{"id":8870,"date":"2023-07-13T19:18:50","date_gmt":"2023-07-13T19:18:50","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T19:18:50","modified_gmt":"2023-07-13T19:18:50","slug":"embargos-de-declaracao-ausencia-de-fundamentacao-e-omissao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-de-declaracao-ausencia-de-fundamentacao-e-omissao\/","title":{"rendered":"[MODELO] EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O – Aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00\u00aa VARA C\u00cdVEL <\/strong>DA CIDADE <\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Revisional de Contrato <\/p>\n

Processo n\u00ba. 00.333.3.2016.00.0001<\/p>\n

Autora: Empresa Xista Ltda<\/em><\/p>\n

R\u00e9: Banco Delta Ltda<\/p>\n

EMPRESA XISTA LTDA<\/strong>, j\u00e1 qualificada nestes autos, vem, por interm\u00e9dio de seu patrono, com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, para, com suped\u00e2neo no art. 489, \u00a7 1\u00ba, inc. IV c\/c 1.022, inc. II e par\u00e1grafo \u00fanico, inc. II, ambos do Estatuto de Ritos <\/strong>assim como, ainda, com suporte no art. 93, inciso IX, da Carta Pol\u00edtica<\/strong>, no quinqu\u00eddio legal (CPC, art. 1.023), opor os presentes<\/p>\n

EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

(por omiss\u00e3o)<\/strong><\/p>\n

para, assim, aclarar<\/strong> pontos omissos <\/strong>na r. decis\u00e3o interlocut\u00f3ria que demora \u00e0s fls. 27, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. \t<\/strong><\/p>\n

\t\t<\/strong>\t\t\t<\/p>\n

1 \u2013 OMISS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

AUS\u00caNCIA DE FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O NO DECIS\u00d3RIO GUERREADO<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\tA Autora solicitara com a exordial fosse deferida a prova pericial<\/em><\/strong>. A mesma fundamentara o pedido asseverando que necessitava comprovar a cobran\u00e7a de encargos ilegais, dentre eles a cobran\u00e7a de juros capitalizados diariamente. <\/p>\n

\t\t\t\tPor ocasi\u00e3o do despacho saneador o pedido em li\u00e7a fora recha\u00e7ado. Por\u00e9m, concessa venia<\/em>, sem a devida e necess\u00e1ria motiva\u00e7\u00e3o<\/strong>, pois assim decidiu-se:<\/p>\n

A mat\u00e9ria em enfoque tem car\u00e1ter meramente jur\u00eddico. Al\u00e9m disso, o magistrado, por ser o destinat\u00e1rio da prova, tem a possibilidade maior de averiguar a conveni\u00eancia e necessidade da prova para o deslinde do feito. <\/p>\n

Em raz\u00e3o disso, anuncio o julgamento antecipado do m\u00e9rito, o que fa\u00e7o com suporte no art. 355, inc. I, do CPC.<\/p>\n

\t\t\t\tDentre as mat\u00e9rias ventiladas na pe\u00e7a vestibular, argumentou-se a cobran\u00e7a de juros capitalizados di\u00e1rios, sem a devida previs\u00e3o legal e contratual, o que resvalaria na aus\u00eancia de mora do Embargante. Formulou-se, por esse norte, pedido de produ\u00e7\u00e3o de prova pericial para comprovar os fatos alegados, na medida de seu \u00f4nus processual (CPC, art. 373, inc. I<\/strong>). <\/p>\n

\t\tDessarte, o Embargante, com a pe\u00e7a inaugural, requereu, expressamente e fundamentadamente, a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, pleiteando, inclusive, fosse saneado o processo e destacada tal prova. Na hip\u00f3tese, necessitava-se provar fatos, quais sejam: a cobran\u00e7a (ocorr\u00eancia de fato) de encargos ilegais no per\u00edodo de normalidade, os quais, via reflexa, acarretaria na aus\u00eancia de mora do Embargante<\/em>.<\/p>\n

\t\t<\/strong><\/p>\n

\t<\/strong>Percebe-se, portanto, in casu, <\/em>que n\u00e3o ser\u00e1 oportunizada ao Embargante a produ\u00e7\u00e3o da prova t\u00e9cnica. Essa certamente iria corroborar sua tese sustentada da cobran\u00e7a de encargos abusivos pela Embargada. <\/p>\n

\t<\/strong>No caso em vertente, a produ\u00e7\u00e3o da prova pericial se mostra essencial para dirimir a controv\u00e9rsia f\u00e1tica, maiormente quanto \u00e0 exist\u00eancia ou n\u00e3o da cobran\u00e7a de encargos abusivos, ou seja, contr\u00e1rios \u00e0 lei. <\/p>\n

\t<\/strong>De outro norte, a parte em uma rela\u00e7\u00e3o processual, sobretudo o autor da querela, tem o direito e \u00f4nus (CPC, art. 373, inc. I) de produzir as provas que julgar necess\u00e1rias e imprescind\u00edveis \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o cabal da veracidade de seus argumentos. <\/p>\n

\t<\/strong>Embora este magistrado tenha entendido, concessa venia<\/em>, equivocadamente que a quest\u00e3o dos autos seria de direito, conclui-se, ao rev\u00e9s disso, que a quest\u00e3o da cobran\u00e7a de encargos ilegais (e n\u00e3o de sua licitude ou ilicitude) requer a verifica\u00e7\u00e3o por um expert.<\/em> <\/p>\n

\t\tNesse sentido:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DE CONTRATO C\/C REPETI\u00c7\u00c3O DE IND\u00c9BITO. APELA\u00c7\u00c3O 1. REQUERIMENTO DE PRODU\u00c7\u00c3O DE PROVA FORMULADO PELO R\u00c9U. AUS\u00caNCIA DE APRECIA\u00c7\u00c3O DO PEDIDO PELO MAGISTRADO A QUO. AUS\u00caNCIA DE INTIMA\u00c7\u00c3O DAS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. VIOLA\u00c7\u00c3O AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA (ART. 5\u00ba, INCISOS LIV E LV, CF). CONFIGURADOS. SENTEN\u00c7A CASSADA. RETORNO DOS AUTOS \u00c0 ORIGEM PARA APRECIA\u00c7\u00c3O DO PEDIDO DE PRODU\u00c7\u00c3O DE PROVAS. APELA\u00c7\u00c3O 2. PREJUDICADA. – A PROLA\u00c7\u00c3O ANTECIPADA DE SENTEN\u00c7A SEM APRECIA\u00c7\u00c3O DO REQUERIMENTO DE PRODU\u00c7\u00c3O DE PROVAS FORMULADO PELA PARTE, ALIADA \u00c0 AUS\u00caNCIA DE INTIMA\u00c7\u00c3O DAS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO VIOLAM O DEVIDO PROCESSO LEGAL E GERAM CERCEAMENTO DE DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 5\u00ba, INCISOS LIV E LV DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL. DESSA FORMA, A R. SENTEN\u00c7A DEVE SER CASSADA DE OF\u00cdCIO, COM A REMESSA DOS AUTOS \u00c0 VARA DE ORIGEM <\/strong>PARA QUE A MM. Ju\u00edza aprecie o pedido de produ\u00e7\u00e3o de provas formulado pelo r\u00e9u, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos. Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1 provida. Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 2 prejudicada. (TJPR; ApCiv 1424575-3; Apucarana; D\u00e9cima Sexta C\u00e2mara C\u00edvel; Rel. Des. Paulo Cezar Bellio; Julg. 03\/02\/2016; DJPR 25\/02\/2016; P\u00e1g. 378)<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O. PROCESSO CIVIL. A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DE CL\u00c1USULAS CONTRATUAIS C\/C CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM OPORTUNIZAR A PRODU\u00c7\u00c3O DE PROVAS REQUERIDA EXPRESSAMENTE NA EXORDIAL E AINDA SEM INTIMA\u00c7\u00c3O DA PARTE ADVERSA ACERCA DE NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398, DO CPC) [CPC\/2015, art. 437, \u00a7 1\u00ba]. RECURSO CONHECIDO PARA, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTEN\u00c7A. <\/strong><\/p>\n

1. Havendo requerimento expl\u00edcito acerca da produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, conforme se v\u00ea na inicial da presente a\u00e7\u00e3o, cabia ao magistrado, mesmo n\u00e3o deferindo a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, o que sequer foi apreciado, buscar a verdade dos fatos determinando, a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. 2. O julgamento antecipado da lide, sem a produ\u00e7\u00e3o de prova essencial e expressamente requerida pela apelante configurou inequ\u00edvoco cerceamento do direito constitucional \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio, delineado no artigo 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. 3. De acordo com o art. 398 do CPC [CPC\/2015, art. 437, \u00a7 1\u00ba], sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvir\u00e1, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Recurso conhecido para acolher a preliminar e decretar a nulidade da senten\u00e7a, devendo os autos regressarem ao ju\u00edzo de origem para que sejam sanadas as referidas irregularidades. (TJPI; AC 2014.0001.008112-6; Quarta C\u00e2mara Especializada C\u00edvel; Rel. Des. Fernando Lopes e Silva Neto; DJPI 27\/11\/2015; P\u00e1g. 23)<\/p>\n

AGRAVO DE INSTRUMENTO. <\/strong><\/p>\n

Revisional de contrato banc\u00e1rio c\/c repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito (esquema nhoc). Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorr\u00eancia. Produ\u00e7\u00e3o de prova pericial. Necessidade. Decis\u00e3o cassada. Necess\u00e1rio oportunizar as partes a produ\u00e7\u00e3o de provas a fim de que possam comprovar seu direito. Tratando-se de revisional de contrato banc\u00e1rio importante \u00e9 a prova pericial para que se possa averiguar a incid\u00eancia ou n\u00e3o do sistema nhoc, juros capitalizados e demais tarifas contratadas (consideradas provas complexas), no intuito de que o ju\u00edzo possa com tranquilidade julgar a lide, sob pena de cercear o direito de defesa das partes. Agravo de instrumento provido. (TJPR; Ag Instr 1384134-8; Santa F\u00e9; D\u00e9cima Sexta C\u00e2mara C\u00edvel; Rel. Des. Paulo Cezar Bellio; Julg. 28\/10\/2015; DJPR 24\/11\/2015; P\u00e1g. 462)<\/p>\n

\t<\/strong>N\u00e3o se descura que o Juiz \u00e9 o destinat\u00e1rio da prova, cabendo-lhe indeferir aquelas que entender in\u00fateis ou desnecess\u00e1rias ao deslinde da quest\u00e3o posta sob sua aprecia\u00e7\u00e3o, a teor do disposto no art. 370 do CPC.<\/p>\n

\t<\/strong>Entrementes, no estudo do caso em vertente, ao ser prolatado o "decisum<\/em>" combatido, certamente incorreu em erro. \u00c9 dizer, n\u00e3o h\u00e1 fundamenta\u00e7\u00e3o suficiente<\/strong> a demonstrar com precis\u00e3o<\/em> a irrelev\u00e2ncia da prova em esp\u00e9cie. <\/p>\n

\tQuanto ao julgamento antecipado da lide, como anunciado na hip\u00f3tese, somente poder\u00e1 ocorrer quando:<\/p>\n

C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL<\/strong><\/p>\n

Art. 355. O juiz julgar\u00e1 antecipadamente o pedido, proferindo senten\u00e7a com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, quando:<\/p>\n

I – n\u00e3o houver necessidade de produ\u00e7\u00e3o de outras provas;<\/p>\n

II – o r\u00e9u for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e n\u00e3o houver requerimento de prova, na forma do art. 349.<\/p>\n

( os destaques s\u00e3o nossos <\/em>)<\/p>\n

\t <\/strong>Nem mesmo a produ\u00e7\u00e3o de prova t\u00e9cnica simplificada<\/em> fora oportunizada (CPC, art. 464, \u00a7 2\u00ba). <\/p>\n

\t\tNesse compasso, mister que este magistrado tivesse registrado, motivadamente, as raz\u00f5es que o levaram a n\u00e3o se utilizar da prova cont\u00e1bil (CPC, art. 370, par\u00e1grafo \u00fanico). <\/p>\n

\t<\/strong><\/p>\n

\tCom esse enfoque, urge transcrever as li\u00e7\u00f5es de Jos\u00e9 Miguel Garcia Medina<\/strong>:<\/p>\n

\u201cIII. Julgamento imediato do m\u00e9rito e cerceamento de defesa.<\/strong> Havendo necessidade de produ\u00e7\u00e3o de provas, n\u00e3o se admite o julgamento imediato do m\u00e9rito. Ocorre, nesse caso, cerceamento de defesa, devendo ser decretada a nulidade da senten\u00e7a (cf. STJ, AgRg no AREsp 371.238\/GO, Rel. Ministro Humberto Martins, 2\u00aa T., j. 03\/01\/2013), salvo se, por ocasi\u00e3o do julgamento do recurso, for poss\u00edvel julgar o m\u00e9rito em favor daquele a quem aproveitaria o reconhecimento da nulidade … <\/p>\n

\u00c9 tranquila no STJ a orienta\u00e7\u00e3o de que \u00b4resta configurado o cerceamento de defesa quando o juiz, indeferindo a produ\u00e7\u00e3o de provas requerida, julga antecipadamente a lide, considerando improcedente a pretens\u00e3o veiculada justamente porque a parte n\u00e3o comprovou suas alega\u00e7\u00f5es\u2019 (STJ, REsp 783.185\/RJ, 1\u00aa T., j. 24.04.2007, rel. Min. Luiz Fux).\u201d (MEDINA, Jos\u00e9 Miguel Garcia. Novo C\u00f3digo de Processo Civil comentado: com …<\/em> \u2013 S\u00e3o Paulo: RT, 2015, p. 595)<\/p>\n

(sublinhamos)<\/p>\n

\t<\/strong>Apropriadas igualmente as li\u00e7\u00f5es de Humberto Theodoro J\u00fanior<\/strong>:<\/p>\n

\u201c\tNa ordem l\u00f3gica das quest\u00f5es, s\u00f3 haver\u00e1 despacho saneador quando n\u00e3o couber a extin\u00e7\u00e3o do processo, nos termos do art. 354, nem for poss\u00edvel o julgamento antecipado do m\u00e9rito (art. 355). <\/p>\n

\tPressup\u00f5e, destarte, a inexist\u00eancia de v\u00edcios na rela\u00e7\u00e3o processual ou a elimina\u00e7\u00e3o daqueles que acaso tivessem existido, bem como a necessidade de outras provas al\u00e9m dos elementos de convic\u00e7\u00e3o produzidos na fase postulacional. <\/p>\n

\t( . . . )<\/p>\n

\tSe for o caso de exame pericial, o momento de deferi-lo, com a nomea\u00e7\u00e3o do perito e abertura de prazo para indica\u00e7\u00e3o de assistente pelas partes, \u00e9, tamb\u00e9m, a decis\u00e3o de saneamento (vide, infra, n\u00ba 629 e segs. )<\/em> ( In, <\/em>Curso de Direito Processual Civil. 56\u00aa Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, vol. I., pp. 829-830) <\/p>\n

\t\t\t\tEntrementes, a despeito de tamanha fundamenta\u00e7\u00e3o, o pleito fora obstado por meio da decis\u00e3o antes mencionada. <\/p>\n

\t\t\t\tSeguramente essa delibera\u00e7\u00e3o merece reparo. <\/p>\n

\t\t\t\tCom esse enfoque disp\u00f5e o C\u00f3digo de Processo Civil que:<\/p>\n

C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL<\/strong><\/p>\n

Art. 489. S\u00e3o elementos essenciais da senten\u00e7a:<\/p>\n

\u00a7 1o N\u00e3o se considera fundamentada qualquer decis\u00e3o judicial, seja ela interlocut\u00f3ria, senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o, que:<\/p>\n

I – se limitar \u00e0 indica\u00e7\u00e3o, \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o ou \u00e0 par\u00e1frase de ato normativo, sem explicar sua rela\u00e7\u00e3o com a causa ou a quest\u00e3o decidida;<\/p>\n

( . . . )<\/p>\n

IV – n\u00e3o enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclus\u00e3o adotada pelo julgador<\/em>; <\/p>\n

\t\t\t\tSem sombra de d\u00favidas a regra supra-aludida se encaixa \u00e0 decis\u00e3o hostilizada. A mesma passa longe de invocar argumentos capazes de motivar a rejei\u00e7\u00e3o ao pedido buscado. <\/p>\n

\t\t\t\tA ratificar o exposto acima, \u00e9 de todo oportuno gizar o magist\u00e9rio de Jos\u00e9 Miguel Garcia Medina<\/strong>:<\/p>\n

\u201cO conceito de omiss\u00e3o judicial que justifica a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o, \u00e0 luz do CPC\/2015, \u00e9 ampl\u00edssimo<\/em>. H\u00e1 omiss\u00e3o sobre o ponto<\/em> ou quest\u00e3o<\/em>, isso \u00e9, ainda que n\u00e3o tenha controvertido as partes (quest\u00e3o), mas apenas uma delas tenha suscitado o fundamento (ponto; sobre a distin\u00e7\u00e3o entre ponto e quest\u00e3o, cf. coment\u00e1rio ao art. 203 do CPC\/2015). Pode, tamb\u00e9m, tratar-se de tema a respeito do qual deva o \u00f3rg\u00e3o jurisdicional pronunciar-se de of\u00edcio (p. ex., art. 485, \u00a7 3\u00ba do CPC\/2015), ou em raz\u00e3o de requerimento da parte. Deve ser decretada a nulidade da decis\u00e3o, caso a omiss\u00e3o n\u00e3o seja sanada. \u201c( MEDINA, Jos\u00e9 Miguel Garcia. Novo C\u00f3digo de Processo Civil comentado: … <\/em>\u2013 S\u00e3o Paulo: RT, 2015, p. 1.415)<\/p>\n

(it\u00e1licos do texto original)<\/p>\n

\t\t\t\tNesse mesmo passo s\u00e3o as li\u00e7\u00f5es de Teresa Arruda Alvim Wambier<\/strong>:<\/p>\n

\u201c Em boa hora, consagra o dispositivo do NCPC projetado ora comentado, outra regra salutar no sentido de que a adequa\u00e7\u00e3o da fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial n\u00e3o se afere \u00fanica e exclusivamente pelo exame interno da decis\u00e3o<\/em>. N\u00e3o basta, assim, que se tenha como material para se verificar se a decis\u00e3o \u00e9 adequadamente fundamentada (= \u00e9 fundamentada) exclusivamente a pr\u00f3pria decis\u00e3o<\/em>. Esta nova regra prev\u00ea a necessidade de que conste, da fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, o enfrentamento dos argumentos capazes, em tese, de afastar<\/em> a conclus\u00e3o adotada pelo julgador. A express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a mais feliz: argumentos. Todavia, \u00e9 larga e abrangente para acolher tese jur\u00eddica diversa da adotada, qualifica\u00e7\u00e3o e valora\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de um texto etc.<\/p>\n

V\u00ea-se, portanto, que, segundo este dispositivo, o juiz deve proferir decis\u00e3o afastando, repelindo, enfrentando elementos que poderiam fundamentar a conclus\u00e3o diversa<\/em>. Portanto, s\u00f3 se pode aferir se a decis\u00e3o \u00e9 fundamentada adequadamente no contexto do processo em que foi proferida<\/em>. A coer\u00eancia interna corporis<\/em> \u00e9 necess\u00e1ria, mas n\u00e3o basta. \u201c (WAMBIER, Teresa Arruda Alvim … [et al.]. \u2013 S\u00e3o Paulo: RT, 2015, p. 1.473)<\/p>\n

(it\u00e1licos do texto original)<\/p>\n

\t\t\t\tN\u00e3o fosse isso o bastante, urge transcrever igualmente as li\u00e7\u00f5es de Luiz Guilherme Marinoni<\/strong>:<\/p>\n

\u201cAssim, o par\u00e2metro a partir do qual se deve aferir a completude da motiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais passa longe da simples const\u00e2ncia na decis\u00e3o do esquema l\u00f3gico-jur\u00eddico mediante o qual o juiz chegou \u00e0 sua conclus\u00e3o. Partindo-se da compreens\u00e3o do direito ao contradit\u00f3rio como direito de influ\u00eancia e o dever de fundamenta\u00e7\u00e3o como dever de debate, a completude da motiva\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser aferida em fun\u00e7\u00e3o dos fundamentos arguidos pelas partes. Assim, \u00e9 omissa a decis\u00e3o que deixa de se pronunciar sobre argumento formulado pela parte capaz de alterar o conte\u00fado da decis\u00e3o judicial. Incorre em omiss\u00e3o relevante toda e qualquer decis\u00e3o que esteja fundamentada de forma insuficiente (art. 1.022, par\u00e1grafo \u00fanico, II), o que obviamente inclui aus\u00eancia de enfrentamento de precedentes das Cortes Supremas arguidos pelas partes e de jurisprud\u00eancia formada a partir do incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas e de assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia perante as Cortes de Justi\u00e7a (art. 1.022, par\u00e1grafo \u00fanico, I). \u201c (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, S\u00e9rgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: <\/em>tutela … vol. 2. \u2013 S\u00e3o Paulo: RT, 2015, p. 540)<\/p>\n

\t\t\t\t\u00c9 necess\u00e1rio n\u00e3o perder de vista a posi\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia:<\/p>\n<\/p>\n

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A. INDENIZAT\u00d3RIA. CEEE. C\u00c1LCULO. CORRE\u00c7\u00c3O. DEVER DE FUNDAMENTAR (ART. 93 DA CF\/88). DECIS\u00c3O DESCONSTITU\u00cdDA. <\/strong><\/p>\n

Decis\u00e3o judicial que se limitou a reconhecer a corre\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo apresentado pela contadoria e n\u00e3o apreciou, de forma detida, os argumentos deduzidos pelos litigantes, n\u00e3o deve ser mantida pela aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o. Nula toda e qualquer decis\u00e3o que n\u00e3o contenha fundamenta\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 165, do c\u00f3digo de processo civil e artigo 93, ix, da constitui\u00e7\u00e3o federal. Deram provimento ao agravo de instrumento. (TJRS; AI 0410398-09.2015.8.21.7000; Porto Alegre; D\u00e9cima Nona C\u00e2mara C\u00edvel; Rel. Des. Eduardo Jo\u00e3o Lima Costa; Julg. 17\/12\/2015; DJERS 28\/01\/2016)<\/p>\n

PROCESSO CIVIL. APELA\u00c7\u00c3O. EXECU\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULO EXTRAJUDICIAL. MORTE DO EXEQUENTE. SENTEN\u00c7A DE EXTIN\u00c7\u00c3O COM BASE NOS ARTS. 267, IV, E 295, III, AMBOS DO CPC. AUS\u00caNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL. RELAT\u00d3RIO. ART. 458 DO CPC. NULIDADE. FALECIMENTO DO AUTOR DA DEMANDA. NECESS\u00c1RIA SUSPENS\u00c3O DO PROCESSO. PREVIS\u00c3O LEGAL EXPRESSA. ARTS. 43, 265, I, 791, II, E 1.055, TODOS DO CPC. SENTEN\u00c7A ANULADA EX OFICIO. <\/strong><\/p>\n

1. S\u00e3o requisitos essenciais da senten\u00e7a o relat\u00f3rio, a fundamenta\u00e7\u00e3o e o dispositivo. Inexistente qualquer dos requisitos expressos no art. 458, imp\u00f5e-se a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ex oficio. 2. Ademais, havendo not\u00edcia de falecimento do exequente da a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em extin\u00e7\u00e3o do feito com base nos arts. 267, IV, e 295, III, ambos do CPC. Devendo a a\u00e7\u00e3o ser suspensa, conforme previs\u00e3o expressa constante nos arts. 265, I, 791, II e 1.055, todos do mesmo diploma legal, at\u00e9 que seja regularizado o polo ativo da demanda, pela habilita\u00e7\u00e3o-incidente do esp\u00f3lio ou herdeiros do de cujus. 3. Ante o exposto, impende declarar a nulidade da senten\u00e7a de fl. 49, determinando-se a remessa dos autos \u00e0 primeira inst\u00e2ncia para suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 791, II, do CPC. 4. Apelo parcialmente provido. (TJPE; Rec. 0093282-86.1996.8.17.0001; Primeira C\u00e2mara C\u00edvel; Rel. Des. Roberto da Silva Maia; DJEPE 22\/01\/2016)<\/p>\n

\t\t\t\tDiante disso, ou seja, face ao pleito de efeito modificativo ao julgado, mostra-se necess\u00e1rio, em homenagem ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio<\/em>, que a Embargada seja instada a manifestar-se sobre o presente recurso. (CPC, art. 1.023, \u00a7 2\u00ba)<\/p>\n<\/p>\n

2 – CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\tDestarte, a decis\u00e3o, permissa venia<\/em>, \u00e9 vazia de fundamenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\tDesse modo, serve o presente instrumento processual para aperfei\u00e7oar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, sob pena de haver nulidade do julgamento em mira. \u00c0 parte, sim, cabe receber uma decis\u00e3o nos limites do que fora posto em debate, sem qualquer omiss\u00e3o. <\/p>\n

\t\t\t\tIgualmente \u00e9 consabido que os demandantes t\u00eam direito \u00e0 entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional de forma clara e precisa (CF., art. 93, inc. IX<\/strong>). Houve, em verdade, omiss\u00e3o no julgado<\/strong> de fatores relevantes, devidamente debatidos nos autos e que necessariamente teriam a repercuss\u00e3o necess\u00e1ria no julgamento. <\/p>\n

\t\t\t\tH\u00e1 de haver exame dos fundamentados estipulados pelo Embargante, justificando, emp\u00f3s disso, por qual(is) motivo(s) fora(m) desacolhido(s). <\/p>\n

\t\t\t\tPosto isso, pleiteia o Embargante o recebimento e proced\u00eancia destes Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, que tem por finalidade aclarar a decis\u00e3o guerreada, suprindo os v\u00edcios apontados. Com isso, evita-se sua nulidade por negativa de vig\u00eancia aos art. 489, inc. III c\/c art. 1.022, inc. II do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\tPede, ademais, seja alterado o julgado de sorte a acolher o pedido fomentado pela parte Embargante e, por isso, seja revogada a decis\u00e3o atacada e instar-se a produ\u00e7\u00e3o da prova pericial fomentada. <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t<\/strong> Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n

\t\t\t\t Cidade, 00 de fevereiro do ano de 0000.<\/p>\n\n\n
\n

Beltrano de Tal<\/strong><\/p>\n

Advogado \u2013 OAB\/RS 0000<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[],"class_list":["post-8870","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8870","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8870"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8870"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}