RESSARCIMENTO – DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VE\u00cdCULO – II – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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__________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, vem, por meio de seu advogado, que receber\u00e1 as intima\u00e7\u00f5es na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________, perante Vossa Excel\u00eancia, propor<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VE\u00cdCULOS,<\/p>\n
com fulcro nos art. 319 do CPC\/2015 e 186 do CC, contra ___________, CNPJ n\u00ba __________, com sede na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n
DOS FATOS E FUNDAMENTOS<\/p>\n
O autor estacionou seu carro em frete ao restaurante \u201c__________\u201d, onde o Sr. __________, funcion\u00e1rio da r\u00e9, por imprud\u00eancia \u2013 pois dirigia em alta velocidade -, bateu na traseira de seu ve\u00edculo, com o caminh\u00e3o de placa __________. (docs. 2, 3 e 4)<\/p>\n
O ve\u00edculo estava estacionado em local permitido e em conformidade com a lei de tr\u00e2nsito brasileira. (doc. 5)<\/p>\n
Procurando o ressarcimento do dano sofrido, o autor entrou em contato com a r\u00e9, e a mesma informou que \u201cn\u00e3o iria pagar nada a ele, pois n\u00e3o era a culpada no acidente\u201d.<\/p>\n
O autor, tendo urg\u00eancia no conserto do carro, autorizou a mec\u00e2nica \u201c___________\u201d a efetuar os reparos, pela quantia de R$ _____,__ (__________ reais), sendo essa a que apresentou o or\u00e7amento de menor valor. (docs.6, 7, 8 e 9)<\/p>\n
O direito do Autor encontra resguardo no C\u00f3digo Civil, em seus arts. 927 c\/c 932, III, na S\u00famula n\u00ba 341 do STF, e na jurisprud\u00eancia de nossos tribunais:<\/p>\n
[…] 4. A responsabilidade do empregador pelos atos dos seus empregados e prepostos imp\u00f5e-se independentemente da presen\u00e7a de culpa daquele, nos termos do artigo 932, inciso III, do C\u00f3digo Civil de 2002. 4.1. O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, Lei n\u00ba 9.503\/97, ao dispor sobre normas gerais de circula\u00e7\u00e3o e de conduta, imp\u00f5e ao condutor, ao realizar a manobra de cruzamento, o dever de certificar-se de que as pistam estejam livres, bem como de que a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 segura, considerando sua posi\u00e7\u00e3o, dire\u00e7\u00e3o e velocidade. 4.2. O preposto da Recorrente n\u00e3o cumpriu com todos os deveres de cuidado que lhe s\u00e3o impostos para a execu\u00e7\u00e3o da manobra de cruzamento, agindo com neglig\u00eancia e imprud\u00eancia, eis que invadiu a pista para cruzar a rodovia sem se atentar para os ve\u00edculos que trafegavam na outra dire\u00e7\u00e3o, impondo-se o seu dever de indenizar. 5. O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de danos morais, na modalidade de dano est\u00e9tico, \u00e9 plenamente poss\u00edvel, tendo em vista o sofrimento ps\u00edquico causado pela aludida deformidade, o que em verdade n\u00e3o poder\u00e1 nunca ser valorado materialmente. 6. Usando como par\u00e2metro o patamar consolidado em casos an\u00e1logos, entendo que n\u00e3o fora razo\u00e1vel a fixa\u00e7\u00e3o do valor dos danos morais, na modalidade de dano est\u00e9tico, na monta de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devendo este valor ser reduzido para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), porquanto necess\u00e1ria \u00e0 reforma da Senten\u00e7a objurgada neste ponto que se insurge. 7. A S\u00famula n\u00ba 54, do egr\u00e9gio Superior Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o restar cancelada, ao passo que os juros morat\u00f3rios dos danos morais devem incidir a partir do evento danoso, no entanto, aplicar a referida S\u00famula significa piorar a situa\u00e7\u00e3o da ora Recorrente, posto que a Senten\u00e7a determinou o termo a quo dos juros de mora a partir da cita\u00e7\u00e3o, enquanto o referido entendimento sumulado aplica a partir do evento danoso, raz\u00e3o pela qual deixo de aplic\u00e1-lo. 8. A Recorrida SUL AM\u00c9RICA CIA NACIONAL DE SEGUROS aceitou a litisdenuncia\u00e7\u00e3o e contestou o pedido contido na exordial, se pondo ao lado da Recorrente como litisconsorte passiva, raz\u00e3o pela qual descabe a condena\u00e7\u00e3o da Recorrida em honor\u00e1rios advocat\u00edcios pela denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Recorrente. 9. Recurso conhecido e parcialmente provido. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 67020005541, 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJES, Rel. Substituto Ewerton Schwab Pinto J\u00fanior. J. 13.12.2011, un\u00e2nime, DJ 16.12.2011). (Grifo nosso)<\/p>\n
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELA\u00c7\u00d5ES C\u00cdVEIS. A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ARRASTAMENTO, POR CAMINH\u00c3O, DE CABOS E FIOS EL\u00c9TRICOS SOBRE RESID\u00caNCIA. IMPRUD\u00caNCIA DO CONDUTOR. S\u00c9RIOS ABALOS NA ESTRUTURA DA CASA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA. DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO EM CONSON\u00c2NCIA COM OS PRINC\u00cdPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTEN\u00c7\u00c3O. DANOS MATERIAIS. COMPROVA\u00c7\u00c3O. SEGUNDO APELO. INTEMPESTIVIDADE. CI\u00caNCIA INEQU\u00cdVOCA DA SENTEN\u00c7A. NULIDADE DA PUBLICA\u00c7\u00c3O SANADA. N\u00c3O CONHECIMENTO. I – Para a caracteriza\u00e7\u00e3o do dever de indenizar, faz-se necess\u00e1ria a verifica\u00e7\u00e3o dos pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam, a conduta, o dano ou preju\u00edzo, o nexo de causalidade e, por fim, nos casos em que a responsabilidade n\u00e3o for objetiva, a culpa. II – Nos termos dos arts. 932, inciso III, e 933 do C\u00f3digo Civil de 2002, o empregador ou comitente responde civilmente pelos atos de seus empregados, servi\u00e7ais ou prepostos, ainda que n\u00e3o haja culpa, somente se afastando o dever de indenizar nos casos de culpa exclusiva da v\u00edtima ou de terceiro, caso fortuito ou for\u00e7a maior. III – Cabe ao prudente arb\u00edtrio dos ju\u00edzes e tribunais a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e par\u00e2metros que norteiem as indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral, buscando evitar que o ressarcimento se traduza em locupleta\u00e7\u00e3o indevida ou em repara\u00e7\u00e3o insuficiente, sempre em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade. IV – Considerando-se as peculiaridades e os aspectos f\u00e1ticos da esp\u00e9cie, deve o quantum reparat\u00f3rio, a esse t\u00edtulo, ser mantido em R$ 100.000,00 (cem mil reais). V – O ressarcimento por dano material depende da comprova\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos. VI – \u00c9 pac\u00edfico na doutrina e na jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que o comparecimento espont\u00e2neo aos autos para argui\u00e7\u00e3o de nulidade relativa a atos de cita\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o supre poss\u00edveis v\u00edcios de comunica\u00e7\u00e3o processual, contando-se o prazo recursal eventualmente cab\u00edvel a partir da data do comparecimento, que coincide com a data da ci\u00eancia inequ\u00edvoca da decis\u00e3o a ser impugnada. VII – A tempestividade constitui pressuposto extr\u00ednseco de admissibilidade dos recursos, cuja aus\u00eancia imp\u00f5e o n\u00e3o conhecimento do inconformismo, assim devendo ser declarado pelo respectivo \u00f3rg\u00e3o ao qual couber o julgamento. VIII – Primeiro apelo conhecido e desprovido. Segundo apelo n\u00e3o conhecido. Contra o parecer ministerial. (Processo n\u00ba 0003934-46.2007.8.10.0040 (147721\/2014), 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMA, Rel. Marcelo Carvalho Silva. J. 27.05.2014, un\u00e2nime, Dje 29.05.2014). (Grifo nosso)<\/p>\n
DOS REQUERIMENTOS<\/p>\n
Requer o conhecimento e a aprecia\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o, com designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o ou de concilia\u00e7\u00e3o, sendo o r\u00e9u citado com, no m\u00ednimo, 20 (vinte) dias de anteced\u00eancia. N\u00e3o comparecendo o r\u00e9u \u00e0 audi\u00eancia, sem que, com no m\u00ednimo 10 (dez) dias de anteced\u00eancia, tenha peticionado em contr\u00e1rio \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o, pede-se a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 2% do valor da causa, conforme art. 334, \u00a7\u00a7 5\u00ba e 8\u00ba, do CPC\/2015.<\/p>\n
Pede que o R\u00e9u seja informado que poder\u00e1 contestar a peti\u00e7\u00e3o inicial, em at\u00e9 15 (quinze) dias contatos da audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o, conforme art. 335 do CPC\/2015, e caso n\u00e3o conteste a a\u00e7\u00e3o, incorrer\u00e1 em revelia, de acordo com art. 344 do CPC\/2015.<\/p>\n
Espera-se que a a\u00e7\u00e3o seja julgada totalmente procedente, condenado o R\u00e9u ao ressarcimento dos danos que o autor sofreu, acrescidas de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, al\u00e9m do pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ ________.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[157],"class_list":["post-8310","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-transito"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8310","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8310"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8310"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}