{"id":8742,"date":"2023-07-13T19:15:40","date_gmt":"2023-07-13T19:15:40","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T19:15:40","modified_gmt":"2023-07-13T19:15:40","slug":"instrumento-particular-de-confissao-de-divida-e-pactuacao-de-parcelamento","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/instrumento-particular-de-confissao-de-divida-e-pactuacao-de-parcelamento\/","title":{"rendered":"[MODELO] Instrumento particular de confiss\u00e3o de d\u00edvida e pactua\u00e7\u00e3o de parcelamento"},"content":{"rendered":"

Voltar<\/a><\/p>\n

s\u00e3o Partes neste Instrumento:<\/p>\n

1. – BANCO …………………, com sede na Cidade de …………….. – ……….., e administra\u00e7\u00e3o na Cidade do ………………….., \u00e0 AV. ……………..no ………. – ………..andar, inscrito no CNPJ. sob o no ………….., Institui\u00e7\u00e3o Financeira em Regime de Administra\u00e7\u00e3o Especial Tempor\u00e1ria, decretada nos termos do ATO PRESIDENCIAL………., de ……… do Banco Central do Brasil, neste ato por seus representantes legais, a seguir designado CREDOR.<\/p>\n

2. – ……………………. LTDA, com sede na Cidade de ……….. na AV. ………….. ………. – ……..- ………… – ……, inscrita no CNPJ. sob o ………………, neste ato por seus representantes legais, a seguir designado PRIMEIRA DEVEDORA\/GARANTIDORA.<\/p>\n

3. – ………………, portador da C\u00e9dula de Identidade R.G. no 7………… e inscrito no CPF sob o no …………….., com endere\u00e7o na Rua ……….. no …….. -………..- ………. – …….., a seguir designado SEGUNDO DEVEDOR.<\/p>\n

8. – Na qualidade de Fiel Deposit\u00e1rio, ………………………, j\u00e1 qualificado.<\/p>\n

Entre as partes supra nomeadas, fica celebrado o presente Instrumento, nos termos do que adiante segue esclarecido e pactuado, passando as partes nomeadas nos itens ……. a ………… retro a serem designadas apenas DEVEDORES.<\/p>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA 1<\/p>\n

0 CREDOR \u00e9 titular de um cr\u00e9dito no montante de R$ ………… (……………………………),<\/p>\n

j\u00e1 acrescido de todos os encargos contratuais, juros morat\u00f3rios e compensat\u00f3rios.<\/p>\n

calculados at\u00e9 ….. de …….. de …………, decorrente da seguinte opera\u00e7\u00e3o<\/p>\n

a. – Contrato de Mutuo para Repasse de Empr\u00e9stimo Exterior<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o 63 – firmado em ……….. no …………, para liquida\u00e7\u00e3o em ………… no valor principal de US$ …………………….(………………..);<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEGUNDA<\/p>\n

Pelo presente Instrumento e na melhor forma de direito, OS DEVEDORES, cada qual por si, reconhecem a certeza e liquidez do respectivo cr\u00e9dito referido e discriminado na letra ,a" da cl\u00e1usula primeira, confessando-se DEVEDORES do CREDOR e assumindo solidariamente a total responsabilidade pelo adimplemento de toda a d\u00edvida que ora reconhecem e confessam como l\u00edquida e certa, na import\u00e2ncia total de R$ …………… (…………………………………………….).<\/p>\n

CL\u00c1USULA TERCEIRA<\/p>\n

Os DEVEDORES assumem solidariamente a total responsabilidade pelo adimplemento da d\u00edvida confessada na cl\u00e1usula segunda, acima, obrigando-se a pagar a d\u00edvida confessada, ou seja, R$ …………. (………………………) para pagamento atrav\u00e9s de 28 (vinte e quatro) parcelas, no valor unit\u00e1rio de R$ …………… (…………………….) mensais, iguais e consecutivas, com vencimento Inicial previsto para …… de ………. de ……………. e os demais em iguais dias dos meses e anos subseq\u00fcentes.<\/p>\n

3.1. – os valores das parcelas retro mencionadas (cl\u00e1usula terceira), ficar\u00e3o sujeitos aos encargos calculados da seguinte forma:<\/p>\n

a. – TAXA REFERENCIAL – TR, divulgada em cada m\u00eas, para os dias correspondentes aos dos vencimentos das obriga\u00e7\u00f5es (Data base), calculada desde 10.10.96 at\u00e9 as Datas de seus respectivos vencimentos, acrescidas de 16 % (dezesseis por cento) ao ano.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico: Nos per\u00edodos inferiores ao prazo de incid\u00eancia mencionado no "caput" desta cl\u00e1usula, ser\u00e1 utilizado o crit\u00e9rio "pro-rata" dias, de acordo com as normas regulamentares em vigor, tanto quanto \u00e0 TR -TAXA REFERENCIAL como aos pontos percentuais.<\/p>\n

Par\u00e1grafo Segundo: Na hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o da TR – TAXA REFERENCIAL, Ou se pela superveniencia de normas legais ou regulamentares, ela n\u00e3o puder ser utilizada para atualiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es ativas e\/ou passivas das institui\u00e7\u00f5es Financeiras, ou ainda, caso se alterem os crit\u00e9rios de sua aplicabilidade nas opera\u00e7\u00f5es mencionadas, a nova taxa de atualiza\u00e7\u00e3o ou referidas altera\u00e7\u00f5es nos crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o da TR – Taxa Referencial ser\u00e3o, desde logo, automaticamente aplic\u00e1veis a este instrumento.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUARTA<\/p>\n

No caso de impontualidade no pagamento das parcelas referidas neste instrumento, o d\u00e9bito em atraso ficar\u00e1 sujeito, a contar da Data do inadimplemento, aos seguintes encargos:<\/p>\n

a. – comiss\u00e3o de perman\u00eancia calculada de acordo com as normas vigentes do Banco Central do Brasil;<\/p>\n

b. – juros de mora \u00e0 taxa de 1 % (um por cento) ao m\u00eas, calculas sobre <\/p>\n

o d\u00e9bito atualizado, e;<\/p>\n

c.,- multa de 10% (dez por cento)sobre as import\u00e2ncias devidas.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUINTA<\/p>\n

O n\u00e3o pagamento de quaisquer parcelas, bem como o descumprimento de quaisquer das obriga\u00e7\u00f5es constantes deste instrumento, facultar\u00e1 ao CREDOR consider\u00e1-lo antecipadamente vencido, pelo saldo remanescente, cujo valor ser\u00e1 exig\u00edvel, independentemente de interpela\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o, judicial ou extrajudicial, sem preju\u00edzo do que disp\u00f5e a cl\u00e1usula anterior,<\/p>\n

5-1. Na hip\u00f3tese de Inadimplemento, pelos DEVEDORES, de qualquer obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o pecuni\u00e1ria contra\u00edda pelas partes, ser\u00e1 devida a multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor na Data em que ocorrer o inadimplemento.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEXTA<\/p>\n

Os DEVEDORES pagar\u00e3o os valores principais e acess\u00f3rios, inclusive IOC (IMPOSTO SOBRE OPERA\u00c7\u00f5ES DE CR\u00c9DITO), decorrentes deste instrumento.<\/p>\n

CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA<\/p>\n

os pagamentos das parcelas referidas na cl\u00e1usula terceira dever\u00e3o ser efetuados atrav\u00e9s de d\u00e9bito em conta corrente ………………… em nome da ………………………Ltda, junto \u00e0 Ag\u00eancia ………….. do BANCO………….. – situada na Rua ……………………………..<\/p>\n

CL\u00c1USULA OITAVA<\/p>\n

Para assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes deste Instrumento, principal e acess\u00f3rias, a TERCEIRA DEVEDORA E GARANTIDORA, com aquiesc\u00eancia dos demais DEVEDORES, constituem a garantia de Penhor Mercantil dos bens, relacionados no Instrumento de Constitui\u00e7\u00e3o de Garantias que fazem parte integrante e insepar\u00e1vel deste instrumento, os quais s\u00e3o de sua exclusiva propriedade, encontrando-se livres e desembara\u00e7ados de qualquer \u00f4nus de qualquer esp\u00e9cie.<\/p>\n

CLAUSULA NONA<\/p>\n

0 CREDOR poder\u00e1 a qualquer tempo, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o aos DEVEDORES, ceder o cr\u00e9dito decorrente deste Instrumento.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA<\/p>\n

OS DEVEDORES autorizam o CREDOR a debitar quaisquer contas de que sejam titulares, at\u00e9 quanto os fundos comportarem, toda a quantia devida em ……….deste Instrumento. <\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA <\/p>\n

Fica eleito, para dirimir as quest\u00f5es decorrentes deste Instrumento o foro do<\/p>\n

domic\u00edlio da sede do CREDOR ou de quaisquer de suas filiais, podendo este, a seu<\/p>\n

crit\u00e9rio, optar pelo domic\u00edlio de quaisquer dos DEVEDORES. <\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA<\/p>\n

OS DEVEDORES, na qualidade de devedores solid\u00e1rios entre si, declaram aceitar todos os termos e condi\u00e7\u00f5es do presente instrumento.<\/p>\n

E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 08 (quatro) vias de Igual teor e forma, na presen\u00e7a de duas testemunhas.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[838],"class_list":["post-8742","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--contratos-bancarios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8742","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8742"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8742"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}