O requerente, negando a autoria do crime de homic\u00eddio, pede o relaxamento da pris\u00e3o em flagrante com a concess\u00e3o da liberdade provis\u00f3ria mediante termo de comparecimento aos atos processuais. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., com …. anos de idade, natural de …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., vem, com o devido acatamento na presen\u00e7a de V. Exa., por interm\u00e9dio dos advogados que esta subscreve (mandato anexo), para requerer:<\/p>\n
RELAXAMENTO DE PRIS\u00c3O EM FLAGRANTE – A CONCESS\u00c3O DE LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE REVOGA\u00c7\u00c3O,<\/p>\n
com fulcro na Lei n\u00ba 5.00041\/73, com as modifica\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 6.41677, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir articuladas:<\/p>\n
1. DOS FATOS<\/p>\n
O Requerente encontra-se preso em flagrante delito, em um dos cub\u00edculos da Delegacia de Pol\u00edcia local, raz\u00e3o de ter infringido, de acordo com o inqu\u00e9rito policial n\u00ba …., as disposi\u00e7\u00f5es do artigo 121, art. 14, inciso II e art. 2000 do C\u00f3digo Penal, isto \u00e9, tentativa de homic\u00eddio em co-autoria, sendo que a referida pris\u00e3o se deu no dia …\/…\/…;<\/p>\n
2. Quando de seu interrogat\u00f3rio pelo Delegado de Pol\u00edcia na Delegacia local, no auto de flagrante, o Requerente confessou a pr\u00e1tica do delito pelo outro acusado, seu irm\u00e3o …., inclusive com detalhes, o que vale dizer que contribuiu com a Justi\u00e7a, n\u00e3o colocando nenhum \u00f3bice na a\u00e7\u00e3o investigat\u00f3ria da Pol\u00edcia;<\/p>\n
3. Que, o outro acusado …., irm\u00e3o do Requerente, em seu interrogat\u00f3rio de fls. …., confessou com min\u00facias a pr\u00e1tica do crime, abra\u00e7ando para si toda a responsabilidade daquele ato, e em nenhum momento apontou o seu irm\u00e3o, o Requerente, como part\u00edcipe, nem mesmo com palavras;<\/p>\n
4. DA LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA<\/p>\n
Nesta oportunidade, o Requerente requer se digne V. Exa. conceder-lhe a liberdade provis\u00f3ria, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revoga\u00e7\u00e3o, face o que disp\u00f5e o artigo 310, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Processo Penal, com reda\u00e7\u00e3o da Lei 6.416\/77, isto porque, \u00e9 prim\u00e1rio, possui bons antecedentes e resid\u00eancia no local da culpa. Via de conseq\u00fc\u00eancia, caso fique provado que seu ato foi contr\u00e1rio \u00e0 Lei, o que n\u00e3o \u00e9, ser\u00e1 o primeiro em sua vida, o que por certo tornar\u00e1 um ato isolado e ocasional, consequentemente n\u00e3o refletir\u00e1 em sua exist\u00eancia, e neste caso vejamos: <\/p>\n
RT 512\/340 – Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a de S.P.- "Tratando-se de r\u00e9u radicado no foro do delito, com fam\u00edlia numerosa e profiss\u00e3o definida, faz \u00e0 juz \u00e0 liberdade "provis\u00f3ria nos termos do artigo 310 par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Processo Processo Penal, com reda\u00e7\u00e3o da Lei 6.416\/77".<\/p>\n
Consta anexo para provar primariedade do Requerente, certid\u00e3o de antecedentes criminais emitido pelo R. Cart\u00f3rio do Crime desta Comarca.<\/p>\n
Consta anexo para provar resid\u00eancia do acusado no local da culpa, atestado de resid\u00eancia emitido pelo Dr. Delegado de Pol\u00edcia desta cidade.<\/p>\n
Consta anexo para provar que o Requerente tem profiss\u00e3o definida, inclusive como bom funcion\u00e1rio, carteira de trabalho e declara\u00e7\u00e3o emitida pela empresa ….<\/p>\n
S\u00f3 para argumentar<\/p>\n
Excel\u00eancia, sem entrar no m\u00e9rito do inqu\u00e9rito policial, \u00e9 expl\u00edcito e evidente que o Requerente n\u00e3o cometera nenhum delito para estar ilegalmente, via de conseq\u00fc\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 motivo justo para que permane\u00e7a nesta situa\u00e7\u00e3o horr\u00edvel, e sendo assim a lei lhe protege:<\/p>\n
RT 523\/376 – TJSP – "Embora preso em flagrante por crime inafian\u00e7\u00e1vel, pode o r\u00e9u ser libertado provisoriamente, desde que inocorram raz\u00f5es para a sua pris\u00e3o preventiva."<\/p>\n
Fica ent\u00e3o evidente que o Requerente merece ser posto em liberdade, pois n\u00e3o h\u00e1 motivo para a decreta\u00e7\u00e3o de sua pris\u00e3o preventiva, devido \u00e0 todos os motivos j\u00e1 expostos anteriormente.<\/p>\n
Outro detalhe muito importante \u00e9 o fato de o Requerente estar trabalhando como carreteiro na firma …., e sendo assim a empresa precisa do mesmo com urg\u00eancia, pois est\u00e1 com falta de motorista e seu caminh\u00e3o est\u00e1 "parado", dando preju\u00edzos para a empresa e para a fam\u00edlia do Requerente, vez que, o mesmo ajuda na manuten\u00e7\u00e3o de sua casa, sem levar em considera\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 perder o emprego se ficar mais tempo preso.<\/p>\n
Diante do exposto, espera o Requerente o restabelecimento de sua liberdade, com o relaxamento de sua pris\u00e3o em flagrante e conseq\u00fcente concess\u00e3o da liberdade provis\u00f3ria, nos termos da Lei, a fim de que solto, trabalhando, possa responder a acusa\u00e7\u00e3o que lhe ser\u00e1 dirigida, por ser de inteira Justi\u00e7a.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-8161","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8161","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}