O autor do recurso encontrava-se viajando com o ve\u00edculo no momento em que foi registrada a infra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo estar naquele local, o que coloca em d\u00favida o funcionamento do equipamento.<\/p>\n<\/p>\n
ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (\u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito respons\u00e1vel pela multa) DO MUNIC\u00cdPIO DE ….<\/p>\n
Eu (qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o) venho respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei n\u00ba 9.503\/97, interpor o presente recurso contra a aplica\u00e7\u00e3o de penalidade por suposta infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, conforme notifica\u00e7\u00e3o anexa, o que faz da seguinte forma.<\/p>\n
De acordo com mencionada notifica\u00e7\u00e3o, o ve\u00edculo de minha propriedade, um (caracterizar o ve\u00edculo) excedeu o limite de velocidade da via em que transitava.<\/p>\n
Entretanto, o local, data e hor\u00e1rio da infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o condizem com a realidade, pois neste hor\u00e1rio eu me encontrava viajando a trabalho com meu ve\u00edculo para a cidade de …., conforme podem comprovar as testemunhas que me acompanharam.<\/p>\n
Tal fato coloca em d\u00favida a precis\u00e3o e o correto funcionamento do equipamento, que n\u00e3o deve estar recebendo a manuten\u00e7\u00e3o adequada, pelo que requeiro a averigua\u00e7\u00e3o do termo de aferimento dessa lombada, emitido pelo INMETRO.<\/p>\n
Dessa forma, a decis\u00e3o imposta pela autoridade de tr\u00e2nsito deve ser cancelada por esta JARI, eis que desprovida de fundamentos s\u00f3lidos e eivada de nulidades.<\/p>\n
Ante o exposto, requer o cancelamento da penalidade imposta com a conseq\u00fcente revoga\u00e7\u00e3o dos pontos de meu prontu\u00e1rio, protestando ainda pela produ\u00e7\u00e3o de provas por todos os meios admitidos em direito e cab\u00edveis \u00e0 esp\u00e9cie, em especial a pericial e testemunhal.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
….., ….. de ……. de …..<\/p>\n
……………………….<\/p>\n
Nome Completo <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[157],"class_list":["post-8349","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-transito"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8349","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}