{"id":8738,"date":"2023-07-13T19:15:35","date_gmt":"2023-07-13T19:15:35","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T19:15:35","modified_gmt":"2023-07-13T19:15:35","slug":"renegociacao-de-contrato-alteracao-de-condicoes-pactuadas-numero-do-contrato","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/renegociacao-de-contrato-alteracao-de-condicoes-pactuadas-numero-do-contrato\/","title":{"rendered":"[MODELO] Renegocia\u00e7\u00e3o de Contrato – Altera\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00f5es Pactuadas [N\u00famero do Contrato]"},"content":{"rendered":"

Voltar<\/a><\/p>\n

Por este Instrumento Particular, com car\u00e1ter de Escritura p\u00fablica, na forma do par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 2\u00ba da Medida Provis\u00f3ria – MP n* 1.696\/98, as partes abaixo mencionadas, qualificadas e ao final assinadas, acordam entre si renegociar o contrato adiante identificado, para alterar as condi\u00e7\u00f5es pactuadas na forma a seguir:<\/p>\n

A – QUALIFICA\u00c7\u00c3O DAS PARTES <\/p>\n

DEVEDOR(ES) : <\/p>\n

………………………………, brasileiro, casado sob o regime de <\/p>\n

comunh\u00e3o parcial de bens, nascido em …………., industri\u00e1rio, portador <\/p>\n

da Carteira de Identidade numero ………….., expedida por ssp\/…., em <\/p>\n

…\/…\/…, CIC …………, e sua mulher …………………… <\/p>\n

………….., brasileira, nascida em ..\/..\/.., do lar, portadora da <\/p>\n

Carteira de identidade numero ……….., expedida por sSP\/… em <\/p>\n

..\/..\/.., CIC ………….., residentes e domiciliados a R …………. <\/p>\n

………, …, em ………… \/…. <\/p>\n

CREDORA – ………….. – ……….., institui\u00e7\u00e3o financeira sob a forma de <\/p>\n

empresa p\u00fablica, unipessoal, vinculada ao minist\u00e9rio da Fazenda, criada pelo <\/p>\n

Decreto-lei n. 759, de 12 AGO 69, constitu\u00edda pelo Decreto n0 66.303, de 06 MAR 70, <\/p>\n

alterado pelo decreto-lei no 1259, de 19 de fevereiro de 1973, e regendo-se pelo <\/p>\n

Estatuto aprovado pelo Decreto n* 2258, de 16 JUN 97 e publicado no Di\u00e1rio oficial <\/p>\n

da Uni\u00e3o em 17 JUN 97, com sede no Setor ……….., Quadra …, lote…, em <\/p>\n

……\/.., inscrita no CGCIMF sob n0 ……………, neste ato representada <\/p>\n

por seu Escrit\u00f3rio de Neg\u00f3cios ………., na forma mencionada no final deste <\/p>\n

instrumento, doravante designada ……… <\/p>\n

B – ELEMENTOS IDENTIFICADORES DO CONTRATO <\/p>\n

N* DO CONTRATO: ……………… <\/p>\n

DADOS DO REGISTRO: Instrumento Datado de ..\/..\/.. que se encontra registrado no <\/p>\n

Livro … registrado na matr\u00edcula n0 ……….. do Cart\u00f3rio do ….. Of\u00edcio do Registro de <\/p>\n

Im\u00f3veis da cidade de …………….., o qual se encontra em pleno vigor. <\/p>\n

C – OBJETO DA ALTERA\u00c7\u00c3O <\/p>\n

A ………. e 0(s) DEVEDOR(ES) concordam, neste ato, renegociar as condi\u00e7\u00f5es <\/p>\n

pagamento constitu\u00edda pelo contrato identificado no quadro da letra IB", com base na <\/p>\n

Medida Provis\u00f3ria n* 1.696\/98, notadamente \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contidas em seu artigo 20 <\/p>\n

e respectivos par\u00e1grafos. <\/p>\n

13 – VALOR DO D\u00c9BITO\/RESGATE\/Presta\u00e7\u00f5es\/DEMAIS VALORES\/CONDICOES <\/p>\n

1 – Valor total da d\u00edvida na 2 – Data vencimento 1* 3-Taxa de Juros(%)<\/p>\n

Data da Renegocia\u00e7\u00e3o encargo ap\u00f3s a <\/p>\n

Renegocia\u00e7\u00e3o Nominal 6,0000 <\/p>\n

R$ ……………. ………….. Efetiva 6,1678<\/p>\n

8 – Sistema de Amortiza\u00e7\u00e3o: 5 – Prazo de Amortiza\u00e7\u00e3o 6 – Parcela Mensal de<\/p>\n

(em meses): Amortiza\u00e7\u00e3o IR$ ………<\/p>\n

SACRE 188 Juros – R$ ………..<\/p>\n

8 – Garantia atualizada na Data da<\/p>\n

7 – Componentes do encargo mensal – Valores ap\u00f3s a renegocia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Renegocia\u00e7\u00e3o: <\/p>\n

Presta\u00e7\u00e3o (a+j) – R$ …………… R$ ………….<\/p>\n

MIP <\/p>\n

R$ ……………. <\/p>\n

Seguro <\/p>\n

– <\/p>\n

Seguro DFI – R$ …………. <\/p>\n

Tx.Administra\u00e7\u00e3o – R$ ………. <\/p>\n

TOTAL – R$ …………. TOTAL –<\/p>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA: 0(s) DEVEDOR(es), em face ao disposto no artigo 20, par\u00e1grafo<\/p>\n

segundo da MP 1.696198, recorreu(am) \u00e0 ……. e dela obteve (obtiveram), atrav\u00e9s deste instrumento, a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida que se confessa (m) DEVEDOR (ES) .<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – Em decorr\u00eancia da renegocia\u00e7\u00e3o pactuada nesta Cl\u00e1usula, o valor da divida, nesta Data, \u00e9 o Informado no campo 1 do quadro D, passando o encargo<\/p>\n

mensal total a ser o informado no campo 7 – item "Valores ap\u00f3s a renegocia\u00e7\u00e3o" –<\/p>\n

quadro D", pag\u00e1veis por meio de presta\u00e7\u00f5es mensais e sucessivas, cujo n\u00famero corresponde ao prazo estipulado no campo 5 do quadro D vencendo-se o primeiro encargo, apurado na forma deste instrumento, na Data prevista no campo 2 do quadro D.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNGO ~ No valor da divida, j\u00e1 encontram-se incorporados eventuais<\/p>\n

d\u00e9bitos em atraso e diferen\u00e7as apuradas em face de pagamentos anteriores realizados a menor, com a devida atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e custas\/despesas de execu\u00e7\u00e3o, se for o caso.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEGUNDA – DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE 0 SALDO DEVEDOR RENEGOCIADO – 0<\/p>\n

valor do saldo devedor ora renegociado ser\u00e1 restitu\u00eddo \u00e0 ……. com os acr\u00e9scimos<\/p>\n

decorrentes da atualiza\u00e7\u00e3o calculada com base no mesmo \u00edndice de remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/p>\n

aplicado \u00e0s contas vinculadas do FGTS, para os contratos lastreados em recursos do<\/p>\n

FGTS, e, com base nos \u00edndices de remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dos dep\u00f3sitos em caderneta de<\/p>\n

poupan\u00e7a, para contratos lastreados em outras fontes de recursos, mais juros remunerat\u00f3rios cobrados \u00e0s taxas nominal e efetiva informadas no campo 8 – quadro D .<\/p>\n

CL\u00c1USULA TERCEIRA – DO ENCARGO MENSAL – A quantia mutuada ser\u00e1 restitu\u00edda pelo(s)<\/p>\n

DEVEDOR (ES) \u00e0 ……, por meio de encargos mensais e sucessivos, conforme previsto no – campo 5 – quadro "D", compreendendo presta\u00e7\u00e3o calculada segundo o Sistema de Amortiza\u00e7\u00e3o <\/p>\n

Crescente -SACRE, composta de parcela de amortiza\u00e7\u00e3o e juros Remunerat\u00f3rios correspondentes nesta Data aos valores estipulados no campo 7 – quadro D, e dos acess\u00f3rios, quais sejam, os pr\u00eamios de seguros, estipulados na Ap\u00f3lice Habitacional Carta de Cr\u00e9dito…., que estiverem em vigor na Data de seus vencimentos, e a Taxa de Administra\u00e7\u00e3o, se for o caso, que ser\u00e1 mantida com o diferencial correspondente a 1% ou 2%, de acordo com condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no contrato original, conforme previstos na campo 7 – quadro D.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – Calculada a presta\u00e7\u00e3o, dela os juros remunerat\u00f3rios ser\u00e3o apropriados em primeiro lugar e o restante imputado na amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor do financiamento.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – Se o valor da presta\u00e7\u00e3o for insuficiente para apropria\u00e7\u00e3o dos<\/p>\n

juros remunerat\u00f3rios, o excedente ser\u00e1 incorporado ao saldo devedor.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUARTA – DA FORMA E LOCAL DE PAGAMENTO – o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais ser\u00e1 realizado at\u00e9 a Data de seu vencimento, independentemente de qualquer aviso ou notifica\u00e7\u00e3o, junto a qualquer ag\u00eancia da CAIXA, podendo ser efetuado mediante d\u00e9bito em conta de dep\u00f3sitos titulados pelo(s) DEVEDOR(ES).<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – No caso de d\u00e9bito em conta de dep\u00f3sitos, o (s) DEVEDOR (ES) se obriga(m) a manter saldo dispon\u00edvel suficiente para o pagamento dos encargos mensais, admitindo-se para esta finalidade, a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer recurso dispon\u00edvel em favor do(s) DEVEDOR(ES) na referida conta.<\/p>\n

PARAGRAFO SEGUNDO – O(S) DEVEDOR(ES) fica(m) obrigado(s) a comunicar, em tempo n\u00e3o inferior aos 10 (dez) dias que antecederem o pr\u00f3ximo desconto, qualquer altera\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas da conta de dep\u00f3sitos indicada para a finalidade de d\u00e9bito do encargo mensal.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO – Inexistindo recursos Suficientes na referida conta de dep\u00f3sitos, o(s) DEVEDOR(ES) ser\u00e1(\u00e3o) considerado(s) em mora, incidindo, neste caso, todas as comina\u00e7\u00f5es legais e contratuais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, inclusive o vencimento antecipado da divida, conforme estipulado em contrato.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUINTA – DO REC\u00c1LCULO DA PRESTA\u00c7\u00c3O, DOS PR\u00caMIOS DE SEGURO E DA ATUALIZA\u00c7\u00c3O DA TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O – 0 valor da presta\u00e7\u00e3o de amortiza\u00e7\u00e3o e de juros, ser\u00e1 recalculado a cada per\u00edodo de 12 (doze) meses, contado da Data de assinatura deste contrato.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – 0 rec\u00e1lculo de que trata o caput desta cl\u00e1usula ser\u00e1 efetuado no dia que corresponder ao da assinatura do contrato, com base no saldo devedor atualizado na forma da Cl\u00e1usula SEXTA, mantidos taxa de juros e sistema de amortiza\u00e7\u00e3o e, prazo remanescente deste contrato. <\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – 0 reajuste do valor renegociado e demais encargos previstos neste instrumento n\u00e3o est\u00e3o vinculados ao sal\u00e1rio ou vencimento da categoria profissional do(s) DEVEDOR(ES).<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO – Na mesma Data e periodicidade de rec\u00e1lculo da presta\u00e7\u00e3o de amortiza\u00e7\u00e3o e juros, os pr\u00eamios mensais de seguro ser\u00e3o recalculados, observando, quando for o caso, os limites contidos na Ap\u00f3lice Habitacional Carta de Cr\u00e9dito CEF.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO QUARTO – A forma de atualiza\u00e7\u00e3o da Taxa de Administra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estabelecida conforme legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Conselho Curador do FGTS.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEXTA – DA ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO SALDO DEVEDOR RENEGOCIADO – 0 saldo devedor desta renegocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 atualizado, mensalmente, no dia correspondente ao de assinatura deste instrumento, com base no coeficiente de atualiza\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel:<\/p>\n

I – \u00e0s contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o – FGTS, quando a opera\u00e7\u00e3o for lastreada com recursos do referido Fundo; e<\/p>\n

II- aos dep\u00f3sitos em caderneta de poupan\u00e7a com Data de anivers\u00e1rio no dia que corresponder ao da assinatura deste instrumento, nos demais casos.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – Na apura\u00e7\u00e3o do salda devedor, para qualquer evento, especialmente para amortiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria ou liquida\u00e7\u00e3o antecipada do saldo devedor, ser\u00e1 aplicada atualiza\u00e7\u00e3o proporcional com base no crit\u00e9rio de ajuste "pro rata" definido em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica vigente \u00e0 \u00e9poca do evento, observando-se o per\u00edodo compreendido entre a Data da assinatura deste instrumento, ou da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o contratual do saldo devedor, se j\u00e1 ocorrida, e a Data do evento.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – Quaisquer outros valores vinculados a este instrumento contratual n\u00e3o previstos em Cl\u00e1usula pr\u00f3pria, que vierem a ser apurados at\u00e9 a libera\u00e7\u00e3o da hipoteca, ser\u00e3o atualizados na forma prevista no caput desta Cl\u00e1usula e pagos pelo(s) DEVEDOR(ES).<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO – Na hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o do atual coeficiente de atualiza\u00e7\u00e3o das contas vinculadas do FGTS ou dos dep\u00f3sitos em caderneta de poupan\u00e7a, os valores constantes deste instrumento passar\u00e3o a ser atualizados mensalmente pelos \u00edndices que vierem a ser determinados em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA – LIQUIDA\u00c7\u00c3O ANTECIPADA – \u00c9 facultada ao(s) DEVEDOR(ES) a liquida\u00e7\u00e3o<\/p>\n

antecipada da d\u00edvida, sendo esta composta pelo saldo devedor e eventuais d\u00e9bitos em<\/p>\n

atraso, procedendo-se o ajuste "pro rata" do saldo devedor na forma do Par\u00e1grafo<\/p>\n

Primeiro da Cl\u00e1usula quinta.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00fanico – Nesse caso, a d\u00edvida ser\u00e1 atualizada de forma proporcional, com base<\/p>\n

no crit\u00e9rio de ajuste<\/p>\n

"pro rata" definido em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, vigente \u00e0 \u00e9poca do evento, referente ao<\/p>\n

per\u00edodo compreendido entre a Data da assinatura deste instrumento ou da \u00faltima<\/p>\n

atualiza\u00e7\u00e3o contratual, se j\u00e1 ocorrida, e a Data da liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CL\u00c1USULA OITAVA – AMORTIZA\u00c7\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA – \u00c9 assegurada ao(s) DEVEDOR(ES) em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es, a realiza\u00e7\u00e3o de amortiza\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para a redu\u00e7\u00e3o do prazo do financiamento ou do valor das presta\u00e7\u00f5es de amortiza\u00e7\u00e3o e juros.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – 0 abatimento do montante oferecida para amortiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 precedido da atualiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor, na forma da Cl\u00e1usula SEXTA, procedendo-se, ap\u00f3s a abatimento, \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o do efeito da atualiza\u00e7\u00e3o sobre o saldo remanescente, mediante divis\u00e3o desse saldo pelo mesmo \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o aplicado.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – 0 valor amortizado ser\u00e1, em qualquer hip\u00f3tese, deduzido do saldo devedor atualizado nos termos do par\u00e1grafo anterior, ensejando, \u00e0 op\u00e7\u00e3o do(s) DEVEDOR(ES) , redu\u00e7\u00e3o do prazo de amortiza\u00e7\u00e3o remanescente, ou redu\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de amortiza\u00e7\u00e3o e juros de forma proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do saldo devedor.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO – Os novos valores dos encargos mensais e\/ou prazo remanescente resultantes da amortiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria ser\u00e3o apurados em fun\u00e7\u00e3o do saldo devedor j\u00e1 amortizado, exclu\u00edda a atualiza\u00e7\u00e3o aplicada para esse efeito, da taxa de juros, do sistema de amortiza\u00e7\u00e3o e do prazo remanescente, n\u00e3o se interrompendo a contagem do per\u00edodo, para efeito de recalculo da presta\u00e7\u00e3o de amortiza\u00e7\u00e3o e juros de que trata a Cl\u00e1usula QUINTA.<\/p>\n

CL\u00c1USULA NONA – DA IMPONTUALIDADE – Ocorrendo impontualidade na satisfa\u00e7\u00e3o de qualquer obriga\u00e7\u00e3o de pagamento, a quantia a ser paga corresponder\u00e1 ao valor obriga\u00e7\u00e3o em moeda corrente nacional, atualizada de forma proporcional aplicando -se o ajuste "pro rata" definido em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica vigente \u00e0 \u00e9poca do evento, remunerat\u00f3rios, desde a Data do vencimento, inclusive, at\u00e9 a Data do pagamento, exclusive.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00fanico – Sobre o valor apurado de acordo com o caput desta Cl\u00e1usula, incidir\u00e3o juros morat\u00f3rias \u00e0 raz\u00e3o de 0,033% (trinta e tr\u00eas mil\u00e9simos por cento) por dia de atraso e multa de 2% (dois por cento) sobre o total devido.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA – PERDA DE COBERTURA DO FCVS – Tratando-se de contrato com cl\u00e1usula de cobertura de eventual saldo residual pelo Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o das Varia\u00e7\u00f5es Salariais – FCVS, renegocia\u00e7\u00e3o, nos termos deste instrumento, implicar\u00e1 a perda da cobertura pelo citado Fundo.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA – DO SALDO RESIDUAL – Ao t\u00e9rmino do prazo contratual, o(s) DEVEDOR(ES) obrigam-se a pagar \u00e0 CAIXA, at\u00e9 30 (trinta) dias a contar do vencimento do \u00faltimo encargo mensal, de uma s\u00e3 vez, eventual saldo residual decorrente da atualiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor do financiamento.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00fanico – 0 saldo residual, at\u00e9 sua liquida\u00e7\u00e3o, estar\u00e1 sujeito a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria na forma prevista no par\u00e1grafo primeiro da cl\u00e1usula SEXTA e a incid\u00eancia de juros remunerat\u00f3rios calculados \u00e0s taxas nominal e efetiva convencionadas no campo 3 -quadro "D".<\/p>\n

CLAUSULA D\u00c9CIMA SEGUNDA – DO SEGURO – Durante a vig\u00eancia deste contrato e at\u00e9 a amortiza\u00e7\u00e3o definitiva da divida, o(s) DEVEDOR(ES) manter\u00e1(\u00e3o) junto \u00e0 Seguradora Indicada pela CAIXA, seguro contra morte, invalidez permanente e danos f\u00edsicas no im\u00f3vel, atrav\u00e9s de Ap\u00f3lice Habitacional Carta de Cr\u00e9dito ……<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – o seguro vigorar\u00e1 a partir da assinatura deste instrumento, o qual reger\u00e1 as disposi\u00e7\u00f5es alusivas \u00e0s coberturas securit\u00e1rias decorrentes da presente renegocia\u00e7\u00e3o, ressalvadas as disposi\u00e7\u00f5es especiais sobre o seguro constantes deste instrumento.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – Em conformidade com a Ap\u00f3lice de Seguro o(s) DEVEDOR(ES) ajusta(m) que a indeniza\u00e7\u00e3o de seguro que vier a ser devida, na hip\u00f3tese de morte ou invalidez permanente, ser\u00e1 apurada proporcionalmente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da cada DEVEDOR na composi\u00e7\u00e3o de renda, da seguinte forma:<\/p>\n

COMPOSI\u00c7AO DA RENDA – DEVEDOR(ES) PERCENTUAL <\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO – 0(s) DEVEDOR(ES) declara(m) estar ciente(s) de que n\u00e3o contar\u00e1(\u00e3o) com as coberturas do segura por morte e invalidez permanente quando tais sinistros resultarem de acidente ocorrido, ou doen\u00e7a ou mol\u00e9stia adquirida anteriormente e at\u00e9 a Data deste instrumento.<\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO QUARTO – 0(s) DEVEDOR(ES) declara(m) estar ciente(s) e desde j\u00e1 se compromete(m) a informar a seus benefici\u00e1rios que, em caso de ocorr\u00eancia de sinistro de morte, dever\u00e1(\u00e3o) comunicar o evento \u00e0 ………, por escrito e imediatamente, bem como dever\u00e1(\u00e3o) comunicar a ocorr\u00eancia de eventual invalidez permanente ou danos f\u00edsicos no im\u00f3vel objeto deste contrato.<\/p>\n

PARAGRAPO QUINTO – Em caso de sinistro, fica a …… autorizada a receber diretamente da companhia seguradora o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, o qual ser\u00e1 aplicado da seguinte forma: I) a indeniza\u00e7\u00e3o de natureza pessoal sempre corresponder\u00e1, \u00e0 d\u00edvida sob a responsabilidade do(s) DEVEDOR(ES) e de acordo com os percentuais pactuados, ou ao limite da Ap\u00f3lice para as renegocia\u00e7\u00f5es assinadas com valor superior a esse limite, sendo aplicada na amortiza\u00e7\u00e3o ou resgate da d\u00edvida ou seus acess\u00f3rios. Caso a indeniza\u00e7\u00e3o seja inferior ao saldo devedor, a diferen\u00e7a do d\u00e9bito ser\u00e1 de responsabilidade do titular, c\u00f4njuge e herdeiros; II) a indeniza\u00e7\u00e3o de natureza material, limitada ao valor da garantia informado no campo 8 – quadro "D" , ou seja, ao valor da avalia\u00e7\u00e3o do contrato original atualizado monetariamente, ou ao limite da Ap\u00f3lice para os contratos renegociados com valor superior a esse limite, atualizado de acordo com o disposto na Cl\u00e1usula SEXTA, corresponder\u00e1 ao preju\u00edzo efetivamente apurado pela seguradora, por ocasi\u00e3o do sinistro. ocorrendo a hip6tese de a seguradora preferir por indenizar o sinistro em dinheiro, a ….. liberar\u00e1 a import\u00e2ncia total da indeniza\u00e7\u00e3o, parceladamente, e n\u00e3o assumir\u00e1 qualquer obriga\u00e7\u00e3o de financiar poss\u00edvel diferen\u00e7a entre o custo or\u00e7ado da nova obra e o valor da indeniza\u00e7\u00e3o recebida, podendo, ainda, optar por restituir ao(s) DEVEDOR(ES) a diferen\u00e7a se houver, que resultar da subtra\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o e o valor do saldo devedor devido \u00e0 ….. na dar\u00e1 do sinistro.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA – CESS\u00c3O E CAU\u00c7\u00c3O DE DIREITOS – 0 cr\u00e9dito hipotec\u00e1rio poder\u00e1 ser cedido ou caucionado, no todo ou em parte, pela CAIXA, notificado 0(s) DEVEDOR(ES).<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA – EXECU\u00c7\u00c3O DIVIDA – 0 processo de execu\u00e7\u00e3o deste contrato ser\u00e1 a previsto no C\u00f3digo de Processo Civil ou nos artigos 29 e seguintes do decreto-lei No. 70, de 21 de novembro de 1966.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUINTA – O(S) DEVEDOR(ES poder\u00e1(\u00e3o) transferir a financiamento, objeto deste contrato, mediante anu\u00eancia expressa da ………, sendo que o saldo devedor ser\u00e1 ref\u00ednanciado ao interessado, nas condi\u00e7\u00f5es que estiverem em vigor na ……. para os contratos da esp\u00e9cie.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEXTA – DO REGISTRO – Ficam dispensadas de registra, averba\u00e7\u00e3o 0,1 arquivamento no Registro de Im\u00f3veis e no Registro de T\u00edtulos e Documentos as altera\u00e7\u00f5es contratuais introduzidas por este termo aditivo, em conformidade com 0 estabelecido no par\u00e1grafo 8* do art. 20 da Medida Provis\u00f3ria n* 1.696\/98.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA S\u00c9TIMA – DA NOVA\u00c7\u00c3O – N\u00e3o configurar\u00e1 nova\u00e7\u00e3o do contrato a toler\u00e2ncia por parte da CAIXA de descumprimento pelo(s) DEVEDOR(S) de obriga\u00e7\u00f5es legais e (ou) contratuais, assim como as eventuais transig\u00eancias tendentes a facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos em atraso.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA OITAVA – DA RETIFICA\u00c7\u00c3O E RATIFICA\u00c7\u00c3O – A CAIXA e o(s) DEVEDOR(ES) ratificam as demais Cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste instrumento, ora aditado e pelo presente n\u00e3o modificadas, ficando este fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que, juntos, produzam um s\u00f3 efeito.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA NONA- DO FORO – \u00c9 competente o foro da ……., com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre a Comarca de situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel financiado, para dirimir quest\u00f5es decorrentes deste contrato.<\/p>\n

E por estarem assim de pleno acordo com as cl\u00e1usulas, termos instrumento, assinam o presente em 3 (tr\u00eas) vias de igual teor, testemunhas abaixo identificadas-<\/p>\n

DEVEDOR –<\/p>\n

DEVEDOR – <\/p>\n

DEVEDOR-<\/p>\n

…………………………<\/p>\n

TESTEMUNHA<\/p>\n

Nome <\/p>\n

CPF <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[838],"class_list":["post-8738","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--contratos-bancarios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8738","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}