A\u00c7\u00c3O REVISIONAL EMENDA INICIAL – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o Revisional<\/p>\n
Proc. N\u00ba. <\/p>\n
R\u00e9u: Banco – S\/A Arrendamento Mercantil<\/p>\n
\u2006 \u2006 \t\t\t\tIntermediado por seu mandat\u00e1rio ao final firmado, comparece, com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, FULANO, j\u00e1 qualificada nos autos, para, com fulcro no art. 321 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, <\/p>\n
EMENDAR A INICIAL,<\/p>\n
onde, para tanto, oferta as considera\u00e7\u00f5es abaixo evidenciadas.<\/p>\n
\t\t\t\tO Autor, por meio do despacho pr\u00f3ximo passado, fora instado a emendar a inicial, nos termos do art. 321 do CPC\/2015, onde fora determinado a emenda da pe\u00e7a vestibular, de sorte a:<\/p>\n
( i ) especificar detalhadamente o seu pedido; <\/p>\n
( ii ) quais cl\u00e1usulas entende ilegais;<\/p>\n
( iii ) fundamentos de fato e de direito.<\/p>\n
( 1 ) <\/p>\n
Em linhas iniciais \u2013 Renova pedido de tutela para dep\u00f3sito parcelas incontroversas<\/p>\n
\tNo tocante ao pleito de tutela antecipada, o Autor vem requerer que o mesmo seja revisto, antes \u00e0s coloca\u00e7\u00f5es ora entabuladas. <\/p>\n
\tEm verdade, houvera um equ\u00edvoco quanto ao valor a ser requerido para dep\u00f3sito de parcelas incontroversas. \u00c0 luz do laudo pericial particular, ancorado nestes autos \u00e0s fls. 58\/60, o Autor vem pedir seja autorizado a depositar o valor R$ 0.000,00( .x.x.x.x.x.x.x\u2006 \u2006 ), atualizado at\u00e9 a oferta do dep\u00f3sito em ju\u00edzo, quantia esta correspondente as parcelas vencidas. <\/p>\n
\tO Promovente, pois, tem o animus de adimplir o contrato.\u2006 \u2006 <\/p>\n
( 2 ) <\/p>\n
Quanto \u00e0 emenda \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial<\/p>\n
2.1. Quanto aos pedidos<\/p>\n
\t\t\t\tOs pedidos formulados pelo Autor dizem respeito a reavalia\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas contratuais abaixo informadas, as quais oneram indevidamente o trato contratual. Oneram, releve-se, porquanto h\u00e1 cobran\u00e7a de juros (embutidos e disfar\u00e7ados) no contrato de arrendamento mercantil e, mais, de forma capitalizada mensalmente. <\/p>\n
\t\t\t\tRegistre-se, outrossim, que aludida capitaliza\u00e7\u00e3o de juros mensal, n\u00e3o vem albergada por qualquer cl\u00e1usula contratual entabulada entre as partes expressamente. <\/p>\n<\/p>\n
\t\t\t\tDe outro plano, pleiteia-se a exclus\u00e3o da imputa\u00e7\u00e3o ao Autor de todo e qualquer encargo morat\u00f3rio, vez que o mesmo n\u00e3o deu azo \u00e0 mesma. <\/p>\n
2.2. Cl\u00e1usulas contratuais<\/p>\n
\t\t\t\tDuas cl\u00e1usulas contratuais, citadas na peti\u00e7\u00e3o inicial e ora ratificadas, deram azo \u00e0 promo\u00e7\u00e3o desta querela, quais sejam a (i) cl\u00e1usula 5, a qual trata das contrapresta\u00e7\u00f5es do arrendamento e; (ii) as cl\u00e1usulas 15 e 16, que tratam da mora e do inadimplemento. <\/p>\n
2.3. Fundamentos de fato e de direito<\/p>\n
\tExplicita-se que o quadro f\u00e1tico adv\u00e9m de uma rela\u00e7\u00e3o contrato de arrendamento mercantil onde, no plano do direito, houver cobran\u00e7a de encargos indevidos, maiormente quando se trata de contrato de arrendamento mercantil, e, indevidamente, cobrou-se, sem lastro contratual e legal, juros remunerat\u00f3rios. Em verdade, deveria ser cobrada t\u00e3o-somente uma contrapresta\u00e7\u00e3o pelo \u201caluguel\u201d do ve\u00edculo em esp\u00e9cie, podendo a parte escolher e adquiri-lo ao t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o contratual. <\/p>\n
\tDe outro contexto, esses mesmos juros (remunerat\u00f3rios), foram capitalizados mensalmente, sem tamb\u00e9m qualquer aporte legal e contratual, o que fora aludido no t\u00f3pico anterior.\u2006 \u2006 <\/p>\n<\/p>\n
REQUERIMENTOS <\/p>\n
\t\t\t\tDiante disso, havido o Autor sanado a defici\u00eancia delimitada, esse vem pleitear novamente o exame da tutela antecipada e, posteriormente, a cita\u00e7\u00e3o da R\u00e9, nos moldes do quanto solicitado com pe\u00e7a inaugural. <\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[],"class_list":["post-8693","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}