{"id":8222,"date":"2023-07-13T18:28:30","date_gmt":"2023-07-13T18:28:30","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T18:28:30","modified_gmt":"2023-07-13T18:28:30","slug":"embargos-de-terceiro-suspensao-de-processo-liberacao-de-bem-pedido-de-sucumbencia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-de-terceiro-suspensao-de-processo-liberacao-de-bem-pedido-de-sucumbencia\/","title":{"rendered":"[MODELO] Embargos de terceiro – Suspens\u00e3o de processo – Libera\u00e7\u00e3o de bem – Pedido de sucumb\u00eancia"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX ESTADO DO XXXXXXXX.<\/strong><\/p>\n

FULANO DE TAL<\/strong>, brasileiro, casado, inscrito sob RG n\u00ba ____________ e CIC-MF sob n\u00ba ____________ residente e domiciliado na Cidade de ____________, na Rua ____________, n\u00ba ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu procurador ( procura\u00e7\u00e3o anexa, Doc. 01), advogado, inscrito na OAB sob o n\u00ba _________ e no CIC-MF sob n\u00ba ____________, estabelecido com escrit\u00f3rio profissional na Cidade de ____________- _____, na Rua ____________, Sala _________, Bairro _________, onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos arts. 674 e ss. do CPC\/2015, opor <\/p>\n

EMBARGOS DE TERCEIRO<\/strong>,<\/p>\n

contra: ____________ brasileiro, casado, profiss\u00e3o ____________, inscrito no CIC-MF sob n\u00ba ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, n\u00ba _________, Bairro ________, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e direito:<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

O requerido em __\/__\/____ ajuizou perante este MM. Ju\u00edzo, uma a\u00e7\u00e3o de _____ contra ____________ brasileiro, casado, profiss\u00e3o ____________, inscrito no CIC-MF sob n\u00ba ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, n\u00ba _________, Bairro ________, conforme processo n\u00ba _____.<\/p>\n

O objeto de tal medida foi a penhora de um ve\u00edculo marca _____, tipo _____, ano _____, placa _____ e\u2006 \u2006 chassis n\u00ba _____, registrado em nome de _______________.<\/p>\n

O embargante trabalha com a compra e venda de ve\u00edculos, e adquiriu de _________, em __\/__\/___, o supracitado ve\u00edculo \u00e0 vista, livre e desembara\u00e7ado de \u00f4nus, pela quantia de R$ _____, consoante incluso documento anexo, cujo direito \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de seus bens \u00e9 assegurado pelo art. 1.228 do Novo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

Conforme o art. 674 do CPC\/2015, in verbis:<\/p>\n

"Art. 674.\u2006 \u2006 Quem, n\u00e3o sendo parte no processo, sofrer constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompat\u00edvel com o ato constritivo, poder\u00e1 requerer seu desfazimento ou sua inibi\u00e7\u00e3o por meio de embargos de terceiro."<\/p>\n

Tendo-se em vista a penhora realizada neste MM. Ju\u00edzo, o embargante foi atingido em sua posse e propriedade sobre o ve\u00edculo em apre\u00e7o.<\/p>\n

Constata-se, ali\u00e1s, que nos termos do art. 1.267 do Novo C\u00f3digo Civil, a transfer\u00eancia das coisas m\u00f3veis se opera pela tradi\u00e7\u00e3o, o que no caso em tela ocorreu na data de _____.<\/p>\n

Devemos ressaltar que, desde tal data o ve\u00edculo em apre\u00e7o passou a pertencer ao embargante, n\u00e3o podendo consequentemente ser objeto de arresto posterior.<\/p>\n

Quando da entrega do ve\u00edculo adquirido pelo embargante, inexistia qualquer a\u00e7\u00e3o judicial ou protesto contra o vendedor.<\/p>\n

A compra ocorreu, portanto, na mais absoluta boa f\u00e9.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Isso Posto, requer-se:<\/p>\n

Que V. Ex\u00aa ordene a suspens\u00e3o do curso do processo principal, citando-se o embargado, para contestar, se quiser, os presentes embargos;<\/p>\n

A total proced\u00eancia da pretens\u00e3o, ora deduzida, liberando-se o bem em constri\u00e7\u00e3o, com a expedi\u00e7\u00e3o de mandado em seu favor;<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o do embargado nos \u00f4nus da sucumb\u00eancia;<\/p>\n

Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jur\u00eddico, sem exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

ATRIBUI-SE \u00c0 CAUSA O VALOR DE R$ ______ <\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

Local e data.<\/p>\n

ADVOGADO<\/p>\n

OAB\/XX XX.XXX<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[818],"class_list":["post-8222","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--acoes-judiciais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}