{"id":8143,"date":"2023-07-13T18:26:56","date_gmt":"2023-07-13T18:26:56","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-13T18:26:56","modified_gmt":"2023-07-13T18:26:56","slug":"titulo-sugerido-mandado-de-seguranca-preventivo-contra-ameaca-de-fechamento-de-industria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/titulo-sugerido-mandado-de-seguranca-preventivo-contra-ameaca-de-fechamento-de-industria\/","title":{"rendered":"[MODELO] T\u00edtulo sugerido: Mandado de seguran\u00e7a preventivo contra amea\u00e7a de fechamento de ind\u00fastria"},"content":{"rendered":"

MANDADO DE SEGURAN\u00c7A PREVENTIVO (Arts. 5\u00ba, LXIX da CF e 1\u00ba da Lei n\u00ba 1.533\/51)<\/strong> <\/p>\n

MERIT\u00cdSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA P\u00daBLICA DA COMARCA DE (XXX)
<\/strong><\/p>\n

REQUERENTE<\/strong>, (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu advogado abaixo assinado, fundado nos artigos 5\u00b0, LXIX da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e 1\u00ba da Lei n\u00ba 1.533\/51, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. impretar<\/p>\n

MANDADO DE SEGURAN\u00c7A PREVENTIVO<\/strong><\/p>\n


<\/strong><\/p>\n

em face do REQUERIDO <\/strong>(Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que a seguir se exp\u00f5e e ao final requer:<\/p>\n

1.<\/strong> O REQUERENTE<\/strong>, propriet\u00e1rio da ind\u00fastria (xxx), (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o n\u00ba (xxx), e no Cadastro Estadual sob o n\u00ba (xxx), vem sendo amea\u00e7ado pelo REQUERIDO<\/strong>, autoridade coatora, sobre o fechamento do seu estabelecimento industrial, conforme notifica\u00e7\u00e3o em anexo (doc. 2).<\/p>\n

2.<\/strong> O fechamento da ind\u00fastria \u00e9 injustific\u00e1vel e arbitr\u00e1rio, uma vez que a empresa do REQUERENTE<\/strong> encontra-se devidamente legalizada perante as reparti\u00e7\u00f5es federais, estaduais e municipais, conforme documenta\u00e7\u00e3o anexa (doc. 3). O REQUERIDO<\/strong> ao praticar a amea\u00e7a imotivada de fechar o estabelecimento do REQUERENTE<\/strong> est\u00e1 incorrendo em abuso de direito, restando apenas ao REQUERENTE<\/strong> pretender a prote\u00e7\u00e3o do dispositivo constitucional art. 5\u00ba e do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 1.533\/51.<\/p>\n

Pelo exposto, REQUER:<\/p>\n

I –<\/strong> \u00c0 V. Exa. a concess\u00e3o de MANDADO DE SEGURAN\u00c7A PREVENTIVO<\/strong>, em virtude <\/strong>da possibilidade de ocorrerem danos morais e materiais ao REQUERENTE<\/strong> caso a autoridade coatora venha a executar suas amea\u00e7as;<\/p>\n

II –<\/strong> Seja notificado o REQUERIDO<\/strong>, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar informa\u00e7\u00f5es, consoante disposi\u00e7\u00e3o do art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 1.533\/51. <\/p>\n

Em atendimento ao art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 1.533\/51, acompanha a inicial, uma segunda via, com todos os documentos nela reproduzidos.<\/p>\n

Termos que,

<\/em>Pede Deferimento.

<\/em>(Local, Data e Ano).

<\/em>(Nome e Assinatura do Advogado).<\/p>\n

Fonte: Universo Jur\u00eddico<\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-8143","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/8143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=8143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}