A\u00e7\u00e3o de Repara\u00e7\u00e3o de Danos por Acidente de Tr\u00e2nsito em Cruzamento <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – A\u00e7\u00f5es Indenizat\u00f3rias <\/p>\n
Autor prop\u00f5e a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria para reparar os danos causados em acidente de tr\u00e2nsito no qual foi violentamente abalroado pelos ve\u00edculos dos requeridos. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
…………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/Rg n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., por seu advogado infra-assinado (procura\u00e7\u00e3o em anexo),inscrito na OAB\/Se\u00e7\u00e3o do …. sob o n\u00ba …., com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., vem mui respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia propor a presente<\/p>\n
REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS<\/p>\n
pelo rito sum\u00e1rio, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, contra ……………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., e ………… (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir:<\/p>\n
DOS FATOS:<\/p>\n
Em data de …., \u00e0s …. horas, aproximadamente, o ora requerente trafegava com seu ve\u00edculo marca …., modelo …., cor …., placas …. (doc. em anexo) pela Rua …., nesta Cidade …., quando, ao atravessar o cruzamento da referida rua com a rua …., foi violentamente abalroado pelo ve\u00edculo marca …., modelo …., cor …., placa …., de propriedade do primeiro requerido e conduzido em alta velocidade e manifesta imprud\u00eancia pelo segundo requerido que, n\u00e3o obedecendo a sinaliza\u00e7\u00e3o, que lhe indicava sinal vermelho, cruzou a referida conflu\u00eancia, ocasionando, desta forma, danos de elevada monta ao requerente.<\/p>\n
Ensina Washington de Barros Monteiro que:<\/p>\n
"Em face, pois, da nossa lei civil, a repara\u00e7\u00e3o do dano tem como pressuposto a pr\u00e1tica de um ato il\u00edcito. Todo ato il\u00edcito gera para seu aturo a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir o preju\u00edzo causado. \u00c9 de preceito que ningu\u00e9m deve causar les\u00e3o a outrem. A menor falta, a m\u00ednima desaten\u00e7\u00e3o, desde que danosa, obriga o agente a indenizar os preju\u00edzos conseq\u00fcentes de seu ato." (Curso de Direito Civil, vol. 5, p. 538)<\/p>\n
DO DIREITO:<\/p>\n
A culpa pelo evento danoso \u00e9 atribu\u00edda apenas e t\u00e3o somente \u00e0 inteira imprud\u00eancia da segunda requerida, tendo em vista a inobserv\u00e2ncia dos seguintes preceitos dispostos no Regulamento do C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito no art. 175, I, VII, XXIII e art. 181:<\/p>\n
"Art. 175 – \u00c9 dever de todo condutor de ve\u00edculo:<\/p>\n
I – dirigir com aten\u00e7\u00e3o e os cuidados indispens\u00e1veis \u00e1 seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito;<\/p>\n
….<\/p>\n
VII- obedecer a sinaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
….<\/p>\n
XIII – transitar em velocidade compat\u00edvel com a seguran\u00e7a"<\/p>\n
"Art. 181 – \u00c9 proibido a todo condutor de ve\u00edculo:<\/p>\n
….<\/p>\n
XVI – transitar em velocidade superior \u00e0 permitida para o local."<\/p>\n
E ainda temos a jurisprud\u00eancia, que diz:<\/p>\n
"A responsabilidade pelos danos causados em abalroamento \u00e9 do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo causador, solid\u00e1rio ao condutor nas obriga\u00e7\u00f5es principais, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios." (RT, vol. 505, p. 112\/113)<\/p>\n
N\u00e3o resta d\u00favida que o requerido, por imprud\u00eancia, infringiu as mais elementares normas de tr\u00e2nsito, tendo sido a sua a\u00e7\u00e3o culposa a causa exclusiva do evento danoso.<\/p>\n
DOS DANOS:<\/p>\n
O ve\u00edculo de propriedade do requerente sofreu avarias de elevada monta. Para repar\u00e1-las, foram realizados or\u00e7amentos (doc. anexo), importando o menor deles em R$ ….<\/p>\n
DA RESPONSABILIDADE CIVIL:<\/p>\n
A conduta culposa do segundo requerido, na dire\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo de propriedade do primeiro requerido, infringiu diversas normas de tr\u00e2nsito, o que importa na responsabilidade civil dos mesmos para o fim da repara\u00e7\u00e3o dos danos causados ao requerente, conforme determinado pela disposi\u00e7\u00e3o legal do art. 159 do C\u00f3digo Civil, sem preju\u00edzo de outros preceitos legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n
DO PEDIDO:<\/p>\n
EX POSITIS, requer digne-se Vossa Excel\u00eancia de, recebendo a presente peti\u00e7\u00e3o inicial com os documentos que a instruem, designar a data da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e julgamento, e a cita\u00e7\u00e3o dos requeridos para que, querendo, compare\u00e7am \u00e0 mesma, sob pena de revelia e confiss\u00e3o.<\/p>\n
Requer, outrossim, contestada ou n\u00e3o a a\u00e7\u00e3o, seja a mesma julgada pela total proced\u00eancia, para o fim de condenar os requeridos ao pagamento dos danos causados ao requerente – no valor mencionado anteriormente – bem como juros, corre\u00e7\u00e3o, bem como honor\u00e1rios advocat\u00edcios e custas processuais.<\/p>\n
Requer, finalmente, a produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente testemunhal – cujo rol segue em anexo – e documental.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ ….<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[818],"class_list":["post-8201","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--acoes-judiciais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8201","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}