A\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS – INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ____________ – ___<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
____________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG n\u00ba ____________, e CPF sob n\u00ba ____________, residente e <\/p>\n
domiciliado na Rua ____________, n\u00ba ____, CEP _______-___, ____________, nesta cidade de ____________\/___, devidamente <\/p>\n
representado por seus procuradores que esta subscrevem (doc. 1), com escrit\u00f3rio na Rua ____________, n\u00ba ____, ____________, CEP <\/p>\n
______-___, onde recebem intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, para interpor a presente<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS, com fundamento no art. 00014, I, do CPC<\/p>\n
contra BANCO ____________, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba ____________, estabelecida \u00e0 Rua <\/p>\n
____________, n\u00ba ____, CEP ______-___, nesta cidade de ____________\/___, pelos fundamentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos a seguir relatados.<\/p>\n<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
1. O Requerente firmou contrato de abertura de conta corrente com cobertura de cheque especial (no valor de R$ ______), junto \u00e0 <\/p>\n
Institui\u00e7\u00e3o Financeira Requerida, conforme se depreende da documenta\u00e7\u00e3o em anexo.<\/p>\n
2. Nos termos da cl\u00e1usula d\u00e9cima do referido contrato, ficara pactuado que o Banco apresentaria a movimenta\u00e7\u00e3o financeira de forma clara <\/p>\n
e leg\u00edvel, estipulando minuciosamente todos os descontos que fossem procedidos em sua conta corrente.<\/p>\n
3. Ocorre que, nos meses de julho e agosto do corrente ano, o Requerente deparou-se com uma situa\u00e7\u00e3o sui generis, ao analisar seus <\/p>\n
extratos banc\u00e1rios. Os referidos extratos apresentavam descontos diversos, opera\u00e7\u00f5es nebulosas e lan\u00e7amentos que n\u00e3o logravam \u00eaxito em <\/p>\n
especificar a origem.<\/p>\n
4. Em virtude dos descontos, o saldo do Requerente aponta uma negativa\u00e7\u00e3o de R$ ______ (____________ reais).<\/p>\n
5. Preocupado em esclarecer a origem dos lan\u00e7amentos, estranhos aos valores despendidos normalmente durante os meses, o Demandante <\/p>\n
procurou o gerente comercial da institui\u00e7\u00e3o financeira que, n\u00e3o apresentou explica\u00e7\u00f5es plaus\u00edveis quanto aos descontos reclamados.<\/p>\n
6. Malgrado as tentativas de solu\u00e7\u00e3o do impasse de forma amig\u00e1vel, n\u00e3o resta outra alternativa ao Requerente sen\u00e3o a busca pelo amparo <\/p>\n
jurisdicional.<\/p>\n<\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
7. Disp\u00f5e o C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n
"Art. 00014. A a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas competir\u00e1 a quem tiver:<\/p>\n
I – o direito de exigi-las;<\/p>\n
II – a obriga\u00e7\u00e3o de prest\u00e1-las."<\/p>\n
8. Dissertando sobre a hip\u00f3tese narrada pelo dispositivo legal, o mestre Humberto Theodoro J\u00fanior, em seu "Curso de Direito Processual <\/p>\n
Civil", Vol. III, Procedimentos Especiais, 20\u00aa edi\u00e7\u00e3o, Editora Forense, p. 000000., colaciona:<\/p>\n
"O procedimento especial da a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas foi concebida em direito processual com a destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de compor os <\/p>\n
lit\u00edgios em que a pretens\u00e3o, no fundo, se volte para o esclarecimento de certas situa\u00e7\u00f5es resultantes, no geral, da administra\u00e7\u00e3o de bens <\/p>\n
alheios."<\/p>\n
000. De acordo com a norma, bem como pelo ensinamento doutrin\u00e1rio, conclui-se que todos os requisitos concorrem na presente lide, uma vez <\/p>\n
que o Banco\/Requerido tem a obriga\u00e7\u00e3o contratual e legal de prestar os esclarecimentos necess\u00e1rios, j\u00e1 que est\u00e1 sob a incumb\u00eancia da <\/p>\n
administra\u00e7\u00e3o de bens pecuni\u00e1rios do Requerente.<\/p>\n
10. Ademais, neste deslinde de id\u00e9ias, continua o consagrado mestre Humberto Theodoro J\u00fanior:<\/p>\n
"Na verdade, todos aqueles que t\u00eam ou tiveram bens alheios sob sua guarda e administra\u00e7\u00e3o, devem prestar contas, isto \u00e9, devem apresentar <\/p>\n
a rela\u00e7\u00e3o discriminada das import\u00e2ncias recebidas e despendidas, em ordem a fixar o saldo credor, se as despesas superarem a receita, ou o <\/p>\n
saldo devedor, na hip\u00f3tese contr\u00e1ria, ou at\u00e9 mesmo a inexist\u00eancia de saldo, caso as despesas tenham se igualado \u00e0s receitas."<\/p>\n
11. A jurisprud\u00eancia confirma:<\/p>\n
APELA\u00c7\u00c3O. PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. EXTRATOS DE CONTAS CORRENTES.<\/p>\n
Havendo diverg\u00eancia do cliente\/correntista em rela\u00e7\u00e3o aos valores e\/ou encargos lan\u00e7ados em conta-corrente mantida com a institui\u00e7\u00e3o <\/p>\n
financeira, det\u00e9m, aquele interesse de agir e conseq\u00fcente legitimidade para propor a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas contra com o banco; \u00e9 <\/p>\n
obriga\u00e7\u00e3o deste prest\u00e1-las.<\/p>\n
Provido.<\/p>\n
(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 5000850450005, 1000\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, Rio Grande, Rel\u00aa. Des\u00aa. Elba Aparecida Nicolli Bastos. j. 08.02.2000).<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS.<\/p>\n
Tem o correntista interesse processual em promover a a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas quando a institui\u00e7\u00e3o financeira efetua lan\u00e7amentos <\/p>\n
inintelig\u00edveis em sua conta corrente.<\/p>\n
Desconstitui\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. Apela\u00e7\u00e3o provida. (4 fls.)<\/p>\n
(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 10007144884, 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, Santana do Livramento, Rel. Des. Voltaire de Lima Moraes. j. 01.03.2000).<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA. OBRIGA\u00c7\u00c3O FRENTE AO CORRENTISTA.<\/p>\n
Mesmo no campo extrajudicial \u00e9 admitida, pelas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es financeiras, mediante o envio de extratos peri\u00f3dicos ao correntista (art. <\/p>\n
334, inc. I, do CPC), a obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas quanto \u00e0s opera\u00e7\u00f5es financeiras destes.<\/p>\n
Pr\u00e1tica que n\u00e3o elide o dever de prestar contas judicialmente.<\/p>\n
Apelo provido.<\/p>\n
(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 10006140636, 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TARS, S\u00e3o Leopoldo, Rel. Carlos Alberto Bencke. Apelante: Olinto Menegon. <\/p>\n
Apelado: Banco Real S\/A. j. 2000.08.0006, un.).<\/p>\n
12. Urge, pois, a presta\u00e7\u00e3o de contas requerida.<\/p>\n<\/p>\n
DO REQUERIMENTO<\/p>\n
13. Face ao exposto, com fundamento nos dispositivos legais preambularmente invocados, requer<\/p>\n
a) a total proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o; <\/p>\n
b) a cita\u00e7\u00e3o do requerido, j\u00e1 qualificado no endere\u00e7o mencionado para, no prazo legal, cinco (5) dias, prestar contas ou contestar, querendo, <\/p>\n
a presente a\u00e7\u00e3o, prosseguindo o feito at\u00e9 sua condena\u00e7\u00e3o a prestar contas em 48 horas, sob pena de n\u00e3o lhe ser l\u00edcito impugnar as que lhe <\/p>\n
forem apresentadas.<\/p>\n
c) requer, por derradeiro, o depoimento pessoal do r\u00e9u e protesta pela produ\u00e7\u00e3o de provas por todos os meios permitidos em direito.<\/p>\n<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente causa o valor de R$ ______<\/p>\n<\/p>\n
Nestes termos, <\/p>\n
Pede deferimento,<\/p>\n<\/p>\n
____________, ___ de ____________ de 20__.<\/p>\n<\/p>\n
____________<\/p>\n
OAB\/<\/p>\n<\/p>\n
____________<\/p>\n
OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[839],"class_list":["post-8835","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--acoes-ordinarias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8835","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}