{"id":8218,"date":"2023-07-13T18:28:26","date_gmt":"2023-07-13T18:28:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T18:28:26","modified_gmt":"2023-07-13T18:28:26","slug":"contestacao-a-acao-indenizatoria-por-acidente-de-transito-no-jec-preliminar-de-ilegitimidade-ativa-e-merito-por-culpa-do-autor","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-a-acao-indenizatoria-por-acidente-de-transito-no-jec-preliminar-de-ilegitimidade-ativa-e-merito-por-culpa-do-autor\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 A\u00e7\u00e3o Indenizat\u00f3ria por Acidente de Tr\u00e2nsito no JEC: Preliminar de Ilegitimidade Ativa e M\u00e9rito por Culpa do Autor"},"content":{"rendered":"\n\n
\n\n\n
\n

Contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 A\u00e7\u00e3o Indenizat\u00f3ria por Acidente de Tr\u00e2nsito no Juizado Especial<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n\n\n\n\n
<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n\n\n
<\/td>\n\n\n\n\n\n\n
\n

Peti\u00e7\u00f5es – A\u00e7\u00f5es Indenizat\u00f3rias<\/p>\n<\/td>\n

<\/td>\n<\/tr>\n
\n

A a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o foi processada perante o Juizado Especial Civil, na qual o r\u00e9u contesta com preliminar de car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o por ilegitimidade ativa e no m\u00e9rito que o acidente ocorreu por culpa do autor.<\/p>\n<\/td>\n

<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS DA COMARCA DE ….<\/p>\n

……………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado nesta cidade de …., devidamente qualificado nos Autos de Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba …., proposta por …., em tr\u00e2mite perante esse r. ju\u00edzo, por interm\u00e9dio de seus advogados ao final assinados, vem, mui respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, para apresentar sua<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

conforme as raz\u00f5es de fato e direito que adiante seguem:<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/p>\n

1- EXTIN\u00c7\u00c3O DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO M\u00c9RITO – ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA – ART. 267, INCISO VI, DO CPC – CAR\u00caNCIA DE A\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

1. Na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o que realizou-se neste Juizado, compareceu a Sra. …. dizendo-se esposa do Requerente Sr. …. Conforme observa-se no certificado de propriedade do ve\u00edculo de fls. …., o ve\u00edculo …. est\u00e1 registrado em nome do Sr. …. Portanto, que tem a legitimidade para comparecer nas audi\u00eancias e prosseguir no processo \u00e9 o reclamante e n\u00e3o sua esposa.<\/p>\n

2. Observe-se, ainda, que a Sra. …. n\u00e3o fez prova de ser esposa do reclamante e n\u00e3o foi ela quem prop\u00f4s a reclama\u00e7\u00e3o contra o Requerido.<\/p>\n

03. Nestas condi\u00e7\u00f5es, no caso de comparecer nesta audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, a Sra. …. ao inv\u00e9s do reclamante, Sr. …., requer seja julgado extinto o processo sem julgamento do m\u00e9rito, nos termos do artigo 267, inciso VI do C\u00f3digo de Processo Civil, ante a manifesta ilegitimidade de parte ativa.<\/p>\n

II – EXTIN\u00c7\u00c3O DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO M\u00c9RITO – IN\u00c9PCIA DA PETI\u00c7\u00c3O INICIAL – Arts. 267, I, 283 e 284, par\u00e1grafo \u00fanico do CPC.<\/p>\n

04. Se n\u00e3o bastasse a primeira preliminar arg\u00fcida no item supra, o reclamante deixou de juntar com a reclama\u00e7\u00e3o feita contra o requerido, a prova dos alegados danos sofridos em seu ve\u00edculo, ou seja, n\u00e3o juntou nenhum or\u00e7amento que comprovasse os danos no valor de R$ …. (….).<\/p>\n

05. Faltam na Inicial documento indispens\u00e1vel para a sua propositura. Al\u00e9m do mais, ante ao princ\u00edpio constitucional do contradit\u00f3rio, o requerido tem cerceado a sua defesa contra a pretens\u00e3o do autor, pois n\u00e3o h\u00e1 documento id\u00f4neo que comprove o alegado preju\u00edzo para ser impugnado. Diante desse fato, \u00e9 manifesta a in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial do reclamante, devendo ser julgado extinto o processo sem julgamento do m\u00e9rito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC.<\/p>\n

III – DO M\u00c9RITO<\/p>\n

06. Se, porventura, for ultrapassada as mat\u00e9rias preliminares acima expostas, torna-se indispens\u00e1vel o exame do m\u00e9rito da reclama\u00e7\u00e3o deduzida contra o requerido.<\/p>\n

07. Improcedem as alega\u00e7\u00f5es contidas na reclama\u00e7\u00e3o feita pelo Sr. …., principalmente, porque o requerido n\u00e3o invadiu a via preferencial e chocou-se com ve\u00edculo do autor.<\/p>\n

08. O evento danoso ocorreu da seguinte forma: O requerido estava parado com o seu ve\u00edculo, marca …., na esquina das ruas …. com …., aguardando a passagem para cruzar a \u00faltima rua citada. O ve\u00edculo de propriedade do autor, marca …., que era conduzido pela Sra. …., vinha trafegando pela Rua …. n\u00ba …., sentido …., com excesso de velocidade e de forma imprudente raspou com a sua lateral direita no p\u00e1ra-choque da …. que estava parado na esquina, conforme faz prova as fotografias – docs. Inclusos.<\/p>\n

09. A condutora do ve\u00edculo do reclamante, em momento algum freiou o seu ve\u00edculo, tanto \u00e9 verdade que, ap\u00f3s raspar na …., que estava na esquina das sobreditas ruas, somente conseguiu parar o ve\u00edculo …. uns …. (….) metros para frente, comprovando o seu excesso de velocidade.<\/p>\n

10. Portanto, a condutora do ve\u00edculo do autor foi quem agiu com culpa, na sua modalidade tipificada como IMPRUD\u00caNCIA, pois trafegava com excesso de velocidade. Al\u00e9m do mais, a condutora do ve\u00edculo de propriedade do autor, faltou com os cuidados objetivos de PREVISIBILIDADE, dando mais uma prova de que foi ela a causadora do evento danoso.<\/p>\n

11. Se o requerido tivesse invadido a Rua …. n\u00ba …., conforme alegou o autor, certamente que os resultados seriam mais s\u00e9rios e poderia lev\u00e1-lo at\u00e9 a morte, pois o ve\u00edculo …. bateria na cabina da ….<\/p>\n

12. Diante dos fatos e fundamentos acima expostos, \u00e9 a presente para requerer:<\/p>\n

a) Seja deferida as mat\u00e9rias preliminares acima expostos, julgando-se extinto o processo sem julgamento do m\u00e9rito, ante as manifestas ilegitimidade ad causam ativa e in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial;<\/p>\n

b) No m\u00e9rito, requer seja julgada totalmente improcedente a reclama\u00e7\u00e3o feita pelo Sr. …., porque foi a condutora do seu ve\u00edculo quem agiu com culpa, ao trafegar com excesso de velocidade e n\u00e3o ter previsto o resultado, caracterizando a sua IMPRUD\u00caNCIA;<\/p>\n

c) Requer a produ\u00e7\u00e3o das provas em direito admitidas, sem exce\u00e7\u00e3o de uma s\u00f3, notadamente o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas, tudo em fun\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional do contradit\u00f3rio processual.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

……………..
Advogado OAB\/…<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[818],"class_list":["post-8218","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--acoes-judiciais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8218","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}