A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL – CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE<\/p>\n
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito ____\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de _________ – UF<\/p>\n
OBJETO: A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL – CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
_________ (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, na <\/p>\n
Rua _________, Sala ____, n\u00ba ____, Bairro _________, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (CPC, art. 3000, I), v\u00eam, a presen\u00e7a de V. Ex.a., <\/p>\n
nos termos do art. 5\u00ba, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, promover a presente <\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL<\/p>\n
contra<\/p>\n
_________ (nome da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, endere\u00e7o e CNPJ), pelos fundamentos adiante articulados:<\/p>\n<\/p>\n
I – OS FATOS<\/p>\n
1. O autor \u00e9 correntista do Banco _________ ag\u00eancia ____, mantendo uma conta corrente de n\u00ba _______ que fora aberta em data de <\/p>\n
_________<\/p>\n
2. Conforme faz f\u00e9 o extrato banc\u00e1rio anexo expedido pelo pr\u00f3prio r\u00e9u, em data de ______ o autor tinha um saldo da ordem de _______ <\/p>\n
em sua conta corrente, valor esse plenamente dispon\u00edvel para sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3. Em data de ______ o autor emitiu um cheque de n\u00ba _______ no valor de _________ a favor de ____, cujo cheque fora depositado em <\/p>\n
data de ____<\/p>\n
4. N\u00e3o obstante a exist\u00eancia de saldo para cobertura de tal cheque, por engano do banco r\u00e9u, tal cheque fora devolvido sob a alega\u00e7\u00e3o de <\/p>\n
insufici\u00eancia de fundos, voltando \u00e0s m\u00e3os do depositante, tendo esse sido pago pelo autor (doc. anexo).<\/p>\n
5. A atitude irrespons\u00e1vel do banco-r\u00e9u ao devolver um cheque sem provis\u00e3o de fundos quando esse na realidade possu\u00eda fundos, feriu <\/p>\n
fundo a honra do autor, posto que esse jamais emitiu qualquer cheque sem provis\u00e3o de fundos, tratando-se de pessoa id\u00f4nea, conceituada, <\/p>\n
de moral ilibada, sempre pautando com idoneidade seus neg\u00f3cios.<\/p>\n
6. Ao se devolver um cheque nessas circunst\u00e2ncias, o banco-r\u00e9u causou evidente constrangimento ao autor junto ao favorecido do cheque e <\/p>\n
outras pessoas que tomaram conhecimento da devolu\u00e7\u00e3o de tal cheque, prejudicando sua moral e seu conceito.<\/p>\n
7. A teor do que disp\u00f5e o art. 186 do C\u00f3digo Civil: <\/p>\n
"Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente <\/p>\n
moral, comete ato il\u00edcito".<\/p>\n
8. Como bem vem decidindo os tribunais:<\/p>\n
"INDENIZA\u00c7\u00c3O DANO MORAL – CHEQUE SEM FUNDOS – art. 5\u00ba, X, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL – A devolu\u00e7\u00e3o de <\/p>\n
cheque sob a alega\u00e7\u00e3o inver\u00eddica de insufici\u00eancia de fundos confere ao emitente direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, consistente no <\/p>\n
constrangimento por ele sofrido, encontrando tal forma de repara\u00e7\u00e3o amparo no art. 5\u00ba, X, da CF, \u00e0 luz do qual deve ser interpretada a <\/p>\n
norma contida no art. 15000 do CC. (Ac. 7\u00aa C\u00e2m. C\u00edv. do TAMG, na Ap. C\u00edv. 168.00034-3, j. 05.05.0004, RJTAMG 54-55\/230)".<\/p>\n
000. Urge declinar que o autor \u00e9 pessoa id\u00f4nea, conceituada na cidade em que reside, de moral intoc\u00e1vel, exercendo a fun\u00e7\u00e3o de _________, <\/p>\n
sempre pautando seus neg\u00f3cios com seriedade e idoneidade.<\/p>\n
10. De tal forma, nunca fora alvo de qualquer esp\u00e9cie de protesto, sempre possuindo bom cr\u00e9dito em casas comerciais e entidades banc\u00e1rias.<\/p>\n
11. \u00c9 profundamente lament\u00e1vel que o cidad\u00e3o brasileiro, cumpridor de suas obriga\u00e7\u00f5es, seja compelido, obrigado, for\u00e7ado a recorrer ao <\/p>\n
Poder Judici\u00e1rio para salvar seu nome lan\u00e7ado no sistema banc\u00e1rio nacional como inadimplente e portador de t\u00edtulo protestado, quando j\u00e1 <\/p>\n
satisfeita a obriga\u00e7\u00e3o derivada do protesto.<\/p>\n
12. Entretanto, previu a legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria o presente procedimento legal espec\u00edfico para buscar ressarcirmento aos lesados (in casu o autor) <\/p>\n
indenizando-os a t\u00edtulo de dano moral.<\/p>\n
13. Agora, aliado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria (art. 186 do C\u00f3digo Civil), o dano moral ganhou foro de constitucionalidade, ex-vi art. 5\u00ba, inciso X <\/p>\n
da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, in verbis: <\/p>\n
"\u00c9 ASSEGURADO O DIREITO DE RESPOSTA, PROPORCIONAL AO AGRAVO, AL\u00c9M DA INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO <\/p>\n
MATERIAL, MORAL OU \u00c0 IMAGEM".<\/p>\n
14. Vem bem a pelo a defini\u00e7\u00e3o de JOS\u00c9 EDUARDO CALLEGARI:<\/p>\n
"Ora, o homem constr\u00f3i reputa\u00e7\u00e3o no curso de sua vida, atrav\u00e9s de esfor\u00e7o, regular comportamento respeitoso aos outros e \u00e0 pr\u00f3pria <\/p>\n
comunidade. A probidade do cidad\u00e3o no passar do tempo angaria a ele cr\u00e9ditos sociais de dif\u00edcil aprecia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, mas que constituem <\/p>\n
um verdadeiro tesouro. \u00c9 certo que a honorabilidade da pessoa propicia-lhe felicidade e permite a ela evoluir no com\u00e9rcio, na ci\u00eancia, na <\/p>\n
pol\u00edtica e em carreiras m\u00faltiplas. Uma \u00fanica maledic\u00eancia, por\u00e9m, pode, com maior ou menor for\u00e7a, dependendo, \u00e0s vezes, da contribui\u00e7\u00e3o <\/p>\n
dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, produzir ao homem desconforto \u00edntimo, diminuir o seu avan\u00e7o vocacional ou at\u00e9 acabar com ele". (RT 702\/263).<\/p>\n
15. No caso dos autos, restou comprovada \u00e0 saciedade a conduta il\u00edcita do banco-r\u00e9u.<\/p>\n
16. A vista do exposto, prop\u00f5e-se a presente a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral contra o banco-r\u00e9u, requerendo seja esse condenado ao <\/p>\n
pagamento da quantia de ______, atualizado desde a cita\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de ressarcimento de dano moral em favor do autor, pela devolu\u00e7\u00e3o <\/p>\n
indevida do mencionado cheque, requerendo-se seja o mesmo citado por via postal (CPC, arts. 221, I e 222), para contestar, querendo, a <\/p>\n
presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia, acompanhando-a at\u00e9 final decis\u00e3o, quando a presente haver\u00e1 de ser julgada procedente na forma <\/p>\n
exposta, condenando-se, ainda, o banco-r\u00e9u nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
17. Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do <\/p>\n
representante legal do banco-r\u00e9u, sob pena de confiss\u00e3o, caso n\u00e3o compare\u00e7a ou comparecendo se recuse a depor, inquiri\u00e7\u00e3o de <\/p>\n
testemunhas, juntada, requisi\u00e7\u00e3o, exibi\u00e7\u00e3o de documentos e prova pericial.<\/p>\n
18. D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de _________<\/p>\n<\/p>\n
Nestes Termos, <\/p>\n
Pede e aguarda deferimento.<\/p>\n<\/p>\n
____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n<\/p>\n
Assinatura, n\u00ba da OAB e n\u00ba do CPF do advogado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[840],"class_list":["post-8854","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--indenizatoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8854","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8854"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8854"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}