{"id":9387,"date":"2023-07-13T20:16:54","date_gmt":"2023-07-13T20:16:54","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T20:16:54","modified_gmt":"2023-07-13T20:16:54","slug":"contrato-particular-de-divisao-de-condominio-em-imovel-rural","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-particular-de-divisao-de-condominio-em-imovel-rural\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato Particular de Divis\u00e3o de Condom\u00ednio em Im\u00f3vel Rural"},"content":{"rendered":"

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CONTRATO PARTICULAR DE DIVIS\u00c3O <\/p>\n

DE CONDOM\u00cdNIO EM IM\u00d3VEL RURAL:<\/p>\n

Pelo presente contrato particular de divis\u00e3o de condom\u00ednio em im\u00f3vel rural, as partes, reciprocamente outorgantes e outorgados, de um lado o Sr. ……………… e sua esposa …………., casados entre si, residentes e domiciliados nesta ……….. na Rua …………….., s\/n\u00ba, bairro …….., ele ……………….., portador da carteira de identidade de n\u00ba ……………, inscrito no CNPF sob o n\u00ba …………….., ela …………., portadora da carteira de identidade de n\u00ba ………….., inscrita no CNPF sob o n\u00ba ………………, doravante denominados simplesmente como 1\u00ba contratante, e, de outro lado, o Sr. ……………….. e sua esposa ……………………, casados entre si, residentes e domiciliados na Rua…………………, n\u00ba …., nesta cidade, ele ………………, portador da carteira de identidade de n\u00ba ……………., inscrito no CNPF sob o n\u00ba …………………., ela ……….., portadora da carteira de identidade de n\u00ba……………., doravante denominados simplesmente como 2\u00ba contratante, os quais tem justo e contratado o seguinte:<\/p>\n

1)<\/p>\n

Conforme consta da matr\u00edcula de n\u00ba……………. do ….\u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis desta Comarca, o 1\u00ba Contratante \u00e9 leg\u00edtimo propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel rural situado nesta cidade, no bairro ………….., com \u00e1rea total de ……… alqueires, ……. litros e ………… m\u00b2.<\/p>\n

2)<\/p>\n

Por for\u00e7a da escritura p\u00fablica de compra e venda lavrada no ….\u00ba Tabelionato desta Comarca, no livro de n\u00ba ……….., fls. ………, em Data de ……………, o 1\u00ba contratante vendeu ao 2\u00ba contratante a \u00e1rea de ………….. m\u00b2 (……………… metros quadrados) em comum com o vendedor dentro do im\u00f3vel mencionado no item "1" do presente contrato.<\/p>\n

3)<\/p>\n

Visando regular a administra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em quest\u00e3o as partes convencionam que a parte adquirida pelo 2\u00ba contratante dentro do im\u00f3vel em quest\u00e3o ser\u00e1 localizada e demarcada dentro do seguinte memorial descritivo: "Um terreno rural, situado no bairro ………., com \u00e1rea de ……….. m\u00b2, ou ….. litros e ……….. m\u00b2. O ponto de partida da presente gleba foi feito em um marco cravado ao lado de uma cerca e uma estrada que liga a ……….., segue no rumo …………., confrontando com terras de ……………….. em linha reta, pela cerca, numa extens\u00e3o de ……….. ml at\u00e9 encontrar um marco de divisa. Deste ponto rumo ……….. confronta com ………………, segue em linha reta pela cerca numa extens\u00e3o de …………..ml at\u00e9 encontrar um marco cravado ao lado da estrada e cerca. Deste ponto \u00e0 esquerda confronta com a estrada, segue por esta numa extens\u00e3o de …….. ml at\u00e9 encontrar o ponto de partida, ficando assim fechado o per\u00edmetro. Somam-se os alinhamentos do presente per\u00edmetro ……….. ml. ………, …. de ……… de …….. (As) Eng. Civil …………….. – CREA …………….<\/p>\n

8)<\/p>\n

As partes esclarecem que a venda mencionada no item "2" somente encontra-se em comum dentro de \u00e1rea maior em raz\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria que impede o desmembramento de im\u00f3vel rural em fra\u00e7\u00e3o inferior ao m\u00f3dulo rural.<\/p>\n

5)<\/p>\n

O partes estabelecem que a administra\u00e7\u00e3o das \u00e1reas em comum ser\u00e1 efetuada com cada parte exercendo todos os poderes inerentes a propriedade, cada qual em sua \u00e1rea espec\u00edfica, ou seja, o 2\u00ba contratante exercendo seus direitos de propriedade sobre a \u00e1rea descrita no memorial descritivo constante do item "3" do presente contrato e o 1\u00ba contratante exercendo seus direitos de propriedade sobre o restante do im\u00f3vel.<\/p>\n

6)<\/p>\n

Desde j\u00e1 as partes contratam que, havendo modifica\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o que regula o desmembramento de im\u00f3veis rurais que venha a permitir o fracionamento da \u00e1rea vendida ao 2\u00ba contratante, esta somente poder\u00e1 ser desmembrada conforme consta do memorial descritivo mencionado no item "3" deste contrato.<\/p>\n

7)<\/p>\n

Em nenhuma hip\u00f3tese as partes poder\u00e3o reivindicar \u00e1reas diversas das previstas no item "5" deste contrato, mesmo em casos de for\u00e7a maior ou desapropria\u00e7\u00e3o por parte de quaisquer dos poderes p\u00fablicos.<\/p>\n

8)<\/p>\n

Fica ainda estabelecido que, caso venha a existir interesse de alguma das partes em onerar sob qualquer forma a parte do im\u00f3vel que lhe corresponde na forma deste contrato, a outra parte compromete-se em anuir no que for necess\u00e1rio, desde que tal anu\u00eancia n\u00e3o implique em onerar a parte do im\u00f3vel que lhe pertence.<\/p>\n

9)<\/p>\n

Por ser esta a vontade das partes assinam o presente em duas vias de igual teor, elegendo o foro da Comarca de …………. para dirimir quaisquer d\u00favidas ou quest\u00f5es oriundas do presente contrato.<\/p>\n

……………, …….. de …………. de ………….<\/p>\n

……………………………………………………………………<\/p>\n

……………………………………………………………………<\/p>\n

……………………………………………………………………<\/p>\n

……………………………………………………………………<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[847],"class_list":["post-9387","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-agricola-agrario-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9387","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9387"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9387"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}