{"id":8732,"date":"2023-07-13T19:15:29","date_gmt":"2023-07-13T19:15:29","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T19:15:29","modified_gmt":"2023-07-13T19:15:29","slug":"instrumento-particular-de-constituicao-de-garantia-a-contrato-de-cambio-exportacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/instrumento-particular-de-constituicao-de-garantia-a-contrato-de-cambio-exportacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Instrumento Particular de Constitui\u00e7\u00e3o de Garantia a Contrato de C\u00e2mbio (Exporta\u00e7\u00e3o)"},"content":{"rendered":"

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Instrumento Particular de Constitui\u00e7\u00e3o de Garantia a Contrato de c\u00e2mbio (Exporta\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

1. S\u00e3o partes neste instrumento as pessoas jur\u00eddicas neste ato representadas na forma de seus respectivos contratos\/estatutos sociais:<\/p>\n

1.1 BANCO ……………, doravante assim denominado o BANCO …………………….. S.A., com sede na cidade de ………………, Estado do …………….., na Rua ………., ……….., inscrito no CNPJ sob o n. ………………;<\/p>\n

1.2 EMPRESA doravante assim denominada …………………………. S.A., com sede na cidade de ……………, Estado ……….., na Rua ………………, ……….., inscrita no CNPJ sob o n. ………………………;<\/p>\n

1.3 Como FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS, ……………., com sede\/domiciliado na cidade de …….., Estado …………, na Rua ……………., ………., inscrito no CNPJ\/CPF sob o n. ………………, e …………….. com sede\/residente e domiciliado na cidade de ………, estado do ……., na Av. …………….., ……………, inscrito no CNPJ\/CPF sob o n. ……………..;<\/p>\n

1.8 Como AVALISTAS, ………………, com sede\/residente e domiciliado na cidade de …….., estado …………, na Rua …………………., …………, inscrito no CNPJ\/CPF sob o n. …………………., e ………………., com sede\/residente e domiciliado na cidade de ………., estado do ……………, na Av. ………………, ………….., inscrito no CNPJ\/CPF sob o n. …………………..;<\/p>\n

2. As partes acima nomeadas e qualificadas, t\u00eam entre si ajustada a celebra\u00e7\u00e3o do presente Instrumento Particular de Constitui\u00e7\u00e3o de Garantia a Contrato de C\u00e2mbio (Exporta\u00e7\u00e3o) que se reger\u00e1 pelas seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

I . Por Instrumento Particular Datado de ……………….., as partes firmaram um Contrato de C\u00e2mbio (Exporta\u00e7\u00e3o) sob o n. ………….., no valor de<\/p>\n

US$ …….. (……………………… D\u00f3lares dos Estados Unidos) sobre o qual foi concedido um adiantamento no montante de US$ …………….equivalentes \u00e0quela Data a R$ ……….. (…………………. Reais), com Data para liquida\u00e7\u00e3o do contrato prevista para …… de………… de …………, e demais condi\u00e7\u00f5es ali estipuladas, tendo sido efetuado por conta do contrato, o adiantamento de R$ …………….. (……………….. Reais) no dia …….. de ……… de …………., conforme averba\u00e7\u00e3o dele constante.<\/p>\n

II – Em garantia do cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es, principal e acess\u00f3rias assumidas pela EMPRESA no contrato retro mencionado, inclusive diferen\u00e7a de taxas cambiais no caso de cancelamento ou baixa do referido Contrato de C\u00e2mbio, por quaisquer motivos, ou, ainda na hip\u00f3tese da EMPRESA n\u00e3o devolver os valores correspondentes ao adiantamento concedido por for\u00e7a do contrato objeto do presente Instrumento, de conformidade com o Artigo 75 e seus par\u00e1grafos da Lei 8.728\/65, sobre cujo limite ser\u00e3o ainda devidos e pagos os encargos, tais como juros, despesas, comiss\u00f5es, multas e demais encargos que derivem direta ou indiretamente dos mesmos, inclusive os encargos financeiros de acordo com a Circular n. 2.231 de 25109192 do Banco Central do Brasil, a EMPRESA constitui em favor do BANCO ……………….. a<\/p>\n

seguinte garantia:<\/p>\n

1 . PENHOR MERCANTIL dos bens abaixo discriminados, livres e desembara\u00e7ados de \u00f4nus, encargos ou pend\u00eancias judiciais de qualquer natureza, no valor de R$ ……………………. Reais), devendo durante a vig\u00eancia deste contrato, corresponder sempre a, no m\u00ednimo 200% (duzentos por cento) do adiantamento efetuado nos termos da Cl\u00e1usula 1 deste instrumento,<\/p>\n

1.1 Descri\u00e7\u00e3o dos bens: <\/p>\n

1.2 O(s) bem(ns) empenhado(s) encontra(m)-se no(s) seguinte(s) local(is); <\/p>\n

1.3 O(s) local(is) onde est\u00e1(\u00e3o) o(s) bem(ns) empenhado(s), salvo no caso de se tratar de armaz\u00e9m(ns) geral(is), fica(m) desde j\u00e1, cedido(s) em comodato ao BANCO COMERCIAL, que poder\u00e1, a qualquer tempo, promover a remo\u00e7\u00e3o do(s) bem(ns) para armaz\u00e9m geral, devendo nesse caso, ser expedido em nome do BANCO COMERCIAL o documento representativo do bem(ns), correndo por conta da EMPRESA todas as despesas com a efetiva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito. Se o(s) bem(ns) j\u00e1 se encontrar(em) em armaz\u00e9m(ns) geral(is), deve(m) o(s) t\u00edtulo(s) que o(s) representa(m) ser(em) endossado(s) ao BANCO ……………………<\/p>\n

1.8 O(s) bem(ns) empenhado(s) \u00e9(s\u00e3o) de propriedade da EMPRESA.<\/p>\n

111 – Para os rins previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente, os bens ou direitos dados em garantia garantir\u00e3o a totalidade das responsabilidades da empresa, devendo ser observadas as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) durante todo o per\u00edodo de vig\u00eancia deste contrato e at\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dever\u00e1 ser mantida a propor\u00e7\u00e3o entre o valor da garantia e o das obriga\u00e7\u00f5es da EMPRESA;<\/p>\n

b) somente ser\u00e3o admitidos \u00e0 garantia bens ou direitos que tenham sido previamente aprovados pelo BANCO …………………., crit\u00e9rio que prevalecer\u00e1, tamb\u00e9m, nas hip\u00f3teses previstas na al\u00ednea "c" desta cl\u00e1usula;<\/p>\n

C) integrar\u00e3o a garantia, para todos os efeitos deste e de outros contratos celebrados entre o BANCO ………………………. e a EMPRESA, os t\u00edtulos, os valores mobili\u00e1rios e quaisquer outros bens eventualmente adquiridos com o produto da realiza\u00e7\u00e3o das garantias prestadas;<\/p>\n

d) quando houver substitui\u00e7\u00e3o ou complementa\u00e7\u00e3o de garantia inicialmente prestada, os novos bens ou direitos dados em garantia ficar\u00e3o sujeitos a todas as disposi\u00e7\u00f5es desta cl\u00e1usula;<\/p>\n

e) se os bens ou direitos dados em garantia vierem a ser objeto de penhora, seq\u00fcestro, arresto, arrecada\u00e7\u00e3o em processo falimentar ou qualquer outra medida judicial ou administrativa ou, ainda, se sofrerem deprecia\u00e7\u00e3o, deteriora\u00e7\u00e3o, perecimento, turba\u00e7\u00e3o ou esbulho, ou tornarem-se in\u00e1beis, impr\u00f3prios, imprest\u00e1veis ou insuficientes para assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es a cuja garantia se destina, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a substitui\u00e7\u00e3o, reposi\u00e7\u00e3o, complementa\u00e7\u00e3o ou refor\u00e7o da garantia, no prazo estipulado pelo BANCO ……………………….. e de acordo com as condi\u00e7\u00f5es deste contrato, de forma que seja sempre mantida a propor\u00e7\u00e3o entre o valor da garantia e o das obriga\u00e7\u00f5es da EMPRESA;<\/p>\n

f) se a garantia vier a tomar-se insuficiente em virtude do d\u00e9bito da EMPRESA, ser\u00e1 obrigado a sua complementa\u00e7\u00e3o ou refor\u00e7o, na forma da al\u00ednea anterior e no prazo de 88 (quarenta e oito) horas, contado do recebimento de solicita\u00e7\u00e3o do BANCO ………………….;<\/p>\n

g) obriga-se a EMPRESA a comunicar ao BANCO …………………., imediatamente ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do evento, qualquer diminui\u00e7\u00e3o, desvaloriza\u00e7\u00e3o, deteriora\u00e7\u00e3o ou perecimento de bens constitutivos de garantia real, bem como qualquer fato previsto na al\u00ednea "e";<\/p>\n

h) existindo mais de uma opera\u00e7\u00e3o entre o BANCO ………………………….. e a EMPRESA ou qualquer de suas associadas, subsidi\u00e1rias ou coligadas, as garantias prestadas ser\u00e3o consideradas comuns a todos os contratos, termos do "caput" desta cl\u00e1usula podendo ser utilizadas indistintamente na cobertura, amortiza\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o de qualquer dos contratos, sem preju\u00edzo do disposto na al\u00ednea "e" desta cl\u00e1usula, ficando estabelecido ser esta uma faculdade cujo exerc\u00edcio estar\u00e1 a crit\u00e9rio exclusivo do BANCO ……………………., vedado A EMPRESA invoc\u00e1-la para eximir-se do pagamento pontual de qualquer import\u00e2ncia devida por forma deste ou de outros contratos;<\/p>\n

i) O BANCO COMERCIAL, na qualidade de credor pignorat\u00edcio, exercer\u00e1 sobre os bens ou direitos dados em garantia todos os poderes que lhe s\u00e3o assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, podendo, conforme a natureza dos direitos transigir, promover cobran\u00e7as, resgatar, receber todas as quantias que forem devidas em raz\u00e3o da garantia prestada, como juros, dividendos, bonifica\u00e7\u00f5es, atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ou quaisquer outros rendimentos atribu\u00eddos aos bens ou direitos, passar recibo, dar quita\u00e7\u00e3o e assinar quaisquer documentos ou termos, por mais especiais que sejam necess\u00e1rias \u00e0 pr\u00e1tica dos atos aqui referidos e, na hip\u00f3tese de inadimplemento, excutir o penhor ou dispor dos bens e direitos mediante venda, cess\u00e3o, transfer\u00eancia ou qualquer outra forma, independentemente de leil\u00e3o, pra\u00e7a p\u00fablica, avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, p\u00fablico preg\u00e3o ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial;<\/p>\n

j) os bens ou direitos dados em garantia que n\u00e3o permanecerem na posse ou em depend\u00eancia do BANCO ……………………. ficar\u00e3o sujeitos a sua permanente fiscaliza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de pessoas por ele credenciadas, obrigando-se o prestador de garantia, at\u00e9 a total liquida\u00e7\u00e3o do contrato, e:<\/p>\n

I – Conceder \u00e0s pessoas encarregadas da fiscaliza\u00e7\u00e3o acesso \u00e0s depend\u00eancias, onde estiverem localizados os bens ou direitos dados em garantia, para sua verifica\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia e, bem assim inspecionar o cumprimento do contrato gerador dos direitos credit\u00f3rios empenhados, quando for o caso;<\/p>\n

II – Segur\u00e1-los ou renovar o seguro, contra riscos que possam tomar insubsistente a garantia, atrav\u00e9s de seguradora aceita pelo BANCO ……………………, nomeando este como benefici\u00e1rio, devendo constar da respectiva Ap\u00f3lice, cl\u00e1usula de incancebilidade do seguro ficando estabelecido que:<\/p>\n

1\u00ba ) 0 valor do seguro n\u00e3o ser\u00e1 inferior ao valor dos bens dados em garantia;<\/p>\n

2\u00ba ) Existindo, a date deste contrato, Ap\u00f3lice de Seguro cobrindo os bens dados em garantia, ser\u00e1 averbada a favor do BANCO ……………….., total ou parcialmente, conforme exigir o montante da garantia;<\/p>\n

3\u00ba ) 0 seguro ser\u00e1 renovado anualmente, antes do vencimento de cada Ap\u00f3lice;<\/p>\n

8\u00ba ) Os \u00f4nus dos pr\u00eamios devidos \u00e0 Seguradora, bem como o custo das Ap\u00f3lices, cabem \u00e0 EMPRESA.<\/p>\n

III – N\u00e3o constituir, sobre os bens dados em garantia, novos \u00f4nus em favor de terceiros, nem alug\u00e1-los, emprest\u00e1-los, promet\u00ea-los A venda ou alien\u00e1-los, sob qualquer forma, antes de cumpridas todas as obriga\u00e7\u00f5es de responsabilidade da EMPRESA.<\/p>\n

k) As quantias recebidas pelo BANCO ……………………………., provenientes da realiza\u00e7\u00e3o de garantias prestadas, ser\u00e3o creditadas em conte de garantia vinculada a este contrato, sem curso de juros ou atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, podendo o BANCO ……………………., a seu crit\u00e9rio e a qualquer tempo, utiliz\u00e1-las na cobertura, amortiza\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas da EMPRESA;<\/p>\n

1) Todos os documentos, border\u00f4s ou rela\u00e7\u00f5es adicionais que forem encaminhados ao BANCO …………….., em virtude de substitui\u00e7\u00e3o, reposi\u00e7\u00e3o, complementa\u00e7\u00e3o ou refor\u00e7o de garantia, assim como a correspond\u00eancia portando t\u00edtulos com a finalidade, considerar-se-\u00e3o incorporados ao presente contrato.<\/p>\n

IV – Assinam o presente contrato, na qualidade de FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS, juntamente com o(s) propriet\u00e1rio(s) do(s) bem(ns), as pessoas nomeadas e qualificadas no pre\u00e2mbulo deste, declarando haverem recebido o(s) bem(ns) empenhado(s) e obrigando-se solidariamente, sob as penas da lei, a bem guard\u00e1-lo(s) e conserv\u00e1-lo(s), em nome do BANCO ……………., bem como a entreg\u00e1-lo(s) imediatamente no BANCO …………………..L, quando chamados a faz\u00ea-lo.<\/p>\n

V – E, por estarem justos e contratados assinam o presente em 8(quatro) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, ficando eleito para dirimir as quest\u00f5es que decorram deste instrumento o foro do domic\u00edlio da matriz ou de qualquer das filiais do BANCO………., podendo este optar, a seu exclusivo crit\u00e9rio pelo foro do domicilio da EMPRESA ou dos FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS.<\/p>\n

Local e Data<\/p>\n

assinaturas<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[838],"class_list":["post-8732","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--contratos-bancarios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8732","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8732"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8732"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}