{"id":8613,"date":"2023-07-13T19:12:22","date_gmt":"2023-07-13T19:12:22","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-13T19:12:22","modified_gmt":"2023-07-13T19:12:22","slug":"acao-de-obrigacao-de-fazer-c-danos-morais-nome-do-autor-negativado-indevidamente","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-obrigacao-de-fazer-c-danos-morais-nome-do-autor-negativado-indevidamente\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer c\/ Danos Morais  &#8211;  Nome do Autor Negativado Indevidamente"},"content":{"rendered":"<p><strong>EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL C\u00cdVEL DA COMARCA DE ITAGUA\u00cd \u2013 RJ.<\/strong><\/p>\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER C\/ DANOS MORAIS <\/strong><\/p>\n<p>em face de <strong>BANCO DO BRASIL S\/A<\/strong>.,  com endere\u00e7o na Rua General Bocaiuva, 2 \u2013 Centro  &#8211; Itagua\u00ed \u2013 RJ \u2013 CEP: 23815-310, pelos seguintes fatos, fundamentos e raz\u00f5es de direito: <\/p>\n<p><strong>DAS PUBLICA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n<p><strong>II &#8211; DOS FATOS<\/strong><\/p>\n<p>O autor teve seu nome negativado em 21\/10\/2006 pelo banco r\u00e9u, relativo a d\u00e9bitos existentes em sua conta sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>Inconformado com a negativa\u00e7\u00e3o de seu nome, o autor ingressou com uma a\u00e7\u00e3o contra a r\u00e9 em 26\/10\/2012, neste mesmo XXXXXXXXXXXXado (processo n\u00ba 2012.826.003358-0)<\/p>\n<p>No dia da AIJ, a r\u00e9 apresentou uma certid\u00e3o do SPC aonde demostrava que o nome do autor n\u00e3o estava mais negativado junto ao SPC.<\/p>\n<p>Sendo assim, o autor firmou acordo com a r\u00e9, onde esta se comprometeu apenas a: <\/p>\n<ul>\n<li>\u201c<em>pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)<\/em>\u201d; <\/li>\n<li>\u201c<em>cancelar eventual saldo devedor que existam em nome do autor<\/em>\u201d; <\/li>\n<li>\u201c<em>cancelamento da conta corrente de n\u00ba 16687-1<\/em>\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ap\u00f3s o cumprimento do acordo, o autor dirigiu-se a um estabelecimento comercial para realizar um credi\u00e1rio sendo este negado pelo motivo do autor estar com o nome negativado no SPC.<\/p>\n<p>Abismado, o autor dirigiu-se ao CDL de Itagua\u00ed e constatou que o r\u00e9u havia negativado novamente seu nome junto ao SPC ou n\u00e3o procedeu o cancelamento desde o primeiro processo.<\/p>\n<p><strong>Verifica-se que a manuten\u00e7\u00e3o do nome do autor no SPC \u00e9 ilegal, visto que o autor n\u00e3o possui mais qualquer d\u00e9bito com a r\u00e9 desde 21\/01\/2012, data do acordo.<\/strong><\/p>\n<p><strong>IV \u2013 DO DANO MORAL<\/strong><\/p>\n<p>O autor, sofreu e vem sofrendo s\u00e9rios danos \u00e0 sua honra, pois teve seu nome indevidamente negativado perante os sistemas SERASA e SPC e mesmo ap\u00f3s o acordo em que o d\u00e9bito do autor foi cancelado, a r\u00e9 ainda mant\u00e9m o nome do mesmo no cadastro restritivo de cr\u00e9dito. <\/p>\n<p>Cabe salientar a li\u00e7\u00e3o do Professor Desembargador <strong>S\u00c9RGIO CAVALIERI FILHO, <\/strong>em sua obra \u201cPrograma de responsabilidade Civil\u201d, Ed. Malheiros, 1998, o qual ensina que:<\/p>\n<p>\u201c&#8230;deve ser reputado como dano moral, a dor, o vexame, sofrimento ou humilha\u00e7\u00e3o que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicol\u00f3gico do indiv\u00edduo, causando-lhe afli\u00e7\u00f5es, ang\u00fastia e desequil\u00edbrio em seu bem-estar&#8230; Se assim n\u00e3o se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando a\u00e7\u00f5es judiciais em busca de indeniza\u00e7\u00f5es pelos mais triviais aborrecimentos\u201d<em>.<\/em><\/p>\n<p><strong>VII &#8211; DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n<p>O autor pretende provar o alegado por todos os meios em direito permitidos, sem exclus\u00e3o de nenhum, e em especial pela juntada de documentos e depoimento das partes e de testemunhas, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>                                              Ante o exposto, o autor requer: <\/p>\n<ol>\n<li>a <strong>cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9<\/strong> para, querendo, apresentar defesa \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o no prazo legal, sob pena de revelia e confiss\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>invers\u00e3o do \u00f4nus da prova<\/strong><\/li>\n<li>que os <strong>pedidos sejam julgados procedentes<\/strong>, para condenar a r\u00e9:\n<ol>\n<li>ao <strong>pagamento de danos morais no valor equivalente a 80 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong>, conforme verbete da s\u00famula 89 do TJERJ e tendo em vista a conduta repetitiva da r\u00e9 em manter o nome do autor no SPC indevidamente.<\/li>\n<li>a <strong>retirar o nome ao autor dos cadastros restritivos de cr\u00e9dito<\/strong>, no prazo de 88 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50,00, conforme previs\u00e3o legal contida no art. 52, V da Lei 9.099\/95 e aviso n\u00ba 29\/2012 item 18.2 e \u201crecomenda\u00e7\u00e3o\u201d<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>VII &#8211; DO VALOR DA CAUSA<\/strong><\/p>\n<p>          D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).\t\t\t<\/p>\n<p>N. Termos, <\/p>\n<p>Pede Deferimento       <\/p>\n<p>Itagua\u00ed, 26 de Fevereiro de  2012<strong>.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[833],"class_list":["post-8613","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--negativacao-indevida"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8613","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8613"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8613"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}