{"id":8730,"date":"2023-07-13T19:15:27","date_gmt":"2023-07-13T19:15:27","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T19:15:27","modified_gmt":"2023-07-13T19:15:27","slug":"cessao-de-direitos-e-obrigacoes-contratos-de-colocacao-e-emissao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/cessao-de-direitos-e-obrigacoes-contratos-de-colocacao-e-emissao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Cess\u00e3o de Direitos e Obriga\u00e7\u00f5es – Contratos de Coloca\u00e7\u00e3o e Emiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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TERMO DE CESS\u00c3O DE DIREITOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n

Por este instrumento particular de cess\u00e3o de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, de um lado, como CEDENTE, ……………, institui\u00e7\u00e3o financeira, constitu\u00edda segundo as leis da Comunidade das Bahamas, com sede social em ……………….., ………, de outro, como CESSION\u00c1RIO, o ……………..LTD., institui\u00e7\u00e3o financeira com sede em …………., ……….. Bahamas, e como INTERVENIENTE-ANUENTE, ………………….. S\/C. LTDA., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede em ……\/…….\/Brasil, na rua ……….., n.\u00ba ……, sala …….., t\u00eam justo e acertado o seguinte:<\/p>\n

01) As partes acordam que: a- O "Contrato Agenciamento de Coloca\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos de Taxa Fixa", ser\u00e1 doravante designado somente de "Contrato de Coloca\u00e7\u00e3o"; b- O "Contrato de Agenciamento de Emiss\u00e3o e Pagamento", ser\u00e1 doravante designado somente de "Contrato de Emiss\u00e3o"; c- Ambos os contratos retro-referidos s\u00e3o integralmente conhecidos pelas partes firmat\u00e1rias do presente, sendo pe\u00e7as integrantes do presente, na condi\u00e7\u00e3o de anexos 01 e 02;<\/p>\n

02) A CEDENTE e a INTERVENIENTE-ANUENTE, em Data de …… de ……. de …………, resolveram ceder o "Contrato de Agenciamento de Coloca\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos de Taxa Fixa" e o "Contrato de Agenciamento de Emiss\u00e3o e Pagamento", que entre as partes haviam sido firmados em …….. de ………. de ……….., tornando para tanto, sem qualquer efeito, jur\u00eddico e legal, o Instrumento Particular de Distrato firmado entre as mesmas em …….\u00ba de ………. de …………, restabelecendo, por completo, os contratos anteriormente distratados, para que produzam todos os seus efeitos legais e jur\u00eddicos, inclusive perante terceiros;<\/p>\n

03) Destarte a CEDENTE cede \u00e0 CESSION\u00c1RIA todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes dos Contratos de Coloca\u00e7\u00e3o e Emiss\u00e3o, dando cumprimento ao teor do estabelecido na cl\u00e1usula 11 do "Contrato de Emiss\u00e3o";<\/p>\n

08) A CEDENTE e a INTERVENIENTE-ANUENTE d\u00e3o-se ampla, geral e irrestrita quita\u00e7\u00e3o de ambos os contratos cedidos, declarando o cedente que nada tem a reclamar ou pleitear da INTERVENIENTE-ANUENTE, no que diz respeito \u00e0s cl\u00e1usulas "3", "7" e "9" do "Contrato de Coloca\u00e7\u00e3o" e "6", "12" e "13" do "Contrato de Emiss\u00e3o";<\/p>\n

05) Desde a Data da assinatura do presente, assume a CESSION\u00c1RIA os contratos, podendo, a partir de ent\u00e3o, passar a geri-los em todos os seus termos, por prazo indeterminado;<\/p>\n

06) Pelos servi\u00e7os prestados pela CESSION\u00c1RIA, a INTERVENIENTE-ANUENTE fica desobrigada pelo pagamento de qualquer quantia.<\/p>\n

Assim, por estarem justos e acertados, firmam a presente cess\u00e3o em tr\u00eas vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a de duas testemunhas, para os efeitos legais, sendo entregues, uma \u00e0 CEDENTE, outra \u00e0 CESSION\u00c1RIA e a terceira \u00e0 INTERVENIENTE-ANUENTE dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes dos contratos cedidos.<\/p>\n

……, ……. de …… de …….<\/p>\n

……………………………………………… …………………………………………………………..<\/p>\n

…………………………………………………………….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[838],"class_list":["post-8730","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--contratos-bancarios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8730","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8730"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8730"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}