DEFENSORIA P\u00daBLICA DO RIO DE JANEIRO<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DA 35a<\/sup> VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/strong><\/p>\n Proc : 2003.001.152271-3<\/strong><\/p>\n \t\t\t\tIEDA FERNANDES MARTINS, <\/strong>nos autos da A\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer c\/c Danos Morais que move em face de SUL AM\u00c9RICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E MODELINHO VE\u00cdCULOS<\/strong>, vem, por meio da Defensoria P\u00fablica, apresentar <\/p>\n nos termos que se seguem.<\/p>\n \t\t\t\tInicialmente reporta-se a Autora a todos os fatos relatados na pe\u00e7a exordial.<\/p>\n O ve\u00edculo da Autora foi abalroado por uma Van Escolar. A condutora da mesma prontificou-se a fazer o reparo usando o seu seguro, contratado com a 1a<\/sup> R\u00e9, a qual indicou a oficina da 2a<\/sup> R\u00e9.<\/p>\n A Autora, por\u00e9m n\u00e3o ficou satisfeita com o servi\u00e7o prestado pela mesma, como pode ser comprovado pelos documentos acostados \u00e0s fls. 15 e 16, vez que o p\u00e1ra-choques traseiro n\u00e3o foi substitu\u00eddo, tendo o mesmo ficado danificado, como pode ser visto na foto de fls. 3000.<\/p>\n Apesar da Autora ter solicitado que o servi\u00e7o fosse revisto (fls.16) e a Defensora do N\u00facleo de Defesa do Consumidor ter expedido of\u00edcio para que o p\u00e1ra-choques fosse trocado no prazo de dez dias, vez que o carro era objeto de exposi\u00e7\u00f5es, por portar p\u00e1ra-choques de ferro, diferentemente dos outros ve\u00edculos, <\/strong>as R\u00e9s mantiveram-se inertes, prejudicando desse modo \u00e0 consumidora hipossuficiente, vez que tinha no ve\u00edculo fonte de renda!<\/p>\n \t\t\t\tNecess\u00e1rio faz-se, a fim de que fique bem caracterizada a situa\u00e7\u00e3o do dano que os documentos acostados falam por si s\u00f3 sobre a exist\u00eancia do erro na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, causado pela 2a<\/sup> R\u00e9. Mesmo que assim n\u00e3o fosse, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor protege o hipossuficiente tanto econ\u00f4mico como t\u00e9cnico, de tal modo que o \u00f4nus da prova poder\u00e1 ser invertido a seu favor. <\/p>\n O C\u00f3digo do Consumidor no art. 6\uf0b0, VIII disp\u00f5e:<\/p>\n S\u00e3o direitos do consumidor:<\/em><\/p>\n ……………………………………………………………..<\/em><\/p>\n A facilita\u00e7\u00e3o da defesa do seus direitos,<\/em><\/p>\n inclusive com a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova,<\/em><\/p>\n a seu favor, quando, a crit\u00e9rio do juiz for <\/em><\/p>\n veross\u00edmel a alega\u00e7\u00e3o ou quando ele for <\/em><\/p>\n hipossuficiente…….<\/em><\/p>\n \t\t\t Dizer, tentando respaldar tal dic\u00e7\u00e3o na doutrina, que esta a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria est\u00e1 calcada numa confusa exordial com a finalidade de buscar ganho f\u00e1cil e \u201c enriquecimento sem causa, devendo a Autora ser condenada por litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9 <\/strong> e que a mesma quer beneficiar-se com a Lei de Gerson\u201d<\/strong>, \u00e9 estar a R\u00e9 a negar o que preceitua a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu art. 5\uf0b0, XXXV, bem como rasgar o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n Quanto \u00e0 pergunta \u201c Porque motivo a Reclamante n\u00e3o retornou ao prestador de servi\u00e7os para vindicar o reparo do p\u00e1ra choque que sequer foi autorizado pela seguradora? <\/strong>Est\u00e1 respondido pelo requerimento de fls. 16, no qual est\u00e1 tudo explicitado! <\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\tNecess\u00e1rio faz-se, a fim de que fique bem caracterizada a situa\u00e7\u00e3o do dano, expor o seguinte: a Autora e sua fam\u00edlia tiveram a expectativa de poder gozar perfeitamente do seu ve\u00edculo frustrada por longo tempo pela conduta arbitr\u00e1ria e neglig\u00eancia das R\u00e9s, refor\u00e7ada pela imper\u00edcia da 2a<\/sup> R\u00e9.<\/p>\n \t\t\t\tA Autora quer receber o dano moral, devido a ter sido atingida a sua esfera \u00e9tica, como ensina o ilustre professor Pontes de Miranda.<\/p>\n<\/p>\n \t Trazemos, tamb\u00e9m, as li\u00e7\u00f5es do mestre San Tiago Dantas in Programas de Direito Civil, <\/em>vol. I:<\/p>\n \t\t\t\t\t\u201cQuando existe les\u00e3o de direito? <\/em><\/p>\n \t\t\t\t\tExiste todas as vezes em que, o direito de<\/em><\/p>\n algu\u00e9m \u00e9 frustrado pela circunst\u00e2ncia <\/em><\/p>\n De n\u00e3o ser cumprido o dever jur\u00eddico<\/em><\/p>\n que a ele corresponda.\u201d<\/em><\/p>\n \t\t\t\t\t\t\t\t\t(grifou-se)<\/p>\n \t\t\t <\/em><\/p>\n A Autora n\u00e3o est\u00e1 tentando obter vantagem financeira, mas t\u00e3o somente indeniza\u00e7\u00e3o por dano imaterial. A quantia a ser fixada, al\u00e9m de ressarcir o dano experimentado pela v\u00edtima, precisa representar eficaz puni\u00e7\u00e3o ao causador do dano, para que esse torne-se mais diligente e cauteloso, procurando n\u00e3o ferir, devido a alguns atos seus, a esfera pessoal e emociona<\/strong>l de outrem e tamb\u00e9m se sinta desistimulado a produzi-lo novamente. Desta forma possui uma fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica. <\/p>\n \t\t\tNo respeit\u00e1vel ensinamento de Aguiar Dias, dano moral, \u201c <\/strong>n\u00e3o \u00e9 o dinheiro ou coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a <\/em>dor, <\/em><\/strong>o<\/em> espanto, <\/em><\/strong> a <\/em>emo\u00e7\u00e3o, <\/em><\/strong>a <\/em>vergonha., <\/em><\/strong>a <\/em>inj\u00faria f\u00edsica ou moral, <\/em><\/strong>em geral<\/em> uma <\/em>dolorosa sensa\u00e7\u00e3o experimentada pela pessoa, atribu\u00edda \u00e0 palavra dor o mais largo significado. <\/em><\/strong> ( in Responsabilidade Civil <\/em>Vol. II. 000.ed. Rio de Janeiro: Forense, 10000004, p\u00e1g. 26) – grifou-se.<\/p>\n<\/p>\n Nas palavras do ilustre magistrado Guilherme Couto de Castro: \u201co dano moral, em nosso ordenamento jur\u00eddico, tem duplo car\u00e1ter, compensat\u00f3rio e punitivo<\/em><\/p>\n Pelo exposto, requer a condena\u00e7\u00e3o das R\u00e9s, a indenizar todos os danos morais sofridos pela Autora, al\u00e9m dos demais pedidos feitos na pe\u00e7a exordial e nos \u00f4nus sucumbenciais.<\/p>\n Pede deferimento<\/p>\n Rio de Janeiro, 26 de abril de 2012<\/p>\n Alaidinea Mariza de Mattos Barreto <\/p>\n \t\t\t\tMARCO APOLO RAMIDAN<\/p>\nR\u00c9PLICA<\/h1>\n
DOS FATOS<\/h1>\n
DO DANO MORAL EXPERIMENTADO<\/h1>\n<\/p>\n
Estagi\u00e1ria da Defensoria P\u00fablica<\/h2>\n
Defensor P\u00fablico – Matr. 816.00064-1<\/h2>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[489],"class_list":["post-9346","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--plano-de-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9346","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}