Primeira Licen\u00e7a de Ve\u00edculo<\/p>\n
O que \u00e9?<\/p>\n
Documenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Caso espec\u00edfico <\/p>\n
Procedimentos<\/p>\n
Taxa de Servi\u00e7o<\/p>\n
Observa\u00e7\u00f5es <\/p>\n
O Que \u00e9? <\/p>\n
\u00c9 a emiss\u00e3o da primeira documenta\u00e7\u00e3o e a inclus\u00e3o do ve\u00edculo zero quil\u00f4metro na Base de Dados do Estado do Rio de Janeiro e na Base de Dados \u00cdndice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores (Renavam). <\/p>\n
Documenta\u00e7\u00e3o <\/p>\n
Pessoa f\u00edsica: <\/p>\n
Original do documenta\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio;<\/p>\n
C\u00f3pia do documento de identifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio;<\/p>\n
C\u00f3pia do CPF do propriet\u00e1rio;<\/p>\n
C\u00f3pia do comprovante de resid\u00eancia atual (com menos de seis meses);<\/p>\n
Original do Documento \u00danico do Detran de Arrecada\u00e7\u00e3o (Duda) pago. <\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o: O CPF que deve ser digitado no Duda \u00e9 o do titular. Ou seja: o CPF do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, ou o do novo propriet\u00e1rio (no caso de o ve\u00edculo estar sendo negociado), o do arrendat\u00e1rio ou ainda o do novo propriet\u00e1rio indicado na Comunica\u00e7\u00e3o de Venda.<\/p>\n
Documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica: <\/p>\n
No caso de ve\u00edculo nacional adquirido de concession\u00e1ria ou revendedora:<\/p>\n
C\u00f3pia autenticada de qualquer via da nota fiscal do fabricante, onde dever\u00e1 ser colada etiqueta adesiva com a reprodu\u00e7\u00e3o do baixo-relevo da numera\u00e7\u00e3o do chassi;<\/p>\n
Original da primeira via da nota fiscal da concession\u00e1ria ou revendedora. <\/p>\n
Nas situa\u00e7\u00f5es abaixo, haver\u00e1 necessidade de documentos adicionais. <\/p>\n
Primeira licen\u00e7a com inclus\u00e3o de gravame <\/p>\n
No caso de o financiador ser pessoa jur\u00eddica, apresentar c\u00f3pia autenticada do contrato comercial de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, de reserva de dom\u00ednio, arrendamento mercantil ou de quaisquer outros gravames. <\/p>\n
OBS.: No caso de arrendamento mercantil, ser\u00e1 necess\u00e1rio levar a c\u00f3pia do CNPJ da financeira (arrendante), na validade. O ve\u00edculo poder\u00e1 ser emplacado no endere\u00e7o do arrendat\u00e1rio desde que o banco fa\u00e7a uma autoriza\u00e7\u00e3o para que o ve\u00edculo fique no outro endere\u00e7o. \u00c9 necess\u00e1rio ,ainda , que a autoriza\u00e7\u00e3o venha acompanhada da c\u00f3pia autenticada do instrumento p\u00fablico de procura\u00e7\u00e3o, onde constar\u00e1 os nomes dos procuradores que assinaram a autoriza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
No caso de o financiador ser pessoa f\u00edsica – independentemente de ter domic\u00edlio no Rio de Janeiro ou em outro Estado – basta apresentar declara\u00e7\u00e3o (ou contrato) firmada pelos contratantes, comprovando o financiamento, com firma reconhecida das assinaturas por autenticidade. Neste caso o gravame comercial ser\u00e1 de reserva de dom\u00ednio a pessoa f\u00edsica; <\/p>\n
Al\u00e9m do contrato, o usu\u00e1rio ter\u00e1 que pagar mais um Duda, de inclus\u00e3o de gravame, exceto se o gravame for arrendamento mercantil. <\/p>\n
Procedimentos <\/p>\n
Dono do ve\u00edculo, c\u00f4njuge, companheira (o), ascendentes, descendentes ou representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos <\/p>\n
– Ve\u00edculos do Rio e Grande Rio:<\/p>\n
1 – Pagar a taxa de servi\u00e7o.<\/p>\n
2 -Com os documentos exigidos, dirigir-se aos postos de servi\u00e7o, sem necessidade de agendamento pr\u00e9vio.<\/p>\n
OBS.: <\/p>\n
– O atendimento para o servi\u00e7o de Primeira Licen\u00e7a nos postos \u00e9 de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 11h30min e das 13h15min \u00e0s 16h30min, e aos s\u00e1bados, das 8h \u00e0s 11h30min.<\/p>\n
– Os postos Machado de Assis e Haddock Lobo n\u00e3o realizam o servi\u00e7o de Primeira Licen\u00e7a.<\/p>\n
– Ve\u00edculos de munic\u00edpios do interior:<\/p>\n
1 – Pagar a taxa de servi\u00e7o. <\/p>\n
2 – Procurar os postos de servi\u00e7o, o Servi\u00e7o Auxiliar de Tr\u00e2nsito (SAT) ou a Ciretran do local, com os documentos exigidos, sem precisar de agendar o servi\u00e7o.<\/p>\n
Valor (Duda): R$ 67,87 + taxa banc\u00e1ria.<\/p>\n
OBS.: Se o usu\u00e1rio pagar o Duda em dinheiro, o servi\u00e7o poder\u00e1 ser feito em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses s\u00e3o os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.<\/p>\n
Observa\u00e7\u00f5es <\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o e baixa de gravames em ve\u00edculos no cadastro do Detran ser\u00e3o feitos exclusivamente por meio de uso do sistema eletr\u00f4nico denominado "Sistema Nacional de Gravames – SNG" e ser\u00e1 de inteira e exclusiva responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras e demais empresas credoras, assim como da entidade gerenciadora dos dados t\u00e9cnicos informativos, a veracidade das informa\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o do gravame por meio eletr\u00f4nico, inexistindo para o DETRAN-RJ qualquer obriga\u00e7\u00e3o relativa a tais a\u00e7\u00f5es de inser\u00e7\u00e3o e baixa de dados no sistema eletr\u00f4nico.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[157],"class_list":["post-8235","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-transito"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8235","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8235"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8235"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}