A\u00c7\u00c3O CAUTELAR DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE PROTESTO – INICIAL<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ VARA C\u00cdVEL.<\/p>\n
COMARCA DE _____________ – ___.<\/p>\n
CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA<\/p>\n
Peti\u00e7\u00e3o Inicial<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
_____________ LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, que atua com o nome fantasia de _____________, devidamente inscrita <\/p>\n
no CNPJ sob n\u00ba _____________, com sede na cidade de _____________ \u2013 ___, sito \u00e0 rua _____________, n\u00ba ____, sala ___, B. <\/p>\n
_____________, por seu procurador firmat\u00e1rio, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intima\u00e7\u00f5es a rua <\/p>\n
_____________, n\u00ba ____, sala ____, B. _____________, Fone\/Fax _____________, CEP _____________, _____________ \u2013 ___, <\/p>\n
vem respeitosamente a presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, para apresentar a presente:<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O CAUTELAR INOMINADA – SUSTA\u00c7\u00c3O DE PROTESTO CAMBIAL, com base no art. 70008 do CPC, contra:<\/p>\n
_____________ LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CGNPJ sob n\u00ba _____________, com sede e foro jur\u00eddico sito <\/p>\n
\u00e0 Rua _____________, n\u00ba ____, B. _____________, CEP _____________, _____________ \u2013 ___;<\/p>\n
_____________ LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba _____________, com sede e foro jur\u00eddico sito \u00e0 <\/p>\n
Rua _____________, n\u00ba ____, B. _____________, CEP _____________, _____________ – ____, pelos fatos e fundamentos jur\u00eddicos <\/p>\n
que a seguir passa a expor:<\/p>\n<\/p>\n
LIDE E SEU FUNDAMENTO<\/p>\n
1. A Requerente surpreendeu-se com a chegada, em seu estabelecimento, de um boleto banc\u00e1rio oriundo da Requerida <\/p>\n
_____________ Ltda no valor de R$ _______ (_____________ reais). (Doc. 03)<\/p>\n
2. Em contato com esta empresa, a mesma referiu ter comprado o t\u00edtulo da empresa _____________ Ltda, aduzindo ainda, ter toda a <\/p>\n
documenta\u00e7\u00e3o fiscal referente \u00e0 compra e venda, quais sejam, nota fiscal, comprovante de entrega da mercadoria e ainda o conhecimento de <\/p>\n
transporte. <\/p>\n
3. Por\u00e9m, a Requerente, revisando todo o seu sistema de controle de contas n\u00e3o encontrou sequer um pedido de compra de produtos <\/p>\n
da empresa _____________ Ltda, acreditando, desta forma, que o t\u00edtulo em quest\u00e3o n\u00e3o possui origem. <\/p>\n
4. A Requerente, em que pese, insistentemente ter dito a r\u00e9 _____________ que n\u00e3o havia adquirido nenhuma mercadoria da empresa <\/p>\n
_____________ de nada adiantou. <\/p>\n
5. No per\u00edodo que antecedeu ao aponte do t\u00edtulo v\u00e1rias liga\u00e7\u00f5es foram feitas \u00e0 cidade de _____________, tanto para a <\/p>\n
_____________ quanto para a _____________ a fim de que estas baixassem o t\u00edtulo, igualmente sem sucesso. <\/p>\n
6. Desta forma, a fim de n\u00e3o ver seu bom nome comercial protestado, e por conseq\u00fc\u00eancia "sujo" no com\u00e9rcio, outra alternativa n\u00e3o <\/p>\n
resta \u00e0 Requerente sen\u00e3o propor a presente demanda cautelar a fim de evitar o protesto do t\u00edtulo em comento eis que esta c\u00e1rtula apontada <\/p>\n
por n\u00e3o possuir origem \u00e9 nula de pleno direito. <\/p>\n
7. Nestes termos, necess\u00e1ria a susta\u00e7\u00e3o de protesto da Duplicata Mercantil por Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba _____________, protocolada sob n\u00ba <\/p>\n
_____________ apontada contra a Requerente. (Doc. 04)<\/p>\n
8. Sendo assim, a Requerente promover\u00e1, no prazo de lei, a\u00e7\u00e3o principal objetivando anular o t\u00edtulo eis que sem causa debendi, assim <\/p>\n
como, declara\u00e7\u00e3o de inexigibilidade do d\u00e9bito.<\/p>\n<\/p>\n
FUMUS BONI IURIS<\/p>\n
000. A comprova\u00e7\u00e3o da falta de aceite na duplicata em quest\u00e3o se verifica da intima\u00e7\u00e3o do Cart\u00f3rio de Protesto (Doc. 04) o qual, no <\/p>\n
campo do aceite, n\u00e3o se encontra preenchido, traduzindo-se desta forma, em prova incontest\u00e1vel do direito que assiste \u00e0 requerente.<\/p>\n
10. Nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 somente a "fuma\u00e7a do bom direito": h\u00e1 prova documental inequ\u00edvoca de sua exist\u00eancia. <\/p>\n
11. Importante ressaltar que se trata de duplicata mercantil por indica\u00e7\u00e3o, a qual somente existe por meio magn\u00e9tico. <\/p>\n
12. Por esse motivo, quando a c\u00e1rtula vier aos autos se verificar\u00e1, sem sombra de d\u00favidas, que n\u00e3o foi aceita pela sacada. <\/p>\n
13. Al\u00e9m disto, quando citada a Requerida, esta n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de confirmar a efetiva\u00e7\u00e3o da compra e venda mediante a <\/p>\n
apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de entrega das mercadorias, eis que tal opera\u00e7\u00e3o nunca ocorreu. <\/p>\n
14. Embora a prova somente se far\u00e1 completa quando proposta a futura a\u00e7\u00e3o principal, j\u00e1 existem elementos suficientes para configurar a <\/p>\n
"fuma\u00e7a" do bom direito, requisito para a concess\u00e3o da medida cautelar ora pleiteada. <\/p>\n<\/p>\n
PERICULUM IN MORA<\/p>\n
15. O protesto do t\u00edtulo, no caso em quest\u00e3o, \u00e9 abusivo e ilegal, n\u00e3o podendo o Judici\u00e1rio permitir que seja realizado.<\/p>\n
16. Caso efetuado, trar\u00e1 preju\u00edzos irremedi\u00e1veis \u00e0 Requerente, tais como restri\u00e7\u00f5es ao cr\u00e9dito e abalo moral junto \u00e0 pra\u00e7a.<\/p>\n
17. Ademais, tornou-se comum ante a facilidade de transmiss\u00e3o de dados por meio eletr\u00f4nico, que empresas em dificuldades financeiras <\/p>\n
emitam duplicata a esmo, e utilizem esses pap\u00e9is para saldar d\u00edvidas com terceiros ou obter capital de giro junto a bancos, na v\u00e3 esperan\u00e7a <\/p>\n
de que, no vencimento dos mesmos possam resgat\u00e1-los. <\/p>\n
18. Seria imposs\u00edvel a uma empresa nessa situa\u00e7\u00e3o, eventualmente responder pelos danos de grande monta que ser\u00e3o causados \u00e0 <\/p>\n
Requerente por um protesto indevido. <\/p>\n<\/p>\n
CONTRACAUTELA<\/p>\n
1000. Embora o art. 804, CPC, permita ao Juiz que este exija contracautela ao conceder medidas cautelares liminarmente, no caso em <\/p>\n
quest\u00e3o entende-se n\u00e3o ser necess\u00e1rio.<\/p>\n
20. Esse \u00e9 o entendimento de Galeno Lacerda, em seu Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil, 7\u00aa ed., Ed. Forense, 10000008, p. 174 e <\/p>\n
175:<\/p>\n
"Se aforar-se, por\u00e9m, cautela antecedente, a exig\u00eancia de cau\u00e7\u00e3o ou dep\u00f3sito condicionadores da susta\u00e7\u00e3o pertence \u00e0 discri\u00e7\u00e3o do juiz <\/p>\n
diante dos fatos. Se flagrante a ilegalidade do protesto, ou muito convincentes as provas neste sentido, cumpre-lhe dispensar a condi\u00e7\u00e3o."<\/p>\n<\/p>\n
Isto Posto, Requer:<\/p>\n
a) Seja concedida a medida cautelar, liminarmente, inaudita altera pars, para que seja sustado o protesto do t\u00edtulo;<\/p>\n
b) Que V. Ex\u00aa. ordene a apreens\u00e3o do t\u00edtulo ou seu dep\u00f3sito em m\u00e3os do oficial, determine-lhe que averbe no mesmo t\u00edtulo a susta\u00e7\u00e3o <\/p>\n
do protesto ou ainda que remeta este t\u00edtulo aos autos;<\/p>\n
c) Fique a Requerente dispensada de apresentar cau\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
d) Posteriormente, sejam as Requeridas citadas, para que contestem o pedido, querendo, no prazo legal, sob pena de presumirem-se <\/p>\n
aceitos como verdadeiros os fatos ora apresentados;<\/p>\n
e) Protesta a Requerente por produzir todas as provas em Direito admitidas;<\/p>\n
f) Seja julgada a presente a\u00e7\u00e3o, por final senten\u00e7a, totalmente procedente, condenando-se os Requeridos ao pagamento das custas e <\/p>\n
honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n<\/p>\n
N. Termos,<\/p>\n
P. E. Deferimento.<\/p>\n<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de: R$ ______ (para fins de al\u00e7ada).<\/p>\n<\/p>\n
_____________, ___ de _____________ de 20__.<\/p>\n<\/p>\n
P.p. _____________<\/p>\n
OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[836],"class_list":["post-8677","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--tutela-cautelar"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8677","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8677"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}