IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A \u2013 EXCESSO DE EXECU\u00c7\u00c3O – NOVO CPC<\/p>\n
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (…)<\/p>\n
Processo n\u00ba (…)<\/p>\n
(…), por seus advogados, nos autos da a\u00e7\u00e3o (…), que lhe move (…), processo em ep\u00edgrafe, em tr\u00e2mite perante esse e. Ju\u00edzo, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, oferecer impugna\u00e7\u00e3o (CPC, art. 525), pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir aduzidas:<\/p>\n
Por for\u00e7a de senten\u00e7a, requerente tornou-se devedor da quantia de R$ (…), conforme c\u00e1lculo aritm\u00e9tico anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado at\u00e9 a presente data nos moldes estabelecidos na senten\u00e7a, em respeito ao art. 524, do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n
(Planilha discriminada do d\u00e9bito na forma do art. 524 do CPC)<\/p>\n
Nada obstante, o exequente (alegar e justificar uma das causas do \u00a7 1\u00ba do art. 525).<\/p>\n
Posta assim a quest\u00e3o, em cumprimento ao art. 525, \u00a7 4\u00ba, do CPC, entende o impugnante ser correto o valor de R$ (…), havendo, portanto, excesso de execu\u00e7\u00e3o nos termos do art. 525, \u00a7 1\u00ba, inciso V, do C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n
Ex positis, e na forma do art. 525, do C\u00f3digo de Processo Civil, requer:<\/p>\n
a) a concess\u00e3o de efeito suspensivo eis que deposita o valor incontroverso de R$ (…), a teor do \u00a7 6\u00ba do art. 525 do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n
b) a remessa dos autos ao contador judicial nos termos \u00a7 2\u00ba do art. 524 do C\u00f3digo de Processo Civil ou, supletivamente, a designa\u00e7\u00e3o de per\u00edcia para apurar a exatid\u00e3o dos c\u00e1lculos contidos nesta impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
c) ao final, o acolhimento integral desta impugna\u00e7\u00e3o com a declara\u00e7\u00e3o de exatid\u00e3o dos c\u00e1lculos apresentados e extin\u00e7\u00e3o do processo por senten\u00e7a nos termos do art. 316 do C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n
Nesses Termos,<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
Local, data.<\/p>\n
Assinatura do Advogado<\/p>\n
Nome do Advogado<\/p>\n
OAB\/UF n\u00b0 n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o na OAB.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-9513","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9513","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9513"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9513"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}