Foto-sensor<\/p>\n
Local e data,<\/p>\n
Ao Ilmo. Senhor Presidente da JARI do…(nome do \u00f3rg\u00e3o que aplicou a pena\/idade).<\/p>\n
Eu, (seu nome completo, sem abreviaturas), RG n\u00ba…, CPF n\u00ba…, CNII n\u00ba…, residente \u00e0 rua…, na cidade de…, venho perante Vossa Senhoria, baseado na Lei n0 9.503 de 23\/09\/97, interpor recurso contra aplica\u00e7\u00e3o de penalidade por suposta infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, conforme notifica\u00e7\u00e3o em anexo (lembre-se de anexar toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida).
De acordo com a referida notifica\u00e7\u00e3o, o ve\u00edculo de minha propriedade…(Coloque marca, modelo, ano, placas e chassi de seu ve\u00edculo), avan\u00e7ou sinal vermelho.
Venho desde j\u00e1 requerer que tal decis\u00e3o imposta pela autoridade de tr\u00e2nsito, seja devidamente cancelada por esta JARI, por meio e conseq\u00fc\u00eancia dos seguintes motivos:<\/p>\n
Op\u00e7\u00e3o A …Meu ve\u00edculo n\u00e3o rompeu o sinal vermelho, mas sim o amarelo, conforme pude constatar na fotografia que serviu como base para esta notifica\u00e7\u00e3o. Prova disso \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo dentro do cruzamento. A fotografia levanta d\u00favidas evidentes quanto \u00e0 exist\u00eancia de uma real infra\u00e7\u00e3o, por outro lado, uma freada brusca \u00e9 proibida, de acordo com o Art. 42 do CTB, sendo que estaria colocando vidas em risco.<\/p>\n
Op\u00e7\u00e3o B …O veiculo fotografado n\u00e3o corresponde ao de minha propriedade, apesar do n\u00famero das placas serem iguais, sendo possivelmente um dubl\u00ea. Tal fato pode ser comprovado pelos detalhes do ve\u00edculo…(detalhes como frisos, cor modelo, etc…). Conforme queixa em anexo, prestada na delegacia… (nome da delegacia), j\u00e1 deixo protocolado nesta JARI, a poss\u00edvel exist\u00eancia de novas infra\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o ser\u00e3o de minha responsabilidade.<\/p>\n
Op\u00e7\u00e3o C …A fotografia deixa d\u00favidas quanto \u00e0 verdadeira responsabilidade pela infra\u00e7\u00e3o, uma vez que existe um segundo ve\u00edculo no flagrante, que poderia ter acionado o dispositivo e causado o incidente.<\/p>\n
Op\u00e7\u00e3o D …Havia naquela avenida, ve\u00edculo de emerg\u00eancia (bombeiros ou pol\u00edcia, indique quem) pedindo passagem, atrav\u00e9s de sirene, conforme pode ser averiguado por esta JARI nos livros de ocorr\u00eancia da referida institui\u00e7\u00e3o. Tal situa\u00e7\u00e3o me for\u00e7ou a avan\u00e7ar o sinal vermelho, uma vez que estaria obstruindo um servi\u00e7o com car\u00e1ter de urg\u00eancia absoluta.<\/p>\n
O C\u00f3digo de tr\u00e2nsito Brasileiro, em seu Artigo 29\/Vil, prev\u00ea os procedimentos a serem tomados sob tais condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Op\u00e7\u00e3o E …A data e\/ou o hor\u00e1rio da referida infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o corretos, uma vez que neste hor\u00e1rio me encontrava…(Indique onde e o que estava fazendo, apresentando comprova\u00e7\u00e3o, como documentos ou testemunhas). Tal fato coloca em d\u00favida a precis\u00e3o e o correto funcionamento deste equipamento, que poderia estar recebendo uma manuten\u00e7\u00e3o inadequada, punindo irregularmente os condutores.<\/p>\n
Op\u00e7\u00e3o F …Tais equipamentos apresentam constantes defeitos, encontrando-se praticamente sem manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, sendo que a oscila\u00e7\u00e3o de tempo do sinal amarelo \u00e9 irregular e evidente. H\u00e1 de se ressaltar a falta de policiamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o naquela \u00e1rea, onde condutores de \u00f4nibus e caminh\u00f5es empreendem velocidade abusiva, colocando em risco a vida de motoristas que freiam bruscamente naquele sem\u00e1foro.<\/p>\n
Op\u00e7\u00e3o D …A notifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e formal da infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi entregue em meu endere\u00e7o, que se encontra atualizado junto ao DETRA.N, sendo que somente tomei conhecimento da suposta infra\u00e7\u00e3o, no momento e fui pagar os impostos anuais de meu ve\u00edculo. E de se estranhar o procedimento do (coloque o nome do \u00f3rg\u00e3o que emitiu a multa), que praticamente est\u00e1 condenando os condutores \u00e0 revelia, deixando de cumprir as etapas administrativas previstas no C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito.
Solicito a averigua\u00e7\u00e3o de calibragem e aferimento deste foto-sensor, junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo equipamento, atrav\u00e9s de documenta\u00e7\u00e3o formal, com a devida c\u00f3pia de seu termo anual de aferimento obrigat\u00f3rio, emitido pelo INMETRO, atestando sua total precis\u00e3o. Deve tamb\u00e9m se levar em conta o cumprimento das exig\u00eancias legais e t\u00e9cnicas para a instala\u00e7\u00e3o do equipamento, no que diz respeito a homologa\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o, calibragem e aferimento.<\/p>\n
PARA ENCERRAR:
…Diante do exposto, protesto pela apresenta\u00e7\u00e3o, por todos os meios, de provas admiss\u00edveis em direito, como pericial e\/ou testemunhal, requerendo desde j\u00e1, o cancelamento da penalidade imposta e a conseq\u00fcente revoga\u00e7\u00e3o dos pontos de meu prontu\u00e1rio.<\/p>\n
No aguado do deferimento, sem mais,
SEU NOME E ASSINATURA<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[821],"class_list":["post-8406","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-de-multas-x"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8406","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}