{"id":8763,"date":"2023-07-13T19:16:02","date_gmt":"2023-07-13T19:16:02","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T19:16:02","modified_gmt":"2023-07-13T19:16:02","slug":"instrumento-particular-de-confissao-e-composicao-de-divida","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/instrumento-particular-de-confissao-e-composicao-de-divida\/","title":{"rendered":"[MODELO] Instrumento Particular de Confiss\u00e3o e Composi\u00e7\u00e3o de D\u00edvida"},"content":{"rendered":"

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISS\u00c3O E COMPOSI\u00c7\u00c3O DE D\u00cdVIDA IPCCD N\u00ba<\/p>\n

…: Assim designado o credor, Banco …, com sede na Rua … n\u00ba …, …\/… – CGC\/MF sob n\u00ba …, atrav\u00e9s de sua Ag\u00eancia:<\/p>\n

DEVEDORES ORIGINAIS<\/p>\n

NOME<\/p>\n

CPF\/CGC<\/p>\n

END. DOMIC\u00cdLIO<\/p>\n

NOME CPF\/CGC<\/p>\n

END. DOMIC\u00cdLIO<\/p>\n

NOME CPF\/CGC<\/p>\n

END. DOMIC\u00cdLIO<\/p>\n

D\u00cdVIDAS CONFESSADAS POR<\/p>\n

( ) Microempresa – ME ( ) Empresa de Pequeno Porte – EPP<\/p>\n

( ) Titular(es) de ME ou EPP<\/p>\n

(De acordo com a Circular 2679 de 12.08.96, o Banco Central do Brasil e demais normativos pertinentes)<\/p>\n

Declaram os titulares\/s\u00f3cios da ME ou EPP, que o volume da receita bruta anual da empresa n\u00e3o excedeu, no ano anterior, os limites fixados nos incisos I e II e no \u00a7 8\u00ba do artigo 2\u00ba da Lei 8.868, de 28.03.98, bem como que n\u00e3o se enquadram em qualquer das hip\u00f3teses de exclus\u00e3o do artigo 3\u00ba da referida Lei.<\/p>\n

( ) Empresa de M\u00e9dio ou Grande Porte <\/p>\n

( ) Titular(es) de Empresa de M\u00e9dio ou Grande Porte <\/p>\n

( ) Pessoas F\u00edsicas Titular(es) de Conta(s) Corrente(s) e\/ou Cheque Especial "TREVOCHEQUE"<\/p>\n

Assumem solidariamente, neste ato a responsabilidade pelo pagamento das obriga\u00e7\u00f5es confessadas pelos devedores originais, os qualificados abaixo, designados a seguir simplesmente como "DEVEDORES SOLID\u00c1RIOS".<\/p>\n

DEVEDORES SOLID\u00c1RIOS<\/p>\n

NOME<\/p>\n

CPF\/CGC<\/p>\n

END. DOMIC\u00cdLIO<\/p>\n

NOME CPF\/CGC<\/p>\n

END. DOMIC\u00cdLIO<\/p>\n

I – ORIGEM DAS D\u00cdVIDAS DE CADA UM DOS<\/p>\n

DEVEDORES ORIGINAIS CONFESSADOS NESTE ATO<\/p>\n

(especifica\u00e7\u00e3o dos contratos\/notas ou c\u00e9dulas de cr\u00e9dito, Datas de assinaturas\/vencimento, valor do cr\u00e9dito e saldo devedor atualizado\/confessado como l\u00edquido e certo):<\/p>\n

II – SOMA TOTAL DOS VALORES CONFESSADOS<\/p>\n

VALORES – R$ <\/p>\n

……………………………. (…………………………………………………………………………………………<\/p>\n

……………………………………………………………………………………………………………………….).<\/p>\n

III – VALOR ACEITO<\/p>\n

VALOR ACEITO PELO … PARA A COMPOSI\u00c7\u00c3O (IGUAL OU MENOR AO VALOR DO ITEM "II" ACIMA):<\/p>\n

R$ ………………………… (……………………………………………………………………………………..).<\/p>\n

IV – FORMA DE PAGAMENTO<\/p>\n

A falta de pagamento de qualquer quantia principal ou acess\u00f3ria em seu estrito vencimento, acarretar\u00e1 o pagamento de juros morat\u00f3rios de 1% ao m\u00eas, mais comiss\u00e3o de perman\u00eancia calculada \u00e0 taxa de mercado vigente no dia do adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o, na forma da Resolu\u00e7\u00e3o 1.129\/86 do Banco Central do Brasil e\/ou legisla\u00e7\u00e3o posterior, e multa morat\u00f3ria de 10% a.m. sobre o saldo devedor, independentemente de procedimento judicial, al\u00e9m de honor\u00e1rios de advogado e demais comina\u00e7\u00f5es de direito.<\/p>\n

PRINCIPAL<\/p>\n

Ser\u00e1 pago em …….. (………………..) parcelas, vencendo-se a primeira em ……\/……\/……, e as demais nos mesmos dias dos meses subseq\u00fcentes, vencendo-se a \u00faltima em ……\/……\/…….<\/p>\n

As referidas parcelas ter\u00e3o o seguinte valor: …………………………………………………………<\/p>\n

ENCARGOS<\/p>\n

SOBRE O VALOR DE CADA UMA DAS PARCELAS INCIDIR\u00c3O<\/p>\n

( ) Juros \u00e0 taxa de ……..% a.m. ( ) Prefixada ( ) P\u00f3s-fixada<\/p>\n

HAVER\u00c1 REPACTUA\u00c7\u00c3O DA TAXA:<\/p>\n

( ) N\u00e3o ( ) Sim, a cada ………… dias.<\/p>\n

ATUALIZA\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA<\/p>\n

( ) N\u00e3o ( ) Sim, com base na varia\u00e7\u00e3o mensal do seguinte t\u00edtulo\/\u00edndice:<\/p>\n

( ) Tara Referencial – TR ( ) Outro ………………………………………………<\/p>\n

No caso de extin\u00e7\u00e3o e\/ou de impedimento legal de utiliza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo \/ \u00edndice pactuado para a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, ser\u00e1 adotado o outro t\u00edtulo \/ \u00edndice que for institu\u00eddo pelas autoridades governamentais em substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os referidos encargos dever\u00e3o ser pagos nas seguintes Datas:<\/p>\n

CL\u00c1USULAS<\/p>\n

1. DA CONFISS\u00c3O DE D\u00cdVIDA: Pelo presente instrumento, os DEVEDORES ORIGINAIS qualificados no pre\u00e2mbulo deste, sem inten\u00e7\u00e3o de novar, confessam dever ao … o valor total especificado no item "II", decorrentes das obriga\u00e7\u00f5es discriminadas no item "I", e que o referido credor, por mera liberalidade, concorda em receber pelo valor constante no item "III". A referida d\u00edvida \u00e9 assumida neste ato, solidariamente, pelos qualificados acima como DEVEDORES SOLID\u00c1RIOS, os quais se sub-rogar\u00e3o nos cr\u00e9ditos \u00e0 medida que efetuarem a liquida\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es e respectivos encargos na forma especificada no item "IV", todavia, os DEVEDORES ORIGINAIS ficam obrigados de forma solid\u00e1ria, perante \u00e0 referida Institui\u00e7\u00e3o Financeira, at\u00e9 a total quita\u00e7\u00e3o dos saldos devedores confessados.<\/p>\n

2. DOS ENCARGOS PACTUADOS: Havendo a repactua\u00e7\u00e3o da taxa de juros estipulada no item "IV" retro, o … informar\u00e1 aos DEVEDORES SOLID\u00c1RIOS, por carta protocolada com 28 (vinte e quatro) horas de anteced\u00eancia, incidindo os novos encargos sobre o saldo devedor existente no primeiro dia \u00fatil do novo per\u00edodo. N\u00e3o aceitando os DEVEDORES SOLID\u00c1RIOS os novos encargos comunicados, dever\u00e3o manifestar sua discord\u00e2ncia por escrito e liquidar o saldo devedor antecipadamente, tudo no prazo de 88 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da comunica\u00e7\u00e3o da nova taxa a ser praticada no per\u00edodo, sob pena de vencimento antecipado do presente instrumento e de serem considerados em mora. N\u00e3o havendo a discord\u00e2ncia no prazo retro estipulado, considerar-se-\u00e3o como aceitos pelo …, irretratavelmente, os novos encargos comunicados.<\/p>\n

3. DAS GARANTIAS: Para garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da presente confiss\u00e3o de d\u00edvida, os DEVEDORES ORIGINAIS e os DEVEDORES SOLID\u00c1RIOS emitem solidariamente e entregam neste ato ao …, em cau\u00e7\u00e3o, duas Notas Promiss\u00f3rias, ambas com vencimento \u00e0 vista, sendo uma representativa do valor principal confessado, e outra emitida em car\u00e1ter pr\u00f3-solvendo relativa ao valor estimado dos encargos pactuados; podendo a apresenta\u00e7\u00e3o das mesmas se dar no mesmo prazo aven\u00e7ado neste ato para liquida\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es assumidas atrav\u00e9s deste instrumento.<\/p>\n

Al\u00e9m das Notas Promiss\u00f3rias retro mencionadas, \u00e9 (s\u00e3o) constitu\u00edda(s) complementarmente, a(s) garantia(s) assinalada(s) a seguir:<\/p>\n

( ) PENHOR MERCANTIL de bens m\u00f3veis especificados em apartado ao presente, obrigatoriamente segurados com cl\u00e1usula benefici\u00e1ria a favor do Banco …, cujo(s) propriet\u00e1rio(s) declara(m) expressamente que os referidos bens se encontram totalmente livres e desembara\u00e7ados de quaisquer \u00f4nus, d\u00edvidas, d\u00favidas ou restri\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, assumindo as pessoas qualificadas ao final deste, por suas assinaturas, o encargo de fi\u00e9is deposit\u00e1rios desses bens dados em penhor, respondendo pela integridade dos mesmos at\u00e9 o total libera\u00e7\u00e3o pelo …, a ser dada por escrito. No caso de inadimplemento, fica o …, desde j\u00e1, expressamente autorizado, pelo(s) propriet\u00e1rio(s) dos bens, independentemente de qualquer formalidade, aviso, notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, de acordo com o artigo 279 do C\u00f3digo Comercial Brasileiro, a efetuar a venda, p\u00fablica ou particular, \u00e0 sua conveni\u00eancia, dos bens entregues em garantia, assinando recibos, dando quita\u00e7\u00e3o e aplicando o produto da venda da liquida\u00e7\u00e3o, total ou parcial, da presente confiss\u00e3o de d\u00edvida, bem como a proceder a todos os registros necess\u00e1rios nos cart\u00f3rios e\/ou \u00f3rg\u00e3os competentes para legaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a da presente garantia, arcando os DEVEDORES SOLID\u00c1RIOS com todas as despesas da\u00ed decorrentes.<\/p>\n

( ) ALIENA\u00c7\u00c3O FIDUCI\u00c1RIA: Nos termos do artigo 66 da Lei n\u00ba 8.728 de 18.07.65 e Decreto-Lei n\u00ba 911 de 01.10.69, os bens m\u00f3veis especificados em apartado ao presente, obrigatoriamente segurados com cl\u00e1usula benefici\u00e1ria a favor do Banco …, cujo(s) propriet\u00e1rio(s) declara(m) expressamente que os referidos bens se encontram totalmente livres e desembara\u00e7ados de quaisquer \u00f4nus, d\u00edvidas, d\u00favidas ou restri\u00e7\u00f5es de qualquer natureza. No caso de inadimplemento, fica o …, desde j\u00e1, expressamente autorizado, pelo(s) propriet\u00e1rio(s) dos bens, independentemente de qualquer formalidade, aviso, notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, a efetuar a venda, p\u00fablica ou particular, \u00e0 sua conveni\u00eancia, dos bens entregues em garantia, assinando recibos, dando quita\u00e7\u00e3o e aplicando o produto da venda da liquida\u00e7\u00e3o, total ou parcial, da presente confiss\u00e3o de d\u00edvida, bem como a proceder a todos os registros necess\u00e1rios nos Cart\u00f3rios e\/ou \u00d3rg\u00e3os competentes para legisla\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a da presente garantia, arcando os DEVEDORES SOLID\u00c1RIOS com todas as despesas da\u00ed decorrentes.<\/p>\n

Fica ainda mais, certo e ajustado, que os bens ora entregues em Garantia de Penhor Mercantil ou Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria ser\u00e3o, obrigatoriamente, segurados durante a vig\u00eancia deste instrumento e at\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o total do d\u00e9bito, arcando os DEVEDORES SOLID\u00c1RIOS com todas as despesas da\u00ed decorrentes, sendo imprescind\u00edvel que na respectiva ap\u00f3lice conste como benefici\u00e1rio o Banco …, o qual, desde j\u00e1, fica constitu\u00eddo procurador, de modo irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, na forma do que disp\u00f5e o artigo 683 do Novo C\u00f3digo Civil Brasileiro, para receber da respectiva Cia. Seguradora, qualquer quantia que venha a ser devida, assinando recibos, dando e recebendo quita\u00e7\u00e3o, e praticando os demais atos inerentes, inclusive substabelecendo os presentes poderes.<\/p>\n

( ) CAU\u00c7\u00c3O DE DUPLICATAS, EQUIVALENTES A ……….% DO SALDO DEVEDOR, representativas de leg\u00edtimas transa\u00e7\u00f5es mercantis ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, devidamente endossadas ao …, as quais encontram-se discriminadas em rela\u00e7\u00e3o em apartado e\/ou em meios magn\u00e9ticos, sendo que neste \u00faltimo caso poder\u00e1 ser solicitado pelo …, se este entender ser necess\u00e1rio, a comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia f\u00edsica das mesmas, as quais, para todos os fins e efeitos de direito passam a fazer parte integrante deste instrumento. Os caucionantes autorizam a transfer\u00eancia de Duplicatas que porventura j\u00e1 estejam registradas em outras contas no … para refor\u00e7o ou complementa\u00e7\u00e3o desta cau\u00e7\u00e3o, as quais tamb\u00e9m ser\u00e3o discriminadas em rela\u00e7\u00e3o em apartado e\/ou em meios magn\u00e9ticos, que ficar\u00e3o fazendo parte integrante e complementar do presente instrumento. O …, na qualidade de credor caucionado, poder\u00e1 exercer sobre os referidos t\u00edtulos os poderes estatu\u00eddos nos artigos 1859 e seguintes do Novo C\u00f3digo Civil Brasileiro, com poderes para receber, dar quita\u00e7\u00e3o, transigir, lev\u00e1-las a protesto, execut\u00e1-las e disp\u00f4-las pelo pre\u00e7o e forma que lhe convier, transferindo-as por endosso ou cess\u00e3o, ficando investido de todos os poderes, necess\u00e1rios para tanto, arcando os DEVEDORES SOLID\u00c1RIOS com todas e quaisquer despesas da\u00ed decorrentes.<\/p>\n

( ) OUTRA(S) GARANTIA(S) devidamente especificada(s) em anexo(s) ao presente, o(s) qual(is), devidamente assinado(s) pelas partes, passa(m) a fazer parte integrante e complementar deste instrumento, para todos os fins e efeitos de direito.<\/p>\n

8. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS:<\/p>\n

8.1 \u00c9 facultado ao … aceitar o pagamento antecipado das obriga\u00e7\u00f5es ora aven\u00e7adas, sendo que, neste caso, os DEVEDORES SOLID\u00c1RIOS pagar\u00e3o encargos proporcionais aos dias decorridos.<\/p>\n

8.2 Fica o … autorizado a realizar compensa\u00e7\u00e3o, na forma do artigo 368 do Novo C\u00f3digo Civil Brasileiro, entre qualquer d\u00e9bito proveniente das obriga\u00e7\u00f5es originadas deste instrumento, com qualquer cr\u00e9dito que qualquer um dos DEVEDORES ORIGINAIS E\/OU SOLID\u00c1RIOS, tenham ou venham a ter para com o …, quer sejam representados por import\u00e2ncias em dinheiro quer sejam por t\u00edtulos e\/ou valores mobili\u00e1rios, de qualquer natureza ou esp\u00e9cie. A aludida compensa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser efetuada independentemente de qualquer notifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, mediante simples lan\u00e7amento cont\u00e1bil, na hip\u00f3tese de vencimento antecipado das obriga\u00e7\u00f5es assumidas neste ato pelos DEVEDORES SOLID\u00c1RIOS, por qualquer motivo, ou ainda pela inadimpl\u00eancia dos mesmos no pagamento de qualquer import\u00e2ncia devida, de qualquer origem, em seu estrito vencimento. Poder\u00e1 o … reter, compensar ou aplicar quaisquer garantias ou valores que tenha ou venha a ter em seu poder, a qualquer t\u00edtulo, pertencentes aos DEVEDORES ORIGINAIS E\/OU SOLID\u00c1RIOS, ou de qualquer empresa subsidi\u00e1ria coligada ou controlada, aplicando-os na amortiza\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, na hip\u00f3tese de mora ou inadimplemento.<\/p>\n

8.3 As d\u00edvidas ora confessadas e assumidas ser\u00e3o consideradas automaticamente vencidas, independentemente de qualquer aviso, interpela\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o, judicial ou extrajudicial, com exig\u00eancia imediata do pagamento de todas as obriga\u00e7\u00f5es que originaram o presente instrumento, pelos seus valores originais devidos, devidamente corrigidos, na ocorr\u00eancia de qualquer das seguintes hip\u00f3teses: a) n\u00e3o cumprimento de qualquer uma das obriga\u00e7\u00f5es assumidas neste instrumento; b) se qualquer dos DEVEDORES ORIGINAIS \/ SOLID\u00c1RIOS impetrar concorData, requerer ou tiver fal\u00eancia requerida, ou se houver altera\u00e7\u00e3o no seu quadro de quotistas majorit\u00e1rios; c) se sofrer interdi\u00e7\u00e3o; d) se houver execu\u00e7\u00e3o, protesto, arresto, penhora ou seq\u00fcestro de bens ou pr\u00e1tica de qualquer ato que influa na capacidade de solv\u00eancia de qualquer dos DEVEDORES ORIGINAIS\/ SOLID\u00c1RIOS qualificados neste instrumento, ou ainda na ocorr\u00eancia de qualquer um dos seus intervenientes garantidores, bem como se praticarem qualquer ato que influa nas capacidades de solv\u00eancia, ou ainda na ocorr\u00eancia de qualquer das hip\u00f3teses previstas no artigo 333 do Novo C\u00f3digo Civil Brasileiro.<\/p>\n

8.8 Ocorrendo o inadimplemento pecuni\u00e1rio ou contratual por parte de qualquer um dos DEVEDORES ORIGINAIS \/ SOLID\u00c1RIOS, classificados como Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, os mesmos perder\u00e3o as vantagens proporcionadas pela Circular n\u00ba 2679 de 12.08.96 do Banco Central do Brasil, e sobre as parcelas vencidas incidir\u00e3o os encargos previstos no item "IV – FORMA DE PAGAMENTO", e sobre as parcelas vincendas, a crit\u00e9rio do …, incidir\u00e1 Taxa Referencial – TR (ou, se extinta, pelo t\u00edtulo \/ \u00edndice que for institu\u00eddo pelas autoridades governamentais para substitu\u00ed-la) acrescidas de juros \u00e0 taxa de 2,5% ao m\u00eas.<\/p>\n

8.5 Na hip\u00f3tese de inadimplemento, os DEVEDORES ORIGINAIS e\/ou SOLID\u00c1RIOS, e seus intervenientes garantidores, autorizam expressamente, neste ato, o … a divulgar e encaminhar documentos relativos \u00e0 presente confiss\u00e3o de d\u00edvida e informa\u00e7\u00f5es, inclusive cadastrais, \u00e0s empresas de cobran\u00e7a e\/ou advogados estranhos ao seu quadro funcional, para efeito de cobran\u00e7a judicial ou extrajudicial, podendo ainda o … repassar \u00e0queles os honor\u00e1rios advocat\u00edcios devidos pelos mesmos.<\/p>\n

8.6 As despesas resultantes deste instrumento, inclusive impostos, taxas, registros em cart\u00f3rio, bem como quaisquer outras, judiciais ou extrajudiciais, que o … julgue necess\u00e1rias \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o deste instrumento ou para a seguran\u00e7a de suas garantias, correr\u00e3o por conta dos DEVEDORES ORIGINAIS e\/ou SOLID\u00c1RIOS, constituindo parcelas de d\u00e9bito da presente confiss\u00e3o de d\u00edvida, e ficar\u00e3o sujeitas a juros de mora e comiss\u00e3o de perman\u00eancia, na forma prevista na Resolu\u00e7\u00e3o 1.129\/86 do BACEN e\/ou legisla\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n

8.7 Os DEVEDORES ORIGINAIS e\/ou SOLID\u00c1RIOS, intervenientes garantidores e fi\u00e9is deposit\u00e1rios, por suas assinaturas, e na melhor forma de direito, declaram que anuem e concordam com todos os termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste ato, e ratificam que se responsabilizam, solid\u00e1ria e incondicionalmente perante o …, pelo integral e final cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es confessadas e assumidas neste ato.<\/p>\n

8.8 Pelo presente instrumento, os DEVEDORES ORIGINAIS e\/ou SOLID\u00c1RIOS, os emitentes das Notas Promiss\u00f3rias ora caucionadas, intervenientes garantidores e fi\u00e9is deposit\u00e1rios, se constituem mutuamente, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, bastantes procuradores, com poderes rec\u00edprocos para receberem notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais, bem como na hip\u00f3tese de procedimento judicial, receber cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es judiciais, inclusive quanto \u00e0 eventuais penhoras e demais atos processuais que se fizerem necess\u00e1rios ao bom andamento do processo.<\/p>\n

5. DISPOSI\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS:<\/p>\n

6. DA ELEI\u00c7\u00c3O DO FORO: As partes elegem o foro da Capital do Estado de … para dirimir quaisquer quest\u00f5es decorrentes deste instrumento, ficando facultado ao … o aXXXXXXXXXXXXamento no foro da Comarca do domic\u00edlio de qualquer um dos DEVEDORES ORIGINAIS e\/ou SOLID\u00c1RIOS, ou ainda onde estiverem localizados os bens entregues em garantia, onde lhe for mais conveniente, com ren\u00fancia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou se torne.<\/p>\n

As partes firmam o presente, ap\u00f3s a leitura pr\u00e9via com 28 (vinte e quatro) horas de anteced\u00eancia e aceita\u00e7\u00e3o dos seus termos, em 08 (quatro) vias, de igual teor e para o mesmo fim, juntamente com 2 (duas) testemunhas.<\/p>\n

…, … de … de …<\/p>\n

……………………………………………………..<\/p>\n

BANCO …<\/p>\n

DEVEDORES ORIGINAIS<\/p>\n

……………………………………………….. ………………………………………………….<\/p>\n

NOME<\/p>\n

CPF\/CGC<\/p>\n

DEVEDORES SOLID\u00c1RIOS<\/p>\n

……………………………………………….. ………………………………………………….<\/p>\n

NOME<\/p>\n

CPF\/CGC<\/p>\n

INTERVENIENTES GARANTIDORES<\/p>\n

(CASO AS GARANTIAS ESTEJAM SENDO PRESTADAS POR TERCEIROS)<\/p>\n

……………………………………………….. ………………………………………………….<\/p>\n

NOME<\/p>\n

CPF\/CGC<\/p>\n

FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS DOS BENS ENTREGUES EM PENHOR MERCANTIL<\/p>\n

……………………………………………….. ………………………………………………….<\/p>\n

NOME<\/p>\n

CPF<\/p>\n

TESTEMUNHAS<\/p>\n

……………………………………………….. ………………………………………………….<\/p>\n

NOME<\/p>\n

CPF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[838],"class_list":["post-8763","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--contratos-bancarios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8763","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8763"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8763"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}