{"id":8762,"date":"2023-07-13T19:16:00","date_gmt":"2023-07-13T19:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T19:16:00","modified_gmt":"2023-07-13T19:16:00","slug":"contrato-de-abertura-de-limite-de-credito-em-conta-corrente-bancocliente","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-abertura-de-limite-de-credito-em-conta-corrente-bancocliente\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Abertura de Limite de Cr\u00e9dito em Conta Corrente – Banco\/Cliente"},"content":{"rendered":"

Voltar<\/a><\/p>\n

I – PARTES<\/p>\n

BANCO<\/p>\n

(…), pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede em …., estado…, na rua …., inscrito no CNPJ n.\u00ba ….<\/p>\n

CLIENTE<\/p>\n

(…), pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede em …., estado…, na rua …., inscrita no CNPJ n.\u00ba ….<\/p>\n

II – CARACTER\u00cdSTICAS DO CR\u00c9DITO ABERTO<\/p>\n

a) Valor do Limite de Cr\u00e9dito Aberto R$…..<\/p>\n

b) Vencimento do Contrato …\/…\/…<\/p>\n

c) Conta Corrente n.\u00ba …….<\/p>\n

III – GARANTIAS<\/p>\n

a) Reais Descri\u00e7\u00e3o……<\/p>\n

b) Fidejuss\u00f3ria………<\/p>\n

A parte acima identificadas e qualificadas, atrav\u00e9s de seu representantes legais, t\u00eam entre si justo e contratado este CONTRATO DE ABERTURA DE LIMITE DE CR\u00c9DITO ROTATIVO EM CONTA CORRENTE – ………… (o contrato), que se reger\u00e1 pelas seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1 – O BANCO abre ao CLIENTE e este aceita um limite de cr\u00e9dito, na forma de cr\u00e9dito rotativo, para opera\u00e7\u00f5es de financiamento de capital de giro, cujo valor, prazo, conta corrente e garantias est\u00e3o especificadas no quadro preambular deste contrato.<\/p>\n

1.1 – Ap\u00f3s regular constitui\u00e7\u00e3o das garantias, v\u00e1rias concess\u00f5es de cr\u00e9dito (a opera\u00e7\u00e3o) sob este limite de cr\u00e9dito ser\u00e3o concedidas pelo BANCO, mediante cr\u00e9dito na conta corrente indicada pelo CLIENTE no pre\u00e2mbulo.<\/p>\n

2 – Para os efeitos da CL\u00c1USULA 1 e do conte\u00fado deste Contrato, o BANCO emitir\u00e1 em Demonstrativo de Negocia\u00e7\u00e3o ao CLIENTE, contendo as condi\u00e7\u00f5es de cada Opera\u00e7\u00e3o concretizada, inclusive os encargos financeiros e a sua forma de pagamento, que far\u00e1 parte integrante e insepar\u00e1vel deste Contrato.<\/p>\n

2.1 – As taxas de juros constantes no Demonstrativo de Negocia\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o pactuadas entre as partes.<\/p>\n

3 – O CLIENTE dever\u00e1 solicitar a Opera\u00e7\u00e3o junto a ag\u00eancia onde mant\u00e9m a conta corrente mencionada no pre\u00e2mbulo, atrav\u00e9s do Anexo ao Contrato de Abertura de Limite de Cr\u00e9dito Rotativo em Conta Corrente – ……… disponibilizado pelo BANCO, o qual far\u00e1 parte integrante e insepar\u00e1vel deste Contrato, ou atrav\u00e9s de fac-s\u00edmile (o fax) ou atrav\u00e9s do telefone, desde que obedecido o limite de Cr\u00e9dito estabelecido no ITEM II, letra a do pre\u00e2mbulo, sendo que esta(s) solicita\u00e7\u00e3o(\u00f5es) dever\u00e1(\u00e3o) mencionar o valor solicitado para a Opera\u00e7\u00e3o, seu valor por extenso e o n\u00famero de parcelas.<\/p>\n

3.1 – As partes reconhecem como v\u00e1lidas e eficazes as comunica\u00e7\u00f5es e ordens emitidas pelo CLIENTE atrav\u00e9s de telefone, desde que confirmadas via fax ou carta, no mesmo dia da solicita\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o hor\u00e1rio de encerramento do expediente externo banc\u00e1rio.<\/p>\n

3.2 – Se no mesmo dia da solicita\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o o CLIENTE n\u00e3o confirmar sai solicita\u00e7\u00e3o escrita ao BANCO, na forma do PAR\u00c1GRAFO 3.1, o BANCO considerar\u00e1 como n\u00e3o existente o pedido do CLIENTE.<\/p>\n

8 – O valor dispon\u00edvel e o valor utilizado de cada Opera\u00e7\u00e3o encontram-se demonstrados nos extratos de conta corrente fornecidos pelo BANCO ao CLIENTE, via Caixas Autom\u00e1ticos ou …………., que far\u00e3o parte integrante e insepar\u00e1vel deste Contrato.<\/p>\n

5 – As caracter\u00edsticas do cr\u00e9dito encontram-se no Anexo ao Contrato de Abertura de Limite de Cr\u00e9dito Rotativo em Conta Corrente – …………, ou fax ou carta entregue ou enviada pelo CLIENTE ao BANCO que, segundo sua pol\u00edtica interna de cr\u00e9dito e as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Contrato, DEFERIR\u00c1 OU N\u00c3O LIBERA\u00c7\u00c3O DO CREDITO PARA O CLIENTE.<\/p>\n

6 – No pagamento das parcelas ou para a liquida\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito utilizado pelo CLIENTE, seja de principal ou acess\u00f3rio, ser\u00e1 efetuado o d\u00e9bito pelo BANCO na conta corrente do CLIENTE, dos valores referente \u00e0 d\u00edvida.<\/p>\n

7 – O valor de cada Opera\u00e7\u00e3o voltar\u00e1 a compor o limite de cr\u00e9dito, somente ao final pagamento de seu valor integral.<\/p>\n

7.1 – O CLIENTE concorda expressamente que sobre as import\u00e2ncias utilizadas por ele, ao amparo do limite de cr\u00e9dito, incidir\u00e3o juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, conforme estipulado na CL\u00c1USULA 2.<\/p>\n

7.2 – Sobre cada Opera\u00e7\u00e3o liberada e ao utilizada pelo CLIENTE, n\u00e3o incidir\u00e3o juros ou corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para o CLIENTE.<\/p>\n

8 – Este prazo para utiliza\u00e7\u00e3o do limite de cr\u00e9dito est\u00e1 estabelecido no ITEM II, letra b, podendo ser prorrogado por per\u00edodo(s) de igual, maior ou menor dura\u00e7\u00e3o, mediante assinatura de aditivo a este Contrato.<\/p>\n

8.1 – Este Contrato poder\u00e1 ser denunciado pelas partes, a qualquer tempo, mediante aviso de parte a outra, atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00e3o escrita com 05 (cinco) dias de anteced\u00eancia, tornando-se imediatamente exig\u00edvel o saldo devedor que for apurado e os encargos financeiros calculados na forma deste Contrato.<\/p>\n

9 – \u00c9 condi\u00e7\u00e3o para o CLIENTE ter direito ao limite de cr\u00e9dito, ser o mesmo titular de conta corrente, assim, na hip\u00f3tese do CLIENTE deixar de ser titular de tal conta corrente, ficar\u00e3o cancelados de imediato o limite de cr\u00e9dito dispon\u00edvel, autom\u00e1tica e independentemente de qualquer aviso ou notifica\u00e7\u00e3o ao CLIENTE.<\/p>\n

10 – O CLIENTE autoriza o BANCO a debitar de sua conta corrente indicada no pre\u00e2mbulo, todo e qualquer valor correspondente a despesas, tarifas banc\u00e1rias, taxas e tributos, durante a vig\u00eancia deste Contrato.<\/p>\n

11 – Fica reservada ao BANCO, com o que o CLIENTE concorda, a faculdade de cobrar, atrav\u00e9s do correspondente d\u00e9bito na conta corrente do CLIENTE, as seguintes taxas e comiss\u00f5es:<\/p>\n

11.1 – A taxa de abertura de contrato, por ocasi\u00e3o da abertura e posteriores renova\u00e7\u00f5es do limite de cr\u00e9dito na contrata\u00e7\u00e3o deste contrato, em obedi\u00eancia aos normativos do Banco Central do Brasil (o …………) ou de acordo com a pol\u00edtica estabelecida na Tabela de Tarifas de Produtos e Servi\u00e7os, dispon\u00edvel nas ag\u00eancias do BANCO.<\/p>\n

11.2 – A comiss\u00e3o de abertura de cr\u00e9dito, por ocasi\u00e3o da abertura do limite de cr\u00e9dito deste Contrato, calculada a base de 0,25% (zero v\u00edrgula vinte e cinco por cento) sobre o valor de cada Opera\u00e7\u00e3o liberada, que ser\u00e1 cobrada via d\u00e9bito em conta corrente do CLIENTE e estar\u00e1 demonstrado no Demonstrativo de Negocia\u00e7\u00e3o, conforme estipulado na CL\u00c1USULA 2.<\/p>\n

12 – Fica reservado ao BANCO, com o que o CLIENTE concorda, o direito de alterar o limite de cr\u00e9dito, aumentando-o ou diminuindo-o a qualquer tempo, em obedi\u00eancia as normas emanadas pelo ………… ou de acordo com a pol\u00edtica de cr\u00e9dito interna do BANCO.<\/p>\n

12.1 – Na hip\u00f3tese de aumento o limite de cr\u00e9dito e necessidade de adequar as garantias ao novo valor, as partes concordam em assinar aditivo, que far\u00e1 parte integrante e insepar\u00e1vel deste Contrato.<\/p>\n

12.2 – N a hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o do limite de cr\u00e9dito, o BANCO comunicar\u00e1 tal redu\u00e7\u00e3o, por escrito ao CLIENTE, com 05(cinco) dias \u00fateis de anteced\u00eancia.<\/p>\n

12.3 – Caso o BANCO restabele\u00e7a limite anteriormente reduzido, sem solicitar adequa\u00e7\u00e3o das garantias constitu\u00eddas, o novo valor ser\u00e1 demonstrado na forma estabelecida na CL\u00c1USULAS 2 deste Contrato.<\/p>\n

13 – O CLIENTE emite uma Nota Promiss\u00f3ria em favor do Banco, com valor, acrescido dos encargos compensat\u00f3rios e morat\u00f3rios previstos neste Contrato e vencimento \u00e0 vista conforme ITEM III, letra b, devidamente avalizada pelo(s) Interveniente(s) Garantidor(es) ao final assinado(s) e indicado(s).<\/p>\n

13.1 – O(s) Interveniente(s) Garantidor(es), avalista(s) da Nota Promiss\u00f3ria, comparece(m) tamb\u00e9m como Devedor(es) solid\u00e1rio(s), anuindo expressamente com o convencionado neste Contrato, responsabilizando-se ilimitada e solidariamente pelo fiel e cabal cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es dele decorrentes assumidas pelo CLIENTE, seja e principal, encargos financeiros compensat\u00f3rios e morat\u00f3rios, abrangendo juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, comiss\u00e3o de perman\u00eancia, tributos, multas contratual, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais despesas, devidos exclusivamente em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es pactuadas contratualmente, ainda que n\u00e3o contidos na referida Nota Promiss\u00f3ria.<\/p>\n

13.2 – As demais garantias que forem assinaladas no ITEM III do pre\u00e2mbulo, que ser\u00e3o constitu\u00eddas nos termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos no(s) anexo(s) de Garantia, far\u00e1(\u00e3o) parte integrante e insepar\u00e1vel deste Contrato.<\/p>\n

18 – A qualquer tempo, havendo deprecia\u00e7\u00e3o ou diminui\u00e7\u00e3o das garantias constitu\u00eddas, e sempre a d\u00edvida objeto deste Contrato sofrer majora\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia de encargos financeiros, tribut\u00e1rios ou qualquer outra situa\u00e7\u00e3o, o BANCO poder\u00e1 exigir que o CLIENTE e\/ou o(s) Interveniente(s) Garantidor(es) reforce(m) ou substitua(m) as garantias dentro do prazo m\u00e1ximo de 05 (cinco) dias \u00fateis, contados da Data da exig\u00eancia do BANCO na forma do PAR\u00c1GRAFO 12.1 deste Contrato.<\/p>\n

15 – O banco poder\u00e1 considerar antecipadamente vencido este contrato e as obriga\u00e7\u00f5es do CLIENTE contidas neste contrato, exigindo o imediato pagamento do que lhe for devido, caso em que estar\u00e1 sujeito o CLINTE aos encargos e multa contratual previstos neste Contrato, na ocorr\u00eancia de qualquer uma das seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n

I) se o CLIENTE deixar de cumprir qualquer um das obriga\u00e7\u00f5es assumidas neste contrato;<\/p>\n

II) se o cliente DEIXAR DE REFOR\u00c7AR A (S) GARANTIA (S), DENTRO DO PREZO ESTABELECIDO PARA TAL FIM, A PARTIR DA EXIG\u00caNCIA FEITA PELO Banco, conforme par\u00e1grafo 12.1. deste contrato;<\/p>\n

III) se contra o CLIENTE ou Interveniente (s) Garantidor(s) for verificado protesto de t\u00edtulo de cr\u00e9dito ou contrato de c\u00e2mbio ou distribui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o por t\u00edtulo judicial ou extrajudicial, capaz de reduzi-lo (s) \u00e0 insolv\u00eancia;<\/p>\n

IV) se o CLIENTE e\/ou Interveniente(s) Garantidor (s) tiver (em) seu nome inclu\u00eddo no Cadastro de Emitentes de cheques sem fundos;<\/p>\n

V) se o CLIENTE tiver emitido cheque (s) sem suficiente provis\u00e3o de fundos, sacado (s) contra qualquer ag\u00eancia ……………;<\/p>\n

VI) se o CLIENTE e\/ou Interveniente (s) Garantidor(s) efetuar(em) mudan\u00e7a de seu controle acion\u00e1rio ou societ\u00e1rio, sem informar o Banco imediatamente;<\/p>\n

VII) se o CLIENTE e\/ou Interveniente (s) Garantidor(s) impetrar (em) concorData preventiva, requerer ou tiver requerida a sua fal\u00eancia, liquida\u00e7\u00e3o ou interven\u00e7\u00e3o extrajudicial;<\/p>\n

VIII) nos demais casos previstos em lei.<\/p>\n

16 – Em ocorrendo o descumprimento de quaisquer das obriga\u00e7\u00f5es deste Contrato assumidas pelo CLIENTE, especialmente a falta de pagamento no(s) vencimento(S), al\u00e9m dos encargos Contratuais estipulados neste Contrato, o CLIENTE pagar\u00e1 multa convencional e irredut\u00edvel de 2% (dois por cento) sobre o valor da d\u00edvida, de car\u00e1ter exclusivamente morat\u00f3rio, independentemente de aviso ou notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial.<\/p>\n

17 – Se o BANCO tiver que recorrer a procedimento administrativo ou judicial para a defesa de seus direitos ou para o recebimento do que lhe for devido, de principal e\/ou encargos, responder\u00e1 o CLIENTE, pelas despesas, custas judiciais e extrajudiciais e pelos honor\u00e1rios advocat\u00edcios que forem em fixados pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

18 – Na falta de pagamento, pelo CLIENTE, de quaisquer import\u00e2ncias relativas a este contrato, nas Datas em que se tornarem devidas ,ou na eventualidade de vencimento antecipado deste Contrato, conforme previsto na cl\u00e1usula 15 acima, o Banco exigir\u00e1 a liquida\u00e7\u00e3o integral e imediata do total da d\u00edvida e encargos devidos pelo CLIENTE, acrescidos ainda de comiss\u00e3o de perman\u00eancia conforme disciplinada pelo Bacem, al\u00e9m dos juros morat\u00f3rios de 1% (um por cento) ao m\u00eas, contados do vencimento at\u00e9 a Data do respectivo pagamento.<\/p>\n

19 – O CLIENTE autoriza que as institui\u00e7\u00f5es do grupo …………… no Pa\u00eds e no exterior, tenham acesso a todos os seus dados cadastrais e obterem informa\u00e7\u00f5es pessoais do CLIENTE, pertinentes a transa\u00e7\u00f5es realizadas em qualquer uma das institui\u00e7\u00f5es do Grupo ….., com a finalidade de agilizar e facilitar opera\u00e7\u00f5es ativas, passivas e de presta\u00e7\u00e3o se servi\u00e7os no mercado financeiro, de capitais, de c\u00e2mbio, de seguros e de consumo e, bem assim, que as mesmas efetuem a troca de informa\u00e7\u00f5es a respeito do CLIENTE com sistemas positivos e negativos de cr\u00e9dito externos, junto a entidades que procedem registros de informa\u00e7\u00f5es\/restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

20 – O BANCO fica autorizado, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, a Ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre d\u00e9bitos e responsabilidades por garantias constantes em nome do CLIENTE, perante institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e registradas no sistema – Central de Risco de Cr\u00e9dito do Bacem, institu\u00eddo pela resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 2.390 de 22.05.97.<\/p>\n

21 – O BANCO fica autorizado a se utilizar de todo e qualquer saldo, cr\u00e9dito ou aplica\u00e7\u00e3o porventura existente em favor do CLIENTE e\/ou do (s) Interveniente (s) Garantidor(es), em qualquer Ag\u00eancia do BANCO ou empresas do Grupo ……………, para amortiza\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o de qualquer d\u00e9bito do CLIENTE, decorrente das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas neste Contrato, atrav\u00e9s da transfer\u00eancia ao Banco dos respectivos valores mediante o transito na conta corrente do CLIENTE, efetuando assim a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos, com fundamento no artigo 368 e seguintes, do Novo C\u00f3digo Civil Brasileiro.<\/p>\n

22 – Fica facultado ao BANCO, a qualquer tempo, cancelar de imediato o limite de cr\u00e9dito concedido para o CLIENTE, comunicando ao CLIENTE de imediato por escrito, na ocorr\u00eancia das seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n

I) por motivos de ordem interna do BANCO ou do …………, com o que desde j\u00e1 concordam o CLIENTE e o(s) Interveniente(s) Garantidor(es);<\/p>\n

II) em qualquer dos casos estabelecidos na CL\u00c1SULA 15 deste Contrato.<\/p>\n

23 – Fica facultado ao CLIENTE, a qualquer tempo e a seu exclusivo crit\u00e9rio, cancelar o limite de cr\u00e9dito, mediante aviso por escrito ao BANCO, com 05 (cinco) dias \u00fateis de anteced\u00eancia.<\/p>\n

28 – N\u00e3o obstante o disposto na CL\u00c1USULAS 22 e 23 acima e na ocorr\u00eancia de cancelamento ou suspens\u00e3o do limite de cr\u00e9dito, ser\u00e3o resguardados os prazos para pagamento dos cr\u00e9ditos j\u00e1 concedidos, n\u00e3o se aplicando tal procedimento na hip\u00f3tese de vencimento antecipado.<\/p>\n

25 – Eventuais concess\u00f5es ou toler\u00e2ncia do BANCO n\u00e3o importar\u00e3o em nova\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o contratual, n\u00e3o gerando direitos ao CLIENTE e nem tampouco inibir\u00e3o ao BANCO de, a qualquer momento, fazer valer os direitos que lhe s\u00e3o assegurados por este Contrato e pela lei.<\/p>\n

26 – O imposto sobre Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e Seguro, ou relativas a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios (IOF) que incide sobre qualquer da(s) opera\u00e7\u00e3o(\u00f5es) utilizado(s), ser\u00e1 calculado de conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, inclusive no caso de mora, e ser\u00e1 debitado e lan\u00e7ado na conta corrente do CLIENTE indicada no quadro pre\u00e2mbulo deste Contrato.<\/p>\n

27 – O CLIENTE DECLARA QUE TEVE PR\u00c9VIO CONHECIMENTO DO CONTE\u00daDO DESTE CONTRATO, CONFORME DETERMINA\u00c7\u00c3O DO ART. 86 DA LEI 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.<\/p>\n

28 – As partes contratantes obrigam-se pelo exato e completo cumprimento deste Contrato, respondendo por si e seus sucessores a qualquer t\u00edtulo.<\/p>\n

29 – As partes elegem o foro da Comarca de …….., estado do …………, para solu\u00e7\u00e3o de quaisquer d\u00favida ou controv\u00e9rsias oriundas deste Contrato, ressalvado o direito do BANCO optar pelo Foro o domic\u00edlio do CLIENTE.<\/p>\n

E por estarem certas e ajustadas, as partes firmam este Contrato em 002 (duas) vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a de 02 (duas) testemunhas adiante nomeadas e qualificadas, para que surtam seus legais efeitos.<\/p>\n

….,….de…..de…..<\/p>\n

…….. ……….<\/p>\n

CLIENTE BANCO ……….<\/p>\n

Interveniente(s) Garantidor(es)<\/p>\n

……… …….<\/p>\n

Nome: Nome:<\/p>\n

CPF\/CNPJ: CPF\/CNPJ:<\/p>\n

Testemunhas<\/p>\n

……… …….<\/p>\n

Nome: Nome:<\/p>\n

CPF\/CNPJ: CPF\/CNPJ:<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[838],"class_list":["post-8762","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--contratos-bancarios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8762","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}