A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE INDENIZA\u00c7\u00c3O – CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara C\u00edvel da <\/p>\n
Comarca de …., Estado de ….<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Processo n\u00ba<\/p>\n
Contesta\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
T\u00c9RCIA, nacionalidade …., estado civil …., profiss\u00e3o …., RG …., CPF <\/p>\n
…., residente na rua …., n. …., bairro …., na cidade de …., por seu <\/p>\n
advogado ao final firmado, vem, com respeito e acatamento de estilo \u00e0 <\/p>\n
douta presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor a presente<\/p>\n<\/p>\n
CONTESTA\u00c7\u00c3O \u00e0 A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE INDENIZA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
(processo n\u00ba ….) <\/p>\n
proposta por: …. e …., ambos qualificados naqueles autos, de acordo <\/p>\n
com as raz\u00f5es de fato e de direito com que impugna o pedido dos <\/p>\n
autores, a seguir expostas:<\/p>\n
NOTA INTRODUT\u00d3RIA<\/p>\n
1. A narrativa dos fatos feita na inicial \u00e9 confusa e n\u00e3o se coaduna com <\/p>\n
o pedido formulado ao final, nem com o nome dado \u00e0 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
2. Todavia, com tremendo esfor\u00e7o de interpreta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o, <\/p>\n
pode-se chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que o bem da vida buscado pelos <\/p>\n
Autores seja a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico (compra e venda de <\/p>\n
im\u00f3vel) por v\u00edcio de consentimento (erro).<\/p>\n
3. Pelo exposto adiante, se ver\u00e1 a necessidade deste esclarecimento <\/p>\n
inicial, \u00fanica forma de se salvar o processo de uma extin\u00e7\u00e3o sem <\/p>\n
resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito por in\u00e9pcia da inicial.<\/p>\n
RAZ\u00d5ES DE FATO<\/p>\n
8. Os Autores afirmam na inicial que adquiriram o terreno n\u00ba …… do <\/p>\n
Loteamento …………, bairro …………, quando na verdade imaginaram <\/p>\n
que estavam comprando o terreno n\u00ba …… (fls. …).<\/p>\n
5. Dizem que dito terreno pertencia a Requerida e ao Sr. ………… (fls. <\/p>\n
…).<\/p>\n
6. Ainda de acordo com a narrativa dos Autores, estes alegam que <\/p>\n
somente perceberam o erro quando estiveram no local acompanhados <\/p>\n
de um corretor de im\u00f3veis da Imobili\u00e1ria …………, cujo nome n\u00e3o <\/p>\n
apontaram (fls. …).<\/p>\n
7. Por fim, afirmam que estiveram na Prefeitura Municipal de …………, <\/p>\n
onde constataram que o loteamento havia sido regularizado e que o <\/p>\n
terreno de n\u00ba …… pertencia, de acordo com os registros da prefeitura, <\/p>\n
a ………….<\/p>\n
8. A R\u00e9, por sua vez, adquiriu o im\u00f3vel em ..\/..\/…., juntamente com o <\/p>\n
Sr. ………… (certid\u00e3o de fls. …, R. …, fls. …, mat. ……), com quem, na <\/p>\n
\u00e9poca, convivia sob o regime de comunh\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
000. Posteriormente, o casal rompeu suas rela\u00e7\u00f5es. Esse foi o motivo <\/p>\n
pelo qual decidiram vender o im\u00f3vel que haviam adquirido em conjunto.<\/p>\n
10. A Requerida, nem quando adquiriu e muito menos quando vendeu <\/p>\n
o terreno tinha conhecimento de que o loteamento era irregular.<\/p>\n
11. O local, na \u00e9poca, j\u00e1 era servido por rede de \u00e1gua, luz e esgoto, <\/p>\n
bem como as vias j\u00e1 estavam abertas, embora ainda n\u00e3o estivessem <\/p>\n
cal\u00e7adas.<\/p>\n
12. Alguns dos terrenos vizinhos j\u00e1 estavam cercados, e o loteamento <\/p>\n
j\u00e1 era habitado por algumas fam\u00edlias.<\/p>\n
13. Em momento algum a Requerida teve conhecimento da exist\u00eancia <\/p>\n
de mapa do local, como afirmam os Autores (fls. …).<\/p>\n
18. Quando da realiza\u00e7\u00e3o da venda, esteve no local (juntamente com o <\/p>\n
co-propriet\u00e1rio …………) e mostrou o im\u00f3vel aos Autores, fato este <\/p>\n
reconhecido na exordial (fls. …).<\/p>\n
15. Dessa forma, tendo estado no local para mostrar o terreno, n\u00e3o <\/p>\n
havia necessidade de valer-se de mapa para indicar a localiza\u00e7\u00e3o do <\/p>\n
im\u00f3vel.<\/p>\n
16. E, uma vez que os pr\u00f3prios Autores afirmam que estiveram no <\/p>\n
local, fica tamb\u00e9m afastada a alega\u00e7\u00e3o de que imaginavam que a \u00e1rea <\/p>\n
fosse rural ou de que o terreno que adquiriram n\u00e3o \u00e9 aquele que <\/p>\n
imaginavam estar comprando.<\/p>\n
17. No mapa atual do loteamento, obtido junto a Prefeitura Municipal e <\/p>\n
trazido aos autos pelos Autores (fls. …), o terreno n\u00ba … corresponde ao <\/p>\n
lote n\u00ba … da Rua ………….<\/p>\n
18. E, como se verifica no mapa, o terreno n\u00ba … (hoje lote n\u00ba … da Rua <\/p>\n
…………) jamais poderia ser confundido com o lote n\u00ba … da Avenida <\/p>\n
………….<\/p>\n
RAZ\u00d5ES DE DIREITO<\/p>\n
1000. O erro alegado pelos Autores, o qual reside no fato de estarem <\/p>\n
comprando o terreno n\u00ba … quando imaginavam terem comprado o de <\/p>\n
n\u00ba … n\u00e3o tem qualquer fundamento.<\/p>\n
20. Como acima j\u00e1 esclarecido, os Requerentes estiveram no local.<\/p>\n
21. Al\u00e9m disso, os terrenos … e … encontram-se distantes um do <\/p>\n
outro, conforme se verifica no mapa de fls. …. Est\u00e3o, inclusive, em ruas <\/p>\n
diferentes.<\/p>\n
22. Um erro dessa natureza n\u00e3o \u00e9 escus\u00e1vel e, portanto, n\u00e3o \u00e9 <\/p>\n
suficiente para que o neg\u00f3cio seja anulado.<\/p>\n
23. Mesmo que, hipoteticamente, se reconhecesse que o erro em que <\/p>\n
incidiram os Autores fosse substancial, porque escus\u00e1vel, o direito de <\/p>\n
a\u00e7\u00e3o para pleitear a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio estaria prescrito.<\/p>\n
28. O C\u00f3digo Civil, art. 178, \u00a7 000\u00ba, V, "b" estabelece que:<\/p>\n
"Prescreve:<\/p>\n
(…)<\/p>\n
\u00a7 000\u00ba Em 8 (quatro) anos:<\/p>\n
(…)<\/p>\n
V – a a\u00e7\u00e3o de anular ou rescindir os contratos, para a qual se n\u00e3o tenha <\/p>\n
estabelecido menor prazo; contado este:<\/p>\n
(…)<\/p>\n
b) no de erro, dolo, simula\u00e7\u00e3o ou fraude, do dia em que se realizar o <\/p>\n
ato ou o contrato."<\/p>\n
25. Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 1, 10000001, <\/p>\n
p. 280), citando S\u00edlvio de Salvo Venosa, assim se pronuncia a respeito <\/p>\n
da quest\u00e3o:<\/p>\n
"Observa S\u00edlvio de Salvo Venosa as conseq\u00fc\u00eancias da anula\u00e7\u00e3o do ato <\/p>\n
negocial por erro. P. ex., o comprador pensa adquirir o lote n. 2 da <\/p>\n
quadra A, mas comprou o da quadra B, por isso, dentro do prazo de 8 <\/p>\n
anos (CC, art. 178, \u00a7 000\u00ba, V, b), move a\u00e7\u00e3o contra o vendedor, que <\/p>\n
ter\u00e1, ent\u00e3o, contra si uma proced\u00eancia, sucumbindo numa a\u00e7\u00e3o por <\/p>\n
motivo que n\u00e3o concorreu. Como o vendedor, ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o do <\/p>\n
neg\u00f3cio, deu o destino que desejou ao numer\u00e1rio recebido, no ato da <\/p>\n
reclama\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o tinha mais com que arcar. Por isso, na anula\u00e7\u00e3o <\/p>\n
por erro a responsabilidade \u00e9 do que pede a anula\u00e7\u00e3o do ato negocial, <\/p>\n
visto que foi o \u00fanico respons\u00e1vel pela m\u00e1 destina\u00e7\u00e3o do mesmo. Tal <\/p>\n
responsabilidade \u00e9 denominada interesse negativo. Deveras, seria <\/p>\n
injusto que o vendedor, que n\u00e3o concorreu para o erro do adquirente, <\/p>\n
arcasse com a dupla san\u00e7\u00e3o: anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e absor\u00e7\u00e3o do <\/p>\n
preju\u00edzo pelas import\u00e2ncias a serem pagas ou restitu\u00eddas."<\/p>\n
26. Silvio Rodrigues leciona a respeito dos pressupostos para que o <\/p>\n
erro torne anul\u00e1vel o ato jur\u00eddico (Direito Civil. vol. 1, 10000005, p. 186):<\/p>\n
"Erro \u00e9 a id\u00e9ia falsa da realidade, capaz de conduzir o declarante a <\/p>\n
manifestar sua vontade de maneira diversa da que manifestaria se <\/p>\n
porventura melhor a conhecesse.<\/p>\n
Se o ato jur\u00eddico \u00e9 ato de vontade, e se a vontade se apresenta viciada <\/p>\n
por um engano que a adultera, permite a lei que, dados certos <\/p>\n
pressupostos, se invalide o neg\u00f3cio. Todavia, n\u00e3o \u00e9 qualquer esp\u00e9cie <\/p>\n
de erro que a lei admite como causa de anulabilidade. \u00c9 mister – e estes <\/p>\n
s\u00e3o os pressupostos requeridos pela lei – que o erro seja substancial e <\/p>\n
que seja escus\u00e1vel.<\/p>\n
Se for acidental o erro, isto \u00e9, se for um erro de menor import\u00e2ncia, <\/p>\n
n\u00e3o h\u00e1 margem para a a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria. Da mesma forma, se quem <\/p>\n
errou o fez por sua pr\u00f3pria culpa, se o engano em que incidiu adveio de <\/p>\n
sua pr\u00f3pria neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia, n\u00e3o se pode <\/p>\n
beneficiar com a anula\u00e7\u00e3o, antes deve ag\u00fcentar as conseq\u00fc\u00eancias do <\/p>\n
neg\u00f3cio malsinado."<\/p>\n
27. O contrato foi levado a registro pelos Autores em ..\/..\/…. (certid\u00e3o <\/p>\n
fls. …), ou seja h\u00e1 mais de 12 anos.<\/p>\n
28. Ocorreu, por esse motivo, a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
2000. Todavia, mesmo que a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o tivesse ocorrido, o erro em <\/p>\n
que os Autores dizem ter incidido deu-se \u00fanica e exclusivamente por <\/p>\n
sua culpa.<\/p>\n
30. Como amplamente demonstrado, a R\u00e9 mostrou-lhes o im\u00f3vel.<\/p>\n
31. E, como tamb\u00e9m j\u00e1 dito, os mapas trazidos aos autos pelos <\/p>\n
Demandantes fazem prova de que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que fosse confundida <\/p>\n
a localiza\u00e7\u00e3o do terreno n\u00ba … com o terreno n\u00ba ….<\/p>\n
32. Assim, n\u00e3o h\u00e1, no caso em tela, erro escus\u00e1vel para que se anule a <\/p>\n
compra e venda realizada pelas partes. <\/p>\n
33. Ainda, caso n\u00e3o se receba a inicial como sendo a busca de <\/p>\n
anula\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio jur\u00eddico por erro, jamais se poderia admitir que, <\/p>\n
como pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos, tal processo fosse <\/p>\n
adiante.<\/p>\n
38. Dos fatos narrados pelos Autores n\u00e3o decorre logicamente o <\/p>\n
pedido de indeniza\u00e7\u00e3o e, assim, a inicial seria inepta.<\/p>\n
35. Somente se salva o processo de uma extin\u00e7\u00e3o sem resolu\u00e7\u00e3o de <\/p>\n
m\u00e9rito se recebida a a\u00e7\u00e3o como anulat\u00f3ria.<\/p>\n
36. Como indenizat\u00f3ria n\u00e3o subsiste, eis que os Autores n\u00e3o apontam <\/p>\n
dano sofrido e muito menos o nexo de causalidade entre tal preju\u00edzo e <\/p>\n
um ato il\u00edcito que pudesse ser atribu\u00eddo a Requerida.<\/p>\n
37. Al\u00e9m disso, caso algum preju\u00edzo tenham sofrido os Autores, tal <\/p>\n
preju\u00edzo se deu \u00fanica e exclusivamente por sua in\u00e9rcia.<\/p>\n
38. N\u00e3o tomaram posse do terreno que compraram e aguardaram doze <\/p>\n
(12) anos para tomar a iniciativa de resolver o problema. E quando <\/p>\n
tomaram essa iniciativa, fizeram da forma errada.<\/p>\n
Isto Posto, Requer:<\/p>\n
a) Sejam os Autores intimados a promover a cita\u00e7\u00e3o do Sr. …………, o <\/p>\n
qual, como eles mesmo mencionam, era co-propriet\u00e1rio do terreno <\/p>\n
vendido, praticou juntamente com a Requerida o neg\u00f3cio atacado e, <\/p>\n
por esse motivo, conforme art. 43 do NCPC, \u00e9 litisconsorte passivo <\/p>\n
necess\u00e1rio;<\/p>\n
b) Seja a presente a\u00e7\u00e3o julgada totalmente improcedente, no m\u00e9rito, eis <\/p>\n
que se verifica a ocorr\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o; e, mesmo que essa n\u00e3o <\/p>\n
existisse o erro apontado pelos Autores n\u00e3o \u00e9 escus\u00e1vel, n\u00e3o podendo <\/p>\n
ser fundamento de anula\u00e7\u00e3o do ato jur\u00eddico;<\/p>\n
c) Seja, na forma da impugna\u00e7\u00e3o oferecida em pe\u00e7a apartada, <\/p>\n
revogado o benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita concedido aos <\/p>\n
Autores;<\/p>\n
d) Condene-se os Autores ao pagamento das custas processuais e <\/p>\n
honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n
e) Protesta a R\u00e9 em provar o alegado por todos os meios em direito <\/p>\n
admitidos.<\/p>\n
N. Termos,<\/p>\n
P. E. Deferimento.<\/p>\n
Local e data.<\/p>\n
(a) Advogado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[843],"class_list":["post-8933","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-parcelamento-de-solo-urbano"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8933","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8933"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8933"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}