{"id":9328,"date":"2023-07-13T20:15:02","date_gmt":"2023-07-13T20:15:02","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T20:15:02","modified_gmt":"2023-07-13T20:15:02","slug":"acao-ordinaria-prioridade-de-tramitacao-por-doenca-grave","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-ordinaria-prioridade-de-tramitacao-por-doenca-grave\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria – Prioridade de Tramita\u00e7\u00e3o por doen\u00e7a grave"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ___________(Conforme art. 319, I, NCPC e organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria da UF)<\/strong><\/p>\n

\t\t URGENTE\t<\/strong><\/p>\n

Prioridade de Tramita\u00e7\u00e3o por doen\u00e7a grave<\/strong><\/p>\n

NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA, nacionalidade, estado civil (ou a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel), profiss\u00e3o, portador da carteira de identidade n\u00ba xxxx, inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba xxx, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, residente e domiciliado na xxxx (endere\u00e7o completo), por seu advogado abaixo subscrito, conforme procura\u00e7\u00e3o anexa (doc. 01),<\/strong> com endere\u00e7o profissional (completo), para fins do art. 106, I, do Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, com fulcro nos Arts. 319, 308 e seguintes do mesmo C\u00f3digo<\/strong>, bem como nos termos do disposto no Art.186 do atual C\u00f3digo Civil Brasileiro, artigos \u00fateis do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e artigos 196 e 197 da CF\/88, Lei n. 7347\/85 e 8.080\/90 (LOS), vem mui respeitosamente a V.Exa., propor a presente <\/strong><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVIS\u00d3RIA DE URG\u00caNCIA, COM LIMINAR \u2013 INAUDITA ALTERA PARTE –<\/em> <\/strong><\/p>\n

nos termos do Art. 300 do NCPC <\/strong><\/p>\n

contra a _____________<\/strong>, localizada na Rua _____________<\/strong>, inscrita no CPNJ sob o n\u00ba _____________<\/strong>e contra a _____________,<\/strong>\u00a0pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na _____________<\/strong>, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba\u00a0 _____________<\/strong>, endere\u00e7o eletr\u00f4nico<\/strong>, pelos relevantes motivos de fato e de direito adiante expostos:<\/p>\n

DAS CONSIDERA\u00c7\u00d5ES INICIAIS <\/em><\/strong><\/p>\n

– DA PRIORIDADE NA TRAMITA\u00c7\u00c3O DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POR DOEN\u00c7A GRAVE<\/strong><\/p>\n

Em face do Autor ser portador de Aneurisma cerebral,<\/strong> vem <\/strong>requerer a Vossa Excel\u00eancia, que se digne de conceder prioridade <\/em><\/strong>na tramita\u00e7\u00e3o de todos os atos processuais e dilig\u00eancias, em conson\u00e2ncia com a a reda\u00e7\u00e3o do Art. 1.048, I do NCPC<\/strong>, in verbis<\/em>: <\/p>\n

\u00a0\u201c Art. 1.048 \u2013 Ter\u00e3o prioridade de tramita\u00e7\u00e3o, em qualquer ju\u00edzo ou tribunal, os procedimentos judiciais:<\/strong><\/p>\n

I – Os em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doen\u00e7a grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6\u00ba, inciso XIV, da Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988;\u201d.<\/strong><\/p>\n

Destarte, o Autor<\/strong> vem requerer o benef\u00edcio da prioridade acima explicitada, solicitando que V.Exa., determine que a Secretaria desse cart\u00f3rio tome as medidas necess\u00e1rias a tal prioriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DOS FATOS<\/em><\/strong><\/p>\n

\tA medida judicial ora impetrada visa a proteger direito inconteste do AUTOR,<\/strong> consubstanciando-se na utiliza\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica – hospitalar e auxiliares de diagn\u00f3stico e terapia, objeto do contrato firmado com a ____________________<\/strong>.<\/p>\n

Faz-se <\/strong>primaz ressaltar que o Autor<\/strong> firmou com a R\u00e9, atrav\u00e9s da empresa ____________________<\/strong>, contrato de Ades\u00e3o, conforme condi\u00e7\u00f5es gerais anexas (doc. 04), sendo portador da carteira de identifica\u00e7\u00e3o n\u00ba ____________________ (doc. 03) <\/strong><\/p>\n

Vale ressaltar que, <\/strong>por se tratar de t\u00edpico contrato de ades\u00e3o, suas cl\u00e1usulas foram elaboradas unilateralmente pela Operadora R\u00e9, sem que fosse dado ao Autor<\/strong> o direito de discuti-las previamente, como de praxe o s\u00e3o os contratos desta natureza. <\/p>\n

N\u00e3o se pode olvidar que desde o in\u00edcio da vig\u00eancia do presente contrato em nenhum momento deixou o Autor de cumprir com a sua parte na aven\u00e7a, pagando os valores cobrados a t\u00edtulo de mensalidade, que alcan\u00e7am atualmente o valor de R$ ____________________, <\/strong>como provam os \u00faltimos boletos anexos (docs. 05\/07). <\/strong><\/p>\n

Inicialmente explica-se que o autor estava apresentando quadros de tontura, cefal\u00e9ia, falta de for\u00e7a muscular e sonol\u00eancia. O quadro foi se agravando e o Autor passou a sofrer desmaios e quedas, concomitantemente com um agravamento da tontura, da cefal\u00e9ia e da sonol\u00eancia, o que o levou a buscar tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n

Foi encaminhado para uma neurologista, Dra. ____________________<\/strong>que, diante do quadro cl\u00ednico do autor, solicitou a realiza\u00e7\u00e3o de uma resson\u00e2ncia magn\u00e9tica cr\u00e2nio-encef\u00e1lica. O exame detectou a presen\u00e7a de um ANEURISMA DE BIFURCA\u00c7\u00c3O DE CEREBRAL M\u00c9DIA ESQUERDA, <\/strong>conforme laudo anexo (doc. 08). <\/strong><\/p>\n

Dessa forma, o segurado foi encaminhado para o Dr. ____________________<\/strong>, que solicitou a realiza\u00e7\u00e3o de ANGIOGRAFIA CEREBRAL. <\/strong>Tal exame detectou a presen\u00e7a de DILATA\u00c7\u00c3O SACULAR ANEURISM\u00c1ICA NA CEREBRAL M\u00c9DIA ESQUERDA, QUE APRESENTA 9mm EM SEU MAIOR DI\u00c2METRO COMO COLO LARGO (doc. 09). ORA, O AUTOR POSSUI UM ANEURISMA CEREBRAL DE 9mm DE DI\u00c2METRO!!! SITUA\u00c7\u00c3O DELICADA QUE DEMANDA TRATAMENTO URGENTE PARA PRESERVA\u00c7\u00c3O DE SUA VIDA!<\/strong><\/p>\n

Ocorre que, mesmo diante de tal quadro a operadora r\u00e9 vinha protelando a autoriza\u00e7\u00e3o dos procedimentos e materiais necess\u00e1rios a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de ANGIOGRAFIA<\/strong> DE CAR\u00d3TIDA + EMBOLIZA\u00c7\u00c3O DE ANEURISMA + IMPLANTE DE STENT ENDOVASCULAR na cl\u00ednica MAXIMAGEM, <\/strong>conforme laudo anexo (doc. 10) <\/strong>e transcrito a seguir:<\/p>\n

(doc. 10)<\/strong><\/p>\n

\u201c<\/strong><\/p>\n

PACIENTE: ____________________<\/strong><\/p>\n

Afirmo que o paciente acima citado ser\u00e1 submetido aos procedimentos de Angiografia de car\u00f3tida + emboliza\u00e7\u00e3o de aneurisma + implante de stent endovascular na MAXIMAGEM (local terceirizado para onde dever\u00e3o ser liberados os procedimentos e materiais).<\/p>\n

Necessitando apenas de internamento cl\u00ednico no Hospital ____________________<\/strong>, sendo assim, \u00e9 desnecess\u00e1rio o envio de c\u00f3digos ou materiais especiais para libera\u00e7\u00e3o do internamento.<\/strong><\/p>\n

Neste caso, a solicita\u00e7\u00e3o dos procedimentos est\u00e1 no aguardo da libera\u00e7\u00e3o da senha de internamento.<\/p>\n

Sem mais para o momento, estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos adicionais.<\/p>\n

Atenciosamente,<\/p>\n

Dr. ____________________.<\/strong><\/p>\n

Ressalte-se que desde o in\u00edcio do m\u00eas de mar\u00e7o que o autor e seus familiares est\u00e3o aguardando a autoriza\u00e7\u00e3o DOS PROCEDIMENTOS E MATERIAIS SOLICITADOS PELO M\u00c9DICO ASSISTENTE PARA PRESERVA\u00c7\u00c3O DA VIDA DO AUTOR. No dia ____________________<\/strong>foi enviado of\u00edcio \u00e0 operadora r\u00e9 solicitando a referida autoriza\u00e7\u00e3o (Doc. 11), o que ressalta a boa f\u00e9 do autor, que aguardou o tr\u00e2mite administrativo perante a operadora r\u00e9, para autoriza\u00e7\u00e3o do procedimento de que necessitava, mesmo correndo risco de MORTE S\u00daBITA.<\/strong><\/p>\n

Ocorre que a operadora r\u00e9, agindo com completo descaso com seu segurado, apesar de ter autorizado os procedimentos e o internamento hospitalar, N\u00c3O AUTORIZOU O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS ABSOLUTAMENTE NECESS\u00c1RIOS PARA O SUCESSO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O CIR\u00daRGICA PARA O TRATAMENTO DO ANEURISMA CEREBRAL QUE ACOMETE O AUTOR, <\/strong>conforme podemos observar na negativa aposta ao laudo m\u00e9dico descritivo dos materiais necess\u00e1rios, que segue em anexo (doc. 12).<\/strong><\/p>\n

Dessa forma, N\u00c3O FORAM AUTORIZADOS PELA OPERADORA R\u00c9 OS SEGUINTER MATERIAIS: 01 (UM) STENT SOLITAIRE 4X15mm; 08 (OITO) ESPIRAIS DE PLATINA DESTAC\u00c1VEIS, <\/strong>sendo estes absolutamente necess\u00e1rios para o sucesso da interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica de que necessita o autor, DEVENDO A R\u00c9 SER COMPELIDA A AUTORIZAR O PROCEDIMENTO DA FORMA PRESCRITA PELO M\u00c9DICO ASSISTENTE, OU SEJA, COM TODOS OS MATERIAIS NECESSARIOS PARA O SUCESSO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O CIR\u00daRGICA PARA O TRATAMENTO DO ANEURISMA CEREBRAL, INCLUSIVE O STENT SOLITAIRE 4X15mm E AS 08 (OITO) ESPIRAIS DE PLATINA DESTAC\u00c1VEIS.<\/p>\n<\/p>\n

Repise-se: o quadro do autor \u00e9 extremamente delicado, e este corre risco de morte a qualquer momento, necessitando da realiza\u00e7\u00e3o de ANGIOGRAFIA<\/strong> DE CAR\u00d3TIDA, EMBOLIZA\u00c7\u00c3O DE ANEURISMA COM O IMPLANTE DE STENT ENDOVASCULAR, <\/strong>nos termos prescritos pelo m\u00e9dico assistente. Frise-se que a urg\u00eancia que a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos demanda foi explanada pelo Dr. ____________________<\/strong>, no laudo anexo (doc. 13)<\/strong> e transcrito a seguir:<\/p>\n

(doc. 13)<\/strong><\/p>\n

\u201cSOLICITA\u00c7\u00c3O\/LAUDO M\u00c9DICO<\/strong><\/p>\n

____________________<\/strong><\/p>\n

O Sr. ____________________ <\/strong>realizou investiga\u00e7\u00e3o com angiografia digital cerebral para estudo de imagem sugestiva de aneurisma na resson\u00e2ncia magn\u00e9tica.<\/p>\n

Confirmado o aneurisma, EST\u00c1 INDICADO EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRATAMENTO CIR\u00daRGICO, POR CONTA DO RISCO DE MORTE EVIDENTE.<\/strong><\/p>\n

A t\u00e9cnica com emboliza\u00e7\u00e3o foi sugerida, sendo a primeira escolha para o Sr. ____________________<\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m de segura ela oferece ao paciente um resultado seguro e efetivo.<\/p>\n

Dr. ____________________<\/strong>\u201d<\/p>\n

Ressalte-se que a necessidade do autor de se submeter em car\u00e1ter URGENTE ao procedimento cir\u00fargico com o implante de stent para tratamento do ANEURISMA CEREBRAL, SENDO NECESS\u00c1RIA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE TODOS<\/strong> OS MATERIAIS SOLICITADOS PELO M\u00c9DICO ASSISTENTE, INCLUSIVE O STENT SOLITAIRE 4X15mm E AS 08 (OITO) ESPIRAIS DE PLATINA DESTAC\u00c1VEIS<\/strong>, conforme solicita\u00e7\u00e3o do Dr. ____________________.<\/strong><\/p>\n

Ocorre que, devido \u00e0s negativas da r\u00e9, mesmo diante do delicado quadro cl\u00ednico do autor, este ainda n\u00e3o se submeteu ao tratamento cir\u00fargico para tratamento do aneurisma que o acomete, estando aflito e correndo risco de morte a QUALQUER MOMENTO, conforme ressaltado pelos m\u00e9dicos assistentes, o que se traduz em verdadeiro ABUSO da r\u00e9, na medida em que o autor paga religiosamente as mensalidades de seu plano de sa\u00fade, sendo dever da r\u00e9 proporcionar o tratamento demandado para melhora de seu quadro cl\u00ednico.<\/p>\n

Dessa forma, h\u00e1 cerca de um m\u00eas o autor vem pleiteando junto \u00e0 operadora r\u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para o procedimento e materiais em quest\u00e3o e, agora, quase um m\u00eas ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, a operadora r\u00e9 informa que N\u00c3O AUTORIZAR\u00c1 os materiais solicitados, expondo o autor e seus familiares \u00e0 situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria e humilhante, no momento em que mais necessitam.<\/p>\n

Ora, o autor necessita, COM A M\u00c1XIMA URG\u00caNCIA, SE SUBMETER AOS PROCEDIMENTOS DE ANGIOGRAFIA DE CAR\u00d3TIDA ESQUERDA + EMBOLIZA\u00c7\u00c3O DE ANEURISMA POR OCLUS\u00c3O SACULAR + IMPLANTE DE STENT EM RAMO INTRACRANIANO, COM TODOS OS MATERIAIS SOLICITADOS PELO M\u00c9DICO ASSISTENTE NO LAUDO ANEXO (doc. 12), INCLUSIVE O STENT SOLITAIRE 4X15mm E AS 08 (OITO) ESPIRAIS DE PLATINA DESTAC\u00c1VEIS!<\/strong><\/p>\n

Assim, n\u00e3o restou outra alternativa para o autor, que n\u00e3o fosse vir ao poder judici\u00e1rio para que a R\u00e9 seja compelida a AUTORIZAR INTEGRALMENTE OS<\/strong> PROCEDIMENTOS DE ANGIOGRAFIA DE CAR\u00d3TIDA ESQUERDA + EMBOLIZA\u00c7\u00c3O DE ANEURISMA POR OCLUS\u00c3O SACULAR + IMPLANTE DE STENT EM RAMO INTRACRANIANO, COM TODOS OS MATERIAIS SOLICITADOS PELO M\u00c9DICO ASSISTENTE NO LAUDO ANEXO (doc. 12), INCLUSIVE O STENT SOLITAIRE 4X15mm E AS 08 (OITO) ESPIRAIS DE PLATINA DESTAC\u00c1VEIS<\/strong>.<\/p>\n

Portanto, a DESOLA\u00c7\u00c3O e PREOCUPA\u00c7\u00c3O do Autor s\u00e3o DESESPERADORAS, VISTO QUE N\u00c3O PODE A R\u00c9 SE NEGAR EM CUSTEAR O TRATAMENTO NECESS\u00c1RIO \u00c0 SA\u00daDE E \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA VIDA DO AUTOR, <\/strong>e <\/strong>nesse momento crucial de sua vida, se v\u00ea numa situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria, constrangedora e humilhante, vendo todo seu direito negado pela Empresa R\u00e9, DE FORMA ABUSIVA E ILEGAL,<\/strong> porquanto a VIDA tem que ser preservada com dignidade at\u00e9 o \u00faltimo momento, al\u00e9m de ser um direito inconteste e constitucional de qualquer ser humano.<\/p>\n

Denota-se, ent\u00e3o, a suma relev\u00e2ncia desses procedimentos e materiais para a manuten\u00e7\u00e3o da vida do Autor<\/strong>, uma vez que se mostra como a \u00fanica via restante para o restabelecimento da sua sa\u00fade, com a continuidade de sua vida,<\/strong> entretanto a r\u00e9 de forma absurda nega a autoriza\u00e7\u00e3o para os procedimentos e materiais necess\u00e1rios e essenciais para a melhora do quadro cl\u00ednico do autor, sem qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel. <\/p>\n

Ressalta-se que, a sa\u00fade, como premissa b\u00e1sica no exerc\u00edcio da cidadania do ser humano, constitui-se de extrema relev\u00e2ncia para a sociedade, pois a sa\u00fade diz respeito \u00e0 qualidade de vida, escopo de todo cidad\u00e3o, no exerc\u00edcio de seus direitos. Na esfera jur\u00eddica, o direito \u00e0 sa\u00fade se consubstancia como forma indispens\u00e1vel no \u00e2mbito dos direitos fundamentais sociais.<\/p>\n

Ademais muito menos justo, ainda, \u00e9 que a R\u00e9, ao seu talante, possa decidir, unilateralmente, quando autorizar os procedimentos e materiais necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da VIDA de seus segurados sem justificativas plaus\u00edveis, e no momento em que estes mais precisam, encontrando-se em verdadeira situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, deixando-os ao desamparo total, uma vez que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor obriga essa cobertura, sendo, de resto abusiva a conduta da operadora r\u00e9 que se veste de inverdades para fundamentar tal negativa, como adiante melhor se esclarecer\u00e1, em conformidade com todo o arcabou\u00e7o jur\u00eddico de que se disp\u00f5e.<\/p>\n

Assim sendo, a R\u00e9 dever\u00e1 ser compelida a AUTORIZAR INTEGRALMENTE OS<\/strong> PROCEDIMENTOS DE ANGIOGRAFIA DE CAR\u00d3TIDA ESQUERDA + EMBOLIZA\u00c7\u00c3O DE ANEURISMA POR OCLUS\u00c3O SACULAR + IMPLANTE DE STENT EM RAMO INTRACRANIANO, COM TODOS OS MATERIAIS SOLICITADOS PELO M\u00c9DICO ASSISTENTE NO LAUDO ANEXO (doc. 12), INCLUSIVE O STENT SOLITAIRE 4X15mm E AS 08 (OITO) ESPIRAIS DE PLATINA DESTAC\u00c1VEIS, DE ACORDO COM A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO M\u00c9DICO ASSISTENTE. <\/strong>Al\u00e9m de ser <\/strong>um direito inconteste e constitucional de qualquer ser humano, sem qualquer limita\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o, <\/strong>medida esta que pleiteia junto ao Poder Judici\u00e1rio como \u00fanica via restante, respaldo na garantia digna e integridade do bem maior de todo ordenamento jur\u00eddico que \u00e9 a VIDA.<\/p>\n

\t<\/strong><\/p>\n

DO DIREITO<\/em><\/strong><\/p>\n

A Lei 8.078, de 1990 que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o do Consumidor, no art. 83, assegura o ajuizamento de qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o, sempre que tiver em jogo e em risco o direito de um consumidor.<\/p>\n

No caso dos autos, que refere-se a uma RELA\u00c7\u00c3O DE CONSUMO<\/strong>, fica a empresa contratada obrigada a prestar os servi\u00e7os m\u00e9dicos suficiente \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o dos riscos \u00e0 sa\u00fade, ao passo que o contratante, associado, tem o dever de arcar com pagamento da contrapresta\u00e7\u00e3o de tais servi\u00e7os.<\/p>\n<\/p>\n

Sabe-se que o consumo depende do desenrolar da economia de mercado, e visto que os contratos s\u00e3o \u201cinstrumentos de circula\u00e7\u00e3o de riquezas\u201d, o mundo globalizado n\u00e3o \u201csuportaria\u201d que todos ensejassem uma discuss\u00e3o pr\u00e9via entre as partes, motivo pelo que fez com que o mercado econ\u00f4mico adotasse o CONTRATO DE ADES\u00c3O.<\/strong> Eis que, esses podem proporcionar maior uniformidade, rapidez, efici\u00eancia e dinamismo \u00e0s rela\u00e7\u00f5es contratuais, especialmente as de Consumo, contudo, em contrapartida, nas entrelinhas possibilitam abusos da parte hipersuficiente da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n

Indubitavelmente, denota-se, que o Contrato sob comento \u00e9 um CONTRATO DE ADES\u00c3O<\/strong>, cujas cl\u00e1usulas inseridas n\u00e3o sofrem discuss\u00e3o pr\u00e9via, pelo simples fato da parte (Autor\/ consumidor) n\u00e3o ter acesso a seu conhecimento, ou pelo menos modific\u00e1-las \u00e0s suas necessidades. Sendo, o referido contrato deliberado de forma UNILTERAL e EXCLUSIVA pela Seguradora R\u00e9.<\/strong><\/p>\n

Deve, portanto, serem analisados com extremo rigor, de modo a coibir pr\u00e1ticas abusivas e cl\u00e1usulas in\u00edquas, marginalizadas pela Lei.<\/p>\n

– DA PROTE\u00c7\u00c3O CONSTITUCIONAL \u00c0 SA\u00daDE DO CONSUMIDOR<\/strong><\/p>\n

Os fatos relatados se apresentam como materializa\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica estabelecida entre as partes a partir do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Assist\u00eancia M\u00e9dico-Hospitalar, no qual a R\u00e9 est\u00e1 obrigada a prestar os servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 sa\u00fade do usu\u00e1rio, caracterizado como SERVI\u00c7O ESSENCIAL<\/strong>. <\/p>\n

H\u00e1 de ser ressaltada a import\u00e2ncia que se d\u00e1 \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o m\u00e9dico pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal nos arts. 196 e 197 da CF, donde subsume-se facilmente ser a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, uma atividade essencial<\/strong>, devendo obedecer aos princ\u00edpios constitucionais inerentes \u00e0 pessoa. Assim sendo, eventual solu\u00e7\u00e3o de continuidade ou interrup\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o em caso espec\u00edfico dever\u00e1 atender a crit\u00e9rios puramente t\u00e9cnicos.<\/p>\n

Posto isso, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel \u00e0 R\u00e9 limitar o direito quanto a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade ao Autor. Ou seja, n\u00e3o lhe cabe agir ARBITRARIAMENTE contra a parte mais fr\u00e1gil que \u00e9 o consumidor!!!<\/strong><\/p>\n

A Carta Magna estabelece ser a sa\u00fade essencial a pessoa humana, cabendo ao Estado ou a quem lhe substitua a presta\u00e7\u00e3o adequada e suficiente \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o do risco. Dessa forma, \u00e9 l\u00edmpida a inconstitucionalidade da norma que exclui direitos garantidos constitucionalmente, como in casu<\/em> A NEGATIVA DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DOS MATERIAIS SOLICITADOS PELO M\u00c9DICO ASSISTENTE NO LAUDO ANEXO (doc. 12), INCLUSIVE O STENT SOLITAIRE 4X15mm E AS 08 (OITO) ESPIRAIS DE PLATINA DESTAC\u00c1VEIS, ABSOLUTAMENTE NECESS\u00c1RIOS PARA O SUCESSO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O CIR\u00daRGICA A QUAL O AUTOR NECESSITA SE SUBMETER<\/strong>.<\/p>\n

O art. 170 da CF\/88, visando impedir desregramento no mercado de consumo, elencou a defesa do consumidor como um princ\u00edpio da ordem econ\u00f4mica, intencionando a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores ante o \u201cH\u00e9rcules\u201d da lucratividade.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio que a negativa da R\u00e9, est\u00e1 em confronto com o determinam as normas fundamentais \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 uma vez que NEGOU DE FORMA ABSURDA OS MATERIAIS MENCIONADOS SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUS\u00cdVEL, AFRONTANDO ASSIM TODA A LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE PERTINENTE AO CASO.<\/strong><\/p>\n

SALIENTANDO QUE O DIREITO \u00c0 VIDA \u00c9 O MAIS FUNDAMENTAL DE TODOS OS DIREITOS, J\u00c1 QUE SE CONSTITUIU UM PR\u00c9-REQUISITO \u00c0 EXIST\u00caNCIA E EXERC\u00cdCIO DE TODOS OS DEMAIS DIREITOS. <\/p>\n

– DA APLICA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR \u00c0S RELA\u00c7\u00d5ES CONTRATUAIS DECORRENTES DE PLANOS E SEGUROS DE SA\u00daDE\t\t<\/p>\n

A atual S\u00daMULA 469 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A ratificou o entendimento de que se aplica o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e0s rela\u00e7\u00f5es contratuais de plano de sa\u00fade, veja-se:<\/p>\n

\u201cS\u00famula 469 STJ. Aplica-se o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de sa\u00fade\u201d.<\/strong><\/p>\n

Assim, o descumprimento de cl\u00e1usula contratual pela Operadora R\u00e9, prestadora de servi\u00e7o essencial e cont\u00ednuo<\/strong>, por ter como objeto de seu com\u00e9rcio a sa\u00fade, fere o princ\u00edpio da continuidade do servi\u00e7o essencial, acarretando danos irrepar\u00e1veis \u00e0 parte consumidora, que no caso do Autor<\/strong> est\u00e1 na negativa da NEGATIVA DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O INTEGRAL DOS<\/strong> PROCEDIMENTOS DE ANGIOGRAFIA DE CAR\u00d3TIDA ESQUERDA + EMBOLIZA\u00c7\u00c3O DE ANEURISMA POR OCLUS\u00c3O SACULAR + IMPLANTE DE STENT EM RAMO INTRACRANIANO, COM TODOS OS MATERIAIS SOLICITADOS PELO M\u00c9DICO ASSISTENTE NO LAUDO ANEXO (doc. 12), INCLUSIVE O STENT SOLITAIRE 4X15mm E AS 08 (OITO) ESPIRAIS DE PLATINA DESTAC\u00c1VEIS<\/strong>, o que visivelmente mostra que o direito do Autor est\u00e1 sendo vilipendiado, porquanto \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da Operadora R\u00e9 garantir a sua sa\u00fade de forma integral, e n\u00e3o h\u00e1 justificativa plaus\u00edvel para as negativas perpetradas. <\/p>\n

Conforme disposto no art. 6\u00ba, do CDC (Lei 8.078\/90), s\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra pr\u00e1ticas e cl\u00e1usulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos ou servi\u00e7os, e a adequada e eficaz presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos em geral. <\/p>\n

O referido dispositivo garante a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores de servi\u00e7os em geral, particularmente dos servi\u00e7os p\u00fablicos latu sensu<\/em>, abrangendo o respeito e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, sa\u00fade<\/strong> e seguran\u00e7a por parte dos prestadores de servi\u00e7os, assegurando de maneira correlata o direito a efetiva preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais e morais origin\u00e1rios das ditas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/strong><\/p>\n

Nesse contexto, o art. 22 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, alicer\u00e7ado-se no que disp\u00f5e o \u00a7 6\u00ba, do art. 37, da CF, determina o fornecimento de servi\u00e7os adequados, eficientes, seguros quanto aos essenciais, cont\u00ednuos, impondo sua <\/em>responsabilidade, pela m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o dos ditos servi\u00e7os, aos fornecedores e comerciantes do produto ofertado.<\/p>\n

Assim, nos termos do dispositivo legal supracitado, o descumprimento de disposi\u00e7\u00e3o legal pela empresa R\u00e9, por ter como objeto de seu com\u00e9rcio a sa\u00fade, fere o princ\u00edpio da continuidade do servi\u00e7o essencial e cont\u00ednuo, acarretando danos irrepar\u00e1veis \u00e0 parte consumidora, que no caso do Autor est\u00e1 relacionado A NEGATIVA DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O INTEGRAL DOS<\/strong> PROCEDIMENTOS DE ANGIOGRAFIA DE CAR\u00d3TIDA ESQUERDA + EMBOLIZA\u00c7\u00c3O DE ANEURISMA POR OCLUS\u00c3O SACULAR + IMPLANTE DE STENT EM RAMO INTRACRANIANO, COM TODOS OS MATERIAIS SOLICITADOS PELO M\u00c9DICO ASSISTENTE NO LAUDO ANEXO (doc. 12), INCLUSIVE O STENT SOLITAIRE 4X15mm E AS 08 (OITO) ESPIRAIS DE PLATINA DESTAC\u00c1VEIS, PROCEDIMENTOS E MATERIAIS ESTES IMPRESCIND\u00cdVEIS PARA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA VIDA DO AUTOR.<\/strong><\/p>\n

O que se quer afirmar \u00e9 que, ao prestar servi\u00e7o de natureza cont\u00ednua e essencial, na \u00e1rea da sa\u00fade, originalmente de compet\u00eancia do Estado, a empresa deve faz\u00ea-lo INTEGRALMENTE,<\/strong> sem exclus\u00f5es ou limita\u00e7\u00f5es injustificadas, inclusive temporais, sem que possa submeter ao consumidor restri\u00e7\u00f5es que n\u00e3o encontram fundamento legal, qui\u00e7\u00e1, de cunho moral ou \u00e9tico.<\/p>\n

Caracterizada a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o cont\u00ednuo<\/strong> cuja natureza \u00e9 essencial \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade do Autor<\/strong>, bem como a les\u00e3o ao direito que lhe assiste, n\u00e3o h\u00e1 como negar a plena incid\u00eancia do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual em tela.<\/p>\n

– DA ABUSIVIDADE DE CL\u00c1USULAS CONTRATUAIS ELABORADAS PELA EMPRESA R\u00c9 EM DESCONFORMIDADE COM O C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CDC. <\/strong><\/p>\n

O art. 51<\/strong>, da Lei 8.078\/90 \u2013 C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u00e9 claro ao estabelecer a nulidade de cl\u00e1usulas que: \u201cI \u2013 Impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por v\u00edcios de qualquer natureza dos produtos e servi\u00e7os ou impliquem ren\u00fancia ou disposi\u00e7\u00e3o de direitos. (…) IV \u2013 estabele\u00e7am obriga\u00e7\u00f5es consideradas in\u00edquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou, sejam incompat\u00edveis com a boa f\u00e9 ou a equidade.\u201d Ou ainda a que restrinja direitos ou obriga\u00e7\u00f5es fundamentais inerentes \u00e0 natureza do contrato, de tal modo a amea\u00e7ar seu objeto ou o equil\u00edbrio contratual; se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e o conte\u00fado do contrato, o interesse das partes e outras circunst\u00e2ncias peculiares ao caso.<\/p>\n

Destarte, em uma interpreta\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica e coerente dos art. 51 e 54<\/strong> e seus par\u00e1grafos do CDC, conclu\u00edmos que \u00e9 nula<\/strong> de pleno direito a cl\u00e1usula n\u00ba ____________________<\/strong>do contrato, que limita o direito do consumidor de forma UNILATERAL.<\/strong> <\/p>\n

Logo, por conclus\u00e3o \u00f3bvia, n\u00e3o pode ficar o consumidor \u00e0 merc\u00ea da R\u00e9<\/strong> para que esta a seu bel-prazer possa DECIDIR QUAIS EVENTOS QUE DEVE CUMPRIR, SEM CUMPRIR AS EXIG\u00caNCIAS DA LEI<\/strong>, deixando o consumidor sujeito a \u00e1lea de seu pr\u00f3prio destino. E \u00e9 justamente isto o que faz a R\u00c9<\/strong>, quando N\u00c3O AUTORIZA O PROCEDIMENTO E OS MATERIAIS ABSOLUTAMENTES NECESS\u00c1RIOS PARA O SUCESSO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O CIR\u00daRGICA PARA TRATAMENTO DO ANEURISMA QUE ACOMETE O AUTOR, DEVIDO A ILEGALIDADE COMETIDA PELA OPERADORA R\u00c9.<\/strong><\/p>\n

Outrossim \u00e9 importante ressaltar, que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor exerce uma fun\u00e7\u00e3o essencial, tendo em vista os abusos perpetrados pelos contratos de ades\u00e3o, pois confere a nulidade de cl\u00e1usulas que limitam a pr\u00f3pria ess\u00eancia do contrato. <\/p>\n

E como \u00e9 \u00f3bvio NINGU\u00c9M<\/strong> deseja, ou quer celebrar um contrato de seguro sa\u00fade limitado no tempo ao bel prazer de uma das partes. E \u00e9 justamente isto o que faz a R\u00c9, restringindo o direito da Autora ao tratamento domiciliar.<\/p>\n

\t<\/strong><\/p>\n

Ademais, o inciso VIII do art. 6\u00ba do CDC (transcrito adiante), prescreve a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova<\/strong> a favor do Consumidor, por ser a parte mais fr\u00e1gil do contrato firmado. <\/p>\n

\tN\u00e3o pode a empresa R\u00e9 ignorar o art. 46 da Lei n.\u00ba: 8078\/90, o qual imp\u00f5e que \u201cOs contratos que regulam as rela\u00e7\u00f5es de consumo n\u00e3o obrigar\u00e3o os consumidores, se n\u00e3o lhe for dada a oportunidade de tomar conhecimento pr\u00e9vio de seu conte\u00fado, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreens\u00e3o de seu sentido e alcance\u201d.<\/p>\n

Outrossim \u00e9 importante ressaltar, que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor exerce uma fun\u00e7\u00e3o essencial, tendo em vista os abusos perpetrados pelos contratos de ades\u00e3o, pois confere a nulidade de cl\u00e1usulas que limitam a pr\u00f3pria ess\u00eancia do contrato. <\/p>\n

Logo, por conclus\u00e3o \u00f3bvia, n\u00e3o pode ficar o consumidor \u00e0 merc\u00ea da R\u00e9 para que esta a seu bel-prazer possa se eximir da obriga\u00e7\u00e3o de prestar servi\u00e7os de sa\u00fade usu\u00e1rio, deixando-o sujeito a \u00e1lea de seu pr\u00f3prio destino. <\/p>\n

\tAs cl\u00e1usulas exclus\u00f3rias contrariam os dispositivos do CDC, porquanto est\u00e3o em completa disson\u00e2ncia com as normas constitucionais e estatut\u00e1rias, e sua regulamenta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podendo o Poder Judici\u00e1rio se coadunar com este tipo de pr\u00e1tica abusiva e contr\u00e1ria ao direito.<\/p>\n

A arbitrariedade da R\u00e9 provoca danos irrepar\u00e1veis aos consumidores, como in casu<\/em>, visto que quando mais necessitam perdem o direito de serem atendidos em sua resid\u00eancia, o que no caso da autora \u00e9 ESSENCIAL, visto que esta \u00e9 portadora de hemiplegia direita. <\/p>\n

\t Desta feita, \u00e9 direito do Autor<\/strong> submeter-se aos procedimentos solicitados pelo m\u00e9dico assistente, com todos os materiais inerentes e necess\u00e1rios. Todo o sistema de normas existe para proteger o consumidor, porque este \u00e9 pequenino diante da for\u00e7a que tem as companhias, cujo interesse primordial, n\u00e3o \u00e9 oferecer um servi\u00e7o de sa\u00fade. Mas sim, obter lucro. Aqui n\u00e3o queremos dizer que somos contra a figura do lucro. Somos contra a forma como ele \u00e9 obtido. N\u00e3o se admite que para benef\u00edcio de alguns poucos, sejamos n\u00f3s lesados constantemente e de forma abusiva.<\/p>\n

Em suma, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel invocar, pura e simplesmente, a exist\u00eancia de previs\u00e3o contratual, seja nos contratos coletivos seja nos individuais, como meio suficiente para por fim \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual, isto porque, como sabido e com base na vasta jurisprud\u00eancia nacional, os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade sujeitam-se a tratamento peculiar, sob a \u00f3tica das normas consumeirista, de modo a que \u00e9 ilegal e arbitr\u00e1ria qualquer atitude que permita a n\u00e3o continuidade do tratamento dos segurados, por manifesta\u00e7\u00e3o da vontade exclusiva da empresa fornecedora dos servi\u00e7os, quando o cerne do objeto do contrato \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o essencial \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do consumidor.<\/p>\n

Calha assentar que, tornar-se imprescind\u00edvel \u00e0 aten\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, n\u00e3o s\u00f3 para fun\u00e7\u00e3o social do contrato (art. 421, do CC\/02), mas tamb\u00e9m \u201cpara o fato de que, estando em condi\u00e7\u00e3o mais fr\u00e1gil ao contratar, h\u00e1 grande possibilidade de que o segurado n\u00e3o pudesse discordar de cl\u00e1usulas que o desfavor\u00e1veis ou, ainda, que n\u00e3o tenha sido informado suficientes sobre o alcance da exclus\u00e3o da cobertura<\/em>\u201d (STJ \u2013 3\u00aa Turma \u2013 RESP 332.691 \u2013 Rela. Nancy Andrigni, DJ de 18\/03\/2002).<\/strong><\/p>\n

Assim, ao observarmos a jurisprud\u00eancia e a doutrina p\u00e1tria vemos que \u00e9 pac\u00edfica a acep\u00e7\u00e3o de que o seguro sa\u00fade (plano de sa\u00fade) \u00e9 t\u00edpico contrato de ades\u00e3o, envolve servi\u00e7os complexos que se protraem no tempo e obrigam o consumidor a manter rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia com o fornecedor durante um longo per\u00edodo, sendo chamado tamb\u00e9m de contrato de trato sucessivo. E por conclus\u00e3o \u00f3bvia e direta n\u00e3o pode ficar o consumidor \u00e0 merc\u00ea da empresa Operadora\/Seguradora para que esta, quando bem entender, cancele a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, deixando o consumidor adimplente sujeito a \u00e1lea de seu pr\u00f3prio destino ap\u00f3s uma rela\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios anos.<\/p>\n

DO DIREITO \u00c0 INDENIZA\u00c7\u00c3O PELO DANO MORAL SOFRIDO<\/h5>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988 tornou expresso o direito \u00e0 honra e sua prote\u00e7\u00e3o, ao dispor, em seu artigo 5\u00ba, inciso X:<\/p>\n

\u201cX – s\u00e3o inviol\u00e1veis<\/strong> a intimidade, a vida privada, a honra<\/strong> e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o<\/strong>; \u201d<\/strong> (original sem grifos).<\/p>\n

Assim, conforme a an\u00e1lise f\u00e1tica narrada est\u00e1 sofrendo o Autor<\/strong> danos psicol\u00f3gicos decorrentes dos aborrecimentos enfrentados. Haja vista que est\u00e1 correndo risco de agravamento de seu quadro cl\u00ednico, podendo at\u00e9 lev\u00e1-la \u00e0 morte. A m\u00e1-f\u00e9 da Operadora R\u00e9 e a ilegalidade de seu ATO ARBITR\u00c1RIO s\u00f3 podem AGRAVAR ainda mais o estado de sa\u00fade do Usu\u00e1rio, ocasionando-lhe DANOS IRREPAR\u00c1VEIS. <\/p>\n

Rezam, ainda, os dispositivos 186, 187 e 927 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

\u201cArt. 186<\/strong>. Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar<\/strong> direito<\/strong> e causar<\/strong> dano<\/strong> a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.\u201d (g.n.).<\/p>\n

\u201cArt. 187<\/strong>. Tamb\u00e9m comete ato il\u00edcito o titular de um direito que, ao exerc\u00ea-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econ\u00f4mico ou social, pela boa-f\u00e9 ou pelos bons costumes<\/strong>.\u201d (g.n.).<\/p>\n

\u201cArt. 927<\/strong> – Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. Haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa<\/strong>, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.\u201d (g.n.).<\/p>\n

Logo, tem-se que o DANO MORAL, no caso em tela, possui CAR\u00c1TER PUNITIVO<\/strong>, ou seja, deve ser imposto como forma de coibir ou limitar qualquer tipo de abuso de direito, apta a prestar servi\u00e7os essenciais como s\u00e3o os de sa\u00fade, diminuindo com isso, inclusive, a demanda tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Dessa forma, ter\u00e3o que agir com mais decoro e respeito \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o aplicada.<\/p>\n

O cerne da quest\u00e3o \u00e9 a \u201cobriga\u00e7\u00e3o do Estado ou de terceiro que suas vezes fizer, de proteger a sa\u00fade do cidad\u00e3o\u201d por ser um direito constitucional essencial. V\u00ea-se logo que a demanda n\u00e3o versa sobre valores, dinheiro e interesses financeiros, mas sobre os direitos<\/strong> essenciais<\/strong> \u201cgarantidos\u201d constitucionalmente, ou seja, versa sobre direitos b\u00e1sicos, como a vida, a sa\u00fade<\/strong>, a moradia, a comida, para com isso ter o cidad\u00e3o direito a uma vida digna.<\/p>\n<\/p>\n

Assim, aquele que contra tal direito se insurgir deve sofrer consequ\u00eancias no m\u00ednimo gravosas, com puni\u00e7\u00f5es em forma de san\u00e7\u00e3o, para que se possa coibir atos ilegais e arbitr\u00e1rios decorrentes de abuso de direito. Talvez, assim, consiga o Judici\u00e1rio, com todo seu Poder, acabar, limitar ou diminuir o descaso e abuso sofridos por tantos cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00f5es semelhantes. <\/p>\n

Ademais, a repara\u00e7\u00e3o por dano moral n\u00e3o decorre do simples cancelamento da assist\u00eancia, mas da situa\u00e7\u00e3o de abalo psicol\u00f3gico <\/strong>em que se encontra o paciente, ora Autor<\/strong>, pois conforme relat\u00f3rio m\u00e9dico o mesmo corre o risco de agravamento do seu quadro cl\u00ednico, j\u00e1 bastante debilitado, e at\u00e9 de vir a \u00f3bito.<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 responsabilidade em indenizar os danos decorrentes da m\u00e1-pr\u00e1tica dos servi\u00e7os e percebe-se certo que sua responsabilidade \u00e9 do tipo objetiva<\/strong>, independendo da configura\u00e7\u00e3o de culpa para fins de indeniza\u00e7\u00e3o, na forma do art. 14 do CDC (Lei 8.078\/90).<\/p>\n

Neste teor, pode-se afirmar que a responsabilidade civil adotada pelo Direito p\u00e1trio baseia-se na exist\u00eancia do ato ofensivo, do dano experimentado e do nexo causal entre ato e dano<\/strong>. Como j\u00e1 foi explicitado anteriormente, n\u00e3o resta d\u00favida que a mera exposi\u00e7\u00e3o do AUTOR basta para explicitar seu tormento ps\u00edquico, visto que sua sa\u00fade e sua vida dependem, t\u00e3o somente, da autoriza\u00e7\u00e3o para os procedimentos solicitados pelo m\u00e9dico assistente, com TODOS os materiais necess\u00e1rios, na forma indicada pelo m\u00e9dico assistente. <\/strong><\/p>\n

Desta feita, est\u00e1 mais do que caracterizado o ato ofensivo com danos psicol\u00f3gicos, cuja indeniza\u00e7\u00e3o ora se reclama. <\/p>\n

O dano moral, que a doutrina e a jurisprud\u00eancia j\u00e1 pacificaram independer de prova (prova in re ipsa<\/em>, depende apenas da prova do fato) foi bastante claro. Foi o menoscabo ao bem-estar emocional e \u00e0 dignidade, gerando ang\u00fastia, humilha\u00e7\u00e3o, verdadeira les\u00e3o ao equil\u00edbrio natural do psiquismo do Autor.<\/strong> <\/p>\n

O nexo de causalidade entre o fato e dano moral se comprova a partir do instante em que toda afli\u00e7\u00e3o e humilha\u00e7\u00e3o (que se seguiram \u00e0s nega\u00e7\u00f5es de direito \u00e0 assist\u00eancia, busca do Autor<\/strong> por esclarecimentos e contrata\u00e7\u00e3o de advogados) sofridas pela Autora decorreram \u00fanica e exclusivamente por culpa da Operadora R\u00e9 que, de forma ilegal e arbitr\u00e1ria, N\u00c3O AUTORIZA TODOS OS MATERIAIS NECESS\u00c1RIOS AO SUCESSO DAS INTERVEN\u00c7\u00d5ES CIR\u00daRGICAS DE QUE O AUTOR NECESSITA, DEVIDAMENTE REQUISITADOS PELO M\u00c9DICO ASSISTENTE, PARA TRATAMENTO DO ANEURISMA CRANIANO QUE O ACOMETE.<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

<\/strong>A atitude injustific\u00e1vel da Operadora R\u00e9<\/strong> causou desespero, abalo emocional e transtorno psicol\u00f3gico, fazendo com que s\u00f3 aumentasse a ang\u00fastia sofrida com a exclus\u00e3o ilegal. Isso evidencia n\u00edtida m\u00e1-f\u00e9 da Operadora R\u00e9, o que, por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 suficiente para comprovar o nexo de causalidade e ensejar a determina\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO DE TUTELA PROVIS\u00d3RIA DE URG\u00caNCIA<\/em><\/p>\n

O art. 300 do NCPC<\/strong> permite a ANTECIPA\u00c7\u00c3O DOS EFEITOS DA TUTELA,<\/strong> desde que, HAJA PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO \u00daTIL DO PROCESSO. <\/strong>Disp\u00f5e, ainda, o CDC, em seu art. 84, par\u00e1grafo 3\u00ba, que: o juiz conceder\u00e1 a tutela espec\u00edfica da obriga\u00e7\u00e3o LIMINARMENTE, desde que sendo relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de inefic\u00e1cia do provimento final.<\/p>\n

Ademais, imp\u00f5e-se a concess\u00e3o da medida liminar, por ser obriga\u00e7\u00e3o da r\u00e9 AUTORIZAR INTEGRALMENTE OS<\/strong> PROCEDIMENTOS DE ANGIOGRAFIA DE CAR\u00d3TIDA ESQUERDA + EMBOLIZA\u00c7\u00c3O DE ANEURISMA POR OCLUS\u00c3O SACULAR + IMPLANTE DE STENT EM RAMO INTRACRANIANO, COM TODOS OS MATERIAIS SOLICITADOS PELO M\u00c9DICO ASSISTENTE NO LAUDO ANEXO (doc. 12), INCLUSIVE O STENT SOLITAIRE 4X15mm E AS 08 (OITO) ESPIRAIS DE PLATINA DESTAC\u00c1VEIS, DE ACORDO COM A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO M\u00c9DICO ASSISTENTE<\/strong>, al\u00e9m do fato de que a NEGATIVA do custeamento das despesas pela Seguradora R\u00c9 coloca o AUTOR em humilhante situa\u00e7\u00e3o de desamparo total, uma vez que contratou com a Seguradora R\u00e9, para que, se um dia precisasse, pudesse contar com um tratamento de sa\u00fade digno.<\/p>\n

Desta forma, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que presentes, no caso em tela, a fuma\u00e7a do bom e cristalino direito e o PERICULUM IN MORA<\/em>, <\/strong>haja vista a farta documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria anexada pelo Autor<\/strong> que demonstram a exist\u00eancia da NECESSIDADE DE PROCEDER COM O TRATAMENTO INDICADO, VISTO QUE EST\u00c1 COM UM ANEURISMA CEREBRAL DE 9 mm, CORRENDO RISCO DE MORTE!! <\/strong><\/p>\n

Por tudo o exposto, faz-se necess\u00e1rio compelir a R\u00c9 a AUTORIZAR INTEGRALMENTE OS<\/strong> PROCEDIMENTOS DE ANGIOGRAFIA DE CAR\u00d3TIDA ESQUERDA + EMBOLIZA\u00c7\u00c3O DE ANEURISMA POR OCLUS\u00c3O SACULAR + IMPLANTE DE STENT EM RAMO INTRACRANIANO, COM TODOS OS MATERIAIS SOLICITADOS PELO M\u00c9DICO ASSISTENTE NO LAUDO ANEXO (doc. 12), INCLUSIVE O STENT SOLITAIRE 4X15mm E AS 08 (OITO) ESPIRAIS DE PLATINA DESTAC\u00c1VEIS, DE ACORDO COM A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO M\u00c9DICO ASSISTENTE.<\/strong><\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/em><\/strong><\/p>\n

Ex positis<\/em>, requer o Autor que Vossa Excel\u00eancia se digne a:<\/p>\n

    \n
  1. Que seja designada AUDI\u00caNCIA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O ou MEDIA\u00c7\u00c3O, conforme previsto no art. 334 do NCPC<\/strong><\/li>\n
  2. LIMINARMENTE<\/strong> e sem audi\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria, conceder a TUTELA PROVIS\u00d3RIA DE URG\u00caNCIA<\/strong> pleiteada, para que a Bradesco Sa\u00fade seja compelida a AUTORIZAR INTEGRALMENTE OS<\/strong> PROCEDIMENTOS DE ANGIOGRAFIA DE CAR\u00d3TIDA ESQUERDA + EMBOLIZA\u00c7\u00c3O DE ANEURISMA POR OCLUS\u00c3O SACULAR + IMPLANTE DE STENT EM RAMO INTRACRANIANO, COM TODOS OS MATERIAIS SOLICITADOS PELO M\u00c9DICO ASSISTENTE NO LAUDO ANEXO (doc. 12), INCLUSIVE O STENT SOLITAIRE 4X15mm E AS 08 (OITO) ESPIRAIS DE PLATINA DESTAC\u00c1VEIS, DE ACORDO COM A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO M\u00c9DICO ASSISTENTE, <\/strong>sem nenhuma limita\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o, emitindo as guias autorizativas, at\u00e9 o seu completo restabelecimento. <\/strong><\/li>\n
  3. Determinar multa di\u00e1ria no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso de n\u00e3o cumprimento da decis\u00e3o judicial por parte da R\u00e9;<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    \t<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. Ap\u00f3s a concess\u00e3o da medida liminar pleiteada, requer o Autor \u00e0<\/strong> Vossa Excel\u00eancia, a cita\u00e7\u00e3o da empresa R\u00e9,<\/strong> para que, querendo conteste a presente no prazo legal, sob as penas da lei. <\/li>\n
    2. No M\u00e9rito seja julgada inteiramente PROCEDENTE<\/strong> a presente A\u00c7\u00c3O, reconhecendo a responsabilidade contratual da Empresa R\u00e9 para a AUTORIZA\u00c7\u00c3O INTEGRAL DOS<\/strong> PROCEDIMENTOS DE ANGIOGRAFIA DE CAR\u00d3TIDA ESQUERDA + EMBOLIZA\u00c7\u00c3O DE ANEURISMA POR OCLUS\u00c3O SACULAR + IMPLANTE DE STENT EM RAMO INTRACRANIANO, COM TODOS OS MATERIAIS SOLICITADOS PELO M\u00c9DICO ASSISTENTE NO LAUDO ANEXO (doc. 12), INCLUSIVE O STENT SOLITAIRE 4X15mm E AS 08 (OITO) ESPIRAIS DE PLATINA DESTAC\u00c1VEIS, DE ACORDO COM A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO M\u00c9DICO ASSISTENTE, <\/strong>sem nenhuma limita\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/li>\n
    3. E, ainda, seja a Empresa R\u00e9 condenada a indenizar o Autor<\/strong> por danos morais<\/strong>, decorrentes do ato il\u00edcito perpetrado, de acordo com o Art. 6\u00ba, VI e 14 do CDC, e\/ou nos termos do art. 186 do CC, cujo quantum<\/em> dever\u00e1 ser arbitrado por V.Exa., e por fim condenando-a, tamb\u00e9m, nas custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estes a base de 20% (vinte por cento), sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o ou causa.<\/strong><\/li>\n
    4. Requer a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do NCPC<\/strong>, em especial as provas: documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da parte r\u00e9.<\/li>\n<\/ol>\n

      Medidas estas que pleiteia o Autor junto ao Poder Judici\u00e1rio como \u00fanica via restante para garantir a dignidade e integridade do bem maior que \u00e9 a sua sa\u00fade e, consequentemente sua vida !!!<\/p>\n

      D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais)<\/strong>.<\/p>\n

      Nos termos acima esposados<\/p>\n

      Pede e Espera Deferimento.<\/p>\n

      Local, data.<\/p>\n

      Nome do Advogado – OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[489],"class_list":["post-9328","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--plano-de-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9328","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9328"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9328"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}