A\u00c7\u00c3O DE ATENTADO <\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA COMARCA DE …<\/p>\n
Ref.: A\u00e7\u00e3o de Int\u00e9rdito proibit\u00f3rio-Processo n\u00ba …<\/p>\n
O Munic\u00edpio de …, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, representado pelo Prefeito Municipal Sr. …, brasileiro, casado, portador do CPF n\u00ba …, RG n\u00ba … – …\/…, domiciliado e residente na cidade de …, Avenida … s\/n, vem a ilustre presen\u00e7a de V. Exa., pelos advogados constitu\u00eddos que este subscrevem (outorga inclusa), em apenso aos autos da A\u00e7\u00e3o de Interdito Proibit\u00f3rio, processo n\u00ba …\/…, em curso nesta Comarca de … – MG, com fundamento no art. 879, III, do CPC, vem \u00e0 douta presen\u00e7a de V. Exa. para denunciar o<\/p>\n
ATENTADO<\/p>\n
praticado por …, solteiro, CPF n\u00ba …, domiciliado e residente na cidade de …, rua …, Centro e …, casado, CPF n\u00ba …, domiciliado e residente na cidade de …, Rua … n\u00ba …, Bairro …, brasileiros, ruralistas, tendo em vista as seguintes raz\u00f5es de fato e direito:<\/p>\n
1 Os Denunciados aXXXXXXXXXXXXaram, nesse Ju\u00edzo, contra o Munic\u00edpio de Fruta de Leite, ora Denunciante, A\u00e7\u00e3o de Interdito Proibit\u00f3rio, processo n\u00ba 1167\/02, cuja liminar foi deferida nos seguintes termos (doc. anexo):<\/p>\n
"Observa-se, a principio, que se trata de via p\u00fablica, onde foi constru\u00edda, h\u00e1 cerca de sete anos atr\u00e1s, um acesso perpendicular pela Prefeitura, sendo que nos \u00faltimos meses a Prefeitura abriu a cerca, onde fica este caminho, e construiu um colchete. Sendo assim, entendo que em refer\u00eancia \u00e0 abertura do colchete pode ter acontecido desapropria\u00e7\u00e3o indireta, havendo discuss\u00f5es se a via onde foi constru\u00edda a passagem era p\u00fablica ou n\u00e3o. Neste caso, caberia o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o ao restante da cerca, concedo a liminar para que a Prefeitura se abstenha de cortar ou derrubar a cerca em novos locais…" (Grifamos).<\/p>\n
2. Preservado ficou, at\u00e9 decis\u00e3o final da lide, o direto de utiliza\u00e7\u00e3o, pelos cidad\u00e3os, que pela estrada transmitam, do colchete e da pr\u00f3pria estrada, que \u00e9 efetivamente p\u00fablica.<\/p>\n
3. Acontece que os Denunciados, em dias do m\u00eas de fevereiro em curso, inovando no feito, lacraram o colchete com o uso de postes de madeira e grampos, impedindo a sua utiliza\u00e7\u00e3o, como se comprova com as fotografias anexadas. Verifica V. Exa. a exist\u00eancia de suportes, na parte superior e na parte inferior do poste, que serviam para abrir e fechar o referido colchete.<\/p>\n
8. N\u00e3o se discute, no corpo do presente procedimento, o m\u00e9rito da A\u00e7\u00e3o de Interdito, contudo, \u00e9 de ficar esclarecido, por necess\u00e1rio, que n\u00e3o ocorreu a abertura de acesso perpendicular, mas t\u00e3o somente a passagem de trator na estrada, preparando-a para posterior patrolamento, e instala\u00e7\u00e3o de um colchete, ao lado de uma cancela j\u00e1 existente, que permitia t\u00e3o somente a passagem de pedestres e cavaleiros, como restou mostrado pelos pr\u00f3prios Autores da A\u00e7\u00e3o Principal atrav\u00e9s da fotografia inferior de fls. 32.<\/p>\n
Pelo depoimento de fls. 65, da testemunha …, dos autos da a\u00e7\u00e3o principal, verifica V. Exa. que:<\/p>\n
Sobre a segunda fotografia de fls. 32, s\u00f3 se lembra da cancela, pois h\u00e1 vinte anos atr\u00e1s n\u00e3o existia a estrada perpendicular onde est\u00e1 hoje o colchete; que n\u00e3o sabe quem construiu o colchete…<\/p>\n<\/p>\n
Pela fotografia verifica-se que n\u00e3o se trata de estrada perpendicular, mas t\u00e3o somente de um pequeno alargamento da referida estrada, existente h\u00e1 vinte anos.<\/p>\n
A testemunha … (fls. 68 da A\u00e7\u00e3o Principal) afirmou em ju\u00edzo que:<\/p>\n
H\u00e1 cerca de sete anos atr\u00e1s entrou com uma m\u00e1quina de esteira no caminho onde hoje tem um colchete.<\/p>\n
5. O procedimento dos Denunciados caracteriza a figura do atentado, com os requisitos estabelecidos no art. 879, III do CPC, sujeitando-se, portanto, \u00e0s san\u00e7\u00f5es respectivas.<\/p>\n
Diante do exposto, estando a estrada bloqueada, requerem:<\/p>\n
a) o deferimento da tutela antecipada, nos termos do art. 273, do CPC;<\/p>\n
b) a cita\u00e7\u00e3o dos Denunciados para, no prazo de 5 (cinco) dias, responderem aos termos do presente, no qual se pede que, reconhecido o atentado, retorne a coisa litigiosa ao estado anterior \u00e0 inova\u00e7\u00e3o,<\/p>\n
c) deferida a tutela antecipada, fiquem aos Denunciados proibidos de falar nos autos at\u00e9 a purga\u00e7\u00e3o do atentado;<\/p>\n
d) a condena\u00e7\u00e3o dos Denunciados nas combina\u00e7\u00f5es legais, especialmente, nas custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, que forem arbitrados;<\/p>\n
e) o ressarcimento, das perdas e danos sofridos em conseq\u00fc\u00eancia do atentado, que forem apurados em execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Temos em que<\/p>\n
Pedem deferimento.<\/p>\n
… de … de ….<\/p>\n
____________________________________<\/p>\n
OAB-… n\u00ba …<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[844],"class_list":["post-8965","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-administrativo-e-municipal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8965","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}