{"id":9460,"date":"2023-07-13T20:17:59","date_gmt":"2023-07-13T20:17:59","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T20:17:59","modified_gmt":"2023-07-13T20:17:59","slug":"opcao-de-compra-de-imoveis-rurais-termo-de-concessao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/opcao-de-compra-de-imoveis-rurais-termo-de-concessao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Op\u00e7\u00e3o de Compra de Im\u00f3veis Rurais – Termo de Concess\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Voltar<\/a><\/p>\n

Por este Termo de Op\u00e7\u00e3o de Compra de Im\u00f3veis Rurais, outorgada por: ……………, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ\/MF sob n.\u00ba ………….., com sede e foro em ………., na rua ………., n.\u00ba …., na qualidade de propriet\u00e1ria de parte e de nua propriet\u00e1ria de outra parte do im\u00f3vel constante do inciso "I", adiante descrito, neste ato representada por seu s\u00f3cio gerente …………….., brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n.\u00ba ……….., nos termos do Contrato Social e sua \u00faltima altera\u00e7\u00e3o, arquivados na Junta Comercial de ………. sob n.\u00bas …….., em …\/…\/…, e ……….. em …\/…\/…: ………….., supra qualificado, casado pelo regime de comunh\u00e3o universal de bens com …………….., professora, RG ………….., inscritos no CPF\/MF sob n.\u00ba …………., residentes e domiciliados em ………, na rua ………, …….., fone n.\u00ba ………., na qualidade de propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis constantes dos incisos "II" adiante especificado, de usufrutu\u00e1rios do im\u00f3vel constante da al\u00ednea "a" do inciso "III"; de co-possuidores dos direitos possess\u00f3rios da \u00e1rea constante da al\u00ednea "b" do mesmo inciso, de detentores dos direitos possess\u00f3rios dos im\u00f3veis constantes dos incisos "IV" e "V" adiante especificados; …………………., brasileira, vi\u00fava de ………….., do lar, residente na rua ……….., …., …., …………, inscrita no CPF\/MF sob n.\u00ba ………….., portadora da CI RG n.\u00ba ……………., na qualidade de usufrutu\u00e1ria da \u00e1rea de ……… ha, correspondente a uma parte ideal do im\u00f3vel constante do inciso "I", adiante descrito; ……………., brasileira, solteira, maior, estudante, portadora do RG n.\u00ba ………. e do CPF\/MF n.\u00ba ……….., residente e domiciliada nesta Capital na rua ……….. n.\u00ba ….., e ………….., brasileira, casada pelo regime de comunh\u00e3o parcial de bens com ………, brasileiros, ela ………, portadora do RG n.\u00ba ………. e do CPF\/MF n.\u00ba.978.630.519-XX, ele do RG n.\u00ba ……….. e do CPF\/MF n.\u00ba …………., residentes e domiciliados nesta Capital na rua ………, ….., Apt. …, elas na qualidade de nuas propriet\u00e1rias do im\u00f3vel constante da al\u00ednea "a" do inciso "III", e de co-possuidoras de direitos possess\u00f3rios sobre o im\u00f3vel constante da al\u00ednea "b" do mesmo inciso, adiante descritos, e ele na qualidade de anuente com os atos aqui praticados; ……….., brasileiro, solteiro, empres\u00e1rio, CI …………., CPF ……….., residente e domiciliado em ……….., na rua ………, ….., apt. …., na qualidade de credor pignorat\u00edcio do im\u00f3vel descrito no inciso "I" adiante, conforme registro de penhora protocolado sob n.\u00ba ………, de …\/…\/…, constante da Matr\u00edcula n.\u00ba ………. do R.I. da Comarca de ……………, e de anuente com os atos aqui praticados, e, finalmente, ……………., brasileiro, solteiro, estudante, portador da C.I. n.\u00ba ………. e do CPF\/MF n.\u00ba ………….., residente e domiciliado na rua ………., n.\u00ba ….., nesta Capital, na qualidade, tamb\u00e9m, de anuente com os atos praticados, CONCEDEM, em car\u00e1ter exclusivo, irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, pelo prazo de …. dias contados a partir da Data da assinatura deste documento, <\/p>\n

Op\u00e7\u00e3o de Compra de Im\u00f3veis Rurais<\/p>\n

que comp\u00f5em as denominadas ……….., com \u00e1rea total de ……….. hectares, integradas pelos im\u00f3veis adiante especificados, em favor da …………………, pessoa jur\u00eddica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua …………., ….., …. ………….., inscrita no CGPJ\/MF sob n.\u00ba ………., com Estatuto Social microfilmado sob n.\u00ba ………., averbado em …\/…\/… \u00e0 margem do Livro A – Pessoa Jur\u00eddica n.\u00ba ………., do …\u00ba Of\u00edcio Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas – Registro de T\u00edtulos e Documentos de ………….., e conforme Ata n.\u00ba …, microfilmada sob n.\u00ba ….., averbada em …\/…\/… no mesmo Registro, neste ato representada pelo seu Diretor Executivo …………., brasileiro, casado, ………, CPF\/MF …………., CIC RG n.\u00ba ……….., com poderes constantes da Procura\u00e7\u00e3o Datada de …\/…\/…, outorgada pelo presidente do Conselho Diretor da referida entidade, composta pelos seguintes im\u00f3veis:<\/p>\n

I – Terreno rural situado no lugar denominado ………….., Munic\u00edpio de ……….., com a \u00e1rea de ……… hectares, ou …………… m2, ou …….. alqueires, com as caracter\u00edsticas constantes da Matr\u00edcula n.\u00ba …………. do Registro de Im\u00f3veis da Comarca de ………..;<\/p>\n

II – Im\u00f3vel constitu\u00eddo pela \u00e1rea de terras medindo …………. hectares e … ares, ou ……..m2, no lugar denominado ….., no Munic\u00edpio de …..\/…, com o memorial descritivo constante da Matr\u00edcula n.\u00ba ………. do Registro de Im\u00f3veis – ….\u00ba Of\u00edcio, da Comarca de …..; <\/p>\n

III – Direitos dominiais e possess\u00f3rios sobre uma \u00e1rea de terras que na totalidade mede ……… hectares e …… ares, ou ………. metros quadrados, constitu\u00edda pela denominada \u00e1rea "…" e seu "……….", situada no lugar denominado ………, Munic\u00edpio de …..\/…, descritos nas al\u00edneas "a" e "b" seguintes, objeto da Escritura P\u00fablica de Compra e Venda de Nua Propriedade e Usufruto Vital\u00edcio, com Pacto Comiss\u00f3rio e de Outras Aven\u00e7as, lavrada pelo …\u00ba Tabelionato – ………., desta Capital, no Livro ….., \u00e0s fls. …. a …., Datada de …\/…\/… em vias de regulariza\u00e7\u00e3o, no que couber, perante o registro imobili\u00e1rio competente, com os rumos, medidas e confronta\u00e7\u00f5es nela constantes: <\/p>\n

a) direitos de nua propriedade e usufruto vital\u00edcio sobre o im\u00f3vel constitu\u00eddo pela \u00e1rea denominada "…", contendo ………. hectares, ou ………. metros quadrados, equivalentes a ……… alqueires, objeto da Matr\u00edcula n.\u00ba ……… do Registro de Im\u00f3veis – …\u00ba Of\u00edcio, e tamb\u00e9m, da Transcri\u00e7\u00e3o n.\u00ba ……. do livro ….. do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis do ….\u00ba Of\u00edcio, e ….. do livro …. do ….\u00ba Of\u00edcio, todos da Comarca de …………..; <\/p>\n

b) direitos possess\u00f3rios exercidos h\u00e1 mais de 20 (vinte) anos, de forma mansa e pac\u00edfica, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, sobre o remanescente da \u00e1rea "…." descrita na al\u00ednea anterior, contendo ………. hectares, ou ………. metros quadrados.<\/p>\n

IV – Direitos possess\u00f3rios exercidos h\u00e1 mais de vinte anos sobre uma \u00e1rea medindo …….. hectares, localizada ao norte da ………, confrontando ao norte e leste por linhas secas com terras do Sr. ………….., e com a \u00e1rea de pessoa conhecida pelo apelido "……..", sendo as demais confronta\u00e7\u00f5es por linhas secas com terras da …………..<\/p>\n

V – Direitos possess\u00f3rios exercidos h\u00e1 mais de vinte e nove anos sobre o im\u00f3vel denominado ………, contendo ……….. hectares, aproximadamente, limitando ao norte por linhas secas com terras da …….. por …….. metros; a leste, sul e sudeste com o canal principal da …….., at\u00e9 atingir, a montante o rio …….., extremo leste da \u00e1rea limitando com terras de ……….. e ……….. e comunidade do Parado (estes \u00faltimos a sudeste da \u00e1rea \u00e0 margem esquerda da referida ……..; a oeste com a ……….., atrav\u00e9s do rio ……<\/p>\n

Fica tamb\u00e9m CONVENCIONADO e AJUSTADO entre as partes subscritoras deste Instrumento:<\/p>\n

1. O pre\u00e7o total a ser pago pelos im\u00f3veis relacionados nos incisos I, II, III, IV e V, supra e retro \u00be que perfazem a \u00e1rea de ………….. hectares, a um pre\u00e7o m\u00e9dio aproximado de R$…………., por hectare \u00be, e benfeitorias neles existentes, \u00e9 de R$……….., que ser\u00e1 pago sem reajuste ou qualquer tipo de acr\u00e9scimo, em duas parcelas no valor de R$……………… cada uma, sendo a primeira parcela paga na Data da assinatura da Escritura P\u00fablica Definitiva de Compra e Venda com Pacto Comiss\u00f3rio, ou instrumento equivalente a ser lavrado em tabelionato que vier a ser indicado pela Outorgada, e a segunda e \u00faltima parcela, quarenta e cinco dias ap\u00f3s essa Data.<\/p>\n

2. Incluir-se-\u00e1 tamb\u00e9m na transa\u00e7\u00e3o objeto desta Op\u00e7\u00e3o, nas condi\u00e7\u00f5es adiante descritas, a compra e venda de b\u00fafalos que permanecerem nos im\u00f3veis na Data do exerc\u00edcio do direito de compra concedido por este Instrumento, podendo, todavia, os Outorgantes, durante o prazo de vig\u00eancia deste Termo, vender a terceiros alguns ou todos os animais do rebanho, atualmente composto por …. cabe\u00e7as, assim discriminados: ………..;<\/p>\n

2.1 Fica ajustado que a compra e venda dos animais remanescentes \u00be que ser\u00e3o identificados e quantificados at\u00e9 15 (quinze) dias antes da Data do exerc\u00edcio do direito outorgado por esta Op\u00e7\u00e3o \u00be ser\u00e1 realizada mediante pagamento do valor correspondente a R$ …………por cada vaca, R$ ……….. por cada ……… e R$ ………por cada touro, mediante pagamento nas mesmas condi\u00e7\u00f5es e Datas estabelecidas no item 1 (um) retro; <\/p>\n

3. Os Outorgantes se obrigam e se responsabilizam pela retirada de todas as pessoas que estejam prestando servi\u00e7o na \u00e1rea, sejam prepostos, arrendat\u00e1rios, empregados, dentre outros, com exce\u00e7\u00e3o dos "posseiros", autores de a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o sobre partes do im\u00f3vel ……….., todos contestados no Ju\u00edzo de Direito da Comarca de …..; <\/p>\n

8. A compra e venda dos bens objeto desta Op\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita sob a condi\u00e7\u00e3o de "porteira fechada", isto \u00e9, a compra e venda incluir\u00e1 todos os bens im\u00f3veis e benfeitorias atualmente existentes nos im\u00f3veis, bem assim os animais que remanescerem (obedecido o procedimento estabelecido no item 2 (dois) e subitem 2.1 (dois ponto um), supra)), e os m\u00f3veis tamb\u00e9m existentes na Data desta Op\u00e7\u00e3o, dentre os quais, inclui-se: ………………<\/p>\n

5. Os Outorgantes se obrigam e se comprometem a outorgar e assinar a(s) competente(s) escritura(s) p\u00fablica(s) e demais documentos em favor da Outorgada no momento em que for exercido o direito concedido por esta Op\u00e7\u00e3o e realizado o pagamento da primeira parcela, sendo que as despesas de escritura\u00e7\u00e3o correr\u00e3o por conta da Outorgada. No mesmo ato, os Outorgantes imitir\u00e3o, definitivamente a Outorgada na posse dos bens im\u00f3veis e suas benfeitorias, dos m\u00f3veis e dos semoventes; <\/p>\n

6. Os outorgantes se obrigam a abrir as divisas de todos os lotes no prazo m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da Data da assinatura desta Op\u00e7\u00e3o, bem como a obter, atrav\u00e9s de instrumento pr\u00f3prio, a anu\u00eancia dos vizinhos confrontantes;<\/p>\n

7. Os direitos possess\u00f3rios e dominiais dos bens im\u00f3veis, benfeitorias, m\u00f3veis e semoventes ser\u00e3o vendidos \u00e0 Outorgada com a condi\u00e7\u00e3o de estarem livres e desembara\u00e7ados de quaisquer d\u00favidas, d\u00edvidas, \u00f4nus, penhoras, inclusive hipotecas mesmo legais, responsabilizando-se os Outorgantes, por si, seus herdeiros ou eventuais sucessores por quaisquer d\u00edvidas disto decorrentes. <\/p>\n

8. Os Outorgantes assumem expressa e incondicionalmente, a obriga\u00e7\u00e3o e a responsabilidade de providenciar e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis devidamente regularizada junto ao(s) registro(s) imobili\u00e1rio(s) competente(s) com anteced\u00eancia m\u00ednima de dez dias da Data de expira\u00e7\u00e3o do prazo estabelecido nesta Op\u00e7\u00e3o, a seguir especificados:<\/p>\n

8.1 Em rela\u00e7\u00e3o aos im\u00f3veis: <\/p>\n

a) Matr\u00edculas e Certid\u00f5es Negativas de \u00d4nus fornecidas pelos Registros de Im\u00f3veis das Comarcas de ….. e ….., quando couber; b) CCIR – Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural – INCRA, c) Imposto Territorial Rural – ITR, dos \u00faltimos cinco anos (de …. at\u00e9 ….) ou, Certid\u00e3o de Regularidade Fiscal, emitida pelo Minist\u00e9rio da Fazenda (Receita Federal); d) Plantas atualizadas das \u00e1reas; <\/p>\n

8.2 Em rela\u00e7\u00e3o aos vendedores: <\/p>\n

pessoa f\u00edsica: a) Certid\u00f5es expedidas pelas Comarcas de seu domic\u00edlio e de situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, dos Distribuidores \u00be C\u00edvel, Protesto, Fiscal e Deposit\u00e1rio P\u00fablico; b) Certid\u00f5es da Justi\u00e7a Federal e da Justi\u00e7a do Trabalho; c) IBAMA e ….; <\/p>\n

pessoa jur\u00eddica: a) Contrato Social e suas altera\u00e7\u00f5es demonstrando, inclusive, a capacidade e legitimidade para transacionar bens im\u00f3veis; b) CND (INSS); c) Certid\u00f5es: I – Distribuidores C\u00edvel, Protesto, Fiscal e Deposit\u00e1rio P\u00fablico, expedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes das Comarcas de ………….., ….. e …..; II – Justi\u00e7a Federal; III – Justi\u00e7a do Trabalho; IV – Instituto Ambiental do …. – …; V – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos – IBAMA. <\/p>\n

9. As partes elegem o foro da Comarca da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel para nele serem resolvidas todas as quest\u00f5es oriundas deste instrumento, renunciando aos demais, mesmo que privilegiados.<\/p>\n

E, por estarem devidamente certos e ajustados firmam o presente documento depois de lido e achado conforme, em tr\u00eas vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a das testemunhas abaixo, a tudo presente. <\/p>\n

………….., …. de …….. de ………<\/p>\n

Partes:…………………………….<\/p>\n

Testemunhas: …………………<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[847],"class_list":["post-9460","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-agricola-agrario-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9460","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9460"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9460"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}