{"id":8823,"date":"2023-07-13T19:17:09","date_gmt":"2023-07-13T19:17:09","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T19:17:09","modified_gmt":"2023-07-13T19:17:09","slug":"delimitacao-de-quesitos-a-pericia-contabil-acao-revisional-de-cartao-de-credito","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/delimitacao-de-quesitos-a-pericia-contabil-acao-revisional-de-cartao-de-credito\/","title":{"rendered":"[MODELO] Delimita\u00e7\u00e3o de Quesitos \u00e0 Per\u00edcia Cont\u00e1bil – A\u00e7\u00e3o Revisional de Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00\u00aa VARA C\u00cdVEL <\/strong>DA CIDADE.<\/p>\n

O AUTOR DELIMITA QUESITOS \u00c0 PER\u00cdCIA CONT\u00c1BIL<\/h2>\n

A\u00e7\u00e3o Revisional de Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba. 334455-86.2016.007.00890.8-001<\/strong><\/p>\n

Autor: BELTRANO DE TAL<\/h1>\n

R\u00e9u: XISTA EMPRESA CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO S\/A<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t<\/strong>Intermediado por seu mandat\u00e1rio ao final firmado, comparece, com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, BELTRANO DE TAL, <\/strong>j\u00e1 qualificado na pe\u00e7a vestibular, para, com estribo no art. 465, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, dentro da quinzena legal, apresentar seus quesitos \u00e0 per\u00edcia cont\u00e1bil. <\/p>\n

\t\t\t\t<\/strong>Cumpre-nos, antes de mais nada, indicar o assistente t\u00e9cnico:<\/strong> <\/p>\n

Fulano de Tal<\/strong>, contador, casado, com endere\u00e7o profissional sito na Rua das Tantas, n\u00ba. 000, nesta Capital, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico fulano@fulano.com.br, telefone (XX) 000-1111, inscrito no CPF(MF) sob o n\u00ba 111.222.333.44, registrado no Conselho Regional de Contabilidade sob o n\u00ba 0011. <\/p>\n

\t\t\t\tOutrossim, por oportuno, apresentam-se os quesitos a serem respondidos pelo perito indicado:<\/p>\n

\t\t\t\t1) As partes firmaram pacto expresso para utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ? Se sim, qual a numera\u00e7\u00e3o do mesmo e a data que fora firmado entre as partes? <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t2) Se positiva a resposta anterior, existe nesse contrato taxa contratual remunerat\u00f3ria? Se sim, qual a taxa? <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t3) Durante o per\u00edodo do contrato, qual(is) a(s) taxa(s) mensal(is) m\u00e9dia adotada na cobran\u00e7a dos encargos contratuais remunerat\u00f3rios ?<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t4) H\u00e1 no contrato \u201ccl\u00e1usula mandato\u201d permitindo que a operadora do cart\u00e3o tome empr\u00e9stimo em nome do Autor da a\u00e7\u00e3o ? Se sim, h\u00e1 um banco espec\u00edfico? Caso negativo, identificar junto \u00e0 r\u00e9 e, ainda, solicitando-a o acerto contratual espec\u00edfico para a tomada desses recursos. <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t5) Qual a taxa contratual remunerat\u00f3ria do empr\u00e9stimo captado por meio da cl\u00e1usula mandato ? <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t6) a R\u00e9 cobrou comiss\u00e3o de perman\u00eancia em caso de atraso ? Consta essa cl\u00e1usula no contrato e, caso positivo, informa a mesma o percentual a ser cobrado? Qual o montante cobrado em todo o per\u00edodo da opera\u00e7\u00e3o, indicando-se inclusive o(s) percentual(is) do(s) per\u00edodo? Se positivo, fora cobrado de forma capitalizada ? Em qual periodicidade?<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t7) A taxa de comiss\u00e3o de perman\u00eancia, se cobrada, ultrapassou a taxa remunerat\u00f3ria? Se sim, identificar datas e os respectivo percentual que ultrapassou. <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t8) Na cobran\u00e7a da comiss\u00e3o de perman\u00eancia foram exigidos cumulativamente outros encargos morat\u00f3rios ? Poderia identificar e transcrever essa cl\u00e1usula? Quanto resultou, individualmente, durante todo per\u00edodo contratual, o valor cobrado a t\u00edtulo de comiss\u00e3o de perman\u00eancia, multa contratual, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t9) os juros remunerat\u00f3rios cobrados na opera\u00e7\u00e3o foram cobrados de forma capitalizada diariamente? Caso positivo, qual o montante? Se por outra periodicidade, qual? Existe cl\u00e1usula contratual expressa possibilitando a cobran\u00e7a desse encargo e dessa periodicidade? Caso afirmativo a resposta, identifique-a e, igualmente, transcreva o c\u00e1lculo utilizado para chegar a essa conclus\u00e3o. <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t10) Qual a taxa remunerat\u00f3ria nominal e a efetiva ? Essas taxas contratuais estavam de conformidade com a taxa m\u00e9dia de juros aplicada no mercado financeiro, em situa\u00e7\u00f5es contratuais an\u00e1logas e para o mesmo per\u00edodo (situar em conson\u00e2ncia com o que estiver evidenciado pelo BACEN, tomando como base o empr\u00e9stimo de cheque especial) ? <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t11) Qual seria o valor do d\u00e9bito com o emprego da taxa remunerat\u00f3ria contratual aven\u00e7ada, utilizando-a de forma linear ? E capitalizada diariamente? Qual o valor desse mesmo d\u00e9bito contratual com o emprego de uma taxa de 1%(um por cento) ao m\u00eas, de forma linear ? <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t12) Levando-se em conta o emprego de juros lineares, com a taxa de 1%(um por cento) ao m\u00eas, qual seria o spread<\/em> banc\u00e1rio na opera\u00e7\u00e3o em exame ? E com o emprego da taxa do contrato, tamb\u00e9m com juros lineares, qual seria esse spread<\/em> ? <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t13) Dentro da taxa de juros remunerat\u00f3rios se encontra embutida corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ? Em caso positivo, em algum momento da opera\u00e7\u00e3o fora cobrada cumulativamente com a comiss\u00e3o de perman\u00eancia? <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t14) Qual o montante cobrado (e pago) de encargos morat\u00f3rios durante toda rela\u00e7\u00e3o contratual ? Que percentual isso representou em face de todo o d\u00e9bito? <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t15) os juros morat\u00f3rios, se cobrados, foram cobrados de forma capitalizada ? Qual a periodicidade? <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t16) quanto o Autor eventualmente pagou de principal, de juros remunerat\u00f3rios e de encargos morat\u00f3rios, isso demonstrado de forma separada ? <\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t17) Em face do disposto no CPC(art. 473, \u00a7 3\u00ba), poderia acostar aos autos os extratos e contratos referentes a toda a opera\u00e7\u00e3o (mesmo que encadeada) e, em caso negativo, justificar a impossibilidade ? <\/strong><\/p>\n

\t\t\t <\/strong>Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n

\t\t\t\t Cidade, 00 de mar\u00e7o do ano de 0000.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[],"class_list":["post-8823","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8823","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}