{"id":9375,"date":"2023-07-13T20:16:09","date_gmt":"2023-07-13T20:16:09","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T20:16:09","modified_gmt":"2023-07-13T20:16:09","slug":"replica-reabilitacao-do-contrato-de-seguro-saude-e-expedicao-de-guias-de-pagamento-contra-clube-sul-america-saude-vida-e-previdencia-sa","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/replica-reabilitacao-do-contrato-de-seguro-saude-e-expedicao-de-guias-de-pagamento-contra-clube-sul-america-saude-vida-e-previdencia-sa\/","title":{"rendered":"[MODELO] R\u00e9plica – Reabilita\u00e7\u00e3o do contrato de seguro – sa\u00fade e expedi\u00e7\u00e3o de guias de pagamento contra Clube Sul Am\u00e9rica Sa\u00fade, Vida e Previd\u00eancia S\/A"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 27\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba: 2002.001.025133-1<\/p>\n

Escrevente: M\u00edriam<\/p>\n

\t\tTHIAGO PINHO CARDOSO PEREIRA FIGUEIREDO<\/strong>, nos autos da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria<\/strong> que move em face de CLUBE SUL AM\u00c9RICA SA\u00daDE, VIDA E PREVID\u00caNCIA S\/A<\/strong>, vem, por interm\u00e9dio da Defensoria P\u00fablica, apresentar sua<\/p>\n

R\u00c9PLICA<\/strong><\/p>\n

no prazo e forma legal, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir:<\/p>\n

1. O Autor ajuizou a presente a\u00e7\u00e3o a fim de obter do Poder Judici\u00e1rio decis\u00e3o que determinasse a plena vig\u00eancia do contrato de seguro-sa\u00fade realizado com a empresa R\u00e9 do qual \u00e9 titular desde seu nascimento, mais precisamente desde 30 de outubro de 10000002, por ter sido cancelado pela empresa seguradora o respectivo contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em decorr\u00eancia de suposta inadimpl\u00eancia por mais de 60 dias, que, na verdade, foi causada pela R\u00e9 que n\u00e3o enviou as boletas de pagamento para a casa do Autor e negou-se a emitir as segundas vias respectivas. <\/p>\n<\/p>\n

2. A Empresa R\u00e9, em sua contesta\u00e7\u00e3o de fls. 56\/64, alega, em s\u00edntese, a fim de furtar-se de sua responsabilidade pela negativa em prestar o servi\u00e7o contratado, que o cancelamento do contrato de seguro sa\u00fade foi regular, em raz\u00e3o da suposta inadimpl\u00eancia do Autor por per\u00edodo superior a 60 dias. <\/p>\n

3. Todos os argumentos utilizados pela empresa r\u00e9 n\u00e3o tem o cond\u00e3o de afastar o direito do Autor, lastreado no contrato assinado e na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, em especial, a Lei 8.078\/0000. Sen\u00e3o vejamos.<\/p>\n

4. Ocorre que o pagamento somente n\u00e3o foi efetuado por n\u00e3o ter sido enviado para a casa do Autor a boleta de pagamento, tendo a empresa R\u00e9 negado-se a emitir as 2\u00aa vias respectivas, sendo este o motivo da n\u00e3o efetua\u00e7\u00e3o da quita\u00e7\u00e3o da referida parcela. <\/p>\n

5. \u00c9 vis\u00edvel que havia interesse do Autor e de seu Representante Legal em continuar o contrato, tanto \u00e9 que no dia 02 de janeiro de 2002, o pai do Autor enviou carta para a empresa R\u00e9 solicitando a emiss\u00e3o das 2\u00aa vias respectivas e a reabilita\u00e7\u00e3o do contrato de seguro-sa\u00fade, como se verifica do documento anexado \u00e0s fls. 16, cuja resposta foi negativa, como se constata da c\u00f3pia da carta de fls. 15, o que gerou a reitera\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o pelo pai do menor, como se constata de fls. 12\/14.<\/strong><\/p>\n

6. Importante frisar que in casu<\/em> deve ser aplicado a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, cabendo \u00e0 empresa R\u00e9 comprovar todas as alega\u00e7\u00f5es narradas na contesta\u00e7\u00e3o, o que certamente ser\u00e1 imposs\u00edvel, em especial diante da boa-f\u00e9 do Representante Legal do Autor que dirigiu-se \u00e0 empresa R\u00e9 para obter as 2\u00aa vias respectivas a fim de providenciar o pagamento das parcelas em atraso, fato este devidamente comprovado nos autos, em especial, pelas cartas enviadas, cujas c\u00f3pias encontram-se acostadas \u00e0s fls. 12\/14 e 16. <\/p>\n

\t\t7. Isto posto, vem reiterar o pedido de tutela antecipada no sentido de ser determinada a imediata reabilita\u00e7\u00e3o do Autor junto ao Seguro Sa\u00fade da empresa R\u00e9, bem como determinando a expedi\u00e7\u00e3o de guias para pagamento, permitindo-o que utilize de todos os servi\u00e7os contratados, e ao final seja julgado procedente o pedido autoral, como de direito.<\/strong><\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

p. deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 2000 de julho de 2002<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[489],"class_list":["post-9375","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--plano-de-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9375","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9375"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9375"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}