A\u00c7\u00c3O DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE COM PEDIDO DE <\/p>\n
LIMINAR – ART. 1.210 DO NCC<\/p>\n<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Doutor JUIZ de Direito da …. Vara C\u00edvel da <\/p>\n
Comarca de …., Estado de ….<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
T\u00c9RCIO, nacionalidade …., estado civil …., profiss\u00e3o …., RG …., CPF <\/p>\n
…., residente na rua …., n. …., bairro …., na cidade de …., por seu <\/p>\n
advogado ao final firmado, vem, com respeito e acatamento de estilo \u00e0 <\/p>\n
douta presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor a presente<\/p>\n<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE COM PEDIDO DE <\/p>\n
LIMINAR, em face de<\/p>\n<\/p>\n
DESCONHECIDOS, que o autor n\u00e3o teve condi\u00e7\u00f5es de identificar, <\/p>\n
face a hostilidade com que foi recebido, todos invasores do terreno de <\/p>\n
sua propriedade no Loteamento …., localizado na Av. …. s\/n\u00ba, B….., <\/p>\n
nesta cidade de …. Estado de …., pelos fatos e fundamentos a seguir <\/p>\n
expostos.<\/p>\n
DOS FATOS <\/p>\n
1. O Requerente \u00e9 leg\u00edtimo possuidor e propriet\u00e1rio do im\u00f3vel <\/p>\n
invadido, com \u00e1rea superficial de …. m\u00b2, devidamente descrito no <\/p>\n
contrato de promessa de compra e venda em anexo (Doc. 02), dentro <\/p>\n
de um todo maior de …. m\u00b2, devidamente matriculado sob o n\u00ba …., a <\/p>\n
fls….. do Livro n\u00ba …. do Cart\u00f3rio de Registros de Im\u00f3veis da ….\u00aa Zona <\/p>\n
de …. (Doc. 03). <\/p>\n
2. Na data de …., teve not\u00edcia de que algumas pessoas estavam <\/p>\n
invadindo um terreno de sua propriedade no Loteamento ….<\/p>\n
3. Prontamente, deslocou-se, at\u00e9 o local, e verificou tratar-se realmente <\/p>\n
de uma invas\u00e3o. Tentou de diversas formas fazer com que os invasores <\/p>\n
deixassem o local, sem sucesso. <\/p>\n
8. Com o acontecido, deslocou-se at\u00e9 o Plant\u00e3o Centralizado da <\/p>\n
Pol\u00edcia Civil, onde comunicou o fato. (Doc. 08).<\/p>\n
5. Os invasores, simplesmente, ocuparam o terreno como se deles <\/p>\n
fossem, inclusive demarcando-o, entre as "barracas" que constru\u00edram. <\/p>\n
6. Como dito, o autor n\u00e3o conseguiu identificar os invasores, <\/p>\n
desconhecendo-os totalmente, sendo necess\u00e1rio que o Sr. Oficial de <\/p>\n
Justi\u00e7a, quando do cumprimento do mandado liminar, os identifique. <\/p>\n
7. Cumpre esclarecer que o loteamento …. encontra-se inacabado e <\/p>\n
que houveram invas\u00f5es em v\u00e1rios terrenos, n\u00e3o apenas no do autor, e <\/p>\n
que os respectivos possuidores e propriet\u00e1rios j\u00e1 est\u00e3o propondo as <\/p>\n
devidas a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. <\/p>\n
8. \u00c9 de nosso conhecimento que tr\u00eas a\u00e7\u00f5es interpostas, de n\u00bas. …., <\/p>\n
obtiveram a concess\u00e3o de liminar e os respectivos autores j\u00e1 foram <\/p>\n
reintegrados na posse. <\/p>\n
000. Conv\u00e9m destacar que esta invas\u00e3o foi noticiada pela imprensa, <\/p>\n
conforme o recorte de jornal em anexo (Doc. 05), e a quase totalidade <\/p>\n
dos invasores foram retirados na data de …., restando apenas alguns, <\/p>\n
inclusive os ocupantes do terreno do Requerente. <\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
10. O Boletim de Ocorr\u00eancia (Doc. 08), demonstra claramente o <\/p>\n
esbulho que o Autor est\u00e1 sofrendo, caracterizando-se, assim, a <\/p>\n
impossibilidade do exerc\u00edcio dos direitos inerentes \u00e0 posse e \u00e0 <\/p>\n
propriedade, nos terrenos invadidos.<\/p>\n
11. Tem, assim, o direito de ser restitu\u00eddo na posse do terreno, <\/p>\n
conforme preceituam os artigos 1210 do Novo C\u00f3digo Civil e art. 00026 <\/p>\n
do CPC. (n\u00e3o achei correspondente) <\/p>\n
12. N\u00e3o havendo possibilidade do Autor resistir \u00e0 invas\u00e3o por seus <\/p>\n
pr\u00f3prios meios, cabe, agora, valer-se da tutela do Poder Judici\u00e1rio, <\/p>\n
para ver restitu\u00edda a sua posse. <\/p>\n
– DA CONCESS\u00c3O DA MEDIDA LIMINAR – <\/p>\n
13. Como j\u00e1 verificado, os r\u00e9us n\u00e3o usufruem de qualquer direito <\/p>\n
inerente a posse violenta e clandestina que exercem sobre os terrenos <\/p>\n
do Autor. <\/p>\n
18. Portanto, configurado est\u00e1 o esbulho, ensejando a concess\u00e3o da <\/p>\n
medida de reintegra\u00e7\u00e3o de posse liminar. <\/p>\n
15. Necess\u00e1rio ainda, comentar que o esbulho n\u00e3o passa de ano e dia, <\/p>\n
conforme se verifica no Boletim de Ocorr\u00eancia (Doc. 08) que instrui <\/p>\n
esta pe\u00e7a. Na realidade a invas\u00e3o ocorreu na data de …., portanto a <\/p>\n
menos de trinta (30) dias. <\/p>\n
16. Por consequ\u00eancia, impera a concess\u00e3o da medida liminar de <\/p>\n
reintegra\u00e7\u00e3o de posse em favor da Autor, conforme lhe assegura o <\/p>\n
disposto no art. 00028, 1\u00aa parte, do CPC (n\u00e3o achei correspondente) abaixo transcrito: <\/p>\n
"Art. 00028. Estando a peti\u00e7\u00e3o inicial devidamente instru\u00edda, o JUIZ <\/p>\n
deferir\u00e1, sem ouvir o r\u00e9u, a expedi\u00e7\u00e3o de mandado liminar de <\/p>\n
manuten\u00e7\u00e3o ou reintegra\u00e7\u00e3o;." <\/p>\n
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER: <\/p>\n
a) a concess\u00e3o liminar da reintegra\u00e7\u00e3o de posse, nos termos do art. <\/p>\n
00028 do CPC (n\u00e3o achei correspondente), determinando-se a expedi\u00e7\u00e3o de mandado para o <\/p>\n
cumprimento de tal desiderato; <\/p>\n
b) desde j\u00e1 a requisi\u00e7\u00e3o de for\u00e7a policial para acompanhar o Sr. Oficial <\/p>\n
de Justi\u00e7a quando do cumprimento do mandado liminar. Cumprindo, <\/p>\n
ainda informar que o Autor acompanhar\u00e1 o Oficial de Justi\u00e7a na <\/p>\n
dilig\u00eancia, face a dif\u00edcil localiza\u00e7\u00e3o do terreno;<\/p>\n
c) a cita\u00e7\u00e3o de todos os invasores no endere\u00e7o constante do <\/p>\n
pre\u00e2mbulo para, querendo, contestarem a presente demanda, no prazo <\/p>\n
legal, sob pena de revelia quanto a mat\u00e9ria de fato;<\/p>\n
d) ao final, julgamento totalmente procedente, condenando-se os r\u00e9us <\/p>\n
aos \u00f4nus da sucumb\u00eancia;<\/p>\n
e) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, <\/p>\n
em especial, a tomada de depoimento pessoal dos invasores;<\/p>\n
f)Autor\/requerente aberto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, conforme a nova sistem\u00e1tica da Lei 13.105 de 2015.<\/p>\n
Valor da Causa: R$ ….<\/p>\n
Nestes Termos, <\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
Local e data.<\/p>\n
(a) Advogado.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[845],"class_list":["post-9127","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-administrativo-e-de-estado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9127","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}