{"id":8794,"date":"2023-07-13T19:16:35","date_gmt":"2023-07-13T19:16:35","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T19:16:35","modified_gmt":"2023-07-13T19:16:35","slug":"contrato-de-adesao-ao-cartao-de-credito-clausulas-contratuais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-adesao-ao-cartao-de-credito-clausulas-contratuais\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Ades\u00e3o ao Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito – Cl\u00e1usulas Contratuais"},"content":{"rendered":"

Voltar<\/a><\/p>\n

LEIA COM ATEN\u00c7\u00c3O este contrato antes de efetivar qualquer opera\u00e7\u00e3o com o CART\u00c3O. N\u00e3o concordando com o texto abaixo informe, por escrito, \u00e0 ……………………. ADMINISTRADORA DE Cart\u00f5es, sua desist\u00eancia de ingressar no …………….. ESPECIAL no prazo de 7 (sete) dias, contados do recebimento deste instrumento, devolvendo o cart\u00e3o inutilizado. Ap\u00f3s esse prazo, sem que voc\u00ea se tenha manifestado, presumir-se–\u00e3o aceitas as cl\u00e1usulas adiante transcritas, que reger\u00e3o todos os atos, direitos e obriga\u00e7\u00f5es praticados entre a EMPRESA e o TITULAR e\/ou ADICIONAL.<\/p>\n

CL\u00c1USULAS CONTRATUAIS<\/p>\n

I- OBJETO<\/p>\n

0 objeto do presente contrato \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o das normas e condi\u00e7\u00f5es para utiliza\u00e7\u00e3o do CARTAO ……….. ESPECIAL, ficando o TITULAR, ap\u00f3s sua ADES\u00c3O, apto a usufruir dos SERVI\u00c7OS que o CART\u00c3O lhe proporcionar\u00e1, podendo indicar usu\u00e1rio ADICIONAL pelo qual ser\u00e1 plenamente respons\u00e1vel.<\/p>\n

11 – ADES\u00c3O . <\/p>\n

S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para a ades\u00e3o do TITULAR ao CARTAO ……….. ESPECIAL a assinatura do TITULAR no CARTAO e\/ou sua utiliza\u00e7\u00e3o junto aos fornecedores credenciados. Praticando esses atos, o TITULAR adere e aceita os termos e condi\u00e7\u00f5es do presente contrato, estando habilitado a usufruir dos SERVI\u00c7OS junto aos FORNECEDORES, observado o LIMITE DE CR\u00c9DITO fixado pela EMPRESA.<\/p>\n

111 – DEFINI\u00c7OES:<\/p>\n

Para melhor entendimento do presente contrato define-se corno:<\/p>\n

TITULAR: A pessoa f\u00edsica qualificada na Proposta de Cr\u00e9dito que deu origem ao Presente contrato cuja qualifica\u00e7\u00e3o e registro se encontram no Banco de Dados da EMPRESA, possuidor do CART\u00c3O ……….. ESPECIAL e detentor de CONTA GR\u00c1FICA em seu nome, respons\u00e1vel por todas as opera\u00e7\u00f5es efetivadas com o cart\u00e3o TITULAR e ADICIONAL. 0 TITULAR ter\u00e1 a posse do seu CART\u00c3O e a do ADI-CIONAL, se houver, e ficar\u00e1 respons\u00e1vel, como fiei deposit\u00e1rio, nos termos dos artigos 627 e seguintes do Novo C\u00f3digo Civil. 0 TITULAR, para todos os efeitos deste contrato, ser\u00e1 considerado como devedor e respons\u00e1vel p\u00ealos pagamentos das despesas e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o devida ou indevida do CARTAO TITULAR e ADICIONAL.<\/p>\n

ADICIONAL\/DEPENDENTE: A pessoa f\u00edsica indicada pelo TITULAR para receber o CART\u00c3O ……….. ESPECIAL adicional, cujas despesas e utiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o, tamb\u00e9m, de responsabilidade do TITULAR.<\/p>\n

EMPRESA: Designa a administradora, propriet\u00e1ria e emissora do CART\u00c3O ……….. ESPECIAL, cuja denomina\u00e7\u00e3o social \u00e9 ……….. S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, inscrita no CGC do Minist\u00e9rio da Fazenda sob o no. ………………….., com sede na cidade e Estado do ………………, na Av. …………………., ………… – ……. e ……. andares, partes.<\/p>\n

CART\u00c3O ……….. ESPECIAL: Adiante denominado simplesmente CART\u00c3O, \u00e9 o cart\u00e3o de material pl\u00e1stico, contendo a logomarca ……….. ESPECIAL, o ……….. do CART\u00c3O, o prazo de validade, o nome do TITULAR ou ADICIONAL. Cont\u00e9m no verso local para assinatura do TITULAR ou ADICIO-NAL e tarja magn\u00e9tica para transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas. 0 CART\u00c3O \u00e9 de propriedade exclusiva da EMPRESA, \u00e9 nominativo, intransfer\u00edvel e de uso pessoal, composto de um ou mais elementos f\u00edsicos ou l\u00f3gicos (senhas de acesso), constituindo, juntamente com o TAD\/Documento de Comprova\u00e7\u00e3o de Despesa, o material de utiliza\u00e7\u00e3o do ……….. ESPECIAL perante os FORNECEDORES e junto aos quais o TITULAR e\/ou ADICIONAL poder\u00e3o usufruir dos benef\u00edcios e SERVI\u00c7OS proporcionados pelo ……….. ESPECIAL. 0 CARTAO poder\u00e1 ser renovado automaticamente, se assim convier aos interesses da EMPRESA.<\/p>\n

SERVI\u00c7OS: A EMPRESA prestar\u00e1 ao TITULAR e ADICIONAL, se houver, os servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O e da CONTA GR\u00c1FICA mantida em seu nome, a\u00ed inclu\u00eddos pagamentos e recebimentos de valores por ordem, conta e risco do TITULAR, elabora\u00e7\u00e3o e envio de extratos, manuten\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras e outros FORNECEDORES para atendimento ao TITULAR ou ADICIONAL; representa\u00e7\u00e3o perante institui\u00e7\u00f5es financeiras, em nome do TITULAR ou ADICIONAL, objetivando negociar e contrair empr\u00e9stimos e financiamentos. As opera\u00e7\u00f5es praticadas com o CART\u00c3O ser\u00e3o sempre acrescidas de juros vigentes no mercado financeiro, podendo, excepcionalmente, ocorrer promo\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o divulgadas e informadas ao TITULAR.<\/p>\n

TADICOMPROVANTE DE DESPESAS: O Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito em CONTA, a ser assinado pelo TITULAR e\/ou ADICIONAL juntamente com o CARTAO nas opera\u00e7\u00f5es efetivadas junto aos FORNECEDORES e \u00e0 EMPRESA.<\/p>\n

FORNECEDORES: S\u00e3o os estabelecimentos comerciais, profissionais liberais, empresas de cr\u00e9dito direto e as institui\u00e7\u00f5es financeiras, credenciados pela EMPRESA, junto aos quais o TITULAR ADICIONAL, se houver, poder\u00e3o adquirir bens\/servi\u00e7os e obter empr\u00e9stimos\/financiamentos, n te utiliza\u00e7\u00e3o do CARTAO, atrav\u00e9s de opera\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas ou por meio de telefone.<\/p>\n

EXTRATO: \u00c9 o documento para pagamento extra\u00eddo mensalmente da CONTA GR\u00c1FICA do TITULAR, emitido pela EMPRESA. que conter\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es representativas da utiliza CART\u00c3O e opera\u00e7\u00f5es efetivadas pelo TITULAR ou ADICIONAL, se houver, inclusive encargos contratuais e financeiros.<\/p>\n

LIMITE DE CR\u00c9DITO: \u00c9 o valor de cr\u00e9dito m\u00e1ximo para utiliza\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O, autorizai: EMPRESA, observados os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o credit\u00edcia do TITULAR. 0 LIMITE DE CR\u00c9DITO utiliza\u00e7\u00e3o do -CART\u00c3O constar\u00e1 do EXTRATO e corresponder\u00e1 ao limite m\u00e1ximo de utiliza\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O pelo TITULAR ou ADICIONAL, se houver. Se houver excesso, o TITULAR pagar\u00e1, uma s\u00f3 vez a diferen\u00e7a apresentada no EXTRATO, sobre a qual incidir\u00e3o os encargos previsto: contrato, sujeitando-se, ainda, o TITULAR, \u00e0s penalidades e san\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m nele previstas.<\/p>\n

CONTA GR\u00c1FICA\/CONTA: \u00c9 uma conta em nome do TITULAR junto \u00e0 EMPRESA, na qual s\u00e3o debitados os valores referentes \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O, inclusive as opera\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas ou por de telefone, efetuadas pelo TITULAR e ADICIONAL, os encargos contratuais, bem como os financeiros incidentes sobre as opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo e financiamento realizadas junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, Nesta CONTA tamb\u00e9m ser\u00e3o creditados os pagamentos feitos pelo TITULAR pagamento total ou parcial dos d\u00e9bitos oriundos da utiliza\u00e7\u00e3o do CARTAO.<\/p>\n

SAQUES EM DINHEIROISAQUES: E um servi\u00e7o adicional que a EMPRESA propiciar\u00e1 ao Titular e ADICIONAL. Os SAQUES implicar\u00e3o em empr\u00e9stimos pessoais obtidos pelo TITULAR ou ADICIONAL junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras, atrav\u00e9s da EMPRESA. Os SAQUES poder\u00e3o ser efetivado a terminais eletr\u00f4nicos de institui\u00e7\u00f5es financeiras que vierem a se conveniar – SAQUES ELETR\u00d4NICOS, podendo, ainda, ser solicitados por telefone atrav\u00e9s da EMPRESA. 0 TITULAR ou ADICIONAL antes de efetivar o SAQUE dever\u00e1 informar-se junto \u00e0s Centrais de Atendimento ao Cliente dos encargos e taxas vigentes no mercado financeiro, encargos esses que ser\u00e3o calculados a partir do SAQUE e apresentados para cobran\u00e7a, juntamente com o valor principal, no pr\u00f3ximo EXTRATO<\/p>\n

IV – CADASTRO<\/p>\n

Ao solicitar o CART\u00c3O, o titular e o adicional indicado autorizam a empresa a fazer constar seus nomes e respectiva qualifica\u00e7\u00e3o no <\/p>\n

Banco de Dados desta institui\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 utiliz\u00e1-los a qualquer tempo, trocando informa\u00e7\u00f5es credit\u00edcias, cadastrais e financeiras, ficando tamb\u00e9m autorizadas a utilizarem referidos dados as institui\u00e7\u00f5es financeiras e demais fornecedores conveniados com a empresa.<\/p>\n

IV.1. 0 TITULAR declara como aut\u00eanticas, verdadeiras e completas as informa\u00e7\u00f5es e dados a\u00ed apresentados \u00e0 EMPRESA, sujeitando-se \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas neste contrato, caso a EMPRESA a qualquer tempo, quaisquer irregularidades. 0 TITULAR obriga-se a comunicar \u00e0 EMPRESA quer mudan\u00e7as ou altera\u00e7\u00f5es que ocorram nos referidos dados, seus e nos do ADICIONAL, em especial quanto \u00e0 mudan\u00e7a de endere\u00e7o, ficando respons\u00e1vel por eventuais danos ocorridos em da n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o, nos termos desta cl\u00e1usula.<\/p>\n

V – PRAZO<\/p>\n

O presente contrato tem prazo indeterminado de vig\u00eancia, o qual se inicia a partir da Data da assinatura do CARTAO, pelo TITULAR, e\/ou de sua primeira utiliza\u00e7\u00e3o junto aos fornecedores. A EMPRESA e o TITULAR somente estar\u00e3o livres dos efeitos do presente contrato ap\u00f3s totalmente liquidadas e cumpridas todas as obriga\u00e7\u00f5es nele fixadas.<\/p>\n

VI – ASSINATURA EM ARQUIVO E SENHA<\/p>\n

A assinatura em arquivo \u00e9 uma modalidade de concretiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o que permite ao Ti e\/ou ADICIONAL adquirir bens e servi\u00e7os ou contratar empr\u00e9stimos por telefone, sem assinar respectivo TAD\/comprovante de despesa. Nesses casos, o FORNECEDOR preencher\u00e1 o TAD\/c e inserir\u00e1 a express\u00e3o ASSINATURA EM ARQUIVO no lugar reservado \u00e0 assinatura do TITULAR ou ADICIONAL. O TITULAR obriga-se a pagar todas as despesas oriundas contrata\u00e7\u00f5es, reconhecendo-as como l\u00edquidas, certas e exig\u00edveis.<\/p>\n

VI1. Para todos os efeitos deste contrato, SENHA \u00e9 o c\u00f3digo secreto, de conhecimento exclusivo do TITULAR, fornecido sigilosamente pela EMPRESA, gravado em tarja magn\u00e9tica no CARTAO constituindo assinatura por meio eletr\u00f4nico do TITULAR nas opera\u00e7\u00f5es de SAQUE ELETR\u00f4NICO que realizar, por si, pelo ADICIONAL, ou atrav\u00e9s de terceiros. ainda que n\u00e3o tenha dado consentimental. A digita\u00e7\u00e3o da senha sigilosa de acesso em equipamento eletr\u00f4nico, em conjunto com o CART\u00c3O, caracterizar\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o de vontade pela contrata\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo\/financiamento, perfeita e acabada, em todos os seus efeitos, equivalente a um comprovante de despesa\/TAD.<\/p>\n

VIII – EXTRATO MENSAL E FORMA DE PAGAMENTO<\/p>\n

A empresa prestar\u00e1 contas, mensalmente, ao titular das opera\u00e7\u00f5es praticadas com o cart\u00e3o do TITULAR e com o CART\u00c3O ADICIONAL, encaminhando EXTRATO para pagamento do saldo devedora apurado em sua CONTA, ao endere\u00e7o indicado. do qual constar\u00e3o os seguintes valores e dados: a) o n\u00famero do CART\u00c3O e o respectivo limite, b) o saldo devedor anterior, se houver: c) o valor discriminado das despesas efetuadas pelo TITULAR e ADICIONAL representado p\u00ealos documentos de comprova\u00e7\u00e3o de despesa\/TAD, apresentados p\u00ealos FORNECEDORES, inclusive os representados por ASSINATURA EM ARQUIVO e digita\u00e7\u00e3o da SENHA, d) o valor das taxas e encargos previstos neste contrato, e) as taxas de juros aplicadas nas opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos, financiamentos e refinanciamentos pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras; f) o valor dos pagamentos efetuados pelo TITULAR \u00e0 EMPRESA; g) o saldo devedor atual que se constituir\u00e1 das despesas com base no EXTRATO anterior, efetuadas com a utiliza\u00e7\u00e3o do CARTAO no per\u00edodo e, quando cab\u00edveis, dos encargos de empr\u00e9stimos e financiamentos concedidos por institui\u00e7\u00f5es financeiras, da remunera\u00e7\u00e3o da garantia prestada pela EMPRESA, e tarifa de utiliza\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O, podendo, ainda. integrar esse valor outros lan\u00e7amentos autorizados expressamente pelo TITULAR; h) o valor m\u00ednimo que poder\u00e1 ser pago pelo TITULAR, caso opte por financiamento de sua divida (rotativo), i) a Data do vencimento para pagamento do EXTRATO a ser feito pelo TITULAR; j) quaisquer outros d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos efetivados por conta e ordem do TITULAR ou ADICIONAL; l) o local e outras instru\u00e7\u00f5es sobre o pagamento do EXTRATO; m) instru\u00e7\u00f5es e mensagens referentes \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00f5es do CARTAO.<\/p>\n

VII. 1. OTITULAR pagar\u00e1 \u00e0 EMPRESA, nos locais indicados e na Data do vencimento, o valor total do d\u00e9bito constante do seu EXTRATO. A autentica\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica no EXTRATO valer\u00e1 como prova e recibo de pagamento. Poder\u00e1. entretanto, o TITULAR optar por pagar a parcela m\u00ednima indicada no referido EXTRATO. Nesse caso, o restante do saldo devedor ser\u00e1 objeto de financiamento por institui\u00e7\u00e3o financeira escolhida pela EMPRESA. Sobre o referido saldo devedor incidir\u00e3o os juros e demais encargos e\/ou taxas adotadas pela referida institui\u00e7\u00e3o financeira, bem como a remunera\u00e7\u00e3o por garantia prestada devida \u00e0 EMPRESA. Sempre que necess\u00e1rio a EMPRESA poder\u00e1 repactuar, com a institui\u00e7\u00e3o financeira, prazos, juros. comiss\u00f5es e demais encargos, com fundamento no mandato constante deste contrato.<\/p>\n

VII.2. 0 custo do financiamento ser\u00e1 negociado. pela empresa, atrav\u00e9s dos melhores esfor\u00e7os, junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, segundo as regras do mercado financeiro, e seu percentual corresponder\u00e1 \u00e0 taxa obtida junto ao BANCO ……….. S.A., ou no caso desta institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o poder atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es da EMPRESA, o referido percentual corresponder\u00e1 ao custo da taxa obtida junto a qualquer outra institui\u00e7\u00e3o financeira, custos esses que ser\u00e3o repassados ao TITULAR, acrescidos das remunera\u00e7\u00f5es e encargos contratuais previstos neste instrumento. A EMPRESA poder\u00e1 intervir nessas opera\u00e7\u00f5es financeiras como fiadora e\/ou avalista, coobrigandose com o TITULAR no pagamento de suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

VII.3. Sendo o EXTRATO o instrumento de cobran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es efetivadas pelo TITULAR e\/ou ADICIONAL, vez que representativo de sua CONTA, o TITULAR reconhece, desde j\u00e1, como certos, l\u00edquidos e exig\u00edveis os valores constantes e representativos de seu d\u00e9bito junto \u00e0 EMPRESA, lan\u00e7ados em sua CONTA e espelhados em seu EXTRATO. Fica. todavia, assegurado ao TITULAR o direi-to de contestar, por escrito, esses lan\u00e7amentos, num prazo n\u00e3o superior a 30 (trinta) dias ap\u00f3s a Data de vencimento. Enquanto n\u00e3o for elidida a d\u00favida fica suspensa a exigibilidade dos valores contestados. Se apurado como exato o valor originalmente lan\u00e7ado, ser\u00e1 este imediatamente exig\u00edvel, acrescido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e encargos morat\u00f3rios contados a partir da Data do vencimento original.<\/p>\n

VII.8. 0 n\u00e3o recebimento do EXTRATO na Data de vencimento n\u00e3o prejudicar\u00e1 a exigibilidade do pagamento, a cobran\u00e7a dos encargos morat\u00f3rios (em caso de atraso ou falta de pagamento), nem a liquidez e certeza do d\u00e9bito do TITULAR e\/ou ADICIONAL, vez que o saldo da CONTA estar\u00e1 sempre dispon\u00edvel aos mesmos na Central de Atendimento a Clientes ou em qualquer Loja da EMPRE-SA, permitindo, assim, que, a qualquer tempo, o TITULAR e\/ou ADICIONAL possam identificar o d\u00e9bito e liquid\u00e1-lo.<\/p>\n

VII.5. A EMPRESA poder\u00e1. tamb\u00e9m. a seu crit\u00e9rio. sacar Letra de C\u00e2mbio representativa do saldo devedor apurado na CONTA do TITULAR. apresentando-a ao mesmo para aceite.<\/p>\n

VIII – PERDA, FURTO, ROUBO OU EXTRAVIO DO CART\u00c3O<\/p>\n

No caso de dano, perda, furto, roubo. extravio ou falsifica\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O do TITULAR ou ADICIO-NAL, deve o seu possuidor informar imediatamente \u00e0 EMPRESA a ocorr\u00eancia. 0 TITULAR ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas despesas oriundas de utiliza\u00e7\u00e3o indevida do CART\u00c3O at\u00e9 o momento da comunica\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser ratificada, imediatamente, por escrito. A partir da comunica\u00e7\u00e3o, o TITULAR ficar\u00e1 exonerado da responsabilidade civil decorrente da utiliza\u00e7\u00e3o indevida do CARTAO por terceiros.<\/p>\n

VIII.1. A comunica\u00e7\u00e3o a que se obriga o TITULAR e ADICIONAL, conforme previsto acima, n\u00e3o eximira o TITULAR de responsabilidade quando o dano, a perda, o furto, o extravio ou a falsifica\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O ocorrerem juntamente com a SENHA. vez que o uso do CART\u00c3O, em conjunto com a SENHA, ser\u00e1 sempre de responsabilidade do TITULAR.<\/p>\n

IX -TAXAS E ENCARGOS CONTRATUAIS DA EMPRESA<\/p>\n

Para cada utiliza\u00e7\u00e3o do CARTAO, inclusive os SAQUES ELETRONICOS realizados, o TITULAR pagar\u00e1 uma TARIFA que ser\u00e1 cobrada e discriminada no EXTRATO.<\/p>\n

IX.2. Quando intervir como fiadora e\/ou avalista, coobrigandose como TITULAR ou ADICIONAL nas opera\u00e7\u00f5es efetivadas junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, a EMPRESA cobrar\u00e1, tamb\u00e9m, a remunera\u00e7\u00e3o da GARANTIA PRESTADA.<\/p>\n

IX.3. A EMPRESA informar\u00e1, sempre que necess\u00e1rio, atrav\u00e9s do EXTRATO ou de qualquer outra forma de comunica\u00e7\u00e3o com o TITULAR, o percentual ou os valores a serem repassados e\/ou cobrados do TITULAR, tais como, remunera\u00e7\u00e3o da garantia prestada e p\u00ealos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O e da CONTA, tarifa de utiliza\u00e7\u00e3o e SAQUE ELETRONICO e, ainda, os encargos financeiros oriundos do financiamento\/empr\u00e9stimo obtido, se houver.<\/p>\n

X – MANDATO<\/p>\n

Pelo presente instrumento, o TITULAR outorga \u00e0 EMPRESA mandato especial para represent\u00e1-lo junto a toda e qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira, inclu\u00eddos nesse mandato os poderes para obter, em nome e por conta do Outorgante, financiamento por valor n\u00e3o excedente ao saldo devedor apurado \u00e0 CONTA do TITULAR, podendo a EMPRESA, para tanto, negociar e ajustar prazos, acertar condi\u00e7\u00f5es, custo do financiamento e demais encargos da d\u00edvida cobrados por institui\u00e7\u00f5es financeiras, abrir contas correntes em Bancos e assinar contratos de abertura de cr\u00e9dito ou instrumentos de qualquer natureza, necess\u00e1rios ao financiamento, cujo produto ser\u00e1 utilizado \u00fanica e exclusivamente para os fins e na forma prevista neste contrato. 0 presente mandato tem car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel e ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o id\u00eantica ao prazo de vig\u00eancia deste contrato.<\/p>\n

X1 – RESCIS\u00c3O CONTRATUAL, CANCELAMENTO E BLOQUEIO DO CART\u00c3O<\/p>\n

A empresa poder\u00e1 a qualquer momento, rescindir o presente contrato e cancelar o CART\u00c3O do TITULAR ou ADICIONAL, se houver, atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00e3o ao TITULAR, na ocorr\u00eancia das seguintes hip\u00f3teses: a) atraso, falta de pagamento ou pagamento com cheque sem fundos do saldo deve-dor e\/ou do pagamento m\u00ednimo mensal; b) utiliza\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O pelo TITULAR e\/ou ADICIONAL, acima do LIMITE DE CR\u00c9DITO autorizado pela EMPRESA; c) morte ou insolv\u00eancia do TITULAR; d) qualquer viola\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas do presente contrato; e) dano, perda, roubo, furto, falsifica\u00e7\u00e3o ou extravio do CARTAO; 1~ uso indevido, pelo TITULAR, ADICIONAL ou terceiros, do CARTAO e SENHA.<\/p>\n

XI.11. 0 presente contrato poder\u00e1, tamb\u00e9m, ser rescindido pelo TITULAR, a qualquer momento, atrav\u00e9s de notifica\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 EMPRESA. A rescis\u00e3o contratual, quer pela EMPRESA quer pelo TITU-LAR, implicar\u00e1 no imediato e autom\u00e1tico cancelamento do CARTAO do TITULAR e ADICIONAL, permanecendo, todavia, em pleno vigor, as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es do presente contrato at\u00e9 a integral liquida\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito apurado na CONTA do TITULAR.<\/p>\n

XI.2. As hip\u00f3teses de rescis\u00e3o contratual e cancelamento do CART\u00c3O, acima previstas, implicar\u00e3o nas seguintes provid\u00eancias e obriga\u00e7\u00f5es: a) a partir do momento da comunica\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o, pela EMPRESA ou pelo TITULAR, a EMPRESA, simultaneamente, determinar\u00e1 o cancelamento do CAR-TAO do TITULAR e ADICIONAL, se houver, comunica do o fato aos FORNECEDO ES; b) O TITU LAR e ADICIONAL cessar\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o do CARTAO, ficando sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es e penalidades civis, penais e contratuais caso descumpram essa determina\u00e7\u00e3o, devendo, ainda, o TITULAR devolver \u00e0 EMPRESA, atrav\u00e9s de carta protocolada, o CART\u00c3O do TITULAR e ADICIONAL sob sua responsabilidade, devidamente inutilizados; c) liquida\u00e7\u00e3o imediata, pelo TITULAR, do d\u00e9bito apurado em sua CONTA, pagando o valor respectivo que vier a ser apurado, reconhecendo-o como certo, liquido e exig\u00edvel.<\/p>\n

XI.3. 0 TITULAR poder\u00e1, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do CART\u00c3O do ADICIONAL. Nessa hip\u00f3tese, o TITULAR observar\u00e1 e cumprir\u00e1 as determina\u00e7\u00f5es contidas nas al\u00edneas V, "b" e "c", acima, referentes ao CART\u00c3O cancelado.<\/p>\n

XI\u00c1 A EMPRESA determinar\u00e1, a seu crit\u00e9rio, o BLOQUEIO do CART\u00c3O do TITULAR e ADICIONAL (suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do uso), nas seguintes hip\u00f3teses: a) CART\u00c3O remetido ao endere\u00e7o do TITU-LAR, enquanto em tr\u00e2nsito; b) retorno e\/ou devolu\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancia \u00e0 EMPRESA ou n\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o do TITULAR; c) pagamento do EXTRATO ou quaisquer outras obriga\u00e7\u00f5es contratuais atrav\u00e9s de cheque sem fundos; d) atraso no pagamento do EXTRATO ou de quaisquer outras obriga\u00e7\u00f5es contratuais; e) utiliza\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O ultrapassando o LIMITE DE CR\u00c9DITO autorizado pela EMPRESA.<\/p>\n

XI.S. Cessando os efeitos negativos previstos nas hip\u00f3teses V, V, "c" e V, acima, a EMPRESA poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, restabelecer o uso do CART\u00c3O, n\u00e3o configurando, tal restabelecimento, nova\u00e7\u00e3o contratual. 0 desbloqueio do CART\u00c3O, na hip\u00f3tese da letra V, supra, obedecer\u00e1 a rotinas de seguran\u00e7a a serem estabelecidas pela EMPRESA.<\/p>\n

: XII – PENALIDADES E SUAS APLICA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n

Entende-se como penalidades: multa morat\u00f3ria, juros de mora, encargos financeiros e despesas de cobran\u00e7a.<\/p>\n

A MULTA MORAT\u00f3RIA incidir\u00e1 diretamente, na propor\u00e7\u00e3o de 2% (dois por cento), sobre o saldo( devedor, quando ocorrer atraso ou falta de pagamento do EXTRATO mensal.<\/p>\n

XII.2. Os JUROS DE MORA incidir\u00e3o, na propor\u00e7\u00e3o de 1% (hum por cento) ao m\u00eas, pela falta ou atraso de pagamento, sobre o saldo devedor atualizado monetariamente, e ser\u00e3o cobrados atrav\u00e9s d EXTRATO ou qualquer outro documento apresentado, pela EMPRESA ou seu representante, ao TITULAR.<\/p>\n

XII.3. Entende-se como DESPESAS DE COBRAN\u00c7A: a) as custas efetivamente despendidas pela EMPRESA nas a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a judicial; b) os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sendo estes \u00e0 raz\u00e3o d( 10% (dez por cento) sobre o valor total do d\u00e9bito apurado, na hip\u00f3tese de cobran\u00e7a extrajudicial . amig\u00e1vel; c) na hip\u00f3tese de cobran\u00e7a judicial, o valor dos honor\u00e1rios ser\u00e1 o fixado na senten\u00e7a pelo XXXXXXXXXXXX que julgar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

XII.8. Os ENCARGOS FINANCEIROS compreendem as taxas de juros cobradas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, seu custo di\u00e1rio, decorrentes dos empr\u00e9stimos e financiamentos obtidos, pela EMPRE SA, em nome do TITULAR ou ADICIONAL junto ao mercado financeiro, para liquida\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito d TITULAR, a t\u00edtulo de perdas e danos causados pela mora do TITULAR e, ser\u00e3o cobrados atrav\u00e9s d( EXTRATO ou qualquer outro documento apresentado, pela EMPRESA ou seu representante, a( TITULAR.<\/p>\n

X11111 – DISPOSI\u00c7OES FINAIS<\/p>\n

Constituem parte integrante deste contrato as altera\u00e7\u00f5es ou atualiza\u00e7\u00f5es que se fa\u00e7am necess\u00e1ria ao mesmo para adapta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e econ\u00f4micas que ocorrerem durante a sua vig\u00eancia, promovi das e elaboradas pela EMPRESA, tais como: informa\u00e7\u00f5es ou mensagens Lan\u00e7adas no EXTRATO ou correspond\u00eancia enviada ao TITULAR, aditamento contratual ou novo contrato, registrado em Cart\u00f3rio do Registro de T\u00edtulos e Documentos e remetido ao TITULAR para seu conhecimento. Caso TITULAR e\/ou ADICIONAL continue a utilizar o CARTAO, estar\u00e1 concordando expressamente com as referidas altera\u00e7\u00f5es. Havendo discord\u00e2ncia do texto do novo contrato, dever\u00e1 o TITULAR, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento do aditamento ou do novo contrato, informar sua inten\u00e7\u00e3o \u00e0 EMPRESA e devolver o seu CARTAO e o do ADICIONAL, se houver, inutilizados, liquidando o saldo devedor de sua CONTA, o qual, desde j\u00e1, reconhece como l\u00edquido, certo e exig\u00edvel.<\/p>\n

XIII.II. A EMPRESA n\u00e3o se responsabiliza pelas restri\u00e7\u00f5es porventura feitas \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o do CART\u00c3C p\u00ealos FORNECEDORES, nem tampouco pela quantidade, qualidade, durabilidade, v\u00edcios e defeito! dos bens e servi\u00e7os negociados atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O, cabendo exclusivamente ao TITULAR promover por sua conta e risco qualquer reclama\u00e7\u00e3o contra os FORNECEDORES. Da mesma forma, a EMPRESA n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 pela pol\u00edtica de pre\u00e7os praticada p\u00ealos FORNECEDO RES.<\/p>\n

X1112. 0 TITULAR est\u00e1 obrigado a comunicar \u00e0 EMPRESA ou ao FORNECEDOR, com 88 (quarenta oito) horas de anteced\u00eancia do dia do seu vencimento, caso NAO receba, em tempo h\u00e1bil para paga mento, o seu EXTRATO, o que n\u00e3o o desobriga de saldar os compromissos existentes.<\/p>\n

XIII.3. 0 pagamento do EXTRATO, bem como qualquer outro devido \u00e0 EMPRESA, dever\u00e1 ser efetuada na rede de Lojas da EMPRESA ou nos Bancos conveniados, ou em outros locais que vierem a ser indicados pela EMPRESA. No caso de o TITULAR ou ADICIONAL desejar efetivar qualquer notifica\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 EMPRESA ou dela desejar obter informa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 entrar em contato com qualquer Loja da EMPRESA ou ent\u00e3o com a Central de Atendimento a Clientes.<\/p>\n

o<\/p>\n

: XIV – FORO E REGISTRO<\/p>\n

Para todos os efeitos legais e de publicidade, acha-se o presente contrato registrado no Cart\u00f3rio ……… Of\u00edcio de Registro de T\u00edtulos e Documentos da cidade e Estado do ………………….<\/p>\n

As partes elegem o Foro da Comarca do …………………….. para dirimir as quest\u00f5es oriundas do presente contrato, podendo a EMPRESA, entretanto, optar pelo Foro do domic\u00edlio do TITULAR.<\/p>\n

Local e Data<\/p>\n

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