se resume \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de proposta aceita. Precedentes do STJ que entendem que tais circunst\u00e2ncias n\u00e3o configuram aproxima\u00e7\u00e3o \u00fatil a ensejar direito \u00e0 comiss\u00e3o. Negado provimento\u201d (0028689-26.2009.8.26.0071 \u2013 Apela\u00e7\u00e3o\/Corretagem \u2013 Relator(a): Hugo Crepaldi \u2013 Comarca: Bauru \u2013 \u00d3rg\u00e3o julgador: 25\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado \u2013 Data do julgamento: 07.08.2014 \u2013 Data de registro: 07.08.2014).<\/p>\n
\u2006 \u2006 Isto posto, tendo em vista a inadequa\u00e7\u00e3o da via eleita pelo Embargado, requer seja este declarado carecedor da a\u00e7\u00e3o executiva, devendo este MM. Ju\u00edzo extinguir a vertente execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2006 \u2006 II \u2013 Verdade dos fatos<\/p>\n
\u2006 \u2006 A execu\u00e7\u00e3o, in casu, pauta-se em (…)<\/p>\n
\u2006 \u2006 Esta \u00e9 a realidade.<\/p>\n
\u2006 \u2006 III \u2013 Direito \u2013 falta de condi\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o \u2013 aus\u00eancia de t\u00edtulo<\/p>\n
\u2006 \u2006 A execu\u00e7\u00e3o embargada padece pela aus\u00eancia de sua condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, tendo em vista que o documento que a fundamenta se trata de \u201cinstrumento particular de contrato de compromisso de compra e venda\u201d (fls… Da execu\u00e7\u00e3o \u2013 documento 2) que, tendo o exequente apenas como anuente, n\u00e3o configura t\u00edtulo executivo extrajudicial.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Ainda que o embargado se paute na letra inciso II do art. 784 do CPC, a cobran\u00e7a de comiss\u00e3o de corretagem obrigatoriamente deve fundar-se em t\u00edtulo de obriga\u00e7\u00e3o l\u00edquida, certa e exig\u00edvel, em aten\u00e7\u00e3o ao art. 783 do CPC.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Logo, a via eleita pelo Embargado \u00e9 inadequada, pois deveria ter distribu\u00eddo a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de cobran\u00e7a.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Desta feita, a execu\u00e7\u00e3o deve ser extinta, haja a vista a aus\u00eancia de car\u00e1ter executivo ao documento que a fundamenta (art. 784, II, do CPC).<\/p>\n
\u2006 \u2006 IV \u2013 Efeito suspensivo pleiteado<\/p>\n
\u2006 \u2006 Os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial n\u00e3o s\u00e3o recebidos sob efeito devolutivo, via de regra, em raz\u00e3o do art. 919, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, mostrando-se a sua concess\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e desde que garantida a execu\u00e7\u00e3o por penhora, dep\u00f3sito ou cau\u00e7\u00e3o suficiente.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u00c0 toda evid\u00eancia, no presente caso o embargado utiliza a via inadequada para cobrar o que entende ser-lhe devido.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Outrossim, o bem im\u00f3vel indicado \u00e0 penhora, cuja matr\u00edcula segue anexa (documento 3), mostra-se suficiente a garantir a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Assim, a suspens\u00e3o n\u00e3o trar\u00e1 preju\u00edzos ao embargado, mas o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o nos termos em que foi proposta coloca a embargante, empresa s\u00e9ria, atuante na constru\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o civil h\u00e1 mais de quarenta anos, em situa\u00e7\u00e3o de risco de dif\u00edcil ou incerta repara\u00e7\u00e3o, posto que j\u00e1 tem seus neg\u00f3cios prejudicados pela atitude desairosa do embargante.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Isto posto, a concess\u00e3o do efeito suspensivo, com fundamento no \u00a7 1\u00ba do art. 919 do CPC \u00e9 medida que se imp\u00f5e e desde j\u00e1 se requer.<\/p>\n
\u2006 \u2006 V \u2013 Pedidos<\/p>\n
\u2006 \u2006 Ante todo o exposto, pelo recebimento destes Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o no efeito suspensivo, requer seja o exequente-embargado declarado carecedor das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o por inexequibilidade do t\u00edtulo e inexigibilidade da obriga\u00e7\u00e3o, devendo a vertente execu\u00e7\u00e3o ser extinta, o que se requer com suped\u00e2neo no art. 917, I, do CPC, condenando o embargado nas custas e honor\u00e1rios.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Protesta-se pela produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em direito admitidos.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Termos em que, dando \u00e0 causa o valor de R$ (…).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-9556","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}