{"id":9511,"date":"2023-07-13T20:42:49","date_gmt":"2023-07-13T20:42:49","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T20:42:49","modified_gmt":"2023-07-13T20:42:49","slug":"acao-de-reparacao-de-danos-vitima-de-atropelamento-busca-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-reparacao-de-danos-vitima-de-atropelamento-busca-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS: V\u00edtima de atropelamento busca indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais"},"content":{"rendered":"

REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS<\/strong> V\u00edtima de atropelamento<\/strong>, por culpa exclusiva do r\u00e9u, requer indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

………………………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio profisional na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., vem mui respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia propor a presente<\/p>\n

REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS<\/h1>\n

pelo rito sum\u00e1rio, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, contra ……………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir:<\/p>\n

PRELIMINARMENTE:<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

O Requerente pleiteia os benef\u00edcios da JUSTI\u00c7A GRATUITA, assegurada pela Lei 1060\/50, tendo em vista n\u00e3o poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento necess\u00e1rio – declara\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/p>\n

DOS FATOS:<\/strong><\/p>\n

Em data de …., \u00e0s …. horas, aproximadamente, o ora Requerente trafegava em sua bicicleta pela Rua …., quando foi violentamente abalroado pelo ve\u00edculo marca …., modelo …., cor …., placa …., que vinha pela mesma rua, em sentido contr\u00e1rio, conduzido pelo Requerido, conforme se demonstra pelo croqui em anexo.<\/p>\n

O Requerente, dada a gravidade dos ferimentos que sofreu, foi imediatamente encaminhado ao Hospital …., onde permaneceu por …. dias.<\/p>\n

DO DIREITO:<\/strong><\/p>\n

A culpa pelo evento danoso \u00e9 atribu\u00edda apenas e t\u00e3o somente \u00e0 inteira neglig\u00eancia do Requerido.<\/p>\n

Em assim sendo, reza o art. 15000 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

"Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito, ou causar preju\u00edzo a outrem, fica obrigado a reparar o dano."<\/p>\n

DOS DANOS:<\/strong><\/p>\n

Quando da entrada do Requerente no Hospital …., diagnosticou-se que o mesmo havia quebrado as duas pernas, bem como fraturou o punho direito, que foi reconstitu\u00eddo no pr\u00f3prio hospital.<\/p>\n

Ap\u00f3s passados …. dias, o Requerente pode voltar para casa, onde permaneceu por mais …. meses de cama, em face do engessamento de suas pernas.<\/p>\n

Devido ao fato de o Requerente estar impossibilitado de se locomover, sua esposa teve que parar de trabalhar para poder atend\u00ea-lo em casa, o que diminuiu ainda mais a renda familiar, haja vista que parte do or\u00e7amento j\u00e1 se destinava \u00e0 compra de rem\u00e9dios e materiais para curativos.<\/p>\n

Al\u00e9m das fraturas sofridas, o Requerente tamb\u00e9m perdeu, no acidente, sua bicicleta, avaliada em R$ ….<\/p>\n

O Requerente necessita, ainda, de uma cirurgia no bra\u00e7o, para tentar recuperar alguns de seus movimentos, o que n\u00e3o custar\u00e1 menos de R$ ….<\/p>\n

DOS LUCROS CESSANTES:<\/strong><\/p>\n

O Requerente, ainda, durante o per\u00edodo em que ficou impossibilitado de trabalhar, deixou, obviamente, de receber as quantias que normalmente receberia para sustentar-se e \u00e0 sua fam\u00edlia, computadas \u00e0s perdas advindas do fato de sua esposa tamb\u00e9m ter parado de trabalhar para auxili\u00e1-lo em casa, o que veio a causar enormes preju\u00edzos.<\/p>\n

Diz o C\u00f3digo Civil Brasileiro:<\/p>\n

"Art. 105000 – Salvo as exce\u00e7\u00f5es previstas neste C\u00f3digo, de modo expresso, as perdas e danos devidos ao credor abrangem, al\u00e9m do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar."<\/p>\n

DOS DANOS MORAIS:<\/strong><\/p>\n

Demonstradas as perdas patrimoniais do Requerente, cumpre ressaltar que restou ainda a dor e o constrangimento causados pelo fato de o mesmo n\u00e3o mais poder levar a vida normal que levava, a humilha\u00e7\u00e3o por n\u00e3o mais conseguir fazer sozinho o que antes conseguia perfeitamente, bem como a de n\u00e3o conseguir emprego, pois nem mesmo as mais simples tarefas o Requerente n\u00e3o pode executar.<\/p>\n

Passados …. meses, o Requerente ainda sofre as conseq\u00fc\u00eancias do j\u00e1 referido acidente, tais como dores horr\u00edveis nos bra\u00e7os e nas pernas e, principalmente, sua enorme dificuldade em fazer sozinho as coisas simples do dia-a-dia, como comer, vestir-se, tomar banho, necessitando sempre da ajuda de algu\u00e9m.<\/p>\n

"Quando se cuida do dano moral, o fulcro do conceito ressarcit\u00f3rio acha-se deslocado para a converg\u00eancia de duas for\u00e7as: "car\u00e1ter punitivo" para que o causador do dano, pelo fato da condena\u00e7\u00e3o, se veja castigado pela ofensa que praticou; e o "car\u00e1ter compensat\u00f3rio" para a v\u00edtima, que receber\u00e1 uma soma que lhe proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido." (Caio M\u00e1rio da Silva Pereira, in Responsabilidade Civil)<\/p>\n

"N\u00e3o cabe, por outro lado, considerar que s\u00e3o incompat\u00edveis os pedidos de repara\u00e7\u00e3o patrimonial e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral." (Caio M\u00e1rio da Silva Pereira, in Responsabilidade Civil)<\/p>\n

E ainda:<\/p>\n

"… reparar n\u00e3o pode ser entendido na acep\u00e7\u00e3o estrita de refazer o que foi destru\u00eddo; \u00e9 dar \u00e0 v\u00edtima a possibilidade de obter satisfa\u00e7\u00f5es equivalentes ao que perdeu; ela \u00e9 livre de procurar o que lhe apraza." (Mazeaud e Mazeaud, in Responsabilit\u00e9 Civile, vol. I, n\u00ba 313)<\/p>\n

DA RESPONSABILIDADE CIVIL:<\/strong><\/p>\n

A conduta culposa do Requerido importa na responsabilidade civil para o fim da repara\u00e7\u00e3o dos danos causados ao Requerente, como determinado pela disposi\u00e7\u00e3o legal do art. 15000 do C\u00f3digo Civil, sem preju\u00edzo de outros preceitos legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n

"As id\u00e9ias de culpa intencional (dolo) ou culpa n\u00e3o intencional (neglig\u00eancia, imprud\u00eancia) s\u00e3o assimiladas em seus efeitos, mas a sua diversidade n\u00e3o \u00e9 sem incid\u00eancia em mat\u00e9ria de responsabilidade delitual; o grau de gravidade da culpa n\u00e3o \u00e9 sem conseq\u00fc\u00eancia, seja no que concerne \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do dano, seja sob aspecto jur\u00eddico." (Alex Weill e Fran\u00e7ois Terr\u00e9, Droit Civil, Les Obligations, n\u00ba 625)<\/p>\n

DO PEDIDO:<\/strong><\/p>\n

"EX POSITIS", requer primeiramente digne-se Vossa Excel\u00eancia de, recebendo a presente peti\u00e7\u00e3o inicial com os documentos que a instruem, deferir o pedido de JUSTI\u00c7A GRATUITA, pelos motivos j\u00e1 expostos, bem como designar a data da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e julgamento, e a cita\u00e7\u00e3o do Requerido para que, querendo, compare\u00e7a \u00e0 mesma, sob pena de revelia e confiss\u00e3o.<\/p>\n

Requer, outrossim, contestada ou n\u00e3o a a\u00e7\u00e3o, seja a mesma julgada pela total proced\u00eancia, para o fim de condenar o Requerido ao pagamento dos danos causados ao Requerente, bem como honor\u00e1rios advocat\u00edcios e custas processuais.<\/p>\n

Requer, finalmente, a produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente testemunhal – cujo rol segue em anexo – e documental.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ ….<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de …<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n

ROL DE TESTEMUNHAS:<\/p>\n

…. (qualifica\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

…. (qualifica\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

…. (qualifica\u00e7\u00e3o)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-9511","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9511","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}