{"id":9368,"date":"2023-07-13T20:15:58","date_gmt":"2023-07-13T20:15:58","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-13T20:15:58","modified_gmt":"2023-07-13T20:15:58","slug":"acao-de-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-relacionados-a-erros-medicos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-relacionados-a-erros-medicos\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Morais e Materiais relacionados a Erros M\u00e9dicos"},"content":{"rendered":"<p>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA&#8230; VARA C\u00cdVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL\/SP<\/p>\n<p><strong> \t\t\t\t\t\tT\u00cdCIO BORGES<\/strong>, brasileiro, casado, comerciante, portador da c\u00e9dula de identidade com o RG n xxxxxxxxx SSP\/SP, inscrito no Minist\u00e9rio da Fazenda com o CPF\/MF n. xxxxxxx, residente na Rua da Falsidade, 310, Vila Falsa, CEP xxxxxxx, nesta Capital, por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve (instrumento de mandato com poderes especiais) incluso <strong>(Doc.01)<\/strong>, vem respeitosamente ante a ilustre presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos art. 15000, 1545 e demais artigos do C\u00f3digo Civil Brasileiro, bem como art. 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e legisla\u00e7\u00e3o correlata, propor a presente <\/p>\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS<\/strong><\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tEm face de <strong>HOSPITAL E MATERNIDADE XXXXXXXXXXXXX<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede nesta capital na Rua da Falsidade n. xxx, Bairro Falso, CEP XXXXXXX, inscrito no Minist\u00e9rio da Fazenda com o CGC n. XXXXXXXXXXXX, na pessoa de seu representante legal e de <strong>Dr. FULANO<\/strong>, <strong>chefe da equipe m\u00e9dica de Urologia do Hospital e Maternidade XXXXX S\/A<\/strong>, de qualifica\u00e7\u00e3o desconhecida, igualmente domiciliado na Rua das Falsidades n. XXX, XXXXXXX, CEP XXXXXX, pelos relevantes motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:<\/p>\n<p><strong><em>DA RESPONSABILIDADE CIVIL &#8211; JOS\u00c9 DE AGUIAR DIAS &#8211; VOL. I E II. EDITORA FORENSE: <\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em> &quot;O m\u00e9dico \u00e9, ao mesmo tempo que conselheiro, protetor e guarda, do enfermo que lhe reclama os cuidados profissionais. A soma excepcional de poderes do m\u00e9dico corresponde a caracter\u00edstica limita\u00e7\u00e3o das faculdades do cliente, que \u00e9, por defini\u00e7\u00e3o, um fraco, incapaz de se proteger adequadamente por suas pr\u00f3prias for\u00e7as<\/em>. <\/strong><\/p>\n<p><strong>BREVE RELATO<\/strong><\/p>\n<p>\tO Autor foi submetido a interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica visando \u00fanica e exclusivamente ao saneamento de problemas ligados ao trato urin\u00e1rio, com a extra\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos renais. Ocorre que por evidentes erros m\u00e9dicos, o Autor teve sua situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade agravada, havendo inclusive a perfura\u00e7\u00e3o do seu intestino com uma f\u00edstula que permaneceu aberta por cerca de oito meses, com v\u00e1rias interna\u00e7\u00f5es na UTI do hospital, l\u00e1 permanecendo por longos meses, com infec\u00e7\u00e3o hospitalar generalizada, processos al\u00e9rgicos e complica\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas, oriundas da grande quantidade ingest\u00e3o de drogas medicamentosas, ficando entre a vida e a morte. Por provid\u00eancia divina, ap\u00f3s tenebroso e incalcul\u00e1vel sofrimento f\u00edsico e psicol\u00f3gico conseguiu safar-se com vida. No entanto restaram-lhe seq\u00fcelas incur\u00e1veis, encontrando-se at\u00e9 hoje em perigo eminente de morte por aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o natural da parede abdominal, encontrando-se com as suas v\u00edsceras protegidas apenas pela pele, sendo, por este motivo, portador de grande H\u00c9RNIA. Resta quedado com enormes danos est\u00e9ticos, encontra-se incapacitado para o trabalho e sofreu, como de fato vem sofrendo incalcul\u00e1veis danos morais encontrando-se incapacitado de viver como vive uma pessoa normal. Hoje em dia o Autor vive em verdadeiro descontrole emocional, incapacitado para as fun\u00e7\u00f5es triviais da vida, tudo pelos evidentes erros m\u00e9dicos praticados pelos R\u00e9us.<\/p>\n<p><em>Conceito &#8211; H\u00c9RNIA: Deslocamento de uma v\u00edscera da sua cavidade normal, permanecendo, por\u00e9m,  recoberta pelos tegumentos. A v\u00edscera pode penetrar em outra cavidade corp\u00f3rea (h. interna) ou localizar-se sob a pele (h. externa). As h. externas mais freq\u00fcentes s\u00e3o as abdominais, porque os \u00f3rg\u00e3os desta cavidade t\u00eam bastante mobilidade e podem penetrar nos pontos onde a resist\u00eancia da parede \u00e9 menor: regi\u00e3o inguinal e umbilical, cicatrizes de ferimentos acidentais ou p\u00f3s-operat\u00f3rios. A idade influi na emerg\u00eancia do fen\u00f4meno; na inf\u00e2ncia, s\u00e3o freq\u00fcentes as h. cong\u00eanitas, devidas \u00e0 persist\u00eancia, ap\u00f3s o nascimento, de condi\u00e7\u00f5es anat\u00f4micas peculiares ao feto. Entre os 30 e os 40 anos de idade, s\u00e3o os esfor\u00e7os musculares internos, enquanto que na velhice o aparecimento se deve a uma maior frouxid\u00e3o dos m\u00fasculos.<\/em><\/p>\n<p><em>Nas mulheres, a gravidez favorece o aparecimento de h., porque os tecidos s\u00e3o distendidos exageradamente. A tosse, o parto, a defeca\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es nas quais ocorre aumento da press\u00e3o abdominal, podem provocar h. nos pontos mais fracos. No abdome, as h\u00e9rnias mais freq\u00fcentes s\u00e3o de al\u00e7as intestinais (enterocele), mais raras do c\u00f3lon, bexiga e ov\u00e1rio; estes \u00f3rg\u00e3os, quando herniados, podem ser reintroduzidos na cavidade atrav\u00e9s de manobras especiais. Nesta hip\u00f3tese, diz-se que a h. \u00e9 redut\u00edvel; algumas vezes, por\u00e9m, torna-se necess\u00e1rio intervir cirurgicamente (h. irredut\u00edvel).<\/em><\/p>\n<p><em>A h\u00e9rnia apresenta-se como uma tumefa\u00e7\u00e3o subcut\u00e2nea, vis\u00edvel sobretudo ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de um esfor\u00e7o; a pele que recobre a h\u00e9rnia tem cor normal. A complica\u00e7\u00e3o mais grave da h\u00e9rnia \u00e9 o \u2018estrangulamento\u201d ou seja, a constri\u00e7\u00e3o brusca da v\u00edscera no saco herni\u00e1rio que determina obst\u00e1culos \u00e0 circula\u00e7\u00e3o sang\u00fc\u00ednea e posterior necrose dos tecidos. Os sintomas s\u00e3o representados pela dor, aumento de volume e irredutibilidade; al\u00e9m disso, h\u00e1 bloqueio do tr\u00e2nsito intestinal e pode surgir peritonite. A h\u00e9rnia interna mais freq\u00fcente \u00e9 a diafragm\u00e1tica que consiste na passagem de uma v\u00edscera abdominal para a cavidade tor\u00e1cica, atrav\u00e9s de abertura do m\u00fasculo diafragma. Esta h\u00e9rnia raramente \u00e9 de origem traum\u00e1tica; mais freq\u00fcentemente a causa \u00e9 uma malforma\u00e7\u00e3o do diafragma e, neste caso, esta presente desde o nascimento (e. cong\u00eanita), ou forma-se depois. A zona na qual se instala mais facilmente \u00e9 a do hiato esofagiano, forame pelo qual passa o es\u00f4fago; os sintomas s\u00e3o: leve dor epig\u00e1strica durante ou logo ap\u00f3s as refei\u00e7\u00f5es, solu\u00e7os, eructa\u00e7\u00f5es de gases. A seguir, os acessos tornam-se mais intensos aparecendo v\u00f4mitos contendo sangue; como as perdas sang\u00fc\u00edneas se fazem tamb\u00e9m com as fezes, instala-se anemia.<\/em><\/p>\n<p><strong>DOS FATOS<\/strong><\/p>\n<p>\tEm data de .. de setembro de 1000&#8230;, atrav\u00e9s do Contrato Global de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, o Autor adquiriu os direitos constantes no incluso documento <strong>(Doc.02)<\/strong>, havendo \u201ccompra\u201d de car\u00eancia, conforme destaca a Proposta de Inscri\u00e7\u00e3o no Plano de Assist\u00eancia M\u00e9dica e do Hospital xxxxxxxx <strong>(Doc.03)<\/strong>.<\/p>\n<p>\tEm fevereiro de 1000&#8230;, o Autor passou por consulta com cl\u00ednico geral pois apresentava dores leves na regi\u00e3o lombar, quando em p\u00e9, sendo constatado desconforto renal, motivo pelo qual foi encaminhado para urologia do hospital que ap\u00f3s requisi\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios exames foi constatada a presen\u00e7a de c\u00e1lculos renais, havendo em princ\u00edpio acompanhamento m\u00e9dico visando a expelir naturalmente os c\u00e1lculos.<\/p>\n<p>\tEm 0000\/04\/&#8230;, ap\u00f3s ANAMNESE e exame f\u00edsico, verifica-se pelo exame de seu prontu\u00e1rio <strong>(Doc.04)<\/strong>, que o Autor apresentava fortes dores lombares do tipo c\u00f3lica e c\u00e1lculos nos rins, sem melhora do quadro, tratando-se de caso de urg\u00eancia.<\/p>\n<p><em>Conceito &#8211; <\/em><strong><em>ANAMNESE<\/em><\/strong><em>: Levantamento detalhado dos antecedentes fisiol\u00f3gicos e patol\u00f3gicos de doente e de seus familiares, com a finalidade de facilitar o diagn\u00f3stico.<\/em><\/p>\n<p>\tNesta mesma data foi internado na urologia a pedido do Dr. S\u00e9rgio xxxxxxx <strong>(Doc. 05)<\/strong> e \u00e0s 17:00 hs daquele dia, conforme relat\u00f3rio do enfermeiro M. Marinho <strong>(Doc. 06)<\/strong>, houve tentativa frustrada de encontrar o m\u00e9dico urologista, sendo que \u00e0s 18:20 o enfermeiro conseguiu contato <strong>VIA TELEFONE<\/strong> com o Dr. Marcelo da C. Cirurgica, que prescreveu medica\u00e7\u00e3o via telefone: <\/p>\n<p><strong>&quot;onde foi explicado o caso para o mesmo e foi prescrito a medica\u00e7\u00e3o e assim foram feitos imediatamente\u201d . \u201cainda continuo sem resposta do urologista\u201d.      <\/strong><\/p>\n<p><strong>MM. Juiz <\/strong><\/p>\n<p>\tCabe frisar que a medica\u00e7\u00e3o jamais poderia ser prescrita via telefone e que a aus\u00eancia do m\u00e9dico especialista, agravou o estado de sa\u00fade do paciente, conforme veremos. Inicia-se portanto a demonstra\u00e7\u00e3o do descaso havido no tratamento ao qual foi submetido o Autor.<\/p>\n<p>\tNo dia seguinte dia 10\/04\/&#8230;, (segundo dia de interna\u00e7\u00e3o), consta de seu prontu\u00e1rio <strong>(Doc.07)<\/strong>, que o paciente continuava sofrendo com dores lombares e n\u00e1useas, dores \u00e0 palpa\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o lombar, sendo prescrita: <strong>LITOTRIPSIA URGENTE<\/strong>. <\/p>\n<p>\tCabe ressaltar que: se o procedimento foi considerado urgente, existia a possibilidade de que a aus\u00eancia do atendimento pronto do dia anterior tenha agravado o estado de sa\u00fade do paciente que apresentava <strong>AN\u00daRIA (Doc.07 verso)<\/strong><\/p>\n<p><em>Conceito &#8211; LITOTRIPSIA: Esmagamento de c\u00e1lculos vesicais, a fim de facilitar a elimina\u00e7\u00e3o deles com a urina. A L. \u00c9 efetuada com um instrumento especial.<\/em><\/p>\n<p><em>Conceito &#8211; AN\u00daRIA: Significa que a urina n\u00e3o \u00e9 secretada pelos rins, devido a insufici\u00eancia funcional do \u00f3rg\u00e3o. \u00c9 fen\u00f4meno grave porque a a . determina intoxica\u00e7\u00f5es ur\u00eamicas. Pode depender de les\u00f5es nas c\u00e9lulas renais ou do assim denominado bloqueio renal que ap\u00f3s certas interven\u00e7\u00f5es no aparelho urogenital (an\u00faria reflexa) ou por intensa desidrata\u00e7\u00e3o do organismo, ou ainda ap\u00f3s contus\u00f5es, etc.<\/em><\/p>\n<p>\tDesta forma, o paciente, ora Autor, foi submetido \u00e0 litotripsia, retornando \u00e0s 14:00 hs, ainda apresentando anuria. No dia seguinte, 11\/04\/000000, <strong>(Doc. 08)<\/strong>, foi tentado <strong>PUN\u00c7\u00c3O RENAL<\/strong> por ultra-som, contudo pelo excesso de tecido adiposo n\u00e3o houve sucesso. (agulha n\u00e3o chega na pelve). Extraindo-se de seu prontu\u00e1rio o quanto segue:<\/p>\n<p><strong>\u201cComo paciente mant\u00e9m-se an\u00farico e com n\u00e1useas e aumento de ur\u00e9ia e creatinina &#8230;.., indico, portanto NEFROSTOMIA ABERTA. AVISO DE CIRURGIA URGENTE. (Nossos grifos)<\/strong><\/p>\n<p><em>Conceito &#8211; PUN\u00c7\u00c3O: Introdu\u00e7\u00e3o de agulha no organismo, destinada \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncia medicamentosa ou para extrair l\u00edquidos normais ou patol\u00f3gicos.<\/em><\/p>\n<p><em>Conceito &#8211; NEFROSTOMIA: Interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica que consiste em estabelecer, atrav\u00e9s do rim, uma f\u00edstula permanente que drena a urina diretamente para o bacinete.<\/em><\/p>\n<p><strong>Douto Julgador<\/strong><\/p>\n<p>\tDo prontu\u00e1rio m\u00e9dico n\u00e3o consta o hor\u00e1rio em que o Dr. S\u00e9rgio xxxxxxxx, prescrevera a cirurgia de urg\u00eancia. No entanto, verifica-se que \u00e0s 02:10 da manh\u00e3, devido a <strong>acidose metab\u00f3lica <\/strong>e agravamento do quadro o paciente <strong>FOI INTERNADO NA UTI<\/strong>. <strong>(Doc. 0000 verso)<\/strong>  <\/p>\n<p><em>Conceito \u2013 <\/em><strong><em>ACIDOSE:<\/em><\/strong><em> Presen\u00e7a no sangue de \u00e1cido ou compostos com rea\u00e7\u00e3o acida em excesso ou redu\u00e7\u00e3o de bases, alterando o equil\u00edbrio \u00e1cido-b\u00e1sico do sangue.<\/em> <\/p>\n<p>\tPela atenta leitura do <strong>(Doc. 10 verso)<\/strong> verifica-se que foi efetuada nefrostomia por pun\u00e7\u00e3o bilateral para drenagem com introcatti onde apresentava curativo oclusivo, <\/p>\n<p>pcte refere-se a dor em todo abdome e regi\u00e3o dorsal&#8230;&#8230;.<\/p>\n<p>\tO paciente permaneceu internado at\u00e9 o dia 15\/04\/&#8230; e, <strong> EMBORA N\u00c3O SE SENTISSE RECUPERADO<\/strong>, recebeu alta m\u00e9dica, conforme se verifica pelo resumo hospitalar <strong>(Doc.25)<\/strong>.<\/p>\n<p>\tO relat\u00f3rio de tratamentos, <strong>(Doc.26)<\/strong> demonstra sem sombra de d\u00favidas que o paciente, ora Autor desta a\u00e7\u00e3o, foi submetido apenas \u00e0 interven\u00e7\u00f5es visando \u00fanica e exclusivamente \u00e0 tratamento objetivando a elimina\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos renais, n\u00e3o havendo nenhuma liga\u00e7\u00e3o com os intestinos do paciente. <\/p>\n<p>\tConforme breve relato anterior que destaca uma fissura no intestino do Autor, comprovou-se documentalmente que <strong>AO INICIAR O TRATAMENTO, nenhuma das interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas ou exames de explora\u00e7\u00e3o visavam interven\u00e7\u00f5es nos intestinos que permaneciam saud\u00e1veis antes das diversas cirurgias e da ingest\u00e3o imoderada de medicamentos para sanar a infec\u00e7\u00e3o generalizada causada pela in\u00e9rcia dos R\u00e9us,<\/strong> o que mais tarde servir\u00e1 para demonstrar o nexo causal, requisito fundamental deste tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\tN\u00e3o h\u00e1 em seu prontu\u00e1rio ou resultados de exames de quaisquer esp\u00e9cie, not\u00edcia m\u00e9dica, sobre dist\u00farbios nos intestinos e, conforme veremos adiante, os problemas envolvendo estes \u00f3rg\u00e3os, foram ocasionados por culpa exclusiva dos R\u00e9us que agiram com imper\u00edcia no tratamento da sa\u00fade do Autor.<\/p>\n<p>\tNA CONTINUIDADE DOS FATOS, OBSERVAMOS QUE :<\/p>\n<p>\tO Autor que havia recebido alta m\u00e9dica em 15\/04\/000000, se viu obrigado a submeter-se \u00e0 Segunda interna\u00e7\u00e3o no dia 01\/05\/000000, isto porque, a bateria de medicamentos que lhe foi prescrita n\u00e3o foi suficiente ou foi inadequada para dar cabo \u00e0 <strong>INFEC\u00c7\u00c3O HOSPITALAR<\/strong> adquirida quando das primeiras interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas, sendo \u00f3bvio que <strong>a primeira alta m\u00e9dica foi prematura e por motivos de plano de sa\u00fade <\/strong>uma vez que pessoas respons\u00e1veis pelo conv\u00eanio m\u00e9dico mantido pelo pr\u00f3prio hospital compareciam com freq\u00fc\u00eancia junto aos familiares do Autor, apontando v\u00e1rias restri\u00e7\u00f5es relativas a prazos e expedientes n\u00e3o cobertos pelo plano.<\/p>\n<\/p>\n<p>\tConforme se verifica pela atenta leitura dos documentos <strong>(Docs. 27 usque 33)<\/strong>, foi internado com diagn\u00f3stico de <strong>PIELONEFRITE<\/strong>, permanecendo no hospital por mais cinco dias, sendo trocada a nefrostomia, havendo a ingest\u00e3o de v\u00e1rios medicamentos que mais adiante conforme veremos, resultou numa  \u00falcera. <\/p>\n<\/p>\n<p><em>Conceito \u2013 <\/em><strong><em>PIELONEFRITE: PIELITE<\/em><\/strong><em>: Processo inflamat\u00f3rio da pelve ou do bacinete renal. Quando ocorre ap\u00f3s cistite (\u00e9 o caso mais freq\u00fcente), denomina-se pielocistite, quando surge depois da inflama\u00e7\u00e3o renal, instala-se o quadro cl\u00ednico da <\/em><strong><em>PIELONEFRITE<\/em><\/strong><em>. A p. propriamente dita \u00e9 devida a irrita\u00e7\u00e3o provocada por c\u00e1lculos ou por assestamento microbiano patog\u00eanico. Os sintomas s\u00e3o: febre, dores na altura dos rins, pi\u00faria.<\/em><\/p>\n<p>\tDesta forma<strong>, NOVAMENTE SEM SENTIR-SE RECUPERADO<\/strong>, o paciente recebeu nova alta em 05\/05\/000000, <strong>(Doc.33)<\/strong> n\u00e3o havendo not\u00edcia m\u00e9dica quanto \u00e0 qualquer anormalidade em seus intestinos.<\/p>\n<p>\tEm data de 23\/05\/000000, quer seja, ap\u00f3s 1000 dias da Segunda alta m\u00e9dica, o paciente retornou para nova interna\u00e7\u00e3o, isto porque, sentia dores profundas resultantes de c\u00f3licas causadas por c\u00e1lculos renais que deixaram de ser extra\u00eddos, muito embora j\u00e1 estivesse submetido \u00e0 duas interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas, o que vem a demonstrar, sem d\u00favidas que o atendimento recebido foi marcado por uma s\u00e9rie de equ\u00edvocos m\u00e9dicos.<\/p>\n<p>\tDesta feita, pelo diagn\u00f3stico provis\u00f3rio vide <strong>(Doc. 34)<\/strong> constatava nova obstru\u00e7\u00e3o da ureteral  por c\u00e1lculo, sendo marcada cirurgia para a manh\u00e3 seguinte, dia 24\/05 <strong>(Doc.35)<\/strong>, para desobstru\u00e7\u00e3o do ureter.<\/p>\n<p>\tNo dia 24\/05\/000000, foi submetido \u00e0 cirurgia de desobstru\u00e7\u00e3o do ureter em conjunto com a laparotomia. <strong>(Doc. 36)<\/strong>      <\/p>\n<p><em>Conceito &#8211; <\/em><strong><em>URETER<\/em><\/strong><em> \u2013 Um dos dois ductos longos e delgados que conduzem a urina de cada rim(precisamente, do bacinete renal) at\u00e9 a bexiga.  <\/em><\/p>\n<p><em> Conceito &#8211; LAPAROTOMIA: Interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica que consiste na abertura da cavidade abdominal. Pode ser praticada para fins de diagn\u00f3stico (l. exploradora) mas, na maior parte dos casos, \u00e9 efetuada para operar \u00f3rg\u00e3os abdominais.<\/em><\/p>\n<p><strong>Douto Magistrado<\/strong><\/p>\n<p>\tNa linha de segmento e, em busca de apontar documentalmente  o erro m\u00e9dico. Usamos a express\u00e3o \u201cdocumentalmente\u201d, pois restar\u00e1 devidamente <strong>comprovado a inexist\u00eancia de motivos plaus\u00edveis para qualquer interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica nos intestinos, a n\u00e3o ser por evidente erro m\u00e9dico<\/strong>. Pela primeira vez surgem no prontu\u00e1rio do paciente, ora Autor, as palavras <strong>\u201cbolsa de colostomia\u201d<\/strong>, <strong>(Doc.36 verso \u2013 in fine)<\/strong>  <\/p>\n<p><em>Conceito &#8211; <\/em><strong><em>COLOSTOMIA<\/em><\/strong><em> \u2013 Forma\u00e7\u00e3o de \u00e2nus artificial no c\u00f3lon.<\/em><\/p>\n<p><em>Conceito &#8211; <\/em><strong><em>C\u00d3LON<\/em><\/strong><em> \u2013 Parte do intestino grosso, subdividido em quatro por\u00e7\u00f5es: c. ascendente, c. transverso, c. descendente, c. sigmoide.<\/em><\/p>\n<p> \tObservamos detalhadamente o procedimento descrito no prontu\u00e1rio m\u00e9dico do paciente e verificamos tratar-se de praxe m\u00e9dica, a descri\u00e7\u00e3o ou resumo da motiva\u00e7\u00e3o, para cada uma das interven\u00e7\u00f5es, e neste ponto, nada foi verificado. Veremos mais adiante que ap\u00f3s longo sofrimento foi encontrada uma f\u00edstula (abertura), no intestino do paciente, denominada \u201cf\u00edstula ent\u00e9rica\u201d, n\u00e3o sendo encontrada, nenhuma explica\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel para tal incidente.<\/p>\n<p>\tAp\u00f3s a cirurgia o Autor permaneceu internado at\u00e9 o dia 28\/05\/000000 <strong>(Doc 45)<\/strong>, verificando-se pela leitura do <strong>(Doc. 41 e 43)<\/strong> que o Autor apresentava no dia da alta: <strong>\u201cDeisc\u00eancia parcial da sutura e sa\u00edda de secre\u00e7\u00e3o avermelhada \u201d<\/strong><\/p>\n<p>\tVerifica-se ainda pela leitura do diagn\u00f3stico final de  <strong>(Doc. 45)<\/strong> que o paciente encontrava-se com infec\u00e7\u00e3o da parede abdominal, o que mais tarde lhe ocasionou uma infec\u00e7\u00e3o generalizada que por pouco n\u00e3o o levou ao \u00f3bito, ent\u00e3o pergunta-se:  <\/p>\n<p><strong>\tComo poderia receber alta no mesmo dia em que se diagnosticava todos estes sintomas infecciosos ?<\/strong><\/p>\n<p>\tOs motivos mais uma vez, <strong>como veremos pela declara\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico do hospital, era o plano de sa\u00fade<\/strong>.<\/p>\n<p>\tEm casa, o Autor, como se diz popularmente, \u201ccomia o p\u00e3o que o diabo amassou\u201d, sofria de dores insuport\u00e1veis, v\u00f4mitos constantes, ins\u00f4nia, e mal estar generalizado. Era incapaz de entender como seu estado de sa\u00fade poderia estar pior do que quando sa\u00edra de casa para hospital com o fito de retirar pedras do rim.<\/p>\n<p>\tN\u00e3o conseguindo suportar tal situa\u00e7\u00e3o uma vez que as dores eram insuport\u00e1veis, dois dias depois foi novamente internado, havendo aqui a demonstra\u00e7\u00e3o de que jamais deveria ter obtido alta m\u00e9dica com toda aquela s\u00e9rie de problemas, ficando clara a neglig\u00eancia com que os R\u00e9us trataram da sa\u00fade do Autor.<\/p>\n<p><strong>Atente MM. Juiz <\/strong><\/p>\n<p>\tEsta interna\u00e7\u00e3o foi a mais longa e dolorosa restando comprovado documentalmente o mais grave de todos os erros cometidos em seu tratamento de sa\u00fade.<\/p>\n<p>\tOs <strong>(Docs. 46\/48)<\/strong>, demonstram que o paciente foi internado no dia 30\/05\/000000, e em 31\/05\/000000, <strong>(Doc. 4000)<\/strong>, apresentava: <strong> v\u00f4mitos incoerc\u00edveis + desidrata\u00e7\u00e3o + abscesso de parede + fissura ureteral<\/strong>.<\/p>\n<p><em>Conceito &#8211; ABSCESSO: Cavidade com l\u00edquido purulento que se forma nos tecidos comprometidos por infec\u00e7\u00e3o microbiana. Pode ser de dois tipos: quente (provocado por germes piog\u00eanicos) e frio (de natureza tuberculosa). O primeiro, assim denominado pela sensa\u00e7\u00e3o de calor local, \u00e9 causado por germes piog\u00eanicos (estafilococos, estreptococos, colibacilos, etc.) que atacam uma parte do tecido, ocasionando a forma\u00e7\u00e3o de um foco purulento circunscrito. O abscesso frio ou espec\u00edfico ou tuberculoso forma-se em qualquer parte do corpo, devido aos bacilos de Koch, n\u00e3o sendo acompanhado por sensa\u00e7\u00e3o de calor local e tendo evolu\u00e7\u00e3o mais lenta. Com refer\u00eancia \u00e0s localiza\u00e7\u00f5es, abscessos podem ser superficiais ou profundos, situados nos \u00f3rg\u00e3os internos ou nos tecidos circundantes.<\/em><\/p>\n<p><strong><em>FISSURA<\/em><\/strong><em> \u2013 s. f. 1. Anat. Cissura. 2. Fenda, abertura. 3. <\/em><\/p>\n<p>\tVerifica-se pelo prontu\u00e1rio <strong>(Docs. 50\/52)<\/strong> que o paciente expelia pela abertura cir\u00fargica desde o dia 30\/05, grande quantidade de urina e embora isto j\u00e1 estivesse ocorrendo, somente no dia 02\/06\/000000, foi submetido  \u00e0 nova cirurgia <strong>(Doc. 53\/ 55)<\/strong>, visando sanar a f\u00edstula ureteral <strong>(Doc.58)<\/strong>, ocasionando-lhe infec\u00e7\u00e3o grave, pela mistura de urina nos \u00f3rg\u00e3os internos.<\/p>\n<p>\tDiante da gravidade foi solicitado um especialista em infectologia <strong>(Doc. 65)<\/strong> que exarou parecer no sentido de que considerava fortemente a hip\u00f3tese de que o quadro infeccioso n\u00e3o se restringia apenas \u00e0 parede, mas tratar-se de infec\u00e7\u00e3o profunda do s\u00edtio cir\u00fargico, considerando a importante queda do estado geral e leocometria global. Neste documento encontramos a seguinte observa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica:<\/p>\n<p>RESULTADO PARCIAL DA CULTURA SAIR\u00c1 AMANH\u00c3 &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; RETORNAREI AMANH\u00c3 C\/ OS RESULTADOS PARCIAIS DE CULTURA PRONTOS, P\/ DEFINIR ESQUEMA.<\/p>\n<p><strong>MM. Juiz<\/strong><\/p>\n<p>\tCabe aqui um adendo para dizer que este resultado do exame de cultura de que dependia o paciente, ora Autor, para combater a infec\u00e7\u00e3o, foi extraviado, n\u00e3o havendo resultado em seu prontu\u00e1rio. <\/p>\n<p>\tNota-se pela inscri\u00e7\u00e3o manuscrita no <strong>(Doc. 66)<\/strong> que houve manobra no sentido de esconder o extravio pois o resultado parcial de cultura de que dependia a sa\u00fade do paciente deveria ser divulgado ou juntado ao prontu\u00e1rio, n\u00e3o havendo qualquer not\u00edcia da inscri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>INFECTO * VIDE FOLHA AVULSA<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>\tOutra amostra da desorganiza\u00e7\u00e3o culposa ou da atitude dolosa dos R\u00e9us esta expressa no parecer do especialista <strong>(Doc.65)<\/strong> que relata:<\/p>\n<p><strong>\u201cPassei \u00e0s 10:30 mas o prontu\u00e1rio n\u00e3o se encontrava no local\u201d<\/strong><\/p>\n<p>\tExiste ind\u00edcios de manipula\u00e7\u00e3o do prontu\u00e1rio m\u00e9dico do paciente uma vez que o pr\u00f3prio Autor quando atendido por m\u00e9dico que soube mais tarde n\u00e3o ser especialista e sim tratar-se de filho do dono do hospital (Dr., C\u00edcero), tentava lhe introduzir uma sonda onde a dor era insuport\u00e1vel, sendo que naquela ocasi\u00e3o ao se queixar e agarrar-se na cama aos berros, tamanha era a dor,  conforme narra na fita de v\u00eddeo juntada \u00e0 estes autos. Ouvia do dito m\u00e9dico que aquilo \u201cera assim mesmo\u201d pois a anestesia j\u00e1 estava quase no fim e que ele tinha que ag\u00fcentar. <\/p>\n<p>\tVerificou que furtivamente e fora de hor\u00e1rio normal (de madrugada na UTI), o mencionado m\u00e9dico, embora n\u00e3o fizesse parte da equipe que rotineiramente o atendia, manipulava de forma furtiva seu prontu\u00e1rio. Hoje constata-se que o m\u00e9dico, embora tivesse manipulado aparelho cir\u00fargico no interior do corpo do paciente, n\u00e3o fez constar tal procedimento em seu prontu\u00e1rio, o que causa estranheza. <\/p>\n<p>\tPela aus\u00eancia de diagn\u00f3stico causada pelo extravio  da cultura, n\u00e3o foram ministrados os medicamentos adequados resultando no grave quadro m\u00e9dico expresso no <strong>(Doc. 68)<\/strong> a seguir transcrito:<\/p>\n<p><strong>Evolu\u00e7\u00e3o: Paciente com piora do estado geral e aumento do volume de secre\u00e7\u00e3o pela parede abdominal e deisc\u00eancia completa da incis\u00e3o. Aguardando cultura da secre\u00e7\u00e3o para resolver sobre altera\u00e7\u00e3o do esquema antibioticoter\u00e1pico<\/strong><\/p>\n<p>Us ontem sem cole\u00e7\u00f5es e com discretas esplenomegalia, n\u00e3o se visualizando abscessos ex fis reg, contactunate, atividade reduzida, prostrado<\/p>\n<p>Abdome fl\u00e1cido, n\u00e3o doloroso com sa\u00edda de secre\u00e7\u00e3o amarelada ent\u00e9rica?<\/p>\n<p>Discutido caso em reuni\u00e3o no servi\u00e7o onde foi decidido a realiza\u00e7\u00e3o de nefrostomia a d com retirada de duplo j ap\u00f3s par desviar urina da incis\u00e3o e aguarda defini\u00e7\u00e3o da infectologia para altera\u00e7\u00e3o do antibi\u00f3tico.<\/p>\n<p>\tDo Diagn\u00f3stico m\u00e9dico supra transcrito denota-se claramente que:<\/p>\n<ol>\n<li>A Alta anterior do paciente com o grave quadro infeccioso que se apresentava e sem defini\u00e7\u00e3o da cultura, foi no m\u00ednimo irrespons\u00e1vel, tratando-se de procedimento altamente imprudente e negligente.<\/li>\n<li>Ainda aguardava-se a  cultura da secre\u00e7\u00e3o que vazava pela parede abdominal do paciente para resolver sobre altera\u00e7\u00e3o do tratamento antibioter\u00e1pico. Em outras palavras, n\u00e3o houve tratamento adequado da infec\u00e7\u00e3o causando sua evolu\u00e7\u00e3o e risco da morte do paciente que como veremos ser\u00e1 novamente levado \u00e0 UTI  \u00e0 beira da morte.<\/li>\n<li>Sa\u00edda de secre\u00e7\u00e3o amarelada ent\u00e9rica \u2013 existindo nesta parte um ponto de interroga\u00e7\u00e3o (?) o que demonstra d\u00favida do porque de tal secre\u00e7\u00e3o <\/li>\n<li>Novamente confirma a aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o do infectologista para altera\u00e7\u00e3o de antibi\u00f3ticos que n\u00e3o estavam fazendo mais efeito.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>MM. Juiz<\/strong><\/p>\n<p>\tClaros os erros m\u00e9dicos evidenciados at\u00e9 ent\u00e3o e, conforme veremos adiante, outros foram cometidos com o fito de mascarar procedimentos inadequados.<\/p>\n<\/p>\n<p>\tNa verdade, o paciente j\u00e1 encontrava-se com perfura\u00e7\u00e3o intestinal com vazamento de fezes que afetou  todos seus \u00f3rg\u00e3os internos e s\u00f3 escapou com vida por obra de Deus. <\/p>\n<p>\tA enfermeira K\u00e1ren, <strong>(Doc 6000)<\/strong>, relata que as 10:00 hs da manh\u00e3 do dia 0000\/06\/000000, ou seja 25 minutos antes de ser transcrito o quadro acima, elaborado pelo m\u00e9dico as 10:25hs <strong>(Doc. 68 in fine)<\/strong>, quadro muito mais grave,  pois n\u00e3o relata apenas secre\u00e7\u00e3o ent\u00e9rica, enfatiza a grande quantidade de fezes que vazava do interior do abdome do paciente. O ponto de interroga\u00e7\u00e3o ao final da frase demonstra que aquele tipo de ocorr\u00eancia m\u00e9dica n\u00e3o era normal, tratando-se de algo suspeito ou desconhecido o que causou a express\u00e3o de interroga\u00e7\u00e3o, vejamos:<\/p>\n<p>\u201c&#8230;. por\u00e9m h\u00e1 piora do quadro com <strong>grande quantidade de secre\u00e7\u00e3o pelo dreno e pela parede abdominal com aspecto escurecido tipo secre\u00e7\u00e3o intestinal (?) ou gran &#8211; , <\/strong><\/p>\n<p>Novamente relata:<\/p>\n<p><strong>Aguardamos infecto para altera\u00e7\u00e3o de antibi\u00f3tico<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<p>\t\u00c1s 22:00 hs, sem que nada fosse feito para  estancar o extravasamento  das fezes, encontramos  o relato de outro profissional que destaca: <\/p>\n<p><strong>\u201cfoi feito curativo em incis\u00e3o cir\u00fargica aberta drenando grande quantidade de secre\u00e7\u00e3o escura e que as 24:00 apresentava v\u00f4mito em grande quantidade com aspecto bilioso&#8230;. (Nossos grifos)<\/strong><\/p>\n<p>\t\u00c9 imposs\u00edvel tentar imaginar o sofrimento do Autor que foi internado para retirada de c\u00e1lculos renais e acabou no fundo de um leito completamente desenganado.<\/p>\n<p><strong>Douto Magistrado<\/strong><\/p>\n<p>\tAt\u00e9 este momento, os diagn\u00f3sticos n\u00e3o revelavam o que j\u00e1 era evidente: &#8212; \u201cuma f\u00edstula ent\u00e9rica\u201d, o que significa dizer que havia um rompimento do intestino e pela primeira vez, observa-se no prontu\u00e1rio <strong>(Doc. 70 verso)<\/strong> a declara\u00e7\u00e3o do infecto que narra, quadro abdominal complicado, narrando: <\/p>\n<p><strong> \u201cSUSPEITA DE F\u00cdSTULA ENT\u00c9RICA;  <\/strong>(est\u00e1 observa\u00e7\u00e3o vem seguida de dois pontos de interroga\u00e7\u00e3o, demonstrando anormalidade, surpresa pela apresenta\u00e7\u00e3o da f\u00edstula \u2013 \u00e9 como dizer \u2013 Como ou por que o surgimento de f\u00edstula ent\u00e9rica)<strong>  suporte nutricional ruim\u201d <\/strong>(o que demonstra neglig\u00eancia no atendimento m\u00e9dico).<\/p>\n<p>\tCabe frisar que o Autor, nesta oportunidade, encontrava-se com 30 quilos a menos e que estava sem alimenta\u00e7\u00e3o h\u00e1 v\u00e1rios dias (suporte nutricional ruim). O que se comentava \u00e9 que a alimenta\u00e7\u00e3o na parenteral (APP) era car\u00edssima, o que leva a crer que por problemas de conv\u00eanio foi procrastinada a administra\u00e7\u00e3o correta da alimenta\u00e7\u00e3o o que complicou o quadro geral de sa\u00fade do paciente, ora Autor.<\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p>\tUm pouco abaixo verifica-se que o m\u00e9dico, ainda n\u00e3o havia recebido o resultado da cultura que fora extraviada:<\/p>\n<p>(Doc. 70 verso)<\/p>\n<p><strong>\u201c  AINDA N\u00c3O CONSEGUI NENHUM RESULTADO DE CULTURA\u201d<\/strong><\/p>\n<p>\tO <strong>(Doc.71<\/strong>) demonstra que no dia 10\/06\/000000 o paciente foi submetido \u00e0 interna\u00e7\u00e3o de isolamento at\u00e9 a chegada do resultado de culturas que indicassem bact\u00e9ria atuante. Significa dizer que o paciente foi colocado em um quarto de isolamento, onde havia na porta a inscri\u00e7\u00e3o \u2013 PROIBIDA ENTRADA \u2013 INFEC\u00c7\u00c3O HOSPITALAR. <\/p>\n<p>\tNovamente pela leitura do <strong>(Doc. 71)<\/strong> constata-se novamente <strong>a presen\u00e7a da secre\u00e7\u00e3o marrom escura de odor f\u00e9tido em grande quantidade que extravasava da parede abdominal<\/strong>, permanecendo desta forma no dia 11\/06, por\u00e9m <strong>com des\u00e2nimo, confus\u00e3o mental e mal estar, com v\u00f4mitos de colora\u00e7\u00e3o escura<\/strong> (possivelmente j\u00e1 estava com manifesta\u00e7\u00e3o de \u00falcera \u2013 MELENA, conforme veremos adiante. <strong>(Docs. 72\/75)<\/strong><\/p>\n<h4>MM. Juiz<\/h4>\n<p>\tCumpre salientar que o paciente encontrava-se desenganado e que a equipe m\u00e9dica, na verdade, aguardava pelo seu \u00f3bito e que necessitava de nova interna\u00e7\u00e3o na UTI, que n\u00e3o estava mais coberta pelo plano de sa\u00fade.<\/p>\n<p>\tAssim, sem encontrar outro meio de amparo para que as provid\u00eancias corretas fossem tomadas, sua esposa, (Sra. Regina), entrou em contato com o ent\u00e3o Deputado, Celso Russomano que encontrava-se em Bras\u00edlia. Foi atendida pela Secret\u00e1ria e pelo pai do Deputado e ap\u00f3s ampla explica\u00e7\u00e3o, de Bras\u00edlia, foi feito contato telef\u00f4nico com o Hospital para que relatassem o verdadeiro estado de sa\u00fade do paciente. Esta liga\u00e7\u00e3o, provocou a irrita\u00e7\u00e3o geral da equipe m\u00e9dica que ato cont\u00ednuo, foi ao isolamento saber o porque, da interven\u00e7\u00e3o do Deputado, onde s\u00f3 ent\u00e3o, se verificou a necessidade de nova interna\u00e7\u00e3o na UTI, pois caso contr\u00e1rio, conforme narra a fam\u00edlia, sua remo\u00e7\u00e3o seria para o NECROT\u00c9RIO.<strong>     <\/strong><\/p>\n<p>\tO Documento 77 demonstra que no dia 12\/06\/000000, \u00e0s <strong>11:00 hs<\/strong>, havia a sa\u00edda de <strong>GRANDE QUANTIDADE DE SECRE\u00c7\u00c3O MARROM ESCURO COM ODOR E ASPECTO DE FEZES<\/strong>. No entanto, <strong>somente as 16:10 hs \u00e9 que especialista opta por nova interna\u00e7\u00e3o na UTI.<\/strong> Isto, depois de descrever nova neglig\u00eancia no atendimento, conforme segue abaixo <\/p>\n<\/p>\n<p>\tNova neglig\u00eancia m\u00e9dica \u00e9 constatada pelo exame do prontu\u00e1rio <strong>(Doc. 7000)<\/strong> onde o especialista relata que n\u00e3o houve o controle de d\u00e9bito de secre\u00e7\u00e3o fecal\u00f3ide que saia da ferida operat\u00f3ria, vejamos:<\/p>\n<p>\t<strong>\u201cPaciente apresentava-se c\/ quadro de depress\u00e3o, desidratado +14+, abdome fl\u00e1cido, ferida operat\u00f3ria &#8230;.c\/ sa\u00edda de secre\u00e7\u00e3o fecal\u00f3ide. N\u00e3o foi poss\u00edvel estabelecer d\u00e9bito, pois n\u00e3o houve controle\u201d. (Nossos grifos)<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u201cAo avaliar o paciente, optamos por transferir para a UTI para um maior controle da f\u00edstula e introdu\u00e7\u00e3o de NPP. Sugiro TC de abdome. \u201d. <\/strong><\/p>\n<p>Obs. O Documento foi assinado pelo Dr. Carlos Carelli \u00e0s 16:10<\/p>\n<p><strong>MM Juiz<\/strong><\/p>\n<p>\tEmbora o grave quadro do paciente estivesse instalado, n\u00e3o se fazia o controle de d\u00e9bito que deveria servir de base de diagn\u00f3stico visando melhor acompanhamento pelo especialista, resultando obviamente em agravamento do quadro. <\/p>\n<p>\tSe houve opini\u00e3o do especialista de encaminhamento para UTI para um maior controle da f\u00edstula, perguntasse: <\/p>\n<p><strong>Porque o controle prescrito n\u00e3o estava sendo feito? A resposta emerge cristalinamente em uma s\u00f3 palavra: NEGLIG\u00caNCIA <\/strong><\/p>\n<p>\tConforme observamos, o paciente que j\u00e1 se encontrava h\u00e1 dias com f\u00edstula ent\u00e9rica extravasando fezes por todo seu organismo comprovado tal fato por v\u00e1rios relatos m\u00e9dicos supra transcritos e, embora houvesse parecer para interna\u00e7\u00e3o editado \u00e0s Hs 16:10, somente foi admitido na UTI \u00e0s 18:30 hs do dia 12\/06\/000000, pois alegava-se problemas com plano de sa\u00fade e vagas na UTI. <strong>(Doc.80)<\/strong><\/p>\n<p><strong>Douto Magistrado<\/strong><\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tA mulher, como tamb\u00e9m o irm\u00e3o do Autor que atuavam no amparo material do paciente no tocante aos problemas envolvendo o plano de sa\u00fade do qual era a titular, esclarece que por v\u00e1rias vezes foram \u201cpressionados\u201d pela administra\u00e7\u00e3o de contratos, sendo advertidos pela Chefe do setor, que n\u00e3o haveria mais cobertura para interna\u00e7\u00e3o na UTI e que assim sendo, deveriam transferir o paciente para o Hospital S\u00e3o Paulo ou para o P\u00e9rola Bayton, ao que foi respondido que ela, a chefe, n\u00e3o internaria nenhum parente seu naquelas circunst\u00e2ncia.<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tEm outra oportunidade, fez reclama\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias cobran\u00e7as de bolsas de sangue que estavam sendo cobradas do paciente, muito embora tivesse apresentado ao Hospital todos os doadores de sangue que lhe foram solicitados, oportunidade em que lhe foram reembolsadas 50% dos valores das bolsas. <\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tN\u00e3o se consegue entender, o  porque da devolu\u00e7\u00e3o dos valores, j\u00e1 que alegavam que a cobran\u00e7a do sangue era leg\u00edtima.<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tQuanto ao pedido para que transferisse seu marido, ora Autor por n\u00e3o haver mais cobertura do plano de sa\u00fade relativamente \u00e0 UTI, \u00e9 ilegal e imoral pois sua situa\u00e7\u00e3o foi agravada pelo pr\u00f3prio hospital que n\u00e3o agiu com o m\u00ednimo de dignidade humana, pois al\u00e9m do sofrimento normal, era constantemente pressionada pelos administradores do conv\u00eanio, mantido pelo pr\u00f3prio hospital.<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tUma funcion\u00e1ria do conv\u00eanio, Sra. Elizabete, inconformada com o tratamento recebido, comentou que o \u201cHospital\u201d, dizia que n\u00e3o iria fazer nada. Que o fato de Dona Regina (mulher do Autor) levar o caso ao conhecimento do Deputado Celso Russomano, todos os que l\u00e1 iam reclamar, poderiam dizer a mesma coisa para se livrar dos pagamentos.  <\/p>\n<\/p>\n<p><strong>Douto Magistrado<\/strong><\/p>\n<p>\tEntre todos os infort\u00fanios sofridos, agora o quadro m\u00e9dico era o seguinte <strong>(Doc. 80)<\/strong> :<\/p>\n<p><strong>\t\u201c Ressutura de parede  e corre\u00e7\u00e3o de f\u00edstula ureteral; nefrostomia percut\u00e2nea \u00e0 direita; FISTULA ENT\u00c9RICA DE ALTO D\u00c9BITO; COMPLICA\u00c7\u00d5ES INFECCIOSAS NA PAREDE ABDOMINAL (ABSCESSO, DEISC\u00caNCIA). AGORA COM F\u00cdSTULA ENT\u00c9RICA DE ALTO D\u00c9BITO E QUADRO TOX\u00caMICO.<\/strong><\/p>\n<p>Conceito &#8211; <em>TOXEMIA: Conjunto dos acidentes determinados pelo ac\u00famulo de venenos end\u00f3genos ou ex\u00f3genos no sangue, n\u00e3o eliminados devido ao mau estado dos \u00f3rg\u00e3os excretores (rins, f\u00edgado etc.). Toxemia eclamptog\u00eanica, a que resulta da invas\u00e3o do sangue pelas toxinas da gestose. Toxemia grav\u00eddica, conjunto de dist\u00farbios metab\u00f3licos pr\u00f3prios da gravidez (v\u00f4mitos incoerc\u00edveis, albumin\u00faria, pr\u00e9-ecl\u00e2mpsia, ecl\u00e2mpsia etc.).<\/em><\/p>\n<p>\tDentre outras complica\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, como dissemos, o paciente adquiriu \u00falcera <strong>(Doc. 8000):<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u201cpct. Desidratado e desnutrido, iniciado NPP ontem. Afrebril, por\u00e9m taquic\u00e1rdico e hipotenso\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u201c11:00 hs \u2013 Pcte apresentou grande quantidade de melena\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>\tNovo epis\u00f3dio de MELENA (Doc. 0001).<\/strong><\/p>\n<p> Conceito \u2013 <em>MELENA: Expuls\u00e3o de mat\u00e9ria fecal de cor escura, pela presen\u00e7a de sangue que sofreu transforma\u00e7\u00e3o por parte de sucos digestivos (isto significa que o sangue \u00e9 proveniente do es\u00f4fago, do est\u00f4mago e dos primeiros segmentos intestinais). A melena \u00e9 geralmente um sintoma de \u00falcera g\u00e1strica ou duodenal ou de c\u00e2ncer no est\u00f4mago.<\/em><\/p>\n<p> \tO Documento <strong>n. 102 verso,<\/strong> conclui em 1000\/06\/000000, que embora houvesse melhora cl\u00ednica, houve aumento de d\u00e9bito pela f\u00edstula ent\u00e9rica e que o paciente sofreu crise de gota:<\/p>\n<p>Conceito \u2013 <em>GOTA: Doen\u00e7a do metabolismo de etiologia ignorada, caracterizada por aumento do \u00e1cido \u00farico no sangue (hiperuricemia), por acessos e, \u00e0s vezes, les\u00f5es renais, card\u00edacas e cerebrais. Manifesta-se com tr\u00eas aspectos: artrite aguda, que corresponde \u00e0s crises articulares; gota intercr\u00edtica, que \u00e9 o per\u00edodo entre os acessos agudos e, finalmente, a artrite cr\u00f4nica deformante. Nos casos t\u00edpicos a crise sobrevem inesperadamente sob forma de dor intensa na articula\u00e7\u00e3o metatarso-falangiana que se tumefeita e quente, vermelhid\u00e3o da pele, febre, anorexia, peso epig\u00e1strico, azia, eructa\u00e7\u00f5es, c\u00e3ibras g\u00e1stricas, constipa\u00e7\u00e3o. A crise dura 4 a 5 dias e os fen6menos locais e gerais desaparecem. As crises sucessivas, que podem se repetir a cada ano s\u00e3o cada vez menos t\u00edpicas e menos intensas. As articula\u00e7\u00f5es permanecem com certa rigidez e tumefa\u00e7\u00e3o. A forma cr6onica desenvolve-se depois de surtos agudos repetidos e, por essa raz\u00e3o \u00e9 verificada nas pessoas mais idosas. Caracteriza-se por dores articulares pouco acentuadas, articula\u00e7\u00f5es tumefeitas, dificultando ou impedindo movimentos, astenia pronunciada. A gota cr\u00f4nica tem como caracter\u00edstica o aparecimento de tofos articulares, massas de cor amarelada contendo material caseoso com cristais de \u00e1cido \u00farico. Os tofos periarticulares localizam-se nas bolsas serosas e sinoviais bainhas dos tend\u00f5es, podendo atingir grandes dimens\u00f5es. A forma cr\u00f4nica da gota provoca deforma\u00e7\u00f5es e destrui\u00e7\u00f5es \u00f3sseas e articulares, altera\u00e7\u00f5es digestivas, insufici\u00eancia renal e perturba\u00e7\u00f5es cardiovasculares; o doente pode chegar \u00e0 caquexia. As manifesta\u00e7\u00f5es da gota em outros aparelhos constituem a gota abarticular, aguda ou cr\u00f4nica. A primeira manifesta-se durante as crises articulares, podendo ser de natureza nervosa, card\u00edaca, respirat\u00f3ria ou digestiva. A forma abarticular \u00e9 lenta e progressiva (gota larvada), provoca altera\u00e7\u00f5es diversas, como renais (calculose renal), flebite, hipotens\u00e3o, leve dispon\u00e9ia, hipertrofia do cora\u00e7\u00e3o, arteriosclerose, bronquites, perturba\u00e7\u00f5es genitais, c\u00e3ibras, mialgias.<\/em><\/p>\n<\/p>\n<p><strong>DA COMPROVA\u00c7\u00c3O DOCUMENTAL DA NEGLIG\u00caNCIA ENVOLVENDO O CONV\u00caNIO M\u00c9DICO \u2013 PLANO DE SA\u00daDE DO HOSPITAL.<\/strong><\/p>\n<p>\tNo prontu\u00e1rio m\u00e9dico <strong>(Doc. 116 verso)<\/strong> o Dr. S\u00e9rgio xxxxxxxxxxxx relata:<\/p>\n<p><strong>\u201c CD Discutido c\/ Dr. Henrique da cirurgia geral que decidiu por realiza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito intestinal para identifica\u00e7\u00e3o do local da f\u00edstula, para a abordagem cir\u00fargica da mesma\u201d (Grifamos)<\/strong><\/p>\n<p><strong>PASME EXCEL\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n<p><strong>(DOCUMENTO 117)<\/strong> \u2013 <\/p>\n<p><strong>\u201c UROLOGIA \u2013 Paciente mantendo quadro geral e d\u00e9bito pela f\u00edstula, N\u00c3O REALIZOU ONTEM TR\u00c2NSITO INTESTINAL POR PROBLEMAS COM CONV\u00caNIO\u201d \u2013 \u201c CD Far\u00e1 tr\u00e2nsito hoje\u201d \u201cPosteriormente ser\u00e1 definida conduta\u201d (Nossos grifos)<\/strong><\/p>\n<p>\tOra Excel\u00eancia ! Se o paciente minguava quedado no leito de uma Unidade de Terapia Intensiva, esperando a morte ou a salva\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deveria ser por problemas de conv\u00eanio m\u00e9dico que o tr\u00e2nsito intestinal do qual dependia a defini\u00e7\u00e3o de nova conduta, n\u00e3o devesse ser realizado. Tudo menos isto. Os R\u00e9us poderiam optar por outra solu\u00e7\u00e3o, inclusive por uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a posterior. No entanto, resolveram procrastinar atendimento urgente por <strong>\u201cPROBLEMAS COM CONV\u00caNIO\u201d. O que caracteriza inclusive grave OMISS\u00c3O DE SOCORRO.<\/strong> <\/p>\n<\/p>\n<p>\tNa verdade, brincando de tratar da sa\u00fade do paciente e quase perceptivelmente aguardando um \u00f3bito, o que certamente sairia mais em conta para o hospital e seu plano de sa\u00fade, <strong>foi retardado um procedimento urgente e imprescind\u00edvel para a interven\u00e7\u00e3o saneadora da f\u00edstula que inundava, com fezes, os \u00f3rg\u00e3os do paciente.<\/strong> <\/p>\n<p><strong><em>Onde o respeito pelo ser humano?<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Onde o cumprimento das regras \u00e9ticas da medicina? <\/em><\/strong><\/p>\n<p>\tA prova \u00e9 documental. N\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o responsabilizar os R\u00e9us pelas condutas n\u00e3o apenas culposas mas na realidade dolosas. A conduta de aguardar resolu\u00e7\u00e3o administrativa-financeira, envolvendo o conv\u00eanio, no m\u00ednimo caracteriza o dolo eventual, pois  os R\u00e9us assumiram o risco, de produzir por in\u00e9rcia consciente, um resultado letal para o paciente, <strong>restando claro o nexo causal entre a conduta e o resultado danoso.<\/strong> <\/p>\n<p>\tA vida estava por um fio \u2013 Poderia depender de segundos preciosos. No entanto, aguardou-se para o dia seguinte a tomada das en\u00e9rgicas e imediatas medidas que o caso exigia.<\/p>\n<p>\tO paciente continuou aguardando por doze dias uma conduta da equipe cir\u00fargica e os exames necess\u00e1rios eram sistematicamente procrastinados, veja-se <strong>(Doc. 120)<\/strong>.<\/p>\n<p>\tSomente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito intestinal que s\u00f3 foi providenciado provavelmente no dia 24\/06\/000000, ( O documento 122 encontra-se sem data, mas faz alus\u00e3o \u00e0 poss\u00edvel cirurgia no dia seguinte (dia 25\/06\/000000, conforme constata o Doc. 123) \u00e9 que foi constatada a <strong>F\u00cdSTULA NA PAREDE LATERAL DO CECO<\/strong>, cabendo frisar que <strong>a conduta de aguardar defini\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade do paciente agravou seu quadro cl\u00ednico<\/strong>.<\/p>\n<p>\tEm v\u00e1rias outras ocasi\u00f5es houve atraso nos procedimentos, porque necessitavam do dep\u00f3sito de cheque cau\u00e7\u00e3o. Foram v\u00e1rias as chamadas telef\u00f4nicas recebidas pela mulher do paciente, ora Autor, que se ausentava \u00e0s pressas de seu trabalho para o preenchimento da papelada exigida pelo conv\u00eanio.<\/p>\n<p>\tAssim, no dia 25\/06\/000000 o paciente, ora Autor, foi submetido \u00e0 nova cirurgia <strong>(LAPAROTOMIA EXPLORADORA Doc. 123<\/strong>), visando sanar os problemas que o paciente jamais apresentara quando se apresentou com problemas nos rins, retornando \u00e0 UTI.<\/p>\n<\/p>\n<p>\tDiante do quadro doloroso o paciente apresentava-se desenganado com <strong>quadro depressivo<\/strong> conforme se denota pelo prontu\u00e1rio m\u00e9dico <strong>(Doc.143)<\/strong> onde se verifica a diverg\u00eancia entre os m\u00e9dicos: <\/p>\n<p><strong>\u201cPac. Bastante deprimido. Parecer da uro para fechar as nefros. Por\u00e9m a opini\u00e3o da C. Cir\u00fargica \u00e9 para n\u00e3o fechar devido a aumento de secre\u00e7\u00e3o pela f\u00edstula ap\u00f3s fechamento da mesma\u201d. <\/strong><\/p>\n<p>\tVerifica-se diverg\u00eancia m\u00e9dica quanto a procedimento de vital import\u00e2ncia <strong>(fechar ou n\u00e3o as nefros)<\/strong>, indicando que o caminho trilhado para a melhora do paciente, com o devido respeito, foi certamente indicado pelas m\u00e3os Divinas.<\/p>\n<p>\tSe n\u00e3o houve o \u00f3bito foi por provid\u00eancia divina. Foram tantas as neglig\u00eancias que o estado de sa\u00fade do paciente assumiu gravidade fatal. Comentava-se que os gastos do hospital eram enormes e que o plano de sa\u00fade n\u00e3o seria suficiente para cobrir as despesas. Em fim, o paciente estava desenganado.<\/p>\n<p><strong>NOVA NEGLIG\u00caNCIA COM PROVA DOCUMENTAL<\/strong><\/p>\n<p>\tO prontu\u00e1rio m\u00e9dico <strong>(Doc.158)<\/strong>, mais precisamente o Resumo de alta constata que em 06\/07\/000000 o diagn\u00f3stico final era o seguinte: <\/p>\n<p><strong>\u201cF\u00edstula ceco cut\u00e2nea\/artrite gotosa\/f\u00edstula uretero cit\u00e2nea resolvida\/deisc\u00eancia de parede abdominal\u201d<\/strong><\/p>\n<p><strong>\tObserva\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u201cMantida a nefrostomia fechada; mantido comileostomia; curativo di\u00e1rio no pronto socorro; zyloric, aropax, antak, profenide\u201d (Nossos grifos)<\/strong><\/p>\n<p>\tCom efeito, sem a pretens\u00e3o de adentrar em seara alheia, at\u00e9 um leigo \u00e9 capaz de notar que o complicado quadro do paciente n\u00e3o indicava alta m\u00e9dica.<\/p>\n<p>\tO m\u00e9dico prescrevia curativo di\u00e1rio no pronto socorro. O paciente ainda encontrava-se com uma <strong>f\u00edstula no ceco e com artrite gotosa<\/strong> al\u00e9m da <strong>deisc\u00eancia de parede abdominal<\/strong>\u201d<\/p>\n<\/p>\n<p>\tN\u00e3o poderia se esperar que a prescri\u00e7\u00e3o dos curativos di\u00e1rios no pronto socorro fossem feitos em casa, e nem que de casa, ele se deslocasse diariamente para o pronto socorro para fazer curativos.<\/p>\n<p><strong>\t<\/strong>Ora Excel\u00eancia. O descaso para com o paciente tornou-se absurdo, tanto \u00e9 assim, que seu estado de sa\u00fade em casa piorou, necessitando de <strong>NOVA INTERNA\u00c7\u00c3O 04 (QUATRO) DIAS DEPOIS DA ALTA<\/strong>, quer seja em 10\/07\/000000, permanecendo no hospital at\u00e9 o dia 11\/07\/000000, com INFEC\u00c7\u00c3O DO TRATO URIN\u00c1RIO e mais uma nova mol\u00e9stia denominada  P\u00daRPURA <strong>(Docs.15000 usque 162)<\/strong><\/p>\n<p>Conceito &#8211; <em>P\u00daRPURA: mol\u00e9stia caracterizada pela facilidade com que aparecem hemorragias espont\u00e2neas nos capilares superficiais. Atinge a pele, as mucosas e as articula\u00e7\u00f5es. \u00c9 devida a v\u00e1rios fatores m\u00f3rbidos, como mol\u00e9stias do sangue ou a mol\u00e9stias cr\u00f4nicas infecciosas. Entre as formas cr\u00f4nicas, destaca-se a p\u00farpura hemorr\u00e1gica, ou mol\u00e9stia de Werthof, s\u00edndrome caracterizada pela diminui\u00e7\u00e3o das plaquetas, que se verifica sobretudo na inf\u00e2ncia; a p\u00farpura abdominal ou reum\u00e1tica ou Doen\u00e7a de Shonlein-Henoch, que se manifesta com hemorragias cut\u00e2neas, g\u00e1stricas, intestinais e renais.   <\/em><\/p>\n<p>\tNA SEQUENCIA DAS INTERNA\u00c7\u00d5ES FOI INTERNADO NOVAMENTE NA UTI DO HOSPITAL, demonstrada mais uma vez que a alta recebida n\u00e3o foi um procedimento adequado, pois sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n<p>\tFoi internado novamente no dia 14\/07\/000000 e ap\u00f3s avalia\u00e7\u00f5es <strong>(docs. 163\/167),<\/strong> constatou-se o seguinte quadro, descrito no (Doc.168):<\/p>\n<p><em>Pac. Proveniente do P.S. em PO tardio de nefrostomia D + F\u00edstula enterocut\u00e2nea onde esteve internado nesta UTI por volta de 20 dias e recebeu alta com persist\u00eancia da f\u00edstula, mas estado geral preservado.<\/em><\/p>\n<p><em>Retornou dia 10\/07 com quadro de dor em extremidades (m\u00e3os e p\u00e9s), acompanhada de m\u00e1culas avermelhadas que coalesceram em regi\u00e3o inter digital formando p\u00fastulas, al\u00e9m deste quadro o mesmo apresentou quadro de UTI. Com leuc\u00f3citos acima de 1 milh\u00e3o+proteinas++ e hemoglobina. Diante disso permaneceu internado dia 10 tendo alta dia 11 em uso de cipro.<\/em><strong><em> HOJE RETORNOU COM PIORA DO QUADRO. (Nossos grifos)<\/em><\/strong><\/p>\n<p>\tEm seu prontu\u00e1rio <strong>(Doc. 16000)<\/strong> verifica-se que o medicamento do antimicrobiano <strong>CIPRO <\/strong>tem como efeito colateral a vasculite. Com efeito, o paciente antes mesmo da ingest\u00e3o deste medicamento j\u00e1 apresentava quadro de vasculite conforme j\u00e1 verificamos acima, ent\u00e3o pode-se presumir que o medicamento prescrito n\u00e3o foi adequado, causando o agravamento de seu estado de sa\u00fade. Tanto \u00e9 assim que o medicamento foi suspenso.<\/p>\n<h4>Douto Julgador<\/h4>\n<p>\tTamanha foi a imper\u00edcia m\u00e9dica que com um quadro bastante claro de vasculite, at\u00e9 rem\u00e9dio para SARNA lhe foi ministrado (Tetmosol), sem qualquer diagn\u00f3stico, agravando-lhe ainda mais o complicado quadro m\u00e9dico. <\/p>\n<p>\tConforme consta na primeira parte desta peti\u00e7\u00e3o, houve uso excessivo de rem\u00e9dios antes que se chegasse \u00e0 uma conclus\u00e3o acertada (recordemos o caso do extravio de cultura que impedia diagn\u00f3stico correto para tratamento antimicrobiano). O documento <strong>n. 173<\/strong>, constata tal fato quando narra a exist\u00eancia de vasculite por drogas e prescreve a retirada do m\u00e1ximo de medicamentos da prescri\u00e7\u00e3o do paciente. <\/p>\n<p>\tO especialista <strong>(Doc. 10001)<\/strong>, descreve o grave quadro do paciente que encontrava-se com pet\u00e9quias, les\u00f5es purp\u00faricas, bolhas hemorr\u00e1gicas nas m\u00e3os, pernas, dorso\/ planta dedos  p\u00e9s. O documento descreve ainda uma s\u00e9rie de d\u00favidas quanto a p\u00farpura: medicamentosa? Infecciosa? Autoimune?<\/p>\n<p>\tN\u00e3o \u00e9 preciso descrever o sofrimento do Autor e lembrar que seu diagn\u00f3stico inicial era de presen\u00e7a de c\u00e1lculos renais, (pedras no rim).<\/p>\n<p>\tRecebeu nova alta em 21\/07\/000000, tendo ent\u00e3o permanecido internado por mais 14 dias, dentre eles, 12 foram na UTI. <\/p>\n<p> \tEm seguida foi internado novamente, 6 dias depois com obstru\u00e7\u00e3o intestinal, quer seja,  no dia 27\/07\/0000.<\/p>\n<p>\tFoi internado novamente em 12\/10\/000000, permanecendo at\u00e9 o dia 26\/10\/000000 (docs.200\/242) submetido a nova cirurgia de ileocolectomia + nefrectomia, apresentando grave quadro infeccioso, dores v\u00f4mitos, confus\u00e3o mental, depress\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>MM Juiz<\/strong><\/p>\n<p><strong>\tAtente para as provas cabais da perfura\u00e7\u00e3o do intestino do Autor.<\/strong><\/p>\n<p>\tDo prontu\u00e1rio m\u00e9dico datado do dia 13\/10\/000000 <strong>(Doc. 205)<\/strong>, foi poss\u00edvel verificar a prova cabal da perfura\u00e7\u00e3o do intestino do Autor, mais precisamente no ceco, explicando ent\u00e3o o estranho procedimento  de coloca\u00e7\u00e3o de bolsa de colostomia quando somente se falava em rins (bolsa de colostomia \u00e9 utilizada para coleta de fezes), procedimento cuja motiva\u00e7\u00e3o  vinha sendo mantido velada, pois em nenhum momento havia sido relatado ao paciente, ora Autor, qualquer erro m\u00e9dico, sendo dif\u00edcil para o leigo entender porque usar uma bolsa para armazenamento de fezes se o mal que lhe atingia era de ordem urin\u00e1ria. <\/p>\n<p>\tAssim emerge cristalina a prova, transcrita pela Dra. Luciene xxxxxxxxxxx que fazia o acompanhamento m\u00e9dico na UTI: <\/p>\n<p><strong>(Doc. 205) \u2013 Diagn\u00f3stico &#8211; Paciente submetido \u00e0 nefrostomia em abril\/000000, conseq\u00fcente a cirurgia para a retirada do c\u00e1lculo renal, teve como complica\u00e7\u00e3o perfura\u00e7\u00e3o do ceco com posterior colostomia. Evoluiu com fistula ent\u00e9rica (operado neste servi\u00e7o)&#8230;&#8230;.(nossos grifos) <\/strong><\/p>\n<\/p>\n<p>\tDa declara\u00e7\u00e3o exarada pela M\u00e9dica da Unidade de Terapia Intensiva que diga-se: &#8211; j\u00e1 vinha atendendo ao paciente desde o in\u00edcio das complica\u00e7\u00f5es causadas pelo erro m\u00e9dico ( \u201c complica\u00e7\u00e3o causada pela perfura\u00e7\u00e3o do ceco\u201d), cujo momento exato  aponta como sendo abril de 000000 quando se submeteu \u00e0 cirurgia de nefrostomia, \u00e9 poss\u00edvel extrair a seguinte conclus\u00e3o: <\/p>\n<p>\tO Autor, vem sofrendo de abril de 2012 at\u00e9 os dias de hoje, tudo por conta do erro m\u00e9dico da perfura\u00e7\u00e3o do ceco havida nas cirurgias de nefrostomia que visavam t\u00e3o somente o aparelho urin\u00e1rio. Passou por diversas interna\u00e7\u00f5es, v\u00e1rias delas na UTI entre a vida e a morte at\u00e9 o m\u00eas de dezembro ou seja por longos oito meses e at\u00e9 hoje sofre com dores, enj\u00f4os, pris\u00f5es de ventre, perda de mem\u00f3ria, perda da capacidade laborativa e locomotiva, danos est\u00e9ticos, total descontrole emocional, e o pior, encontra-se com perigo de morte, pois conforme dissemos e faremos prova cabal, seu abdome n\u00e3o conta com a prote\u00e7\u00e3o muscular por conta da s\u00e9rie de cirurgias e medicamentos que visavam sanar os erros cometidos, tudo sem o conhecimento do Autor que ficou \u00e0 beira da morte.<\/p>\n<p><strong> \t\t\t\t\t\tOutra prova documental do erro m\u00e9dico encontra-se gravada no (Doc.205 A) que encontra-se sem data<\/strong><\/p>\n<p><strong>Diagn\u00f3stico provis\u00f3rio : F\u00edstula no Ceco \u2013 Fistula h\u00e1 + &#8211; 8 meses<\/strong><\/p>\n<p><strong>Poss\u00edveis causas: P\u00f3s cirurgia de nefrostomia por lit\u00edase renal <\/strong><\/p>\n<p><strong>MM. Juiz<\/strong><\/p>\n<p>\t<strong>Para que Vossa Excel\u00eancia possa, ao menos de longe, verificar o estado de sa\u00fade do paciente \u00e0 \u00e9poca do ocorrido, pedimos v\u00eania para a juntada das inclusas fotografias tiradas pelos familiares que sempre estiveram inconformados com o prec\u00e1rio atendimento dado ao Autor (Docs. 205 B usque F) <\/strong><\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tAs fotografias demonstram em que estado de sa\u00fade, o paciente encontrava-se no hospital <strong>(foto 205 B)<\/strong>, e em que circunst\u00e2ncias prec\u00e1rias recebeu alta para se recuperar em casa \u201cpor problemas de conv\u00eanio\u201d, <strong>(Fotos 205 C; D; E; F)<\/strong>.<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tO Autor, com complicado quadro de sa\u00fade, era obrigado a limpar as fezes que escorriam de sua barriga e, note-se que a quantidade era grande pois observa-se na foto 205 \u201cC\u201d, que a quantidade de papel higi\u00eanico acumulada na vasilha ao lado esquerdo de seu corpo n\u00e3o era pouca. Enquanto a ferida ao lado direito de seu corpo permanecia aberta.<\/p>\n<p> \t\t\t\t\tN\u00e3o \u00e9 preciso sequer perguntar, para afirmar que:<\/p>\n<p><strong> \t\t\t\t\t\tESTE PACIENTE N\u00c3O PODERIA SE RECUPERAR EM CASA, PASSANDO PAPEL HIGI\u00caNICO EM FERIMENTO DELICADAMENTE COMPROMETIDO.<\/strong><\/p>\n<h3>\u00c9 REVOLTANTE, \u00c9 HUMILHANTE, \u00c9 DESUMANO<\/h3>\n<\/p>\n<p>\tO Autor submeteu-se ainda, a mais duas interna\u00e7\u00f5es e passagens pelo pronto Socorro sempre com dores fort\u00edssimas, n\u00e1useas, v\u00f4mitos freq\u00fcentes e mal estar generalizado. <strong>(Docs. 243\/260)<\/strong>.<\/p>\n<p>\tSubmeteu-se ainda a mais uma cirurgia em 07\/12\/000000, para fechamento da ileostomia <strong>(Doc. 253)<\/strong>, retornando ao hospital sistematicamente para o acompanhamento m\u00e9dico uma vez que at\u00e9 hoje sofre de dores abdominais.<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t \t\u00c9 preciso salientar que o Autor adquiriu no hospital uma h\u00e9rnia abdominal e at\u00e9 hoje aguarda um deslinde m\u00e9dico para sua grave situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tOs m\u00e9dicos constatam que pela perda da musculatura abdominal, causada pelas diversas interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas naquela regi\u00e3o, acabou por produzir o surgimento da enorme h\u00e9rnia abdominal e, com respostas evasivas, um m\u00e9dico passa a responsabilidade para outro afirmando:<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tQue quando estava fraco, precisava se fortalecer para a cirurgia reparadora.<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tDepois de fortalecido alegavam que estava muito gordo e que precisava emagrecer.<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tEm seguida afirmam que estava muito magro e assim por diante. At\u00e9 que ficou bastante claro que <strong>NENHUM DELES ARRISCARIA FAZER A CIRURGIA REPARADORA<\/strong> por existir perigo de morte e pelo fato de ser, a cirurgia, bastante demorada e estressante, n\u00e3o compensando o trabalho relativamente aos honor\u00e1rios pagos pelo conv\u00eanio que eram de R$13,00 por hora.<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tDesta forma, o paciente continua com risco de perder a vida, pois conforme provamos, o Autor encontra-se com suas v\u00edsceras \u00e0 \u201cflor da pele\u201d, tendo perdido a musculatura abdominal por culpa exclusiva dos R\u00e9us. <\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tAl\u00e9m do risco citado, o Autor que tinha uma apar\u00eancia normal, veja-se fotos <strong>(Docs. 253 A; B)<\/strong>, permanece com dano est\u00e9tico, sendo obrigado a utilizar uma espessa cinta el\u00e1stica que lhe causa constante desconforto de mobilidade, coceiras, calor insuport\u00e1vel, estando privado de freq\u00fcentar locais p\u00fablicos destinados \u00e0 banho, como praias e piscinas pois sua est\u00e9tica ficou completamente comprometida, conforme se verifica pelas fotos <strong>(253  C ; D)<\/strong> .<\/p>\n<h4>Excel\u00eancia<\/h4>\n<p> \t\t\t\t\t\t\u00c9 preciso salientar que existem veementes ind\u00edcios de que o Prontu\u00e1rio M\u00e9dico do paciente, ora Autor, foi maliciosamente manipulado pelos R\u00e9us.<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tPor pelo menos duas vezes, foi solicitado ao Hospital o prontu\u00e1rio m\u00e9dico, sendo negado o acesso sob a evasiva de que o mesmo se encontrava em poder da Diretoria do Hospital. <\/p>\n<h6>Porque estaria nas m\u00e3os da Diretoria?<\/h6>\n<p> \t\t\t\t\t\tSeguidamente o Autor recebeu \u201cenganadamente\u201d, v\u00e1rios envelopes contendo parte do prontu\u00e1rio e exames de um outro paciente de nome <strong>MANOEL xxxxx<\/strong>, paciente que fora <strong>internado junto com o Autor e que veio falecer na UTI do Hospital R\u00e9u<\/strong>.<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tO Autor e seus familiares perceberam a subtra\u00e7\u00e3o de folhas do prontu\u00e1rio m\u00e9dico, que mais tarde foram substitu\u00eddas por outras.<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tNo entanto, Excel\u00eancia com ou sem prova de manipula\u00e7\u00e3o, o que restou de provas no prontu\u00e1rio do paciente, foi o necess\u00e1rio e o suficiente para que este atento Juiz possa verificar com clareza a imper\u00edcia, a imprud\u00eancia, a omiss\u00e3o de socorro dolosa, pela exig\u00eancia de cau\u00e7\u00e3o \u201cPROBLEMAS COM CONV\u00caNIO\u201d. Provas que est\u00e3o fortemente presentes no Prontu\u00e1rio do paciente-autor.<\/p>\n<p>DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DO DIREITO DO AUTOR<\/p>\n<p>           \t\t\t\t\tComprovado em ju\u00edzo o dano, de forma satisfat\u00f3ria, como ocorre no caso em tela (nexo causal entre a a\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e o resultado no paciente), a indeniza\u00e7\u00e3o civil se instala, com assento na previs\u00e3o geral do art. 15000 e na especial do art. 1545, ambos do C\u00f3digo Civil, bem como no art. 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/0000).<\/p>\n<p>                    \t\t\t\tPor todos os motivos expostos, restam perfeitamente demonstradas as suas les\u00f5es, tanto f\u00edsicas, como mentais, al\u00e9m das materiais e morais, as quais ensejam a presente a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por tais danos.<\/p>\n<p>FIGURA DO CONTRATO M\u00c9DICO<\/p>\n<p>           \t\t\t\t\tO contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos em geral, por ser abrangido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u00e9 contrato de resultado, especialmente no caso em tela, onde os r\u00e9us foram contratados para proceder \u00e0 repara\u00e7\u00e3o da anormalidade que vinha prejudicando o autor.<\/p>\n<p>  \t\t\t\t\t\tDiante disso, a responsabilidade do primeiro R\u00e9u \u00e9 objetiva, por se tratar de <strong>institui\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-hospitalar que mant\u00e9m conv\u00eanio m\u00e9dico pr\u00f3prio<\/strong>. Ademais, o segundo R\u00e9u \u00e9 o chefe da equipe m\u00e9dica, respons\u00e1vel pelos atos de seus subordinados, sendo ainda, preposto do hospital, sen\u00e3o vejamos que utilizou-se da estrutura daquele para realiza\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias cirurgias.<\/p>\n<p>           \t\t\t\t\tDesta forma, agiram com culpa quando, de forma equivocada, negligente e imprudente, realizaram procedimento cir\u00fargico de forma incorreta, a ponto de ocasionar agress\u00f5es ao organismo do paciente sem todavia resultar em sua cura. Nessa seara, a responsabilidade dos os r\u00e9us \u00e9 OBJETIVA, restando perfeitamente cab\u00edvel a pretens\u00e3o do autor em pleitear indeniza\u00e7\u00e3o, eis que &quot;Qualquer resultado lesivo ao paciente, decorrente de neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia do m\u00e9dico, importar\u00e1 direito\/dever de indenizar. Direito de receber indeniza\u00e7\u00e3o por parte da v\u00edtima (ou por quem venha a suced\u00ea-la) e dever de reposi\u00e7\u00e3o por parte do m\u00e9dico, pela a\u00e7\u00e3o cometida ou omiss\u00e3o ocorrida&quot;.<\/p>\n<p>RESPONSABILIDADE SOLID\u00c1RIA DOS R\u00c9US<\/p>\n<p>           \t\t\t\t\tAs cirurgias foram realizadas pela equipe m\u00e9dica comandas pelo segundo R\u00e9u, utilizando a estrutura do primeiro, como se verifica na documenta\u00e7\u00e3o anexa. Desta forma, o Hospital dever\u00e1 responder solidariamente pelo erro de seu preposto, eis que respons\u00e1vel pelos atos de seus funcion\u00e1rios, cabendo aqui a <strong>CULPA &quot;IN ELIGENDO&quot;<\/strong>, responsabilidade <strong>OBJETIVA<\/strong>, sen\u00e3o vejamos o que diz a jurisprud\u00eancia dominante acerca da mat\u00e9ria:<\/p>\n<p><em>201254 &#8211; RESPONSABILIDADE CIVIL &#8211; ERRO M\u00c9DICO &#8211; ESTAGI\u00c1RIO &#8211; Culpa do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo parto. Conv\u00eanio. Responsabilidade objetiva do hospital e do INAMPS. Tendo o m\u00e9dico atribu\u00eddo ao estagi\u00e1rio, estudante de medicina, ato privativo seu e sem os necess\u00e1rios cuidados, vindo a causar danos \u00e0 parturiente, em decorr\u00eancia do mau uso do instrumento m\u00e9dico-cir\u00fargico, configura-se ato culposo, por neglig\u00eancia e falta dos cuidados objetivos ou do zelo profissional necess\u00e1rio. Sendo o m\u00e9dico e o estagi\u00e1rio integrantes do corpo cl\u00ednico do hospital e as guias de internamento hospitalar expedidas pelo INAMPS, em nome e sob a responsabilidade do hospital, este responde objetivamente pelos danos em decorr\u00eancia de falta de servi\u00e7o. Embora seja o m\u00e9dico culpado integrante do hospital e utilizando-se de seu aparelhamento para a presta\u00e7\u00e3o de atendimento aos pacientes, como profissional aut\u00f4nomo, sem credenciamento, pois quem era credenciado era o hospital, a autarquia previdenci\u00e1ria tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela m\u00e1 escolha das entidades de presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica, pois esta seria atribui\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria do pr\u00f3prio INAMPS em virtude do contrato configurado no seguro de assist\u00eancia aos contribuintes da Previd\u00eancia Social. Condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria do m\u00e9dico, que delegou ato de sua atribui\u00e7\u00e3o ao estagi\u00e1rio e estudante de medicina, do hospital, de que eram integrantes o m\u00e9dico e o estagi\u00e1rio, e do INAMPS, pelos danos que o erro m\u00e9dico causou \u00e0 parturiente. Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios devem ser reduzidos a 15%, por ser a autora benefici\u00e1ria de assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, conforme lei espec\u00edfica (Lei 1.060\/50, art. 11). (TRF 1\u00aa R. &#8211; AC 8000.01.221268 &#8211; MG &#8211; 3\u00aa T. &#8211; Rel. Juiz Vicente Leal &#8211; DJU 22.10.10000000) (RJ 15000\/14000).<\/em><\/p>\n<p><em>          201271 &#8211; RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA &#8211; OPERA\u00c7\u00c3O CIR\u00daRGICA &#8211; ACIDENTE ANEST\u00c9SICO &#8211; INCAPACIDADE PERMANENTE &#8211; INDENIZA\u00c7\u00c3O &#8211; PENS\u00c3O VITAL\u00cdCIA &#8211; 1. Responde a autarquia pelo dano causado por m\u00e9dico-anestesista de seu hospital, que aplicando anestesia raquidiana causa ao sistema locomotor da paciente, sem que tivesse havido interfer\u00eancia de causa estranha (for\u00e7a maior, caso fortuito ou culpa exclusiva da v\u00edtima). 2. Pens\u00e3o vital\u00edcia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal. 3. Juros de mora de 6% a.a., a partir da cita\u00e7\u00e3o. (TRF 1\u00aa R. &#8211; AC 0002.01.32316-6 &#8211; MG &#8211; 3\u00aa T. &#8211; Rel. Juiz Tourinho Neto &#8211; DJU 11.03.10000003) (RJ 188\/100)<\/em><\/p>\n<p><em>          201042 &#8211; RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO &#8211; INFEC\u00c7\u00c3O HOSPITALAR &#8211; SINAIS MEN\u00cdNGEOS ANTES DE ALTA HOSPITALAR &#8211; H\u00e1 culpa in vigilando, quando se d\u00e1 alta a indiv\u00edduo submetido \u00e0 cirurgia, dentro do per\u00edodo previsto de grande risco. A alta precoce constitui responsabilidade objetiva do hospital, se o paciente apresenta sinais men\u00edngeos no per\u00edodo p\u00f3s-operat\u00f3rio. A seq\u00fcela da meningite tardiamente tratada \u00e9 de responsabilidade do hospital, se o in\u00edcio da incuba\u00e7\u00e3o se deu no leito hospitalar. Mant\u00e9m-se voto singular, que nega provimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o, admitindo a responsabilidade objetiva do Estado. (TJDF &#8211; EIC\/APC 17.54000 &#8211; DF &#8211; Reg. Ac. 63.647 &#8211; 1\u00aa C. &#8211; Rel. p\/ o Ac Des. Jo\u00e3o Mariosa &#8211; DJU 1000.05.10000003) (RJ 10000\/105)<\/em><\/p>\n<p>          O hospital, mant\u00e9m conv\u00eanio pr\u00f3prio e est\u00e1 aberto aos servi\u00e7os m\u00e9dicos em geral, com centro cir\u00fargico, unidade de terapia intensiva, compartimentos para internamento, cl\u00ednicas diversas, plantonistas, pessoal t\u00e9cnico e administrativo, tem o dever de zelar pelo bom atendimento a seus pacientes, evidenciando-se perfeitamente sua culpa em permitir neglig\u00eancia de preposto respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o de procedimento cir\u00fargico. <\/p>\n<p>      \t\t\t\t\t\tQuanto \u00e0 responsabilidade dos m\u00e9dicos cirurgi\u00f5es, subordinados do segundo R\u00e9u, os arts. 31 e 32 do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica trazem o seguinte teor:<\/p>\n<p><em>          &quot;(&#8230;) \u00c9 vedado ao m\u00e9dico:<\/em><\/p>\n<p><em>          Art. 31 \u2013 Deixar de assumir responsabilidade sobre servi\u00e7o m\u00e9dico que indicou ou do qual participou, mesmo quando v\u00e1rios m\u00e9dicos tenham assistido o paciente.<\/em><\/p>\n<p><em>          Art. 32 \u2013 Isentar-se de responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu respons\u00e1vel legal.(&#8230;)&quot;<\/em><\/p>\n<p>           \t\t\t\t\tVerifica-se que o pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica responsabiliza o profissional que presidiu a interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica, e que acompanhou e administrou todo o tratamento a que o autor fora submetido.<\/p>\n<p>  \t\t\t\t\t\tDesta forma, sua responsabilidade resta inquestion\u00e1vel, sen\u00e3o vejamos jurisprud\u00eancia acerca da mat\u00e9ria, em nossos mais renomados Tribunais:<\/p>\n<p><em>&quot;RESPONSABILIDADE CIVIL. Cirurgi\u00e3o que realiza opera\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o mam\u00e1ria da paciente para reduzir-lhe os seios e deixa-a com resultado deformante, seguindo-se infec\u00e7\u00e3o combatida em outro hospital. Indeniza\u00e7\u00e3o que garantiu nova cirurgia reparadora, impondo ressarcimento por dano moral-est\u00e9tico e quantia para suportar as despesas m\u00e9dico-hospitalares na forma requerida pela Requerente, a t\u00edtulos de danos sofridos em raz\u00e3o da cirurgia deformante, no hospital de propriedade do m\u00e9dico operador-R\u00e9u.<\/em><\/p>\n<p><em>          (Ap. C\u00edvel 4.000\/0000 \u2013 5\u00aa CC. Rel. Des. H\u00e9lvio Peror\u00e1zio Tavares. Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro. J. 20.11.0000).&quot;<\/em><\/p>\n<p><strong>DA DOUTRINA<\/strong><\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tA doutrina tamb\u00e9m \u00e9 pac\u00edfica no que diz respeito \u00e0 responsabilidade dos hospitais e casas de sa\u00fade, por atos praticados por seus prepostos, considerados como erros m\u00e9dicos:<\/p>\n<p><em>DA RESPONSABILIDADE CIVIL &#8211; JOS\u00c9 DE AGUIAR DIAS &#8211; VOL. I E II. EDITORA FORENSE: <\/em><\/p>\n<p><em>&quot;O m\u00e9dico \u00e9, ao mesmo tempo que conselheiro, protetor e guarda, do enfermo que lhe reclama os cuidados profissionais. A soma excepcional de poderes do m\u00e9dico corresponde a caracter\u00edstica limita\u00e7\u00e3o das faculdades do cliente, que \u00e9, por defini\u00e7\u00e3o, um fraco, incapaz de se proteger adequadamente por suas pr\u00f3prias for\u00e7as. <\/em><\/p>\n<p><em>A\u00e7\u00e3o delitual \u00e9 quando, o m\u00e9dico age com imper\u00edcia ou neglig\u00eancia no tratamento, ou o recusa a pessoa em perigo iminente.<\/em><\/p>\n<p><em>Falta ao dever de cuidar, o profissional que desatende a um chamado do doente ou  o  neglig\u00eancia.<\/em><\/p>\n<p><em>Falta ao dever de vigil\u00e2ncia aquele que atrav\u00e9s de indiferen\u00e7a ou recusa em face ao perigo iminente, quando a sua interven\u00e7\u00e3o seja reclamada como o recurso mais pr\u00f3ximo e eficiente no combate ao mal que acomete o doente. <\/em><\/p>\n<p><em>Consideram-se fatos reveladores de erro ou culpa e, portanto, capazes de acarretar a responsabilidade do m\u00e9dico e\/ou do hospital ou casa de sa\u00fade:<\/em><\/p>\n<p><em>a)  de expor o doente a riscos que podiam ser evitados como in\u00fateis ou dispens\u00e1veis para o restabelecimento; <\/em><\/p>\n<p><em>b) o de proceder a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o urgente, sem instrumental necess\u00e1rio; <\/em><\/p>\n<p><em>c) o de continuar tratamento ou manter aparelho que provoque perturba\u00e7\u00f5es anormais no doente; <\/em><\/p>\n<p><em>d) o de atar um membro muito forte e demoradamente, provocando a gangrena; <\/em><\/p>\n<p><em>e) a modifica\u00e7\u00e3o, sem raz\u00e3o plaus\u00edvel, de tratamento rigorosamente definido; <\/em><\/p>\n<p><em>f) o de omitir as normas de higiene e assepsia ou as precau\u00e7\u00f5es aconselhadas pela natureza da mol\u00e9stia como a difteria, o t\u00e9tano e outras, que exigem imediata medica\u00e7\u00e3o imunizante, ou os cuidados posteriores \u00e0s interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas ou requeridos pelo uso de certos aparelhos; <\/em><\/p>\n<p><em>g) o de formular a receita com letra ileg\u00edvel, dando margem ao engano do farmac\u00eautico, ao avi\u00e1-la; <\/em><\/p>\n<p><em>h) o de ministrar rem\u00e9dio t\u00f3xico sem cuidar de investigar as incompatibilidades e toler\u00e2ncias, salvo se o doente \u00e9 de uma suscetibilidade e o m\u00e9dico tenha recomendado a suspens\u00e3o do tratamento, caso se manifestassem sintomas alarmantes; <\/em><\/p>\n<p><em>i) a aplica\u00e7\u00e3o demasiado prolongada de tratamento radiol\u00f3gico, quando o estado de ci\u00eancia n\u00e3o mais permita ignorar as emiss\u00f5es parasit\u00e1rias decorrentes dele; <\/em><\/p>\n<p><em>j) o esquecimento de corpo estranho no organismo do paciente, salvo, quando preexistente, lhe possa legitimamente escapar a percep\u00e7\u00e3o, ou quando se deva \u00e0 rapidez requerida pela interven\u00e7\u00e3o (grifo nosso); <\/em><\/p>\n<p><em>k) a conserva\u00e7\u00e3o de aparelho destinado a reduzir fratura ou luxa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obstante protesto do doente quando possa ser aquele removido sem inconveniente e etc.<\/em><\/p>\n<p><em>O m\u00e9dico, a casa de sa\u00fade ou hospital, deve responder por todo e qualquer erro, praticado ou n\u00e3o de boa-f\u00e9 ou mera ignor\u00e2ncia das normas essenciais da arte, por inabilidade ou imper\u00edcia, deixando de  prevenir ou remediar acidente evit\u00e1vel grave ou leve.<\/em><\/p>\n<p><strong>APLICA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR<\/strong><\/p>\n<p>           \t\t\t\t\tOs r\u00e9us prestam servi\u00e7os na \u00e1rea de sa\u00fade, restando perfeitamente inclu\u00eddos no rol dos prestadores de servi\u00e7os do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Desta forma, incide aqui o art. 14 da Lei 8.078\/0000 o qual cont\u00e9m o seguinte teor: <\/p>\n<p>           \t\t\t\t\t&quot;O fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos.&quot;<\/p>\n<p><strong>INVERS\u00c3O DO \u00d4NUS DA PROVA <\/strong><\/p>\n<p>Art. 6\u00ba Lei 8.078\/0000 \u2013 Hipossufici\u00eancia do autor \u2013 Qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos r\u00e9us.<\/p>\n<p>           \t\t\t\t\tComo j\u00e1 dito, a responsabilidade dos r\u00e9us \u00e9 objetiva, uma vez que foram contratados para a retirada de c\u00e1lculos renais do autor, verificando-se, desta forma, que visavam atingir um resultado j\u00e1 esperado, que era recuperar o paciente. N\u00e3o se trata neste caso de tentar obter a cura e sim, garantir a recupera\u00e7\u00e3o do autor, pena deste n\u00e3o suportar mais a dor, podendo inclusive resultar numa fatalidade, raz\u00e3o pela qual h\u00e1 que se considerar obriga\u00e7\u00e3o de resultado. <\/p>\n<p>           \t\t\t\t\tCab\u00edvel, desta forma, a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, tendo em vista o conhecimento t\u00e9cnico cient\u00edfico do profissional bem como a garantia assegurada pela doutrina, a qual atribui ao m\u00e9dico e ao hospital, o \u00f4nus de produzir todas as provas necess\u00e1rias processualmente, diante de sua responsabilidade objetiva, nos casos em que o contrato \u00e9 de resultados, e n\u00e3o de meios, eis que tal disposi\u00e7\u00e3o encontra-se regulamentada pelo C\u00f3digo do Consumidor, conforme abaixo:<\/p>\n<p><em>          &quot;Art. 6\u00ba &#8211; S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor:<\/em><\/p>\n<p><em>          (&#8230;)<\/em><\/p>\n<p><em>          VIII \u2013 a facilita\u00e7\u00e3o da defesa de seus direitos, inclusive com a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a crit\u00e9rio do juiz, for veross\u00edmil a alega\u00e7\u00e3o, ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordin\u00e1rias da experi\u00eancia.&quot;(grifamos)<\/em><\/p>\n<p>           \t\t\t\t\tVejamos a jurisprud\u00eancia dominante acerca de mat\u00e9ria semelhante:<\/p>\n<p><em>RESPONSABILIDADE CIVIL \u2013 M\u00e9dico. Anestesista. A responsabilidade civil \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o que pode incumbir uma pessoa a reparar o preju\u00edzo causado a outra (Savatier). Apesar de se inserir no cap\u00edtulo dos atos il\u00edcitos, a responsabilidade m\u00e9dica \u00e9 contratual, conforme predom\u00ednio da doutrina e jurisprud\u00eancia. H\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de meios e de resultado. Anestesia \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de resultado, concernente a antes, durante e ap\u00f3s o ato anest\u00e9sico, da\u00ed a profunda responsabilidade t\u00e9cnica do m\u00e9dico anestesista, que estatui at\u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria para seu desempenho dentro da equipe m\u00e9dica. A determina\u00e7\u00e3o de sua responsabilidade depender\u00e1 do exame do caso concreto, onde se aplicou anestesia peridural-raquiana e, ap\u00f3s algum tempo sem dor mas consciente, o paciente veio a ter concuss\u00e3o cerebral, com traumatismo cr\u00e2nio-encef\u00e1lico, ficando com les\u00e3o cerebral, com dano permanente, em raz\u00e3o da P.C.R. (parada cardiorespirat\u00f3ria). Ocorre que n\u00e3o foi feito o exame de sensibilidade do paciente, e n\u00e3o sendo &quot;interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica urgente&quot;, tanto assim que a anestesia fora setorial, houve falta de cuidado objetivo e t\u00e9cnico do m\u00e9dico anestesista, que por neglig\u00eancia e tamb\u00e9m imper\u00edcia, tanto pelo aspecto omissivo e comissivo, n\u00e3o teve atitude correta, pronta, t\u00e9cnica e profissional condizente ao momento e ao paciente, havendo agido com culpa e respondendo pelo dano causado (arts. 15000 e 1.145 e 1.056 do CC). Ainda mais, o acr\u00e9scimo angustioso, visto n\u00e3o tirar a conscientiza\u00e7\u00e3o ao paciente, o temor de seu estado psicol\u00f3gico, ocasionando a ele, paciente, e consequentemente a terceiros inequ\u00edvoco dano moral permanente, al\u00e9m do dano material f\u00edsico. (TJGO \u2013 AC2000.00066-5\/188 \u2013 1\u00aa C \u2013 Rel. p\/o Ac. Jos\u00e9 Soares de Castro \u2013 j. 18.05.0003 \u2013 RJ 10001\/68).<\/em><\/p>\n<p>           \t\t\t\t\tDiante de tais fatos, principalmente da hipossufici\u00eancia do autor, <strong>REQUER,<\/strong> desde j\u00e1 seja declarada a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, cabendo aos r\u00e9us o \u00f4nus de produzir todas as provas atinentes ao presente processo, sob pena de virem a ser condenados, solidariamente, com a proced\u00eancia total da a\u00e7\u00e3o, na indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada, antes mesmo da fase de instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n<p>           \t\t\t\t\t<strong>Alternativamente, caso n\u00e3o seja este o entendimento de Vossa Excel\u00eancia, requer seja atribu\u00edda responsabilidade objetiva somente ao PRIMEIRO r\u00e9u, cabendo a este a produ\u00e7\u00e3o e o patroc\u00ednio de todas as provas que se fizerem necess\u00e1rias ao andamento processual.<\/strong><\/p>\n<p><strong>DANO PATRIMONIAL<\/strong><\/p>\n<p>                     \t\t\t\tA indeniza\u00e7\u00e3o material compreende a reposi\u00e7\u00e3o de tudo quanto a v\u00edtima perdeu, como tamb\u00e9m tudo quanto ficou impedida de ganhar (lucros cessantes)<\/p>\n<p>            \t\t\t\t\tPor todo o exposto, evidente que o autor sofreu diversos preju\u00edzos de ordem material, sen\u00e3o vejamos que foi obrigado a pagar diversos exames laboratoriais, adquirir in\u00fameros medicamentos que eram trocados pelos m\u00e9dicos antes mesmo que ele chegasse a consumir todo o conte\u00fado adquirido, pagou por sangue que foi doado por amigos e familiares, pagou por interna\u00e7\u00e3o em quarto porque a enfermaria n\u00e3o comportava pacientes com infec\u00e7\u00e3o hospitalar adquirida por culpa dos r\u00e9us, pagou por exames que deveriam ser pagos pelo Hospital R\u00e9u e seu pr\u00f3prio Conv\u00eanio M\u00e9dico,  al\u00e9m de realizar uma infinidade de deslocamentos para a cl\u00ednica do primeiro r\u00e9u a fim de buscar uma solu\u00e7\u00e3o para o seu problema, ocasi\u00f5es em que foi obrigada a realizar despesas com transporte. <\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tEm virtude da neglig\u00eancia dos r\u00e9us, que resultou em cobran\u00e7a indevida de valores que deveriam ser pagos pelo primeiro R\u00e9u, por ser o administrador e mantenedor do plano de sa\u00fade. Em raz\u00e3o das altas m\u00e9dicas indevidas, sendo certo que exames e medicamentos ministrados durante a interna\u00e7\u00e3o, s\u00e3o por conta do conv\u00eanio mantido pelo hospital que preferia dar altas inadequadas e irrespons\u00e1veis, com o fito de diminuir despesas com interna\u00e7\u00e3o e medicamento, sendo ent\u00e3o, as despesas realizadas pelo Autor pagas indevidamente, dever\u00e3o ser indenizadas em dobro. A respeito, o C\u00f3digo de defesa do consumidor determina: <\/p>\n<p><em>Art. 42. Na cobran\u00e7a de d\u00e9bitos, o consumidor inadimplente n\u00e3o ser\u00e1 exposto a rid\u00edculo, nem ser\u00e1 submetido a qualquer tipo de constrangimento ou amea\u00e7a.<\/em><\/p>\n<p><strong><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros legais, salvo hip\u00f3tese de engano justific\u00e1vel.  (Nossos Grifos)<\/em><\/strong><\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tAssim, por despesas indevidamente desembolsadas pelo autor, lhe \u00e9 devida a import\u00e2ncia correspondente \u00e0 R$24.403,17 (vinte e quatro mil quatrocentos e tr\u00eas reais e dezessete centavos), que corrigidos pela tabela pr\u00e1tica do Tribunal de Justi\u00e7a, desde a \u00e9poca do desembolso, acrescido de juros legais de 6% a . a  (a partir do \u00faltimo desembolso do ano de 2012 e igualmente para o ano de 2.000), conforme demonstrativo discriminado infra), perfazem um total de <strong>R$33.057,23 (trinta e tr\u00eas mil e cinq\u00fcenta e sete reais e vinte e tr\u00eas centavos), quantia que dever\u00e1 ser paga em dobro, perfazendo um total de R$66.114,46 (sessenta e seis mil cento e quatorze reais e quarenta e seis centavos),<\/strong> que dever\u00e1 ser devidamente corrigido, at\u00e9 a efetiva data de pagamento, acrescidos de juros legais, o que desde j\u00e1 fica <strong>REQUERIDO<\/strong>.<\/p>\n<p>           \t\t\t\t\tTodas as despesas est\u00e3o perfeitamente demonstradas com a documenta\u00e7\u00e3o anexa, onde junta notas fiscais, recibos de pagamento e demonstrativos de despesas pagas pelo Autor. <strong>(Docs.261 usque 308)<\/strong><\/p>\n<p><strong>DEMONSTRATIVO DE C\u00c1LCULOS<\/strong><\/p>\n<p><strong>DESEMBOLSO ANO 2012 (DOCS. 261 A 302)<\/strong><\/p>\n<p>TOTAL &#8230;R$ 23.823,0003 : 23.70583000 = 1.004.000815 x 28.067508 = <strong>R$28.207,32<\/strong> <\/p>\n<p>R$ 28.207,32 x 14,5% ( 2000 meses juros simples de 6% a .a) = <strong>R$32.20007,38<\/strong><\/p>\n<p><strong>DESEMBOLSO ANO 2000 (DOCS. 303 A 308)<\/strong><\/p>\n<p>TOTAL &#8230;R$ 57000,24 : 24.070200 = 24.064611 x 28.067508 = <strong>R$ 675,43<\/strong> <\/p>\n<p>R$ 675,43 x 12,5% ( 25 meses juros simples de 6% a .a) = <strong>R$75000,85<\/strong><\/p>\n<p>Total do desembolso corrigido e atualizado = R$32.20007,38 + R$75000,85 = <\/p>\n<p><strong>R$33.057,23 <\/strong><\/p>\n<p><strong>LUCRO CESSANTE <\/strong><\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tN\u00e3o bastasse todos os infort\u00fanios, diante dos lament\u00e1veis erros m\u00e9dicos no tratamento, foi obrigado abandonar suas atividades profissionais desde a data de sua interna\u00e7\u00e3o e assim permanece at\u00e9 hoje, sendo obrigado a retornar periodicamente ao Hospital R\u00e9u para acompanhamento m\u00e9dico e continua a ingerir grande quantidade de medicamento.<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tO Autor, trabalhava na V\u00eddeo Locadora de sua mulher, a Sra. Regina xxxxxxxxxx, <strong>(Doc. 308 A)<\/strong> pois a mesma tinha que trabalhar fora para manter as despesas do lar. N\u00e3o possu\u00eda registro em carteira por trabalhar para a pr\u00f3pria fam\u00edlia, sendo impedido por longos 37 (trinta e sete) meses de prestar quaisquer servi\u00e7os e assim permanecendo at\u00e9 a presente data, sendo devida a indeniza\u00e7\u00e3o com o pagamento de 01 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal at\u00e9 a data do efetivo pagamento em raz\u00e3o da senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tDesta forma, justo se afigura que os R\u00e9us indenizem a t\u00edtulo de lucros cessantes, a import\u00e2ncia do menor sal\u00e1rio mensal que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista admite como pagamento a uma pessoa adulta que \u00e9 o <strong>SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO<\/strong>, independentemente de se provar o v\u00ednculo trabalhista pois o que se pede \u00e9 o m\u00ednimo que qualquer cidad\u00e3o ganharia em qualquer emprego.<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tDesta forma, pelos 37 meses em que ficou impossibilitado de prestar qualquer servi\u00e7o remunerado, lhe s\u00e3o devidos hoje,   37 Sal\u00e1rios m\u00ednimos que perfazem atualmente a quantia de <strong>R$7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais),<\/strong> e mais aqueles vincendos,  at\u00e9 a data do efetivo pagamento em virtude de senten\u00e7a condenat\u00f3ria, o que desde j\u00e1 fica <strong>REQUERIDO<\/strong>.<\/p>\n<p>DANO MORAL<\/p>\n<p>           \t\t\t\t\tEvidente e mais graves, as agress\u00f5es em sua integridade moral, sen\u00e3o vejamos novamente que: al\u00e9m de correr enorme risco de vida e de haver permanecido com infec\u00e7\u00e3o generalizada por durante todo o tratamento, ao autor: realizou v\u00e1rias cirurgias sem sucesso; permaneceu por longos meses com fortes dores; sofrendo todos os infort\u00fanios j\u00e1 citados com detalhes na mat\u00e9ria de fato invocada, ficou impossibilitado para o trabalho; passou e passa in\u00fameras noites acordado devido \u00e0s insuport\u00e1veis dores; sentiu-se e sente-se constrangido por n\u00e3o poder levar uma vida normal, correndo at\u00e9 risco permanente de perder a vida em virtude da enorme h\u00e9rnia instalada pela perda da musculatura que protege o abdome humano. Encontra-se impossibilitado de freq\u00fcentar locais de banho destinado ao p\u00fablico (piscinas, praia, termas, saunas, etc.). N\u00e3o encontra posi\u00e7\u00e3o que seja confort\u00e1vel para dormir, assistir a um programa de televis\u00e3o etc. Priva-se, portanto, de uma s\u00e9rie de contatos no  trabalho ou perante amigos, vizinhos e colegas; sofreu a aplica\u00e7\u00e3o de medicamentos e anest\u00e9sicos fort\u00edssimos por in\u00fameras vezes consecutivas sem resultado, o que lhe ocasionou intoxica\u00e7\u00f5es fort\u00edssimas, sofreu e sofre limita\u00e7\u00f5es para sair de casa; encontra-se incapacitado para o trabalho e para o lazer e sofre de descontrole emocional, com crises depressivas fort\u00edssimas dentre os outros constrangimentos fartamente narrados em mat\u00e9ria de m\u00e9rito, tudo devido \u00e0s manobras equivocadas e at\u00e9 mesmo dolosas dos r\u00e9us. <\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tAdemais, realizou uma cirurgia para retirada de c\u00e1lculos renais (pedra no rin) que sequer necessitava tal interven\u00e7\u00e3o para ser removida, sendo feita atualmente atrav\u00e9s de sondas que bombardeiam e pulverizam os c\u00e1lculos expelindo-os naturalmente, permanecendo com horr\u00edveis cicatrizes e deforma\u00e7\u00e3o de sua regi\u00e3o abdominal, as quais, certamente, permanecer\u00e3o pelo resto de sua vida, causando-lhe grande constrangimento. Al\u00e9m de tal cicatriz estar localizada em uma regi\u00e3o extremamente vis\u00edvel, o que  impede que a autor use roupa de banho em qualquer outro lugar, sem tornar p\u00fablica a referida seq\u00fcela. <\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tAl\u00e9m das seq\u00fcelas f\u00edsicas, antes da cirurgia, o autor jamais sentiu tantas dores e tanto desconforto como sente hoje. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas, passou a sentir total desconforto, por conseq\u00fc\u00eancia da ampla neglig\u00eancia, imprud\u00eancia e at\u00e9 mesmo imper\u00edcia dos r\u00e9us, dores estas, que perduram at\u00e9 hoje.<\/p>\n<p>\tEvidente ainda que o sossego habitual do Autor foi rompido por preocupa\u00e7\u00f5es de v\u00e1rias ordens,  passando momentos indesej\u00e1veis, perdendo noites de sono \u201cremoendo\u201d na mem\u00f3ria os maus momentos passados, sem mesmo acreditar que algo t\u00e3o desagrad\u00e1vel pudesse ocorrer por neglig\u00eancia, por imprud\u00eancia e por imper\u00edcia destemida de profissionais irrespons\u00e1veis, que jogam a sorte de pessoas de bem em troco de algum dinheiro, Coisas como estas n\u00e3o podem ser mais admitidas nos dias de hoje.<\/p>\n<\/p>\n<p>Neste sentido:<\/p>\n<p>\u201cO ressarcimento do dano moral \u00e9 inteiramente cab\u00edvel, ainda porque albergado na nova Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, e porque, em rigor, encontra guarida na pr\u00f3pria regra geral consagrada no art. 15000 do C\u00f3digo Civil. Na esp\u00e9cie, foram atingidos direitos integrantes da personalidade do apelante, tendo ocorrido o <em>sofrimento humano<\/em>, que rende ensejo \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de indenizar&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (TJSP \u2013 7<sup>a<\/sup> C. \u2013 ap. \u2013 Rel. Campos Mello \u2013 j. 30\/10\/0001 \u2013 RJTJESP 137\/186)<\/p>\n<\/p>\n<p>\t \t\t\t\t\tO Hospital R\u00e9u \u00e9 notoriamente conhecido como Empresa de grande porte no ramo da sa\u00fade. As propagandas retiradas das p\u00e1ginas da Internet, confirmam as propagandas feitas nos meios de comunica\u00e7\u00e3o RADIO E TELEVIS\u00c3O, dando conta de seu ELEVADO PODER ECON\u00d4MICO  que mant\u00e9m seu pr\u00f3prio conv\u00eanio m\u00e9dico, de onde se destaca: <\/p>\n<p>(Doc.30000)<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tO Hospital xxxxxxxxxxxx em 40 anos de atividades, transformou-se: <\/p>\n<p>Num dos melhores complexos de sa\u00fade do pa\u00eds; <\/p>\n<p>Com 11.000 m2 de \u00e1rea constru\u00edda<\/p>\n<p>Com mais de 800 m\u00e9dicos e 1000 funcion\u00e1rios constantemente treinados em jornadas cient\u00edficas e eventos relacionados \u00e0s tend\u00eancias de humaniza\u00e7\u00e3o no atendimento hospitalar.<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tO Hospital xxxxxxxxxxxxxxx \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o Matriz do GRUPO xxx, UM COMPLEXO QUE ABRIGA 17 EMPRESAS ATUANTES EM DIVERSOS SEGMENTOS DA SA\u00daDE.<\/p>\n<p>(Doc 310 e 311)<\/p>\n<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tO Grupo xxxx \u00e9 composto dentre outros do: <\/p>\n<p>Hospital xxxxxxxxx<\/p>\n<p>Hospital da Crian\u00e7a<\/p>\n<p>Centro Diagn\u00f3stico<\/p>\n<p>Centro de Medicina Integrada<\/p>\n<p>A Casa ativaidade \u2013 trata da longevidade \u2013 qualidade de vida na 3<sup>a<\/sup> idade<\/p>\n<p>Interlar Home care \u2013 tratamento e monitoramento domiciliar<\/p>\n<p>Executa diretamente exames complexos <\/p>\n<\/p>\n<p>(Doc. 312) <\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tEste documento demonstra o potencial de seu pr\u00f3prio plano de sa\u00fade \u2013 um plano de sa\u00fade de primeiro mundo que garante alta qualidade de atendimento, com custos reduzidos por possuir REDE PR\u00d3PRIA DE ATENDIMENTO.<\/p>\n<\/p>\n<p>MM Juiz<\/p>\n<p>  \t\t\t\t\t\tDemonstrando de tal sorte, o  grande potencial econ\u00f4mico do Hospital R\u00e9u, o que dever\u00e1, sem sombra de d\u00favidas influenciar no arbitramento dos valores da indeniza\u00e7\u00e3o, pois tal valor, dever\u00e1 ser suficiente para inibir a pr\u00e1tica de novas condutas da mesma esp\u00e9cie, conforme orienta a melhor doutrina e reconhece a dominante jurisprud\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tPor sua vez, o Autor, antes de ser acometido pelas seq\u00fcelas deixadas por exclusiva culpa dos R\u00e9us, possu\u00eda sa\u00fade boa e era detentor de boa poupan\u00e7a reservada \u00e0 sua velhice. Todos seus recursos foram gastos com rem\u00e9dios, exames e v\u00e1rias outras despesas, imposs\u00edveis de se comprovar atualmente, haja vista que v\u00e1rios comprovantes foram perdidos, estimando gastos totais acima de cem mil reais.<\/p>\n<\/p>\n<p>\t\t\t \t\t\tPor todo o constrangimento sofrido, bem como pela necessidade de um delicado tratamento de recupera\u00e7\u00e3o, seguido de diversos gastos, os quais derivam totalmente da neglig\u00eancia e imprud\u00eancia dos r\u00e9us, requer uma indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de danos morais no importe de <strong>1000 (mil) sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong>, a fim de amenizar toda a dor que o acometeu.<\/p>\n<p>           \t\t\t\t\tAlternativamente, caso Vossa Excel\u00eancia assim o entenda, requer seja arbitrado outro valor, desde que compat\u00edvel com todos os danos sofridos pelo autor, considerando-se todo o constrangimento, a dor, o risco de vida, as seq\u00fcelas permanentes, f\u00edsicas, est\u00e9ticas e morais, al\u00e9m da sofrimento que o assolou por todo o per\u00edodo de tratamento, bem como a gravidade da neglig\u00eancia e imprud\u00eancia dos r\u00e9us, que trouxeram in\u00fameros constrangimentos ao autor, cabendo ressaltar que: <\/p>\n<p><strong>&quot;Para atribuir quanto vale a integridade moral de outrem no caso de uma indeniza\u00e7\u00e3o, basta questionarmos quanto valeria a nossa integridade moral, caso fossemos a v\u00edtima!!!!!&quot;<\/strong><\/p>\n<p>           \t\t\t\t\tAssim entendeu o Min. Barros Monteiro no R.E. 8.768-SP, 4\u00aa T. , publicado no DJ de 06.04.0002, n\u00ba 122:<\/p>\n<p><strong><em>&quot;Sobrevindo, em raz\u00e3o de ato il\u00edcito, perturba\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es ps\u00edquicas, na tranq\u00fcilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o.&quot;<\/em><\/strong><\/p>\n<p> \tA jurisprud\u00eancia assim se expressa:<\/p>\n<p><strong><em>\u201cHoje em dia, a boa doutrina inclina-se no sentido de conferir \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o do dano moral car\u00e1ter d\u00faplice, tanto punitivo do agente, quanto compensat\u00f3rio, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima (cf. Caio M\u00e1rio da Silva Pereira, Responsabilidade civil. Ed. Forense, 10008000,p.67). Assim, a v\u00edtima de les\u00e3o a direitos de natureza n\u00e3o patrimonial (CR, art. 5<sup>o,  <\/sup>incs. V e X) deve receber uma soma que lhe compense a dor e a humilha\u00e7\u00e3o sofridas, e arbitrada segundo as circunst\u00e2ncias. N\u00e3o deve ser fonte de enriquecimento, nem ser inexpressiva\u201d. (TJSP \u2013 7<sup>a<\/sup> C. \u2013 ap. \u2013 Rel. Campos Mello \u2013 j. 30.10.0001 \u2013 RJTJESP 137\/186).    \t<\/em><\/strong><\/p>\n<p>\tTal quantia servir\u00e1 para amenizar os sofrimentos suportados e ainda presentes, restaurando a dignidade individual atrav\u00e9s do exerc\u00edcio das faculdades inerentes \u00e0 cidadania, sentimento este, pouco exercitado pelo cidad\u00e3o brasileiro, o que leva a Empres\u00e1rios a agirem como no presente caso. Eles esperam pela corriqueira impunidade causada quase sempre pela in\u00e9rcia benevolente dos cidad\u00e3os pac\u00edficos e ordeiros que constituem a nossa na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\t\u00c9 preciso dar um basta em tal sorte de situa\u00e7\u00e3o. \u00c9 chegada a hora de imputar responsabilidades e regrar condutas. O lucro desmesurado auferido pelas empresas de sa\u00fade que se solidificam \u00e0s custas dos incautos, n\u00e3o justificam as condutas por si perpetradas, consistentes em poupar o m\u00ednimo do m\u00ednimo em prol da restitui\u00e7\u00e3o do merecido respeito daqueles que lhes entregam o p\u00e3o de cada dia, os consumidores de servi\u00e7os, quais sejam, os pacientes.<\/p>\n<\/p>\n<p>JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/p>\n<p>           \t\t\t\t\tO peticion\u00e1rio \u00e9 pessoa que hoje est\u00e1 incapacitado de auferir qualquer  renda e, desta forma, n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas processuais da presente demanda vivendo \u00e0s expensas de sua mulher e parentes, aguardando pela tutela da Justi\u00e7a. Por este motivo, requer sejam concedidos os benef\u00edcios da JUSTI\u00c7A GRATUITA, na forma da lei, eis que o pr\u00f3prio peticion\u00e1rio, em declara\u00e7\u00e3o, j\u00e1 postula tal benef\u00edcio.<\/p>\n<p><em>Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita. Pedido. Requisito. Prazo.<\/em><\/p>\n<p><em>&quot;\u00c9 suficiente a simples afirma\u00e7\u00e3o do estado de pobreza para obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita. O pedido de assist\u00eancia judici\u00e1ria pode ser formulado em qualquer fase do processo.&quot; (STJ \u2013 Rec. Esp. 174.538 \u2013 SP \u2013 Rel. Min. Garcia Vieira \u2013 J. em 08\/0000\/0008 \u2013 DJ de 26.10.0008).<\/em><\/p>\n<p>REQUERIMENTO FINAL<\/p>\n<p>           \t\t\t\t\tDiante de todo o exposto, requer finalmente a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\t1. Seja recebida a presente A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Morais e Materiais, bem como todas as pe\u00e7as que a instruem; <\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\t2. Seja declarada a responsabilidade solid\u00e1ria de ambos os r\u00e9us, em face da neglig\u00eancia, imper\u00edcia e at\u00e9 mesmo a imprud\u00eancia, ocorrida na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos e hospitalares ao autor, diante da culpa &quot;in eligendo&quot; e &quot;in vigilando&quot;; Alternativamente, caso n\u00e3o seja este o entendimento de Vossa Excel\u00eancia, requer seja atribu\u00edda responsabilidade objetiva somente ao PRIMEIRO r\u00e9u, cabendo a este a produ\u00e7\u00e3o e o patroc\u00ednio de todas as provas que se fizerem necess\u00e1rias ao andamento processual.<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\t3. Condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us ao pagamento de <strong>R$66.114,46 (sessenta e seis mil cento e quatorze reais e quarenta e seis centavos,<\/strong> a t\u00edtulo de danos materiais que o autor sofreu, considerando o pagamento em dobro de todas as despesas com exames e medicamentos e afins. Devida ainda a import\u00e2ncia atual de <strong>R$7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)<\/strong>, referente a 37 Sal\u00e1rios M\u00ednimos, pelo per\u00edodo em que permaneceu desempregado e mais aqueles que forem vencendo at\u00e9 a data do efetivo pagamento, em raz\u00e3o de encontrar-se impossibilitado para o trabalho.<\/p>\n<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\t4. A condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us a indenizar a t\u00edtulo de danos morais o importe de <strong>1000 (hum mil)<\/strong> sal\u00e1rios m\u00ednimos. Caso n\u00e3o seja este o entendimento de Vossa Excel\u00eancia, requer seja arbitrado outro valor desde que compat\u00edvel com todos os danos sofridos pelo autor e a capacidade econ\u00f4mica dos lesantes, tudo conforme exposto em fundamenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\t5. A invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, na forma do art. 6\u00ba, VIII do CDC, ficando ao encargo dos r\u00e9us a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas que se fizerem necess\u00e1rias ao andamento do feito; <\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\t6. Realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica para confirmar os fatos narrados na inicial e que ocorreram com o autor; <\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tHonor\u00e1rios advocat\u00edcios no importe de 20% sobre o total da condena\u00e7\u00e3o; <\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\t7. Sejam concedidos os benef\u00edcios da JUSTI\u00c7A GRATUITA, pelos motivos invocados e pela presen\u00e7a da respectiva Declara\u00e7\u00e3o do Autor. <\/p>\n<p>           \t\t\t\t\tFinalmente, requer a cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us nos endere\u00e7os informados, via oficial de justi\u00e7a, para que no prazo legal contestem a presente a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o, pena de revelia. Requer ainda seja a presente a\u00e7\u00e3o julgada procedente por senten\u00e7a que condene os r\u00e9us em face dos pedidos supra, mais despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base de 20% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o. Requer provar o alegado com documentos, depoimento pessoal dos r\u00e9us, por seus representantes legais, pena de confessos, per\u00edcias e oitiva de testemunhas, cujo rol arrolar\u00e1 na forma do art. 450 do CPC.<\/p>\n<p> \t\t\t\t\t\tConfere \u00e0 causa o valor de R$273.514,46 (duzentos e setenta e tr\u00eas mil quinhentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos)<\/p>\n<p>Termos em que,<\/p>\n<p>Pede Deferimento<\/p>\n<p>S\u00e3o Paulo, &#8230; de &#8230;&#8230;&#8230;. de &#8230;&#8230;.<\/p>\n<p><strong>Lucas Gomes Gon\u00e7alves<\/strong><\/p>\n<p><strong>OAB\/SP 112.348<\/strong><\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[489],"class_list":["post-9368","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--plano-de-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9368","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}