{"id":8745,"date":"2023-07-13T19:15:43","date_gmt":"2023-07-13T19:15:43","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T19:15:43","modified_gmt":"2023-07-13T19:15:43","slug":"pedido-de-cancelamento-de-titulo-de-capitalizacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-cancelamento-de-titulo-de-capitalizacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de cancelamento de t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Voltar<\/a><\/p>\n

Eu, qualificado no quadro abaixo, designado Subscritor, com a intermedia\u00e7\u00e3o de corretor proponho \u00e0 ………….Capitaliza\u00e7\u00e3o S.A., com sede na Rua ………..<\/p>\n

………, ………., CNPJ n\u00b0 …………….., compra de t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o nos seguintes termos:<\/p>\n

1. Dados do contrato<\/p>\n

1.1. Subscritor<\/p>\n

1.1.1. Nome<\/p>\n

1.2. Titular<\/p>\n

1.2.1. Nome<\/p>\n

1.3. T\u00edtulo<\/p>\n

1.3.1. Prazo 1.3.2. Presta\u00e7\u00e3o atual<\/p>\n

Valor<\/p>\n

R$<\/p>\n

1.1.2. Conta corrente<\/p>\n

Ag\u00eancia Conta n\u00famero DAC<\/p>\n

1.3.3. Datada primeira presta\u00e7\u00e3o 1.3.8. Dia para d\u00e9bito mensal 1.3.5. N\u00famero para uso Interno<\/p>\n

M\u00eas Ano<\/p>\n

1.2.2. CPF …………. Data de nascimento<\/p>\n

2 – CONDI\u00c7\u00f5ES GERAIS 1 – OBJETIVO Art. 12 – A ……….. Capitaliza\u00e7\u00e3o S. A., doravante denominada Sociedade de Capitaliza\u00e7\u00e3o, institui o T\u00edtulo de Capitaliza\u00e7\u00e3o ora descrito e devidamente aprovado pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados – SUSEP, atrav\u00e9s do processo SUSEP n\u00b0…………………<\/p>\n

Art. 22 – O plano tem por objetivo a capitaliza\u00e7\u00e3o de um percentual das mensalidades pagas, na forma do cap\u00edtulo lX, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais, ressalvada a hip\u00f3tese de cancelamento.<\/p>\n

II- DEFINI\u00c7\u00f5ES Art. 3\u00b0 – Para todos os efeitos destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais, fica estabelecido que: Subscritor – \u00e9 a pessoa que subscreve a proposta de aquisi\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo, assumindo o compromisso de efetuar os pagamentos na forma convencionada nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais Titular – \u00e9 o pr\u00f3prio Subscritor ou outra pessoa expressamente indicada pelo mesmo, propriet\u00e1rio do T\u00edtulo, a quem devem ser pagos os benef\u00edcios dele resultantes. Provis\u00e3o de Capitaliza\u00e7\u00e3o – \u00e9 o montante constitu\u00eddo por percentual das mensalidades pagas, o qual ser\u00e1 capitalizado \u00e0 taxa de 0,5% ao m\u00eas atualizado pela taxa de remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica aplicada \u00e0s cadernetas de poupan\u00e7a, gerando o valor de resgate do Titulo.<\/p>\n

III – NATUREZA DO T\u00edTULO Art. 8\u00b0 – 0 T\u00edtulo \u00e9 nominativo, sendo facultada a transfer\u00eancia de titularidade, mediante autoriza\u00e7\u00e3o por escrito do titular, acompanhada dos dados cadastrais do cession\u00e1rio para envio de informa\u00e7\u00f5es relativas ao plano.<\/p>\n

IV – IN\u00edCIO DE VIG\u00caNCIA Art. 5\u00b0 – 0 T\u00edtulo entrar\u00e1 em vigor na Data do primeiro pagamento.<\/p>\n

V – MENSALIDADES Art. 6\u00b0 – 0 T\u00edtulo dever\u00e1 ser pago em 60 (sessenta) mensalidades, nas respectivas Datas de vencimento. <\/p>\n

\u00a7 1 \u00b0 – Caso a Data de vencimento coincida com um dia n\u00e3o \u00fatil, o pagamento dever\u00e1 ser realizado at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil posterior.<\/p>\n

\u00a7 22\u00b0- o valor das mensalidades ser\u00e1 atualizado anualmente, com base na vadia\u00e7\u00e3o anual do \u00edndice Geral de Pre\u00e7os do Mercado – IGPM, ocorrida entre o 18\u00b0 e o 2\u00b0 m\u00eas anterior ao do reajuste da mensalidade.<\/p>\n

Art. 7\u00b0- As mensalidades pagas ap\u00f3s a Data de vencimento ser\u00e3o acrescidas da atualiza\u00e7\u00e3o e capitaliza\u00e7\u00e3o do plano, calculadas na base ‘pro rata die", desde a Data do vencimento at\u00e9 o efetivo pagamento, e multa morat\u00f3ria no percentual de 0,5% ao m\u00eas. Par\u00e1grafo \u00fanico – 0 valor pago a t\u00edtulo de multa morat\u00f3ria n\u00e3o ser\u00e1 destinado \u00e0 Provis\u00e3o de Capitaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o gerando, conseq\u00fcentemente, qualquer incremento aos valores de resgate e sorteio previstos nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n

Art. 8\u00b0 – 0 n\u00e3o pagamento das mensalidades nas respectivas Datas de vencimento determinar\u00e1 a imediata suspens\u00e3o do direito aos sorteios previstos nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais. Par\u00e1grafo \u00fanico – 0 T\u00edtulo com at\u00e9 tr\u00eas mensalidades em atraso poder\u00e1 ser reabilitado, mediante o pagamento das mensalidades devidas, na forma do Art. 7\u00b0, n\u00e3o cabendo ao titular qualquer import\u00e2ncia decorrente dos sorteios realizados durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o.<\/p>\n

Vi – CANCELAMENTO DO T\u00edTULO<\/p>\n

Art. 92 – 0 T\u00edtulo ser\u00e1 cancelado caso complete 8 mensalidades em atraso, cabendo ao Titular o direito ao recebimento do correspondente valor de resgate, na forma estabelecida pelo Art. 18 destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n

VII- ORDENA\u00c7\u00c3O E IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULOS<\/p>\n

Art. 10 – Os t\u00edtulos ser\u00e3o ordenados em s\u00e9rie de ………… e numerados seq\u00fcencialmente de …………. a 99.999…………<\/p>\n

VIll – SORTEIOS Art. 11 – Crit\u00e9rios para participa\u00e7\u00e3o nos sorteios previstos. <\/p>\n

a) – a cada t\u00edtulo ser\u00e1 atribu\u00eddo 1 n\u00famero de 5 d\u00edgitos, para fins de sorteio pela Loteria Federal do Brasil, que corresponder\u00e1 ao n\u00famero de ordem do titulo. <\/p>\n

b) – o t\u00edtulo deixar\u00e1 de participar dos sorteios ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo de capitaliza\u00e7\u00e3o ou do resgate antecipado. <\/p>\n

c) – o t\u00edtulo contemplado em sorteio ser\u00e1 aquele em que seu n\u00famero coincidir na mesma ordem com o n\u00famero formado pelos algarismos da,, unidades do primeiro ao quinto pr\u00eamio da extra\u00e7\u00e3o da Loteria Federal, : os quais lidos verticalmente de cima para baixo, definir\u00e3o o numero \u00e7 sorteado. <\/p>\n

d) – o sorteio ser\u00e1: – mensal: a ser realizado no \u00faltimo s\u00e1bado do m\u00eas (exceto no m\u00eas em que ocorrer a ter\u00e7a-feira de Carnaval); o pr\u00eamio corresponder\u00e1 a 1.00 (mil) vezes o valor da presta\u00e7\u00e3o do m\u00eas do sorteio; – anual: a ser realizado na quarta-feira imediatamente anterior \u00e0 ter\u00e7a feira de Carnaval; o pr\u00eamio corresponder\u00e1 a 12.500 (doze mil o quinhentas) vezes o valor da presta\u00e7\u00e3o do m\u00eas do sorteio. <\/p>\n

e) – dos valores dos pr\u00eamios obtidos em sorteio ser\u00e3o deduzidos os impostos previstos em lei. <\/p>\n

f) – caso n\u00e3o haja sorteio da Loteria Federal do Brasil em uma das Data previstas, nem na imediata que a substitua, o sorteio ser\u00e1 realizado pela extra\u00e7\u00e3o subseq\u00fcente da Loteria Federal. <\/p>\n

g) – se a Caixa Econ\u00f4mica Federal n\u00e3o realizar os sorteios substitutos suspender definitivamente a realiza\u00e7\u00e3o dos sorteios da Loteria Federa modificar referidos sorteios de forma que n\u00e3o mais coincidam com as premissas fixadas no corpo deste item, ou se houver impedimento \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o da Loteria Federal aos sorteios previsto neste plano, a ….. Capitaliza\u00e7\u00e3o S.A. promover\u00e1 os sorteios na sede, sucursais ou quaisquer estabelecimentos de livre acesso aos subscritores, de t\u00edtulos, precedidos de ampla divulga\u00e7\u00e3o, com a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de um representante de auditoria independente; o prazo previsto para a realiza\u00e7\u00e3o do sorteio \u00e9 de 30 dias a contar da Data do sorteio original. <\/p>\n

h) – ocorrendo qualquer das hip\u00f3teses previstas nos itens f e g o pr\u00eamio ser\u00e1 pago com base no valor da presta\u00e7\u00e3o vigente na Data original do sorteio, atualizada at\u00e9 a Data do novo sorteio.<\/p>\n

Art. 12 – 0 T\u00edtulo sorteado continuar\u00e1 em vigor, concorrendo, inclusive aos demais sorteios previstos nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n

Art. 13 – 0 Titular contemplado em sorteio ser\u00e1 avisado, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do resultado, atrav\u00e9s de correspond\u00eancia, no prazo de …….. dias a contar da Data de realiza\u00e7\u00e3o da sorteio, mediante protocolo de recebimento.<\/p>\n

Art. 18 – Os valores devidos a t\u00edtulo de sorteio ser\u00e3o atualizados monetariamente pela taxa de remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica aplicada \u00e0s cadernetas de poupan\u00e7a, desde a Data da realiza\u00e7\u00e3o do sorteio at\u00e9 o efetivo pagamento ao Titular.<\/p>\n

Local e Data<\/p>\n

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