{"id":8727,"date":"2023-07-13T19:15:24","date_gmt":"2023-07-13T19:15:24","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T19:15:24","modified_gmt":"2023-07-13T19:15:24","slug":"contrato-de-emprestimo-e-outras-avencas-numero-do-contrato-preencher","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-emprestimo-e-outras-avencas-numero-do-contrato-preencher\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Empr\u00e9stimo e Outras Aven\u00e7as – N\u00famero do Contrato: [Preencher]"},"content":{"rendered":"

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CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO E <\/p>\n

OUTRAS AVEN\u00c7AS<\/p>\n

( ) ROTATIVO ( ) N\u00c3O ROTATIVO N\u00ba DO CONTRATO<\/p>\n

Contrato de Empr\u00e9stimo em Conta que fazem entre si o BANCO, representado ao final e o CREDITADO, a seguir qualificado, de conformidade com as condi\u00e7\u00f5es constantes deste instrumento.<\/p>\n

I – PARTES CONTRATANTES<\/p>\n

O BANCO …, com sede na Rua … n\u00ba … – …\/…, inscrito no CGC\/MF sob o n\u00ba …, atrav\u00e9s de sua Ag\u00eancia ( ) a seguir designado …<\/p>\n

CREDITADO<\/p>\n

CPF\/CGC<\/p>\n

ENDERE\u00c7O<\/p>\n

II – CR\u00c9DITO<\/p>\n

( ) CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO ROTATIVO<\/p>\n

( ) CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO N\u00c3O ROTATIVO<\/p>\n

VALOR – R$ (<\/p>\n

)<\/p>\n

PRAZO<\/p>\n

( ) DIAS. Data VENCIMENTO COMISS\u00c3O ABERTURA<\/p>\n

% DO VALOR DE R$<\/p>\n

III – ENCARGOS FINANCEIROS<\/p>\n

Contrato com taxa<\/p>\n

( ) PR\u00c9-FIXADA Juros <\/p>\n

% AM Contrato com taxa<\/p>\n

( ) P\u00d3S-FIXADA Juros<\/p>\n

% AM Atualiza\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria (T\u00edt.\/ \u00cdndice)<\/p>\n

FORMA DE PAGAMENTO<\/p>\n

( ) 1 – ANTECIPADO ( ) 2 – MENSAL<\/p>\n

( ) 3 – AO FINAL ( ) 8 – OUTRA FORMA DE PAGAMENTO<\/p>\n

( ) 1 – MENSAL ( ) 2 – AO FINAL<\/p>\n

( ) 3 – OUTRA <\/p>\n

REPACTUA\u00c7\u00c3O DE ENCARGOS<\/p>\n

REPACTUA\u00c7\u00c3O <\/p>\n

( ) SIM ( ) N\u00c3O PERIODICIDADE<\/p>\n

( ) 1- SEMANAL ( ) 2 – MENSAL ( ) 3 – A CADA DIAS<\/p>\n

( ) 8 – NAS SEGUINTES DataS: …………………………<\/p>\n

( ) 5 – <\/p>\n

IV – GARANTIAS<\/p>\n

Duas NOTAS PROMISS\u00d3RIAS, que o CREDITADO emite e entrega neste ato ao …, sendo uma no valor do principal do cr\u00e9dito concedido e outra, Pr\u00f3-Solvendo, de valor estimativo, representativa dos encargos e acess\u00f3rios pactuados, ambas avalizadas pelos acima qualificados e com vencimento \u00e0 vista.<\/p>\n

( ) PENHOR MERCANTIL<\/p>\n

( ) ALIENA\u00c7\u00c3O FIDUCI\u00c1RIA<\/p>\n

( ) CAU\u00c7\u00c3O DE CHEQUE<\/p>\n

( ) CAU\u00c7\u00c3O DE DUPLICATAS EQUIVALENTE A ……….% DO SALDO DEVEDOR<\/p>\n

( ) OUTRAS (conforme anexo)<\/p>\n

( ) HIPOTECA (vide Disp. Especiais) <\/p>\n

IV – CL\u00c1USULAS<\/p>\n

1. Do Cr\u00e9dito:<\/p>\n

a) Se rotativo, o … abre ao CREDITADO um cr\u00e9dito em conta corrente vinculada a este contrato para garantia de cheques e outros d\u00e9bitos, com limite, valor, prazo e vencimento fixados no item II, n\u00e3o podendo nunca o saldo devedor exceder essa import\u00e2ncia, compreendidos nesta principal e encargos, sob pena de ficar configurado adiantamento a depositante.<\/p>\n

b) Se n\u00e3o rotativo, o … abre um cr\u00e9dito fixo em conta n\u00e3o rotativa, utiliz\u00e1vel de uma s\u00f3 e \u00fanica vez, com o valor, prazo e vencimento fixados no item II supra.<\/p>\n

2. Da utiliza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a) Se rotativo, a conta ser\u00e1 movimentada pelo pr\u00f3prio CREDITADO ou por seus representantes legais, cujos documentos que comprovem sua utiliza\u00e7\u00e3o far\u00e3o parte integrante e complementar deste instrumento. As cl\u00e1usulas iniciadas com o s\u00edmbolo \u00e2 se aplicam exclusivamente aos contratos ROTATIVOS.<\/p>\n

b) Se n\u00e3o rotativo, o CREDITADO autoriza o … a transferir imediatamente para sua conta corrente movimento o valor do cr\u00e9dito ora aberto, deduzidos os encargos antecipados cab\u00edveis, se previstos no item III, e despesas referidas neste contrato, cujo produto ser\u00e1 movimentado pelo CREDITADO da forma que melhor lhe convier. As cl\u00e1usulas iniciadas com o s\u00edmbolo (NR) se aplicam exclusivamente aos contratos N\u00c3O ROTATIVOS.<\/p>\n

3. De conformidade com o j\u00e1 mencionado no item III – Encargos, o …, pelo cr\u00e9dito concedido, perceber\u00e1 do CREDITADO os encargos financeiros ali estabelecidos e nesta cl\u00e1usula disciplinados, os quais ser\u00e3o incidentes sobre os saldos devedores di\u00e1rios por dia \u00fatil, ou sobre a m\u00e9dia mensal do saldo devedor, assim definida como o somat\u00f3rio dos saldos devedores di\u00e1rios, por dias corridos, dividido pelo fator 30: <\/p>\n

a) Comiss\u00e3o de abertura de cr\u00e9dito, calculada \u00e0 taxa estipulada no item II – Cr\u00e9dito, sobre o valor do cr\u00e9dito aberto, quando colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do CREDITADO;<\/p>\n

b) Atualiza\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria aplic\u00e1vel somente no caso de taxa de juros p\u00f3s-fixada, que ser\u00e1 calculada com base na varia\u00e7\u00e3o nominal di\u00e1ria e\/ou mensal, capitalizada, conforme o caso, do \u00edndice ou t\u00edtulo indicado no item III – Encargos, nos respectivos per\u00edodos de pagamento, incidente sobre o saldo devedor di\u00e1rio e\/ou mensal, devida e paga, se mensal, no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas de vig\u00eancia do contrato e no vencimento e\/ou liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida; ou se ao final, devida e paga no vencimento e\/ou liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida; na hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo ou \u00edndice fixado para determina\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ou da impossibilidade de sua utiliza\u00e7\u00e3o, seja por impedimento legal, seja por n\u00e3o mais refletir a varia\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos t\u00edtulos que lastreiam a opera\u00e7\u00e3o, adotar-se-\u00e1 para a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria o \u00edndice ou par\u00e2metro que reflita o custo dos recursos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do CREDITADO;<\/p>\n

c) Juros calculados \u00e0 taxa mencionada no item III – Encargos, devidos e pagos na forma estabelecida, sendo certo que incidir\u00e3o:<\/p>\n

(NR) 1) Quando "antecipados", sobre o cr\u00e9dito aberto e descontados do valor a ser liberado, em se tratando de contrato com taxa pr\u00e9-fixada;<\/p>\n

2) Quando "mensais":<\/p>\n

\u00e2<\/p>\n

(NR)<\/p>\n

\u00e2<\/p>\n

(NR) 2.1 Para taxa pr\u00e9-fixada, sobre o saldo devedor di\u00e1rio e\/ou saldo m\u00e9dio devedor, devidos e pagos no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas e no vencimento e\/ou liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida;<\/p>\n

2.2 Para taxa pr\u00e9-fixada, sobre o valor do principal, devidos e pagos no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas e no vencimento e\/ou liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida;<\/p>\n

2.3 Para taxa p\u00f3s-fixada, sobre o saldo devedor di\u00e1rio atualizado monetariamente, devidos e pagos no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do contrato, e no vencimento e\/ou liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, considerando-se o valor desses juros e da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria como parte do principal para todos os efeitos;<\/p>\n

2.8 Para taxa p\u00f3s-fixada, sobre o valor do principal atualizado monetariamente, devidos e pagos no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do contrato, e no vencimento e\/ou liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, considerando-se o valor desses juros e da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria como parte do principal para todos os efeitos;<\/p>\n

3) Quando "ao final":<\/p>\n

\u00e2<\/p>\n

(NR)<\/p>\n

\u00e2<\/p>\n

(NR) 3.1 Para taxa pr\u00e9-fixada, sobre o saldo m\u00e9dio devedor capitalizado no final de cada m\u00eas e no vencimento, devidos e pagos no vencimento e\/ou liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida;<\/p>\n

3.2 Para taxa pr\u00e9-fixada, sobre o valor do principal, capitalizado no final de cada m\u00eas e no vencimento, devidos e pagos no vencimento e\/ou liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida;<\/p>\n

3.3 Para taxa p\u00f3s-fixada , sobre o valor m\u00e9dio devedor reajustado pelo \u00edndice ora pactuado no presente instrumento, capitalizados diariamente e\/ou mensalmente, conforme o caso, devidos e pagos no vencimento e\/ou liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida;<\/p>\n

3.8 Para taxa p\u00f3s-fixada, sobre o valor do principal reajustado pelo \u00edndice ora pactuado no presente instrumento, capitalizado diariamente e\/ou mensalmente, conforme o caso, devidos e pagos no vencimento e\/ou liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida;<\/p>\n

8) Quando "outras", sobre outra forma de pagamento e\/ou c\u00e1lculo de juros convencionada nas disposi\u00e7\u00f5es especiais ou em anexo a este contrato, assinado pelas partes contratantes, o qual ficar\u00e1 fazendo parte integrante do presente para todos os fins e efeitos de direto.<\/p>\n

d) No caso de juros repactuados, de acordo com o quadro "repactua\u00e7\u00e3o de encargos", em qualquer das situa\u00e7\u00f5es (pr\u00e9-fixada \/ p\u00f3s-fixada), os encargos ser\u00e3o devidos e pagos de acordo com os prazos e Datas estabelecidos, a contar da Data do in\u00edcio do contrato e assim sucessivamente, e\/ou no dia \u00fatil subseq\u00fcente se n\u00e3o houver expediente banc\u00e1rio para a Data prevista, e\/ou devidos e pagos no vencimento final do contrato, se assim for pactuado.<\/p>\n

e) O … fica desde j\u00e1 expressamente autorizado a repactuar a taxa de juros constante no item III – Encargos do pre\u00e2mbulo, a seu crit\u00e9rio, adequando-as \u00e0s taxas de juros de mercado que estejam vigindo na ocasi\u00e3o para o per\u00edodo subseq\u00fcente, avisando o CREDITADO por carta protocolada com 28 horas de anteced\u00eancia, incidindo a nova taxa de juros sobre o saldo devedor existente no primeiro dia \u00fatil do novo per\u00edodo (per\u00edodo subseq\u00fcente). N\u00e3o aceitando a nova taxa de juros comunicada dever\u00e1 o CREDITADO expressar-se por escrito e liquidar o contrato antecipadamente, tudo no prazo de 88 horas a contar do recebimento da comunica\u00e7\u00e3o da nova taxa, sob pena de vencimento antecipado do presente contrato e de ser considerado em mora. Se o CREDITADO n\u00e3o manifestar sua discord\u00e2ncia expressa no prazo estipulado acima, considerar-se-\u00e1 como aceita irretratavelmente a nova taxa.<\/p>\n

8. O CREDITADO neste ato autoriza o … a levar a d\u00e9bito de sua conta corrente de dep\u00f3sitos os valores dos encargos mencionados na cl\u00e1usula "3" supra, bem como o valor do principal nas Datas em que forem devidos, ou a qualquer tempo, para o que se compromete a manter provis\u00e3o suficiente naquelas Datas.<\/p>\n

5. Durante a vig\u00eancia deste contrato, na ocorr\u00eancia de eventuais excessos de limite decorrentes do n\u00e3o pagamento de encargos, poder\u00e1 o …, a seu crit\u00e9rio, desde que estes excessos sejam por este \u00faltimo permitidos, cobrar do CREDITADO os encargos relativos \u00e0 adiantamentos a depositante.<\/p>\n

6. A conta poder\u00e1 ser encerrada em qualquer ocasi\u00e3o, a crit\u00e9rio do …, devendo neste caso ser dado aviso com 88 horas de anteced\u00eancia ao CREDITADO, contados da Data do registro postal do mesmo aviso ou da sua entrega mediante protocolo.<\/p>\n

7. Em garantia das obriga\u00e7\u00f5es, principais e acess\u00f3rias, s\u00e3o outorgadas as garantias abaixo, al\u00e9m das Notas Promiss\u00f3rias constantes do item IV – Garantias:<\/p>\n

a) Cau\u00e7\u00e3o de Duplicatas:<\/p>\n

1) Em cau\u00e7\u00e3o, duplicatas sacadas pelo CREDITADO contra seus clientes, representativas de leg\u00edtimas transa\u00e7\u00f5es comerciais, previamente aprovadas pelo …, no valor m\u00ednimo constante do Contrato, devidamente endossadas e discriminadas em border\u00f4s e\/ou em meios magn\u00e9ticos, sendo que neste \u00faltimo caso poder\u00e1 ser solicitado pelo …, caso este entenda ser necess\u00e1rio, ao CREDITADO a comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia f\u00edsica das mesmas, que para todos os fins e efeitos de direito, ficar\u00e3o fazendo parte integrante e complementar deste Contrato, cujo produto creditado em conta vinculada, constituir\u00e1 garantia \u00e0 totalidade da d\u00edvida do CREDITADO.<\/p>\n

2) Caso as duplicatas ora entregues em cau\u00e7\u00e3o, relacionadas nos border\u00f4s ou em meios magn\u00e9ticos, encontrarem-se em cobran\u00e7a simples no …, em virtude do produto da cobran\u00e7a destas duplicatas n\u00e3o transitar por conta vinculada sendo creditado diretamente em conta de livre movimenta\u00e7\u00e3o do CREDITADO, autoriza desde j\u00e1 o CREDITADO ao …, para que na qualidade de CREDOR CAUCION\u00c1RIO, movimente a d\u00e9bito os valores referentes ao produto da "cobran\u00e7a simples" das duplicatas que forem creditadas na sua conta corrente de livre movimenta\u00e7\u00e3o, para utiliza\u00e7\u00e3o do produto da CAU\u00c7\u00c3O, nos termos do contrato ou para cr\u00e9dito em conta vinculada, a seu crit\u00e9rio.<\/p>\n

3) Exercer\u00e1 o … sobre as duplicatas caucionadas os direitos estatu\u00eddos nos artigos 1859 e seguintes do Novo C\u00f3digo Civil Brasileiro , com poderes para receber, dar quita\u00e7\u00e3o, transigir, lev\u00e1-las a protesto, execut\u00e1-las e disp\u00f4-las pelo pre\u00e7o e forma que lhe convier, transferindo-as por endosso ou cess\u00e3o, ficando investido de todos os poderes necess\u00e1rios para tanto, correndo por conta do CREDITADO as despesas da\u00ed decorrentes.<\/p>\n

8) O … n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade pela boa ou m\u00e1 liquida\u00e7\u00e3o das duplicatas caucionadas, n\u00e3o tendo tamb\u00e9m qualquer responsabilidade pela ocorr\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o de qualquer das que estiverem em seu poder, cabendo ao CREDITADO, em benef\u00edcio da garantia, tomar todas as provid\u00eancias de car\u00e1ter judicial ou extrajudicial para defesa do seu cr\u00e9dito, sem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos, os quais ficar\u00e3o em poder do … at\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o final deste contrato.<\/p>\n

5) O CREDITADO obriga-se a manter integral e vincenda a garantia de cau\u00e7\u00e3o formalizada de acordo com estas disposi\u00e7\u00f5es, atendendo prontamente a qualquer solicita\u00e7\u00e3o do … relativa \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o ou complementa\u00e7\u00e3o da garantia, ficando os t\u00edtulos entregues em substitui\u00e7\u00e3o incorporados \u00e0 garantia constitu\u00edda. Qualquer solicita\u00e7\u00e3o do … dever\u00e1 ser atendida no prazo de cinco dias sendo que, caso n\u00e3o ocorra a substitui\u00e7\u00e3o ou complementa\u00e7\u00e3o no prazo assinalado, o presente contrato ficar\u00e1 automaticamente vencido, sendo devido, de imediato, o principal e todos os acess\u00f3rios contratualmente previstos.<\/p>\n

6) O … poder\u00e1 aplicar o produto da cobran\u00e7a dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito caucionados na liquida\u00e7\u00e3o, parcial ou total, das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo CREDITADO. Fica certo ainda que o … poder\u00e1 concordar, mediante solicita\u00e7\u00e3o, com a substitui\u00e7\u00e3o do produto da cobran\u00e7a das duplicatas caucionadas por outros t\u00edtulos de cr\u00e9dito que repute id\u00f4neos como garantia, que ser\u00e3o tamb\u00e9m dados em cau\u00e7\u00e3o, com vencimento de no m\u00e1ximo cinco dias antes do t\u00e9rmino do prazo contratual de forma a manter sempre \u00edntegra a garantia.<\/p>\n

b) Penhor Mercantil:<\/p>\n

1) Em PENHOR MERCANTIL, bens m\u00f3veis vinculados, obrigatoriamente segurados, com valor, local de dep\u00f3sito, descri\u00e7\u00e3o e individualiza\u00e7\u00e3o em folha em apartado assinada pelas partes, a qual fica fazendo parte integrante deste contrato para todos os fins e efeitos de direito. O propriet\u00e1rio dos bens declara expressamente que referidos bens encontram-se totalmente livres e desembara\u00e7ados de quaisquer \u00f4nus, d\u00favidas, d\u00edvidas ou restri\u00e7\u00f5es de qualquer natureza. Assumem os Avalistas, tamb\u00e9m por suas assinaturas, o encargo de FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS dos bens dados em Penhor Mercantil, respondendo por sua integridade at\u00e9 total libera\u00e7\u00e3o pelo …, a ser dada por escrito. Fica o … expressamente autorizado a alienar os bens ora empenhados, \u00e0 sua conveni\u00eancia, correndo por conta do cliente todas as despesas da\u00ed decorrentes.<\/p>\n

c) Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria:<\/p>\n

1) Em Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria, nos termos do artigo 66 da Lei n\u00ba 8728, de 18.07.1965 e Decreto-Lei n\u00ba 911, de 01.10.1969, os bens m\u00f3veis com valor, local de dep\u00f3sito, descri\u00e7\u00e3o e individualiza\u00e7\u00e3o em folha em apartado, assinada pelas partes, a qual fica fazendo parte integrante deste contrato para todos os efeitos de direito. O CREDITADO e\/ou o(s) INTERVENIENTE(S) GARANTIDOR(ES) declara(m), expressamente, que referidos bens, encontram-se totalmente livres e desembara\u00e7ados de quaisquer \u00f4nus, d\u00favidas, d\u00edvidas e restri\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, obrigando-se a mant\u00ea-los em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, defendendo-os da turba\u00e7\u00e3o de terceiros, liberando ao …, a qualquer momento, a vistoria de tais bens e n\u00e3o transferindo o local de dep\u00f3sito especificado no referido apartado, sem comunica\u00e7\u00e3o por escrito a este \u00faltimo.<\/p>\n

2) Obriga-se o CREDITADO a satisfazer todas as obriga\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico Federal, Estadual e Municipal, sobretudo o uso e o gozo de tais bens, efetuando o pagamento imediato de quaisquer impostos ou taxas eventualmente incidentes.<\/p>\n

3) Em decorr\u00eancia da Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria ora pactuada, o CREDITADO, sob pena de vencimento antecipado destas estipula\u00e7\u00f5es, obriga-se a entregar ao …, no prazo m\u00e1ximo e improrrog\u00e1vel de quinze dias a contar desta Data, c\u00f3pias xerogr\u00e1ficas autenticadas em cart\u00f3rio, dos Certificados de Propriedade dos ve\u00edculos alienados fiduciariamente, comprobat\u00f3rios da constitui\u00e7\u00e3o da garantia outorgada em benef\u00edcio ao …<\/p>\n

8) No caso de inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es previstas contratualmente, poder\u00e1 o …, independentemente de qualquer outra formalidade, efetuar a venda p\u00fablica ou particular dos bens entregues em Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria, ficando investido de todos os poderes inerentes \u00e0 cl\u00e1usula ad judicia e ad negotia, para recebimento imediato, sob sua guarda e posse, que n\u00e3o poder\u00e1 ser obstada de nenhuma maneira pelo CREDITADO e\/ou o(s) INTERVENIENTE(S) GARANTIDOR(ES), sendo que de posse dos bens, poder\u00e1 o … livremente alien\u00e1-los a terceiros, assinando recibos, dando quita\u00e7\u00e3o e aplicando o produto da venda na liquida\u00e7\u00e3o parcial ou total do presente contrato.<\/p>\n

d) Cau\u00e7\u00e3o de Cheques: <\/p>\n

Em CAU\u00c7\u00c3O, cheques cujo n\u00fameros, valores e Datas ser\u00e3o discriminados em border\u00f4s e\/ou listagens anexas que ficar\u00e3o fazendo parte integrante deste instrumento devidamente endossados ao …, os quais para todos os fins e efeitos de direito, ficam fazendo parte integrante e complementar da opera\u00e7\u00e3o referida.<\/p>\n

Tendo em vista encontrar-se a presente garantia vinculada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o o … poder\u00e1 exercer sobre os cheques caucionados, os direitos estatu\u00eddos nos artigo 1859 e seguintes do Novo C\u00f3digo Civil Brasileiro, com poderes para receber, dar quita\u00e7\u00e3o, transigir, lev\u00e1-los a protesto, execut\u00e1-los e disp\u00f4-los pelo pre\u00e7o e forma que lhe convier, transferindo-os por endosso ou cess\u00e3o, ficando investido de todos os poderes necess\u00e1rios para tanto, correndo toda e qualquer despesa por conta do CREDITADO.<\/p>\n

O … n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade pela boa ou m\u00e1 liquida\u00e7\u00e3o dos cheques caucionados, n\u00e3o tendo tamb\u00e9m qualquer responsabilidade pela ocorr\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o dos que estiverem em seu poder, cabendo ao CREDITADO, em benef\u00edcio da garantia, tomar todas as provid\u00eancias de car\u00e1ter judicial ou extrajudicial para defesa do seu cr\u00e9dito, sem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o dos cheques os quais ficar\u00e3o em poder do … at\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o final do instrumento do qual este termo faz parte integrante.<\/p>\n

Obriga-se ainda o CREDITADO a manter integral e vincenda a garantia de cau\u00e7\u00e3o ora formalizada, no valor especificado acima no pre\u00e2mbulo, atendendo prontamente a qualquer solicita\u00e7\u00e3o do … relativa \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o\/complementa\u00e7\u00e3o da garantia, ficando os cheques entregues incorporados automaticamente \u00e0 garantia constitu\u00edda.<\/p>\n

8. Os bens entregues em garantia ser\u00e3o obrigatoriamente segurados durante a vig\u00eancia do presente empr\u00e9stimo e at\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o total do d\u00e9bito, correndo todas as despesas decorrentes por conta do CREDITADO, e\/ou AVALISTAS e\/ou INTERVENIENTES GARANTIDORES devendo obrigatoriamente constar da referida ap\u00f3lice de seguros o Banco … como benefici\u00e1rio, o qual, desde j\u00e1, fica constitu\u00eddo procurador irrevog\u00e1vel, na forma do que disp\u00f5e o artigo 683 do Novo C\u00f3digo Civil Brasileiro, para receber da companhia seguradora qualquer quantia que venha a ser devida, assinando recibos, dando e recebendo quita\u00e7\u00e3o e praticando os demais atos inerentes, inclusive substabelecendo os presentes poderes.<\/p>\n

9. Fica autorizado o … a realizar compensa\u00e7\u00e3o, na forma do artigo 368 do Novo C\u00f3digo Civil Brasileiro, entre qualquer d\u00e9bito do CREDITADO e\/ou seus coobrigados garantidores e avalistas, oriundo deste instrumento, com qualquer cr\u00e9dito que o CREDITADO e\/ou seus COOBRIGADOS GARANTIDORES e AVALISTAS tenham ou venham a ter, para com o …, sejam representados por import\u00e2ncias em dinheiro ou t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios, de qualquer natureza ou esp\u00e9cie. A aludida compensa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser efetuada independentemente de qualquer comunica\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o ou interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, mediante simples lan\u00e7amento cont\u00e1bil, na hip\u00f3tese de vencimento antecipado deste contrato, por qualquer motivo, ou pela inadimpl\u00eancia do CREDITADO e\/ou seus COOBRIGADOS GARANTIDORES e AVALISTAS no pagamento de qualquer import\u00e2ncia devida, de qualquer origem, em seu estrito vencimento. Poder\u00e1 tamb\u00e9m o … reter, compensar ou aplicar quaisquer garantias ou valores que tenha ou venha ter em seu poder, a qualquer t\u00edtulo, pertencentes ao CREDITADO e\/ou seus COOBRIGADOS GARANTIDORES e AVALISTAS ou a qualquer empresa subsidi\u00e1ria, coligada, controladora ou integrante do mesmo grupo econ\u00f4mico do CREDITADO, aplicando-os na amortiza\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, na hip\u00f3tese de mora ou inadimplemento contratual, podendo o … tamb\u00e9m utilizar esses valores e\/ou produto na realiza\u00e7\u00e3o de garantias convencionadas no presente contrato para amortiza\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o de quaisquer outros d\u00e9bitos do CREDITADO no … ou em qualquer empresa coligada, presentes ou futuros, independentemente de pr\u00e9vio aviso ou notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial.<\/p>\n

10. As despesas resultantes deste contrato, inclusive impostos, bem como quaisquer outras, judiciais ou extrajudiciais que o … julgue necess\u00e1rias \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o deste instrumento ou para a seguran\u00e7a de suas garantias, correr\u00e3o por conta do CREDITADO, constituindo parcelas de d\u00e9bito da conta e ficar\u00e3o sujeitas aos encargos financeiros convencionais para a mesma.<\/p>\n

11. O … a seu crit\u00e9rio, poder\u00e1 ou n\u00e3o aceitar a liquida\u00e7\u00e3o antecipada parcial ou total das obriga\u00e7\u00f5es oriundas deste contrato. Outrossim, a falta de pagamento de qualquer quantia principal ou acess\u00f3ria em seu estrito vencimento, obrigar\u00e1 o CREDITADO e seus coobrigados garantidores e avalistas, ao pagamento de juros morat\u00f3rios de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de m\u00eas, mais comiss\u00e3o de perman\u00eancia calculada \u00e0 taxa de mercado vigente no dia do adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o, na forma da Resolu\u00e7\u00e3o 1129\/86 do Banco Central do Brasil e\/ou legisla\u00e7\u00e3o posterior, sobre o saldo devedor apurado pelo n\u00famero de dias \u00fateis compreendidos nesse per\u00edodo. O … poder\u00e1 cobrar, a seu crit\u00e9rio, independentemente de procedimento judicial, no caso de inadimplemento de qualquer obriga\u00e7\u00e3o assumida neste contrato, a multa morat\u00f3ria irredut\u00edvel de 10% sobre o total do d\u00e9bito apurado, incluindo-se nesse saldo devedor, quando for o caso de procedimento judicial, custas, honor\u00e1rios de advogado e demais comina\u00e7\u00f5es de direito.<\/p>\n

12. Independentemente de qualquer aviso, notifica\u00e7\u00e3o ou interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, o … poder\u00e1 declarar antecipadamente vencido o presente contrato, n\u00e3o s\u00f3 nos casos previstos em Lei, como tamb\u00e9m ocorrendo de o CREDITADO:<\/p>\n

a) Impetrar concorData ou tiver a sua fal\u00eancia requerida;<\/p>\n

b) Tiver t\u00edtulo cambial levado a protesto de sua responsabilidade ou de seus s\u00f3cios, avalistas ou diretores;<\/p>\n

c) Entrar em liquida\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial;<\/p>\n

d) Deixar de cumprir qualquer obriga\u00e7\u00e3o assumida neste contrato ou em qualquer outro instrumento de cr\u00e9dito porventura firmado com o …;<\/p>\n

e) Praticar qualquer ato que influa na solidez de sua estrutura ou afete a sua capacidade de solv\u00eancia;<\/p>\n

f) Se houver altera\u00e7\u00e3o no quadro de acionistas\/quotistas majorit\u00e1rios do CREDITADO;<\/p>\n

g) Na ocorr\u00eancia de qualquer outra circunst\u00e2ncia a que torne improv\u00e1vel ou inseguro o integral cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es ora assumidas.<\/p>\n

13. O … poder\u00e1 ceder ou transferir os direitos do presente contrato \u00e0s institui\u00e7\u00f5es autorizadas a adquiri-los, como tamb\u00e9m poder\u00e1 dar o presente em garantia de opera\u00e7\u00f5es de refinanciamento ou outras modalidades permitidas legalmente.<\/p>\n

18. O(s) AVALISTA(S) qualificado(s) no pre\u00e2mbulo, por sua(s) assinatura(s) e na melhor forma de direito, anuem e concordam com todos os termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos neste e responsabilizam-se, solid\u00e1ria e incondicionalmente, com o CREDITADO, perante o … pelo integral e final cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas por aquele.<\/p>\n

15. O CREDITADO, o(s) AVALISTA(S) e o(s) INTERVENIENTE(S) GARANTIDOR(ES), e FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS se constituem mutuamente, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, bastantes procuradores com rec\u00edprocos poderes para receber notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais, bem como na hip\u00f3tese de procedimento judicial, receber cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es judiciais, inclusive quanto \u00e0 eventuais penhoras e demais atos processuais que se fizerem necess\u00e1rios ao bom andamento do processo.<\/p>\n

16. O CREDITADO e seus AVALISTAS, INTERVENIENTES GARANTIDORES, FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS autorizam desde j\u00e1 o …, na hip\u00f3tese de inadimplemento, a divulgar e encaminhar documentos relativos \u00e0 presente opera\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es, inclusive cadastrais, \u00e0s empresas de cobran\u00e7a e\/ou advogados estranhos ao seu quadro funcional, para efeito de cobran\u00e7a judicial ou extrajudicial, podendo ainda o … repassar \u00e0queles os honor\u00e1rios advocat\u00edcios devidos pelo CREDITADO e\/ou seus AVALISTAS e\/ou INTERVENIENTES GARANTIDORES e\/ou FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS, bem como enviar\/consultar dados relativos aos mesmos a\/na Central de Risco do SERASA e do Banco Central do Brasil.<\/p>\n

17. Disposi\u00e7\u00f5es especiais:<\/p>\n

18. As partes elegem o foro da Capital do Estado de …, para aXXXXXXXXXXXXamento de qualquer a\u00e7\u00e3o oriunda deste contrato ficando, entretanto, facultado ao … aXXXXXXXXXXXX\u00e1-la no foro de domic\u00edlio do CREDITADO e\/ou AVALISTAS, ou no da situa\u00e7\u00e3o do bem dado em garantia, a seu exclusivo crit\u00e9rio.<\/p>\n

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e para o mesmo efeito, juntamente com 02 (duas) testemunhas.<\/p>\n

"Declaram as partes que 28 horas antes da assinatura deste instrumento tiveram a ele acesso, procederam \u00e0 leitura de suas cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es, concordando inteiramente com as mesmas."<\/p>\n

…, … de … de …<\/p>\n

……………………………………………… ………………………………………………….<\/p>\n

CREDITADO BANCO …<\/p>\n

AVALISTAS<\/p>\n

……………………………………………….. ………………………………………………….<\/p>\n

NOME<\/p>\n

CPF CPF<\/p>\n

END. END.<\/p>\n

INTERVENIENTES GARANTIDORES<\/p>\n

……………………………………………….. ………………………………………………….<\/p>\n

NOME<\/p>\n

CPF CPF<\/p>\n

END. END.<\/p>\n

FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS<\/p>\n

……………………………………………….. ………………………………………………….<\/p>\n

NOME<\/p>\n

CPF CPF<\/p>\n

END. END.<\/p>\n

TESTEMUNHAS<\/p>\n

……………………………………………….. ………………………………………………….<\/p>\n

NOME<\/p>\n

CPF<\/p>\n

RELA\u00c7\u00c3O DE BENS ENTREGUES<\/p>\n

( ) Penhor<\/p>\n

( ) Alien. Fiduci\u00e1ria Parte Integrante do Emp.<\/p>\n

N\u00ba Datado de: Vencimento em: No Valor de:<\/p>\n

Discrimina\u00e7\u00e3o dos Bens:<\/p>\n

Valor total dos bens entregues em garantia<\/p>\n

………………………… (…………………………………………………………………………………………).<\/p>\n

Localiza\u00e7\u00e3o dos Bens:<\/p>\n

Seguro obrigat\u00f3rio: A Cia. Seguradora fica expressamente autorizada a apostilar a ap\u00f3lice ora referida a favor do Banco …, no valor total dos bens acima descritos Protocolo Indispens\u00e1vel da Seguradora <\/p>\n

Seguradora<\/p>\n

Ap\u00f3lice n\u00ba<\/p>\n

Vencimento <\/p>\n

ASSINATURAS<\/p>\n

Fi\u00e9is Deposit\u00e1rios dos bens acima descritos nos termos e sob as penas da Lei<\/p>\n

Nome<\/p>\n

CPF<\/p>\n

Nome <\/p>\n

CPF<\/p>\n

Intervenientes Garantidores<\/p>\n

Nome<\/p>\n

CPF<\/p>\n

Endere\u00e7o<\/p>\n

Creditada\/Emitente<\/p>\n

Banco …<\/p>\n

Avalistas<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[838],"class_list":["post-8727","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--contratos-bancarios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}