{"id":8752,"date":"2023-07-13T19:15:50","date_gmt":"2023-07-13T19:15:50","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T19:15:50","modified_gmt":"2023-07-13T19:15:50","slug":"contrato-de-garantia-com-alienacao-fiduciaria-de-bens-pessoa-juridica","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-garantia-com-alienacao-fiduciaria-de-bens-pessoa-juridica\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Garantia com Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria de Bens \u2013 Pessoa Jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

Voltar<\/a><\/p>\n

EMPRESA …………….. & cia LTDA, com sede na Rua ………… . ., ……., ….., CNPJ ………………………….. PRESTADORA DA GARANTIA……………………………………..Ltda. com sede na Rua ……….,…., cidade de………estado de………., CNPJ………………- <\/p>\n

1. Para assegurar o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do contrato em refer\u00eancia, a<\/p>\n

PRESTADORA DA GARANTIA constitui em favor do ……………., a garantia de PENHOR<\/p>\n

MERCANTIL dos bens de sua propriedade, livres e desembara\u00e7ados de \u00f4nus, encargos ou pend\u00eancias<\/p>\n

judiciais ou extrajudiciais de qualquer natureza e livre de quaisquer \u00f4nus(relacionar e caracterizar os bens, informando, inclusive, onde est\u00e3o localizados).<\/p>\n

Conforme rela\u00e7\u00e3o anexa.<\/p>\n

1.2. Os bens acima descritos e caracterizados ficar\u00e3o sob a responsabilidade dos Fi\u00e9is Deposit\u00e1rios……………………e…………………….(qualific\u00e1-los), que declaram t\u00ea-los recebido, obrigando-se, sol com a PRESTADORA DA GARANTIA, e, sob as penas da Lei, a bem guard\u00e1-los, e entreg\u00e1-los ao ……….. quando chamados a faz\u00ea-lo.<\/p>\n

2. At\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, dever\u00e1 ser mantida. a propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de …………..%(……..por cento) entre o valor da<\/p>\n

garantia e o das obriga\u00e7\u00f5es assumidas no contrato ora garantido, sendo obrigat\u00f3ria complementa\u00e7\u00e3o ou refor\u00e7o ao prazo de 88 (quarenta e oito) horas sempre que solicitado pelo ………………….<\/p>\n

3. Os locais onde est\u00e3o situados os bem empenhados, salvo no caso de se tratar de armaz\u00e9m geral, ficam desde j\u00e1 cedidos em comodato ao ……………………., que poder\u00e1, a qualquer tempo, promover a remo\u00e7\u00e3o dos bens para armaz\u00e9m geral, devendo neste caso, ser expedido em nome do ……………… o documento representativo dos bens, correndo por conta da PRESTADORA DA GARANTIA todas as despesas com a efetiva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito.<\/p>\n

3.Se os bens j\u00e1 se encontrarem depositados em armaz\u00e9m geral, os t\u00edtulos que os representam<\/p>\n

devem ser endossados em favor do ……………<\/p>\n

8. A PRESTADORA DA GARANTIA n\u00e3o poder\u00e1 alienar, ceder, transferir, vender, alugar ou gravar os bens com \u00f4nus de qualquer natureza, sem pr\u00e9via aquiesc\u00eancia do ………….., manifestada por escrito, devendo, ainda, comunicar ao ………….. a ocorr\u00eancia de qualquer evento que implique a redu\u00e7\u00e3o de seus valores.<\/p>\n

5. Os bens dados em garantia ficar\u00e3o sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do ………….., at\u00e9 a total liquida\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es assumidas no contrato ora garantido, concedendo a PRESTADORA DA GARANTIA \u00e0s pessoas encarregadas das vistorias acesso \u00e0s depend\u00eancias onde os bens estiverem localizados.<\/p>\n

6. Obriga-se a PRESTADORA DA GARANTIA, at\u00e9 a total liquida\u00e7\u00e3o do contrato ora garantido, a segurar os bens dados em garantia, ou renovar o seguro j\u00e1 existente, contra riscos que possam tornar insubsistente a garantia, respeitadas as condi\u00e7\u00f5es de mercado que est\u00e3o vigentes, figurando o ………….. como benefici\u00e1rio na respectiva Ap\u00f3lice, da qual constar\u00e1, ainda, cl\u00e1usula de incancelabilidade, ficando estabelecido que:<\/p>\n

a) o valor do Seguro n\u00e3o ser\u00e1 inferior ao valor dos bens dados em garantia;<\/p>\n

b) existindo, \u00e0 Data deste Termo, Ap\u00f3lice do Seguro cobrindo os bens dados em garantia, ser\u00e1 averbada em favor do ………….. total ou parcialmente, conforme exigir o montante da garantia;<\/p>\n

c) o Seguro ser\u00e1 renovado anualmente, antes do vencimento de cada Ap\u00f3lice; e, <\/p>\n

d) os \u00f4nus dos pr\u00eamios devidos \u00e0 Seguradora, bem como o custo das Ap\u00f3lices ,caber\u00e3o \u00e0 PRESTADORA DA GARANTIA. <\/p>\n

7. Na hip\u00f3tese de inadimplemento, o ………….. poder\u00e1 executar a garantia ou dispor dos bens<\/p>\n

mediante venda, cess\u00e3o, transfer\u00eancia, ou qualquer outra forma, independentemente de leil\u00e3o, licita\u00e7\u00e3o<\/p>\n

p\u00fablica, ou outra medida judicial ou extrajudicial. <\/p>\n

8. As quantias recebidas pelo ………….., provenientes da realiza\u00e7\u00e3o das garantias prestadas, ser\u00e3o creditadas em conta vinculada a este Termo, sem curso de juros ou atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, podendo o ………….., a seu crit\u00e9rio e a qualquer tempo, utiliz\u00e1-las na cobertura, amortiza\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o do contrato ora garantido.<\/p>\n

9. Integrar\u00e3o a garantia os t\u00edtulos, valores mobili\u00e1rios, respectivos rendimentos e quaisquer outros bens eventualmente adquiridos com o produto da realiza\u00e7\u00e3o das garantias prestadas.<\/p>\n

10. Todos os t\u00edtulos adicionais, ou eventualmente bens ou direitos, que forem encaminhados ao ………….. ap\u00f3s esta Data, em virtude de substitui\u00e7\u00e3o, reposi\u00e7\u00e3o, complementa\u00e7\u00e3o ou refor\u00e7o de garantia, assim como a correspond\u00eancia portando t\u00edtulos com tal finalidade, considerar-se-\u00e3o incorporados a este Termo, reservando-se, ao ………….., o direito de aceit\u00e1-los.<\/p>\n

Este Termo constitui parte integrante e complementar do contrato ora garantido, obrigando os signat\u00e1rios ao cumprimento de todas as disposi\u00e7\u00f5es nele contidas.<\/p>\n

Local e Data<\/p>\n

assinaturas<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[838],"class_list":["post-8752","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--contratos-bancarios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8752","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}