, <\/strong>, , inscrito no CPF sob n\u00ba , , residente e domiciliado na , vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por seu representante constitu\u00eddo propor<\/p>\n CONTESTA\u00c7\u00c3O \u00c0 A\u00c7\u00c3O DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O POR UTILIDADE P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n que lhe move o MUNIC\u00cdPIO de <\/strong>, pessoa de Direito P\u00fablico, com sede na na Rua , nos termos do art. 20 do Dec.lei n\u00ba 3.365\/41, pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n Para fins de o im\u00f3vel localizado em \u00e9 objeto de desapropria\u00e7\u00e3o. Para tanto o MUNIC\u00cdPIO<\/strong> ofereceu a quantia de R$ como indeniza\u00e7\u00e3o pelo im\u00f3vel, de propriedade do CONTESTANTE. <\/strong><\/p>\n No entanto, o valor proposto se mostra totalmente inadequado, pelos seguintes motivos:<\/p>\n IM\u00d3VEIS SEMELHANTES<\/strong>: com localiza\u00e7\u00f5es equiparadas custam em m\u00e9dia , cerca de % mais do que o valor oferecido;<\/p>\n PRODUTIVIDADE DO IM\u00d3VEL:<\/strong> o im\u00f3vel, apesar de momentaneamente improdutivo, \u00e9 utilizado para , ou seja, tem maior valor agregado do que o previsto pelo munic\u00edpio. <\/p>\n AFETA\u00c7\u00c3O AO IM\u00d3VEL LINDEIRO<\/strong>: o im\u00f3vel em desapropria\u00e7\u00e3o \u00e9 lindeiro a outro im\u00f3vel do Contestante, que perder\u00e1 totalmente o seu valor ap\u00f3s desmembrado ao im\u00f3vel desapropriado. Portanto, cabe ao Munic\u00edpio indenizar igualmente a perda do valor do segundo im\u00f3vel ou inclu\u00ed-lo no objeto da desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ou seja, o valor ofertado fere frontalmente o que disp\u00f5e o inciso XXIV do Art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. <\/p>\n Na doutrina de Jos\u00e9 Carlos de Moraes Salles: <\/p>\n "… para que haja justeza e justi\u00e7a na indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que se recomponha o patrim\u00f4nio do expropriado com quantia que corresponda, exatamente, ao desfalque por ele sofrido em decorr\u00eancia da expropria\u00e7\u00e3o." (A Desapropria\u00e7\u00e3o \u00e0 Luz da Doutrina e da Jurisprud\u00eancia", editora Revista dos Tribunais, 1980, p\u00e1gina 470),<\/p>\n Diante do exposto, al\u00e9m do acolhimento dos documentos em anexo, faz-se necess\u00e1rio o laudo pericial para correta avalia\u00e7\u00e3o do valor do im\u00f3vel, devendo o perito nomeado apresentar o laudo, nos termos do art. 23 do Dec.Lei n\u00ba 3.365\/41. <\/p>\n DOS V\u00cdCIOS DO PROCESSO<\/strong><\/p>\n Pelo exposto, REQUER:<\/p>\n Seja determinada a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia para real avalia\u00e7\u00e3o do bem, estabelecendo-se o valor da indeniza\u00e7\u00e3o pela desapropria\u00e7\u00e3o em conformidade ao valor determinado pela per\u00edcia, mais despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Processo de desapropria\u00e7\u00e3o n\u00ba
<\/strong>
<\/em><\/p>\nDO IM\u00d3VEL E DA IMPUGNA\u00c7\u00c3O DO PRE\u00c7O<\/h2>\n
<\/em>Termos que, pede e espera deferimento.
<\/em>.
<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[845],"class_list":["post-9124","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-administrativo-e-de-estado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/9124","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9124"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=9124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}